Reajuste de salários de jornalistas de SP não repõe perdas
July 24, 2017 10:42
Com a participação de 464 jornalistas em todas as grandes empresas da cidade de São Paulo, a categoria decidiu aceitar a proposta patronal e fechar a Campanha Salarial 2017-2018 nas empresas de jornais e revistas da capital.
Com isso, o piso de 5 horas será reajustado em 3,82% (0,5% de aumento real) e passa a valer R$ 3.100, retroativamente a 1º de junho. O conjunto dos demais salários recebe reajuste de 3,5% na mesma data.
Pelo acordo assinado, a Convenção Coletiva será mantida, havendo reajuste nas cláusulas econômicas:
- auxílio-creche: R$ 460 mensais para filhos que ainda não entraram no 1º grau;
- vale refeição: o valor mínimo do benefício diário passa a ser de R$ 12,50 para as
empresas com até 20 jornalistas, e R$ 18,50 nas empresas com mais de 20;
- multa para as empresas que não têm programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a ser paga com os salários de dezembro de 2017: R$ 761.
Houve também mudança em uma cláusula social:
- na cláusula de adoção, os jornalistas homens passam a ter direito a licença-maternidade (mas o direito beneficia apenas um dos cônjuges, segundo decisão do casal).
Desde o início da campanha salarial, a postura dos jornalistas, diante do cenário de inflação fortemente declinante (3,35% pelo INPC de junho de 2016 a maio de 2017), foi a de buscar, além do reajuste pela inflação, a reposição da perda vinda do ano passado, de 1,5%, chegando a quase 5% de reajuste total reivindicado.
A campanha salarial, porém, estava sob a pressão da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em outubro de 2016 – já no contexto regressivo do governo Temer –, de derrubar a chamada “ultratividade” das Convenções Coletivas de Trabalho, ou seja, a propriedade das convenções de continuar valendo mesmo depois da data-base, enquanto se negociasse a renovação da Convenção.
As empresas, por sua vez, em maio passado, não aceitaram estender a validade da Convenção por mútuo acordo até o fim das negociações, conforme proposto pelo Sindicato dos Jornalistas: estabeleceu-se a extensão da Convenção pelo mês de junho, e, diante da falta de acordo na rodada final, em 27 de junho, uma nova extensão foi negociada valendo pelo mês de julho. Na prática, as empresas utilizaram esse mecanismo para pressionar os jornalistas com a possibilidade de que a Convenção Coletiva expirasse a partir de agosto.
O resultado final do plebiscito mostra, então, um entendimento geral da categoria que pode ser resumido assim:
o acordo é aceito por se considerar que não há perdas salariais frente à inflação neste ano, já que o reajuste geral fica ligeiramente acima do índice oficial, e o piso recebe 0,5% de aumento real. Mas há um descontentamento expressivo com a falta de disposição das empresas em repor a perda de 1,5% do ano passado, patente nos mais de 30% de jornalistas contrários ao fechamento do acordo;
a decisão de fechar o acordo valoriza também a preservação da Convenção Coletiva por mais um ano, no incerto panorama aberto com a promulgação pelo governo da contrarreforma trabalhista, que precariza de forma inédita as relações de trabalho no país.
O fechamento do acordo deste ano, então, coloca agora, para o Sindicato e para o conjunto dos jornalistas, o desafio de se apropriar coletivamente das mudanças impostas nas leis trabalhistas, e avançar na mobilização e na organização para defender os salários e as condições de trabalho, somando-se ao conjunto da mobilização dos trabalhadores e particularmente da CUT, central à qual o Sindicato é filiado.
Por isso, ao fim da campanha, os jornalistas se mantêm atentos aos passos de debate e mobilização por empresa, em defesa dos direitos. Houve várias sindicalizações e jornalistas de diversas redações decidiram participar do 15º Congresso dos Jornalistas de São Paulo, que ocorre entre os dias 4 e 6 de agosto. (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo)
Filho de Bolsonaro quer cadeia para quem apoiar comunismo
July 24, 2017 10:24
A Câmara dos Deputados vai analisar proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Além disso, quem fabricar, vender, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.
A proposição também altera a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.
Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.
Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.
O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.
“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. (Agência Câmara; foto - Alex Ferreira, Câmara dos Deputados)
As frentes de resistência à "reforma" trabalhista
July 24, 2017 9:42
Neuriberg Dias
As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva sem ter o limite da lei e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças orientadas para a redução de custos, facilitação de contratação e consequente flexibilização de direitos com expectativa de geração de empregos e competividade das empresas.
E para enfrentar essas mudanças existem pelo menos três frentes de resistência aos retrocessos sociais: 1) a institucional, 2) a jurídica e 3) a sindical.
Institucional
Nesta frente, em particular, no Congresso Nacional e governo federal, espaços de correlação de forças desfavoráveis e com baixa influência dos trabalhadores, será reaberto o debate por meio de uma medida provisória com mudanças na reforma trabalhista defendidas pelo governo durante a tramitação do projeto no Senado Federal.
São pelos menos oito pontos de modificação: 1) trabalho intermitente (nova redação); 2) jornada 12x36 (nova redação); 3) representação em local de trabalho (nova redação); 4) gestante e lactante (vedação); 5) insalubridade e negociação coletiva (nova redação); 6) dano extrapatrimonial (nova redação); 7) autônomo exclusivo (nova redação); e 8) contribuição sindical (nova redação).
