O suicídio dos parlamentares golpistas
February 23, 2017 9:44
Antônio Augusto de Queiroz
Na democracia representativa, o eleitor é titular do poder. Quando ele delega a alguém para que, em seu nome, possa legislar, representar, alocar recursos ou administrar uma unidade da Federação, o faz com base num programa, exige prestação de contas e resultados. A alternância no poder permite que, periodicamente, um novo “delegado” ofereça ao eleitor aquilo que o antecessor não cumpriu satisfatoriamente, ou a correção de um rumo de ação que não satisfez as suas expectativas.
O representante pode exercer essa delegação, de forma legítima e plenamente, inclusive em relação a temas que tenham reflexo sobre a vida de seus eleitores, desde que a política pública objeto da deliberação tenha sido debatida na campanha eleitoral ou tenha feito parte da plataforma do candidato. Se não constou do programa nem foi discutida na campanha, mesmo assim o representante pode votar, mas será julgado por seu voto na eleição seguinte, quando irá prestar contas do mandato.
Nas eleições de 2003 a 2014 para o Congresso Nacional, além dos candidatos contarem com dinheiro fácil para gastar na campanha, por força do financiamento empresarial de campanha, o eleitor não estava ameaçado de perder direitos, e, por isso, poderia votar sem maiores preocupações. Havia até relatos de eleitores que teriam recebido um trocado de cabos eleitorais por votarem em determinados candidatos, apesar da ilegalidade da compra de voto.
Em 2018, diferentemente, além de o candidato não poder contar com o financiamento empresarial de campanha, encontrará um eleitor que já foi vítima de redução ou supressão de direitos e, portanto, irá procurar saber como votou seu representante em relação aos seus direitos, notadamente nas reformas trabalhista e previdenciária. Ou deputados e senadores imaginam que poderão votar retirando direitos do eleitor e, mesmo assim, este continuará fiel, compreendendo suas razões, ou ignorando o que foi feito contra os seus interesses.
Do ser humano pode-se esperar tudo, inclusive que seja lesado em seus direitos e premie seu algoz com novo voto. Mas o parlamentar previdente terá, no mínimo, que refletir antes de confiar nesse julgamento benevolente ou desinformado do eleitor. Se imagina que retirar direitos trabalhistas de alguém ou retardar a aposentadoria dessa pessoa por dez anos ou mais para ter acesso a esse direito, e, ainda assim, em valor menor do que aquele a que teria direito se não tivesse havido a reforma, o eleitor irá perdoar essa sua atitude, pode estar completamente enganado. E, dessa vez, a agenda de reformas atinge o direito de cada cidadão, que estará muito atento ao que atinge o seu órgão mais sensível: o bolso.
O parlamentar que não fizer essa reflexão antes de votar nessas reformas poderá estar colocando em risco sua sobrevivência política. Jogar a culpa nos outros, ou alegar que cumpriu ordens do seu partido, não irá colar. Votem segundo suas consciências ou até conveniências, mas depois não reclamem de uma possível derrota política e eleitoral. Pesem prós e contras antes de votar. O julgamento será inevitável e acontecerá por ocasião da reeleição. A renovação poderá ser maior que a tradição, se apoiarem incondicionalmente a agenda fiscal do governo.
(Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap)
Golpistas apressam morte da indústria nacional
February 22, 2017 18:53
O governo golpista e entreguista do Dr. Mesóclise e seu bando de picaretas acelera o processo de assassinato da indústria nacional: os novos índices apresentados pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados “péssimos” pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. “O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo”, criticou.
Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. “O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo.” Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. “Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais”, disse Prata.
De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vai se reunir para definir os próximos passos de mobilização. “A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano”, disse.
Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. “A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento.”
As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.
Um terço dos brasileiros se considera endividado. Mas a recessão não acabou?
