O povo que destrói seu próprio país
April 12, 2017 14:29
É importante lembrar, em tudo o que se lê, se vê e se fala sobre o nível baixíssimo do atual Congresso Nacional e dos políticos brasileiros em geral, que eles não são fruto de geração espontânea - eles chegaram à condição de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, e à Presidência da República, por meio do voto popular, ou seja, foram escolhidos pelo povo.
Dessa forma, eles representam, queiram ou não, o povo brasileiro.
São a cara do povo brasileiro.
Roubam, se roubam, porque o povo brasileiro permitiu e permite que eles ajam assim.
O povo brasileiro não precisa esperar que se abram inquéritos para investigar condutas ilícitas de políticos.
O povo brasileiro pode punir o mau político, o político corrupto, simplesmente não o reelegendo.
E se ele não faz isso, se ele vota em desclassificados, estelionatários, ladrões, vagabundos, picaretas, é porque quer votar, ninguém o obriga a isso.
Se o povo brasileiro quisesse, teria um Congresso de nível da Suécia, e chefes de Executivo tais como os das democracias mais avançadas do mundo.
Mas o povo brasileiro não quer isso.
Quer ser representado, no Parlamento e no Executivo, por essa escumalha que aí está.
Talvez porque essa escória reflita, de forma crua e nua, o que é, na essência, o povo brasileiro - uma massa ignorante, facilmente manipulável, sem noções elementares de cidadania, e seguidora cega de uma só lei, aquela que diz que o importante é levar vantagem em tudo.
O povo brasileiro, cantado em prosa e verso, mitificado por artistas, é o maior responsável pela destruição de seu país. (Carlos Motta)
Como o Brasil permitiu a sua destruição?
April 12, 2017 10:11
A lista de Fachin provocou jorros de gozo em muita gente, incluindo os jornalões.
Até o momento, porém, poucos se deram ao trabalho de pensar em suas consequências para o fiapo de democracia que resta no Brasil.
Uma dessas pessoas é o jornalista Luis Nassif, que escreveu, em seu blog, dois textos interpretativos sobre o tema.
Os artigos, que se complementam, são ouro puro para quem deseja entender o que se passa no país atualmente e para onde ele caminha.
Óbvio que muitos podem discordar do jornalista e achar, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República vão, a partir da abertura dos inquéritos que atingem o sistema político como um todo, livrar o povo brasileiro da corrupção e levá-lo a um nível ético digno de uma Suécia.
Outros, porém, depois de ler a pensata de Nassif, devem se perguntar, fazendo coro ao jornalista, como foi possível que se permitisse - e até se festejasse - a destruição do Brasil.
Seguem os dois textos:
Xadrez da lista de Janot, o senhor do Tempo
A divulgação da lista de inquéritos autorizados pelo Ministro Luiz Fachin não significa que, enfim, a Lava Jato resolveu tratar as investigações com isonomia, que o pau que dá em Chico dá em Francisco.
O Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot continua dono absoluto do calendário. Através do controle do ritmo das investigações, ele decide monocraticamente quem vai e quem não vai ser condenado.
Durante três anos, toda a carga foi em cima do PT e, especialmente, de Lula. Em três anos de investigações, há cinco ações em andamento contra Lula, uma perseguição impiedosa que culminou com o vazamento, ontem, da suposta delação de Marcelo Odebrecht, sob as barbas do juiz Sérgio Moro e ele alegando a impossibilidade de identificar o vazador. Some-se a informação do procurador Deltan Dallagnol de que o único vazamento efetivo de informações foi para o blogueiro Eduardo Guimarães. O que significa que todas os demais vazamentos ocorreram sob controle estrito da Lava Jato.
Os 83 inquéritos misturam de tudo, de problemas formais de prestação de contas a suspeitas de manipulação de licitações. Independentemente da maior ou menor gravidade das acusações, todos passam à condição de suspeitos e/ou corruptos. Trata-se de uma tática tranquila, que criminaliza as pequenas infrações e dilui as grandes acusações.
Peça 2 – as circunstâncias em jogo
A caçada a Lula tem três pontos frágeis:
1. Até agora, ausência de uma prova palpável sequer contra ele.
2. A perseguição implacável contra Lula.
3. A seletividade das investigações, não investindo contra nenhum aliado do sistema.
Com a divulgação dos inquéritos, há duas intenções óbvias:
1. O sistema (não a Lava Jato) responde à acusação de seletividade, às vésperas do julgamento do alvo preferencial, Lula.
