Reforma política: mais confusão à vista no Senado
julio 24, 2017 19:47
Senadores e deputados voltam do recesso no dia 1º de agosto com um tema polêmico e urgente na pauta: a reforma política. Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Mas, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro deste ano.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. O relatório deve ser votado em agosto em uma comissão especial e também no Plenário da Câmara.
A criação do FFD divide a opinião dos senadores, que também vão precisar votar o texto da Câmara. De um lado, parlamentares lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas e que as contribuições de pessoas físicas não são suficientes para cobrir todos os gastos. Para o senador José Medeiros (PSD-MT), sem a reforma “é quase impossível ter eleição”.
– O pessoal está desesperado porque hoje não tem financiamento de campanha. Vai ter que explicar bem para a sociedade que ou faz um fundo de campanha ou faz um fundo privado. O que não pode é dizer: “Olha, não tem financiamento de campanha.” Dinheiro não dá em árvore. Se não é privado, vai ter que ser público – disse Medeiros.
O relatório do deputado Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defende a proposta de Vicente Cândido. Para ele, a decisão do STF deixou o financiamento “no limbo”.
– Tem que votar a reforma. Não há como entrarmos em um novo processo eleitoral com as regras que estão hoje valendo. Não pode ficar num limbo como está. Não se permite mais o financiamento privado de empresas, mas em compensação o fundo partidário não sustenta. Do jeito que está é o “me engana que eu gosto” – afirmou Flexa.
De outro lado, parlamentares alertam que a criação do FFD pode enfrentar desgaste social e econômico. O líder do PMBD, senador Raimundo Lira (PB), avalia que a aprovação da matéria “vai depender da opinião pública e da situação financeira do país”.
– As eleições precisam ser financiadas diretamente pelo próprio eleitor, não via Tesouro Nacional. Via Tesouro é um financiamento compulsório, não é espontâneo. Na medida em que o eleitor vá se acostumando a doar aos seus candidatos, acho que seria o melhor sistema – disse Lira.
Em junho, após um encontro com lideranças da Câmara e do Senado para discutir a reforma política, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se mostrou cauteloso sobre a criação de um novo fundo.
– Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender você usar recursos novos para o financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego – afirmou Eunício.
Para a senadora Regina Souza (PT-PI), o FFD pode reduzir fraudes e irregularidades no financiamento eleitoral.
– É mais fácil fiscalizar. É só o Tribunal Superior Eleitoral montar um esquema de fiscalização que dá para pegar as pessoas que abusarem. Mas não deixa de ter aquela compra clandestina, que é o cabo eleitoral recebendo dinheiro para angariar votos. Isso está na cultura eleitoral deste país, infelizmente – disse Regina.
Prioridades para 2018
Além do financiamento das campanhas, três pontos estão na mira da reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados; fim das coligações nas eleições proporcionais; e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.
O deputado Vicente Cândido também relata uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2013) que muda o jeito de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações – e não para o candidato.
O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais.
– O eleitor passa a ter uma consciência plena de quem de fato o representa no Parlamento. Elege-se deputado no distrito aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a relação entre representantes e representados e freiam-se as tendências fragmentárias típicas de sistemas unicamente proporcionais – afirmou Cândido.
De acordo com o relator, o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020. Vicente Cândido sugere que, em 2018, os deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. Mas isso ainda não é consenso entre os parlamentares.
Os outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. A PEC 282/16 foi aprovada no ano passado pelo Senado e aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, antes de seguir para o Plenário. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Pela proposta, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.
Senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos que podem sofrer com as novas regras, como é o caso da Rede.
– O que não pode é continuar essa farra que está a política brasileira hoje. Um sistema político com 33 partidos, convenhamos, é inviável. Os partidos têm que se adequar à nova realidade: partido decente não pode concordar com o sistema político em que, a cada eleição, partido estabelece preço para ser vendido – disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A senadora Regina Souza defende uma regra de transição, para que a cláusula de barreira não prejudique legendas históricas, como o PCdoB.
– Temos muito partidos com consistência ideológica que podem ficar prejudicados, e isso é muito ruim. Mas tem também muita sigla de aluguel. Talvez fosse necessário fazer uma exceção para os que já estão no Congresso, conseguiram se firmar e têm representação. Mas a impressão que me passa é que muita gente tem uma gana de acabar com os pequenos, e principalmente com os ideológicos – avaliou Regina.