February 22, 2017 17:17
Ainda bem que o ministro da Fazenda informou à nação que a recessão acabou. Agora só falta combinar com os russos, relembrando a frase genial de Garrincha depois de ouvir o técnico Vicente Feola explicar tim-tim por tim-tim a jogada na qual ele faria o gol no adversário. Isso porque 31% das famílias brasileiras, ou um terço delas, estão endividadas, segundo a pesquisa Pulso Brasil, encomendada ao Instituto Ipsos Public Affairs pelo Departamento de Pesquisas Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O mesmo levantamento aponta que 27% dos entrevistados não se acha endividado, aparecendo em seguida os que se consideram menos endividados (22%) e mais endividados (19%).
A pesquisa abrange tudo o que as famílias devem pagar, como contas domésticas, cheque especial e cartão de crédito.
O cenário apurado mostra-se diferente quando são avaliadas as classes sociais. Enquanto nas classes A, B e C, a maior parte das pessoas ficou, neste início de ano, com endividamento igual ao do ano passado (32% e 33%, respectivamente), a maior parte da classe DE (33%) informou que não tem dívidas neste início de ano.
A pesquisa ainda revelou que a maioria dos entrevistados (66%) afirma não ter dívidas com bancos, mas, entre os que têm, a maior parte (12% do total) diz que, apesar de dificuldades, consegue pagar no prazo. Os que deixam de pagar somam 7%, os que têm dificuldade para pagar, mas negociam o prazo são 5%, e os que não têm sentido dificuldade para pagamento são 10%.
As contas de serviços, como luz, telefone, aluguel e mensalidade de planos de saúde, são as mais difíceis de pagar para 54% dos entrevistados, mas eles dizem que conseguiram quitá-las no prazo. Já 32% disseram que não sentem dificuldade para pagar e apenas 10% declararam ter deixado de pagar. Os que têm sentido dificuldade e negociado prazo representam 4% dos entrevistados.
Apesar do cenário de crise, 68% das pessoas disseram que não consideram ficar inadimplentes, mas 32% deixariam de quitar alguns compromissos. Entre os que cogitam ficar inadimplentes, 49% consideram deixar de pagar primeiro as contas de serviços, como luz, água e telefone. Em seguida, 24% deixariam em aberto as parcelas com compras de eletrodomésticos, eletrônicos, telefonia e informática. Pagamentos a bancos receberam 20% das respostas e IPTU e IPVA, 17%. Pagamento de dívidas com cartão de crédito recebeu apenas 2% das respostas, próximo de categorias como saúde (6%) e educação (2%).
Levando em consideração a situação financeira das pessoas, a pesquisa mostra que 48% das famílias não têm nenhuma possibilidade de assumir nova dívida este ano e 25% têm menos chance. A constatação é a mesma para todas as classes econômicas ouvidas, ou seja, todos os grupos apontaram a expectativa de não contrair novas dívidas em 2017: AB (42%), C (44%) e DE (67%).
Recessão com inflação: os golpistas inovam
February 22, 2017 11:46
O bando de picaretas liderado pelo Dr. Mesóclise é mesmo de uma competência invejável.
Foi só provocar a maior recessão da história do Brasil para que a inflação ... subisse.
Isso mesmo!
Contrariando todos os manuais de economia adorados pelas sapiências neoliberais, aqui em Pindorama os golpistas conseguiram o feito de aliar atividade econômica em nível baixíssimo, desemprego em alta e mercado consumidor retraído, com aumento dos preços.
Segundo o IBGE, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor 15 (IPCA-15) fechou fevereiro em 0,54%, registrando uma alta de 0,23 ponto percentual em relação aos 0,31% da taxa de janeiro deste ano. Com a alta, o IPCA-15, uma prévia da inflação oficial do país, fechou os dois primeiros meses do ano com taxa acumulada de 0,85%.
No acumulado dos últimos 12 meses, o índice fechou com alta de 5,02%.
Em fevereiro, o aumento dos preços foi forte no grupo educação, que subiu 5,17% em relação a janeiro, causando um impacto de 0,24 ponto percentual na alta de 0,54%.
Além do grupo educação (5,17%), o IPCA-15 também foi pressionado pelas tarifas dos ônibus urbanos e intermunicipais, que subiram 3,24% e 3,84%, respectivamente. Com o aumento das tarifas dos ônibus, o grupo transportes ficou com variação de 0,66%, apesar da queda de 12,45% nas passagens aéreas.