2. Ao mesmo tempo, mantém o governo Michel Temer refém.
A suposição de que a lista irá paralisar o mundo político provavelmente não será confirmada. Nas próximas semanas se verá uma aceleração dos trabalhos legislativos, visando aprovar o maior número de medidas antissociais, para garantir o pescoço.
Peça 3 – as consequências da lista
Com a lista de Janot, tenta-se resgatar a credibilidade perdida do sistema judicial, com a parcialidade e a seletividade gritantes da Lava Jato.
Levaram três anos para iniciar uma investigação contra Aécio, que era mencionado na primeira delação de Alberto Yousseff. Até hoje não iniciaram as investigações contra José Serra, apesar de um relatório sobre Paulo Preto estar na PGR desde março de 2015.
Com o estardalhaço de 83 inquéritos, passado o carnaval inicial, a PGR permanecerá dona do tempo. Acertará contas com Renan Calheiros e Fernando Collor, adiará indefinidamente os inquéritos contra seus aliados e terá às mãos a metralhadora, para apontar contra quem ousar enfrentar seus supremos poderes.
Os objetivos são óbvios:
1. Tentativa de inabilitar de Lula para 2018, agora sob o manto da isenção.
2. Vida tranquila para José Serra e Aécio Neves, que terão morte política natural, desde que deixaram a condição de grandes campeões brancos contra a ameaça Lula.
3. Congresso sob a mira dos inquéritos, deixando de lado qualquer veleidade de coibir abusos do MPF.
Xadrez da lista de Janot, o senhor do Tempo - 2
Ontem, minimizei aqui no Xadrez as consequências dessa lista de Janot. Não será apenas a tentativa de inviabilizar Lula em 2018. Significa a destruição da política.
Um dia ainda será escrita a maneira como o Brasil se permitiu destruir. Nunca a fábula do nazismo foi tão elucidativa.
Primeiro, levaram os petistas e peemedebistas suspeitos. Como eu não fiz nada – diria Dilma Rousseff – deixei o campo livre para o Ministério Público e a Polícia Federal, para resolver, por mim, os problemas do presidencialismo de coalisão.
Depois passaram a prender petistas a torto e a direito. Como eu não era petista – diria Fernando Henrique Cardoso – ajudei a colocar lenha na fogueira.
Depois, destruíram o setor mais dinâmico da economia. Como não eram grandes anunciantes – diriam os donos de jornais -, coloquei mais combustível na fogueira. E como brotou do pântano a ultradireita mais raivosa, abriguei-a em minhas páginas por uma questão de mercado.
Depois, espalharam o ódio por todos os poros da Nação. Como era ódio a favor – diriam Serra, Aécio, Aloysio – discursei em todos os eventos, eu também babando de ódio.
Agora, chega-se a isto, a lista de Janot, um dos episódios mais trágicos e irresponsáveis da história do país. Uma corporação tresloucada, sem controles, criminaliza praticamente todos os políticos do país, todos os partidos políticos, inclui cinco ex-presidentes, todas as lideranças civis ao menor indício de uma modalidade de financiamento de campanha que era generalizado.
O mais irresponsável jornalismo da história celebra o incêndio de Roma, estampando na cara o gozo dos completos ignorantes. O pior Supremo Tribunal Federal da história é incapaz de colocar limites a essa aventura.
Esperam o quê? Que das cinzas do sistema político-partidário brote uma nova política, virtuosa? A queda de Dilma Rousseff transformou o governo em uma praça pública de negociatas, porque derrubou o ponto aglutinador – o Executivo, mesmo que pessimamente conduzido – e entregou o poder a uma quadrilha.
Agora, o fim dos partidos vai acabar com o reinado dos atuais coronéis e colocar o quê em seu lugar? Uma malta de coronéis municipais, mais atrevida ainda, porque livre de qualquer vínculo programático, de qualquer sistema partidário de controle.
E o país será governado pela Rede Globo e por corporações públicas, com a destruição final das políticas sociais, o desmonte da Previdência, a criminalização da política e dos movimentos sociais.
Finalmente, chega-se na era do Grande Irmão. Mas como a política não foi substituída pelos robôs da quarta revolução industrial, pela frente haverá a guerra e o caos.
