Comissão aprova reajuste da tabela do IR
agosto 3, 2017 17:16
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.
As novas faixas de incidência são: para remunerações de R$ 2.141,99 até R$ 3.179,98, a alíquota mensal será de 7,5%. De R$ 3.179,99 até R$ 4.219,93 a alíquota será de 15%. De R$ 4.219,94 até R$ 5.247,77, será de 22,5%.
Por fim, as remunerações mensais acima de R$ 5.247,77 terão descontadas a alíquota de 27,5%. A alíquota máxima em vigor abarca as remunerações a partir de R$ 4.664,68.
O texto também estabelece que, a partir de 2019 a tabela do IRPF será corrigida anualmente pelo IPCA, que mede a inflação oficial do país.
A correção foi proposta pelo relator do projeto, deputado Angelim (PT-AC, na foto). Ele apresentou um substitutivo ao PL 7172, que é oriundo do Senado, e a outros 50 projetos que tramitam apensados, todos tratando de IRPF.
O reajuste da tabela do imposto, segundo Angelim, corrige uma “injustiça fiscal”. “Pessoas que deveriam estar isentas acabam pagando o tributo, além de contribuintes que deveriam pagar numa faixa de renda com alíquota mais baixa acabam pagando o imposto numa faixa de renda com alíquota mais alta”, disse. A última vez que a tabela foi corrigida foi em 2015 (Lei 13.149/15).
Além da correção da tabela, o substitutivo aprovado isenta as pessoas a partir de 60 anos do pagamento do IRPF sobre aposentadorias e pensões. Hoje, a isenção só vale a partir dos 65 anos (Lei 7.713/88). O relator explica que essa idade está em desacordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade superior a 60 anos.
“Ao considerar idosa apenas a pessoa com idade superior a 65 anos, a legislação tributária gera uma incoerência em relação à legislação protetiva sem qualquer razão que o justifique”, disse Angelim.
O projeto será votado agora nas comissões de Finanças e Tributação, que vai analisar o impacto fiscal da correção da tabela do IR; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara. (Agência Câmara - foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Conselho de Ética sem ética vai julgar senadoras da oposição
agosto 3, 2017 17:10
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) criticaram, duramente, em Plenário, o fato de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunir para escolher o relator da Denúncia 1/2017, apresentada contra as duas senadoras e ainda contra Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ângela Portela (PDT-RR). A reunião do conselho está marcada para a próxima terça (8), às 15 horas.
A denúncia se baseia em “atos supostamente incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”, atribuídos às seis parlamentares oposicionistas durante a sessão de votação da reforma trabalhista no Senado. Elas estão sendo acusadas de “impedir a continuidade regular” dessa sessão.
Depois de afirmar estar “com a consciência tranquila”, Vanessa se queixou da conduta recente do conselho de ética do Senado.
- Esse conselho de ética arquivou denúncia contra senador flagrado com dinheiro de propina, mas acatou denúncia contra nós por termos ocupado a mesa diretora por dez horas para negociar, pelo menos, uma emenda em favor das mulheres trabalhadoras – protestou a representante do Amazonas.
Fátima está convencida de que a representação contra elas no conselho de ética não se sustenta. Ela, argumentou que as parlamentares exerciam seu direito à livre manifestação diante de uma matéria com alto grau de conflito.
- Esse conselho de ética não tem moral nenhuma. Senta em cima de processos com denúncias gravíssimas por ato de corrupção e improbidade administrativa e, agora, quer levar adiante um processo de senadoras se manifestando a favor da dignidade e cidadania dos trabalhadores. Estamos tranquilas pois esse é o nosso papel aqui dentro – desabafou Fátima. (Agência Senado)
Programa de repatriação, outro fiasco
agosto 3, 2017 16:13
Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões (com multas e impostos) na segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852 bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento.
Por meio do programa de regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de divisas.
A Receita informou que 1.915 pessoas físicas e 20 empresas participaram do programa.
O total conseguido não fará nem cócegas no déficit de caixa da União neste ano.
A situação fiscal do governo golpista continua dramática.
"Sou honesto como um corno"
agosto 3, 2017 10:12
A peça teatral de Dias Gomes "O Bem Amado", transformada em novela que marcou época na Globo e revelou para todos o protótipo do político brasileiro, o prefeito Odorico Paraguaçu, interpretado por Paulo Gracindo, foi inspirada num episódio que muitos juram ser real e alguns duvidam que tenha existido.