Entre as 11 regiões do país envolvidas na pesquisa relativa ao IPCA, sete apresentaram taxas superiores à média nacional de 0,54%. A maior alta foi registrada no Rio de Janeiro onde o IPCA-15 saltou de 0,3% para 0,93%, entre janeiro e fevereiro. Também tiveram resultados acima da taxa média de 0,54%, Salvador, a segunda maior alta, com variação de 0,85%; Belo Horizonte (0,74%); Recife (0,73%); Fortaleza (0,69%); Belém (0,66%); e Porto Alegre (0,55%).
Golpe aumentou desempregou, diminuiu renda e tornou aposentadoria um pesadelo
February 22, 2017 9:38
A PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) mostra que, para o trimestre de outubro a dezembro de 2016, a taxa de desocupação no Brasil foi de 12%, três pontos percentuais (p.p.) a mais que no mesmo trimestre do ano anterior e estável em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 (quando foi de 11,8%). A taxa de desocupação de outubro a dezembro de 2016 foi o maior da série histórica desde 2012.
A população desocupada no Brasil (12,3 milhões de pessoas) cresceu 2,7% se comparada à de julho a setembro de 2016 (12 milhões) e aumentou 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2015. Já a população ocupada (90,3 milhões) cresceu 0,5% em relação ao trimestre anterior e recuou (-2,1%) se considerarmos o quarto trimestre de 2015.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 2.043) ficou estável em relação ao trimestre anterior (R$ 2.026) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 2.033). Em ambas as comparações, o único grupamento que apresentou variação no rendimento médio real habitual foi o da Indústria, com queda de 3,9% frente ao trimestre anterior e de 4,6% perante o mesmo trimestre do ano anterior.
Já a massa de rendimento real habitual (R$ 180 bilhões) aumentou (1,2%) frente ao trimestre anterior (R$ 177,8 bilhões) e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 182,2 bilhões).
A taxa de desocupação média para 2016 foi de 11,5%, acima dos 8,5% de 2015. A população desocupada passou de 8,6 milhões (2015) para 11,8 milhões (2016). Já a população ocupada caiu de 92,1 milhões de pessoas para 90,4 milhões. O número de empregados com carteira assinada no setor privado recuou de 35,7 milhões (2015) para 34,3 milhões (2016). O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos caiu 2,3% entre 2015 e 2016 (de R$ 2.076 para R$ 2.029), e a massa de rendimento real habitual média caiu 3,5% (de R$ 185,354 bilhões para R$ 178,865 bilhões).
Dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese) apontam que, de 2015 para 2016, cresceu o contingente de desempregados em todas as regiões metropolitanas (RMs) pesquisadas (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo). A taxa de desemprego total elevou-se nas quatro regiões analisadas, com o crescimento do desemprego aberto e oculto.
Houve redução da ocupação em todos os setores de atividade nas regiões analisadas (Indústria de Transformação, Construção Civil, Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, Serviços), sendo pior o desempenho da Indústria de Transformação. O único agrupamento que não decresceu em ocupação de 2015 para 2016 nas quatro RMs analisadas é o de empregados domésticos.
De 2015 para 2016, o rendimento médio real dos ocupados decresceu em todas as regiões pesquisadas: em Salvador (-8,1%), Porto Alegre (-8%), São Paulo (-4,9%) e Fortaleza (-3%). No mesmo período, o rendimento médio real dos assalariados nas regiões elevou-se em Fortaleza (0,5%) e teve retração em Salvador (-7,9%), Porto Alegre (-7,3%) e São Paulo (-3,1%).
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que em 2017 o mundo produzirá um saldo de 3,4 milhões de desempregados (empregos perdidos menos empregos gerados), chegando a 201 milhões de desempregados no mundo. Em 2018, o aumento deve ser de 2,7 milhões. Aponta-se que as mudanças serão agudas e negativas em especial na África Subsaariana e na América Latina e Caribe, “altamente direcionadas pelo Brasil”: para o saldo de 3,4 milhões de novos desempregados em 2017 (empregos perdidos menos empregos gerados), o Brasil contribui com 1,2 milhões de novos desempregados.