Quase metade dos consumidores está inadimplente
April 11, 2017 11:09
O número de pessoas físicas inadimplentes mostrou crescimento no primeiro trimestre do ano. No fim de março o número era de 59,2 milhões de consumidores brasileiros nas listas de inadimplência. Frente à estimativa de dezembro de 2016, que mostrou cerca de 58,3 milhões de consumidores inadimplentes, houve um aumento de 900 mil nomes nas listas de inadimplência neste ano. Os dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, em termos percentuais, 39,36% da população adulta, entre 18 e 95 anos, estão com o nome "sujo".
A série histórica do indicador mostra que, depois de atingir a marca dos 59 milhões em setembro de 2016, a estimativa seguiu mostrando pequenas quedas, permanecendo entre os 58 e 59 milhões de consumidores. No início de 2017, entretanto, o número absoluto de negativados no país voltou a apresentar alguma alta, ainda que permaneça no nível dos 59 milhões.
De acordo com a pesquisa, a região Sudeste é a que concentra, em termos absolutos, o maior número de negativados, somando 25,10 milhões de consumidores, o que representa 38,52% da população adulta da região.
Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 15,57 milhões de negativados, ou 39,14% da população; o Sul, com 8,34 milhões de inadimplentes (37,44%); o Norte, que, com 5,31 milhões de devedores (45,55% - o maior percentual entre as regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,84 milhões de inadimplentes (42,28% da população).
O levantamento também aponta que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,90% do total), com o comércio (20,05%) e o setor de comunicação em seguida (13,09%).
O mal absoluto em quatro letras
April 11, 2017 10:35
Posso estar completamente enganado, mas um país cujos meios de comunicação e grande parcela de sua sociedade se mostram refém de uma paranoia não tem a menor condição de ser alguma coisa que preste.
Esse Brasil, de alguns anos para cá, e especialmente nestes últimos, não fala, não pensa, dorme e acorda com esse nome próprio de quatro letras na cabeça, como se ele fosse o diabo, o demônio, o coisa-ruim, o capeta, o cão, o satanás, o belzebu, o anjo caído capaz de atormentar toda a coletividade e cada consciência dos homens de bem,
Lula, o mal absoluto.
Xingado de todos os nomes, odiado com o máximo ardor, o ex-presidente é notícia todos os dias, faça chuva ou sol, morram quantas pessoas morram no atentado da hora, caiam quantas bombas caiam no povoado sírio da vez.
Nunca se viu algo igual na história do Brasil - talvez, se alguém se dispuser a pesquisar, do mundo.
E as notícias, se são inúmeras, no fundo se resumem a uma só: Lula é bandido, Lula é ladrão, Lula é corrupto, Lula tem de ser preso.
Sobre essa última assertiva - ou desejo -, o ex-ministro Nelson Jobim, de quem se pode dizer qualquer coisa, menos de que seja um "lulista", escreveu um interessante artigo, bem coloquial e didático, para o jornal porto-alegrense Zero Hora, amplamente repercutido na chamada blogosfera.
Ele é curto, vale a pena lê-lo:
Quando o ex-presidente Lula será preso?
É pergunta recorrente.
Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais etc.
Alguns complementam: "Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber..."
Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.
Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.
Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo.
Pergunto do que se está falando.
A resposta é genérica: é a "lava jato".
Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.
Quais as acusações?
Nada sobre fatos, acusações e processos.
Alguns referem-se, por alto, ao sítio de ... (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT...
Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.
E completam: "está na cara que tem que ser preso".
Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!
[Lembro da ironia de J.L. Borges: "Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio".]
Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.
Dizem: "Essa gente é maluca; esse país não dá..."
Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?
Por que a desnecessidade de uma sentença?
Por que a presunção absoluta e certa da culpa?
Por que tal certeza?
Especulo.
Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.
Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com vingança.
Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.
Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.
Lutam por "uma verdade" e não "pela verdade".
Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.
Outros, simplesmente são meros espectadores.
Nada é com eles.
Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.
Parecem sensíveis a uma "patrulha", que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.
Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.
Exige repressão.
Mas tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.
A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia — asseguram o convívio.
Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.
...
Pois é, as convicções...
Não dá para esperar muita coisa de um país que ignora os fatos, rejeita a experiência concreta, vive no abstrato, aceita mentiras como verdades, despreza a inteligência e cultua a violência e o ódio como se fossem a solução de seus problemas.
As convicções...
Se a humanidade tivesse se prendido a elas, estaríamos hoje ainda habitando cavernas, nus, e brandindo tacapes. (Carlos Motta)
Os riscos de casuísmos na reforma política
April 10, 2017 11:04
A sociedade reclama do Congresso Nacional mudanças nas regras para a distribuição do poder entre os sujeitos do processo político, com o objetivo de resgatar a credibilidade do sistema representativo e fortalecer mecanismos de democracia direta e participativa.