A medida provisória sendo enviada para o Congresso Nacional tem vigência imediata e deve ser aprovada no prazo de 120 dias pelos parlamentares e, posteriormente, vai à sanção presidencial.
Em um cenário de incerteza em relação à conclusão da tramitação dessa proposta, restará, por um lado, nessa frente de resistência a alternativa de minimizar algumas perdas e, por outro, também pode oferecer ameaças como, por exemplo, antecipar a vigência da lei, caso a medida provisória modifique sua cláusula de vigência, e ainda há riscos de piorar a legislação.
Jurídica
Nesta é necessário a interpretação da aplicação da nova legislação e ainda buscar construir um entendimento para restringir seus efeitos mais prejudiciais aos trabalhadores. O caminho de uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) traz riscos em função da composição do STF e de suas decisões recentes como, por exemplo, o fim da ultratividade e desaposentadoria, entre outros.
A ação deve ser unitária no sentido concentrar na Justiça trabalhista a defesa dos direitos previstos na Constituição e respeito ao cumprimento de normas internacionais no qual o Brasil faz parte como as da OIT e de Direitos Humanos, fontes imprescindíveis para evitar a exploração do trabalho.
Sindical
Trata-se da principal frente de resistência, cujo propósito é ampliar a participação dos trabalhadores e conscientizá-los sobre as armadilhas trazidas pela reforma trabalhista. Esta será fundamental para evitar a flexibilização de direitos.
A ampliação dos acordos individuais, a possiblidade da prevalência do negociado sobre o legislado, do acordo sobre o negociado, e ainda a livre estipulação das relações de trabalho entre empregado e empregador devem ser alvo de campanhas para esclarecimentos no sentido de aproximar cada vez mais os trabalhadores do sindicato para tomar decisões.
E por fim, a formação sindical, política e para a cidadania dos dirigentes e dos trabalhadores deverá ser constantes para ser efetiva a resistência em todas essas frentes, em especial, para canalizar todos os esforços para rever o quadro institucional com a eleição de um Congresso Nacional e um governo que tenha compromissos com a classe trabalhadora. (Neuriberg Dias é jornalista, analista político e assessor legislativo do Diap; foto - José Cruz/Agência Brasil)
FMI projeta crescimento menor da América Latina e dos EUA
July 24, 2017 9:33
O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou levemente o crescimento econômico da América Latina e Caribe para 2017 e 2018 e vinculou a recuperação da atividade econômica à saída de Brasil e Argentina da recessão, segundo a atualização que o FMI apresentou hoje (24), em Kuala Lumpur, do relatório Perspectivas da Economia Mundial, publicado em abril.
"A América Latina continua lutando contra um crescimento menor comparado com o resto e rebaixamos as perspectivas para a região durante os dois próximos anos", disse o diretor de Pesquisa do FMI, Maurice Obstfeld.
O FMI calcula que América Latina e Caribe crescerão em conjunto 1% em 2017 e 1,9% em 2018, cálculo que é 0,1% inferior, em ambos os casos, ao previsto há três meses.
No que se refere ao Brasil, o FMI elevou para 0,3% o crescimento econômico deste ano e rebaixou para 1,3% em 2018, em ambos os casos em comparação com as previsões de abril.
O Fundo também rebaixou as perspectivas de crescimento econômico dos Estados Unidos porque prevê que a política fiscal "não será tão expansiva" como se tinha pensado.
Segundo o FMI, a economia dos EUA crescerá este ano 2,1% e no ano seguinte 2,1%, menos que 2,3% e 2,5% calculados em abril.
Segundo Maurice Obstfeld, o rebaixamento foi aplicado porque "a política fiscal dos EUA parece menos provável que seja tão expansiva como acreditávamos em abril. As expectativas do mercado a respeito do estímulo fiscal também se moderaram." (Agência Brasil)
Cortes e mais cortes no Orçamento: a crise fiscal é gravíssima
July 21, 2017 17:42Não dá mais como esconder a gravíssima crise fiscal da União: o governo federal precisará fazer o contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões no Orçamento previsto para 2017, para ter condições de se adequar às novas estimativas das receitas previstas para 2017 que, segundo o relatório de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento, vão apresentar recuo de R$ 5,8 bilhões.
A expectativa total de arrecadação caiu de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a queda nas receitas primárias se deve a fatores como “recuperação mais lenta da economia e frustração de algumas receitas” .
No total, a arrecadação deverá apresentar perdas que totalizam R$ 34,5 bilhões. Parte do saldo negativo foi compensado com a aprovação da lei que trata dos precatórios federais – que resultarão em um acréscimo de R$ 10,197 bilhões à receita – e o aumento das alíquotas de PIS/Confins incidente sobre combustíveis, que aumentará em R$ 10,4 bilhões a receita; e o novo Refis, que representará R$ 5,8 bilhões.
Entre as receitas que frustraram as expectativas do governo está a relativa a ativos no exterior, que deverá apresentar uma queda de R$ 9,8 bilhões, na comparação com o previsto. Outra receita que frustrou as expectativas foi a reoneração da folha de pagamento das empresas, que deverão ser reduzidas em R$3,9 bilhões.