Contei essa historinha anos atrás, na crônica "País Calmoso e Hereditário", que virou título de meu e-book reunindo escritos sobre a vida brasileira.
Para quem se interessar, o link da crônica está aqui.
Mas para quem quiser partir para os "finalmentes", como diria Odorico, vai a seguir o "causo", que achei no Google anos atrás, num site da cidade de Guarapari, onde se passa a historinha, e cujo protagonista pode ser ainda visto em várias regiões do país onde haja uma tribuna, exalando toda a cultura e inteligência que marca o povo brasileiro.
Odorico Paraguaçu, para a nossa tristeza, está vivo, bem vivo, cada vez mais vivo.
Discurso proferido em Guarapari em 1916, por ocasião de uma visita oficial do presidente do Estado, cel. Marcondes de Alves de Souza, pelo vereador Belarmino Sant'Ana, um mulato escuro, pernóstico e rábula da comarca, na cerimônia de inauguração do cemitério da cidade
- Exm°. sr. presidente do Estado.
- Exm°. sr. padre Frois, digno representante do senhor bispo.
- Exm°. autoridades civis e militares.
- Minhas senhoras e meus senhores.
Guarapari é e sempre será o país da saúde e das maravilhas. Aqui nunca ninguém morre e nem se entristece, mesmo que queira. Tanto isso é uma verdade verdadeira que, para que fosse inaugurado este cemitério no dia de hoje, já feito e construído há mais de dez anos não se sabe para que e nem porquê, foi preciso que arrastasse as pressas um defunto emprestado em Benevente, aliás um defunto morto da pior espécie, pois não passa de um molambo, como todos podem ver.
O mundo todo sabe que Guarapari é um país calmoso e hereditário onde se respira o ar por conseqüência, pois de um lado (o orador esticou o braço em direção ao mar) tem o oceano marital e do outro lado (o orador esticou o outro braço e indicou a floresta ao longe) tem o oceano matagal.
(Ouviu-se uma voz na multidão: "Cala a boca negro burro.")
- Sou burro, sim, porém artista como uma locomotiva que gera no azul do firmamento.
Sou negro, sim, mas porém a cor do meu epiderme não inflói, nem contribói, como diria o grande marechal Hermes. Negro sim eu sou e repito, mas, todavia, honesto como um corno. Esse aparte que acabamos de ouvir, senhor presidente do Estado, é a prova provada das razões porque esta merda de cidade não vai adiante e eu me recuso a continuar falando para ignorantes e analfabetos. Tenho dito.
E desceu do palanque dando bananas para a multidão. (Carlos Motta)
Não basta rever a meta fiscal, é preciso gastar em infraestrutura
agosto 2, 2017 17:28
Marcelo P. F. Manzano
O problema é que muito mais do que a etérea confiança, o que o empresário privado precisa mesmo é de alguma segurança quanto à demanda futura pelo bem que ele pretende produzir. E como o cenário atual é de estagnação no fundo do poço, ou o governo faz um primeiro movimento ampliando com vontade o gasto público e assim gerando demanda ou ninguém – com exceção daqueles poucos que vendem para o mercado externo – irá comprometer os seus tostões com novos investimentos produtivos.
Por isso, em vez de o governo vir mais uma vez declarar que a queda das receitas tributárias exigirá aceitar um déficit fiscal maior (de R$ 139 bilhões agora já se fala em R$ 159 bilhões), enquanto promete cortar ainda mais os gastos em investimentos púbicos, seria muito mais efetivo se anunciasse até mesmo um déficit fiscal maior, mas que estivesse associado à expansão dos gastos em infraestrutura, os quais se desdobrariam em demanda para o setor privado, dando algum combustível à economia.
Só que não! Agarrados à ideologia mercadista – e com os bolsos abarrotados de títulos financeiros! – os membros da equipe econômica de Temer insistem constrangedoramente no mesmo erro: cortam gastos públicos, empurram a economia para baixo, assistem à queda da arrecadação e reveem a já revista meta de déficit fiscal – o que, no limite, só faz piorar a tal confiança que eles tanto dizem cultivar. Fala sério, o interesse deles deve ser outro… (Fundação Perseu Abramo)