A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo golpista conseguiu desagradar até mesmo as centrais sindicais próximas a Temer. Em geral, as centrais rejeitam a ausência de um modelo menos rígido para as mulheres e a imposição das mudanças aos trabalhadores na ativa (homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45).
A PEC endurece regras de acesso, rebaixa o valor médio dos benefícios e minimiza o alcance destes, mas não modifica regras para militares. Homens e mulheres terão de trabalhar 49 anos para conseguir a aposentadoria integral: mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Entre outras alterações, propõe:
1) extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição;
2) estabelecer idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para quase todos os trabalhadores;
3) mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral;
4) proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias;
5) desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.
O Dieese ainda aponta que a PEC abre a possibilidade de a Previdência complementar de Regimes Próprios de Previdência Social (para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ser contratada junto à iniciativa privada, ao não estabelecer a obrigatoriedade de seu caráter público. Assim, corre-se risco de minimizar a previdência pública, com abertura de espaço para o setor privado. Aliás, o relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Maia (PPS – BA) recebeu doações de campanha do Itaú, Santander, Safra e Bradesco, que ganhariam muito com a abertura de espaço para a previdência privada.
A proposta de igualar os critérios para acesso ao benefício por gênero é justificada de forma absurda, com malabarismos para minimizar a desigualdade de rendimento, de ocupação no mercado de trabalho e a jornada dupla praticada pelas mulheres. Igualar a idade para a aposentadoria não resolve o problema da desigualdade de gênero nem auxilia em seu combate. Arthur Maia defendeu no Congresso que o regime só seja diferenciado para mulheres casadas ou mães. Pesquisas no entanto mostram que na média as mulheres brasileiras em geral são sobrecarregadas com trabalho doméstico, gastando mais que o dobro de horas semanais que homens com afazeres domésticos.
Ainda, as dívidas dos municípios com o INSS somam R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias, o que onera o sistema previdenciário.
O Dieese, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Plataforma Política Social lançaram "Previdência: reformar para excluir?", um documento que problematiza a reforma proposta pelo governo. O documento questiona algumas premissas nas quais se baseia a PEC 287/2016, tais como:
- a de que o envelhecimento demográfico seria o fim do mundo: no documento são apresentadas alternativas baseadas na experiência internacional;
- a do “déficit da Previdência”, baseado no fato de que não se contabiliza como receita da Previdência a contribuição do governo. Segundo a Anfip, a Seguridade Social teve superávit em 2014 de R$ 54 bilhões e em 2015 de R$ 11,2 bilhões;
- a de que os direitos sociais inscritos na Constituição tornam o país ingovernável, velho mito no Brasil, que desconsidera que gastos sociais, em especial a Previdência, não são os maiores itens do gasto público no país;
- a de que não existe aposentadoria por idade, o que desconsidera que em 1998 introduziu-se a “aposentadoria por idade” aos 65/60 anos para homens/mulheres, no caso do emprego urbano; e aos 60/55 no caso do emprego rural. Atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez.
Com a crise do mercado de trabalho, ganha força o discurso da retirada de direitos (reciclando o velho discurso neoliberal), conforme proposto no PL 6787/2016. As medidas propostas pelo governo Temer para redução do desemprego no Brasil cortam direitos e flexibilizam salários, contrato e jornada, dificultam a retomada do crescimento ao privilegiar o rendimento dos empresários e não dos trabalhadores, que, proporcionalmente, gastam mais que os primeiros.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o PL é inconstitucional e desrespeita “convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”. Segundo o MPT, algumas das propostas do PL 6787/2016 e do PLS 218/2016 (sobre a terceirização) podem gerar mais desemprego: “Haverá demissões de trabalhadores contratados em regime integral e substituições dos mesmos por trabalhadores em regime parcial, que trabalharão jornada considerável, mas recebendo salário inferior e menos benefícios, como a duração de férias.” (Boletim de Análise de Conjuntura - Social/Fundação Perseu Abramo)