No sistema representativo, a ideia é aproximar os representantes dos representados, promover equilíbrio na disputa eleitoral, dar consistência programática e ideológica aos partidos, combater a corrupção e propor um modelo de financiamento que reduza a influência do poder econômico nas eleições.
Na democracia direta e participativa, o interesse é ampliar e fortalecer os mecanismos de consulta popular (plebiscito e referendo), facilitar a participação e a iniciativa popular (apresentação de projetos de leis e emendas à Constituição), bem como democratizar a informação e a comunicação, inclusive com a ampliação da transparência no Poder Judiciário.
Entretanto, mesmo havendo consenso na sociedade e no Parlamento sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política, não há acordo entre os atores políticos sobre o conteúdo ou melhor desenho. As disputas e os interesses envolvidos impedem a formação de maioria capaz de promover mudanças estruturais nos sistemas eleitoral e partidário.
A Câmara e o Senado correm contra o tempo para aprovar mudanças que possam vigorar já para o pleito de 2018 – e têm prazo até o fim de setembro –, mas a desconfiança de que as mudanças possam favorecer ou proteger os atuais detentores de mandato pode contaminar iniciativas fundamentais para revigorar o sistema político, como o sistema de lista fechada, o financiamento público de campanha e a adoção da federação de partidos em substituição às coligações nas eleições proporcionais.
Setores contrários a esses aperfeiçoamentos começam a espalhar na imprensa notícias de que os parlamentares pretendem aproveitar a reforma para anistiar o caixa dois, fechar a lista para evitar punições individuais dos eleitores, colocando seus nomes entre os primeiros da lista preordenada, e garantir o foro privilegiado, envenenando a população contra mudanças estruturais nos sistemas eleitorais e partidários.
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um parecer preliminar com suas propostas, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veio do Senado Federal e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
O texto do relator Vicente Cândido propõe alterações em leis e na Constituição, tais como:
1) o voto em lista fechada, preordenada por partido, nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) de 2018 a 2022, com alternância de gênero;
2) implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026, com metade sendo votado no sistema proporcional na lista e metade no sistema majoritário, nos distritos;
3) criação do fundo eleitoral, destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas eleitorais, com destinação de 70% para a eleição dos cargos do Poder Executivo e 30% para as eleições para o Legislativo;
4) simplificação de apresentação de convocação de plebiscito e referendo por parlamentares e de proposta de iniciativa popular (proposições pela sociedade);
5) extinção da reeleição para o Poder Executivo, mandato de cinco anos e fim da figura dos vices no Executivo;
6) eleições em datas diferentes para o Legislativo e para o Executivo; e
7) proibição de coligações nas eleições proporcionais.
A PEC 282/16, por sua vez, propõe seis importantes mudanças no sistema representativo brasileiro, dispondo sobre:
1) o fim das coligações nas eleições proporcionais;
2) a instituição da cláusula de barreira;
3) a adoção do funcionamento parlamentar;
4) o direito dos eleitos;
5) a fidelidade partidária; e
6) a criação da federação de partidos.
Com 28 agremiações partidárias com representação no Congresso, sendo a quase totalidade de pequeno e médio portes, dificilmente se aprovam mudanças que limitem ou reduzam o número de partidos, como o fim da coligação nas eleições proporcionais e a cláusula da barreira, especialmente se dependerem, como efetivamente dependem, de quórum qualificado de três quintos. A rejeição a essas e outras mudanças estruturais em 2015 já dá uma ideia da dificuldade nessa nova tentativa, na atual legislatura.
Toda a atenção deve ser dada a esse tema, porque as forças conservadoras pretendem votar um desenho de reforma que impeça ou dificulte o retorno dos partidos de esquerda ao poder. Por isso é fundamental uma vigilância permanente em relação às proposições que serão submetidas a voto. O fato de o relator, pelo menos na comissão especial, pertencer ao PT é importante, mas insuficiente para evitar a votação e aprovação de destaques casuísticos ou que contrariem os interesses da sociedade.
O que não pode acontecer, em hipótese alguma, é promover mudanças que, em lugar de avançar no resgate da política e da representatividade do sistema político, representem retrocessos, como a volta do financiamento empresarial de campanha e a eliminação do sistema proporcional de escolha dos deputados e vereadores. Isso seria a completa desmoralização dos atuais detentores de mandato no Poder Legislativo Federal.
(Antonio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap)