Pouco tempo
Com tantos pontos polêmicos na pauta, senadores têm uma dúvida: será que as mudanças serão aprovadas a tempo de valer nas eleições de 2018? Para Randolfe Rodrigues, as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer podem comprometer o calendário de votações na Câmara.
– Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma e depois mais duas denúncias contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. Acho que o tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovarmos alguns pontos mínimos de consenso da reforma – afirmou Randolfe.
O líder do PMDB, senador Raimundo Lira, diz ter certeza de que uma reforma política ampla para 2018 é inviável.
– Não vai dar tempo. Até setembro, não vai dar para fazer uma reforma eleitoral consistente. Talvez sejam aprovadas uma ou duas questões pontuais. Por exemplo: o distritão, que vai deixar na cabeça do eleitor a certeza de que aquele deputado mais votado vai ser eleito – disse Lira.
O senador José Agripino (DEM-RN) está mais otimista.
– Não interessa clima desfavorável. Você vai ter que montar um esquema de votação compulsório porque, se não, você não tem eleição com regras definidas. Não interessa negócio de clima. Interessa que você vai ter que votar. Não tem plano B: ou vota ou vota – afirmou Agripino. (Agência Senado)
Juízes decretam: é proibido criticar Moro
julio 24, 2017 19:38
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota repudiando as críticas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Lula. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.
Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de "agressões verbais". A associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.
“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, disse.
O juiz federal de 1ª instância Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. (Agência Brasil)
Governo golpista vai agora atrás dos servidores públicos
julio 24, 2017 19:31
Sem saídas para a crise em que meteu o país, o governo golpista vai arranjando "jeitinhos" para melhorar a situação de seu caixa. E, para variar, quer atacar a parte mais fraca, desta vez os funcionários públicos: o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal.
A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da carga de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.
Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.
E delirou: "Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”
Rio falido: salário está atrasado para quase metade dos servidores públicos
julio 24, 2017 17:17
Com mais de dois meses de atraso, os servidores da Secretaria de Estado de Cultura, entre eles, os funcionários do Teatro Municipal do Rio, receberam integralmente os salários de maio. Os valores foram depositados na sexta-feira (21). Os servidores ainda estão sem receber os vencimentos de junho e o 13º salário de 2016.
Neste fim de semana, o Teatro Municipal voltou a apresentar o espetáculo Carmina Burana, com coro, orquestra e balé. Os ingressos para todas as sessões foram esgotados. De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, o valor arrecadado na bilheteria será usado para pagar os salários dos funcionários.
A Secretaria de Fazenda informou que quase a metade dos servidores estaduais, 204.579 trabalhadores, ainda não recebeu integralmente os salários de maio. Quanto ao pagamento de junho, ainda estão sem receber 216.127 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O Estado deve cerca de R$ 1,06 bilhão aos trabalhadores.
Os servidores da área de saúde receberam apenas R$ 550 relativos ao mês de maio.
Estão com os salários de maio e junho em dia os funcionários ativos da área de educação e do Departamento de Ações Socio-Educativas (Degase), além dos servidores ativos, inativos e pensionistas da segurança – incluindo policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados.
Estão também com os salários de junho em dia, os funcionários ativos da Secretaria de Fazenda e Planejamento e dos ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado. Estes últimos estão recebendo por força de uma decisão judicial.
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que está dependendo do ingresso de outros recursos em caixa para efetuar novos pagamentos para o funcionalismo público. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais está fazendo uma campanha de arrecadação de alimentos para os trabalhadores que estão sem receber. Sábado (21), a campanha dos servidores distribuiu 550 cestas básicas aos funcionários públicos estaduais ativos e inativos. (Agência Brasil)
Dívida pública não para de aumentar
julio 24, 2017 17:11
A dívida pública federal cresceu de R$ 3,253 trilhões para R$ 3,357 trilhões em junho, o que corresponde a um aumento de 3,22% em termos nominais. Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida Pública divulgado pelo Tesouro Nacional.
As emissões da dívida pública federal somaram R$ 74,1 bilhões em junho, enquanto os resgates atingiram R$ 3,84 bilhões. Assim, foram registrados R$ 70,26 bilhões em emissões líquidas.
Foram R$ 72,19 bilhões referentes à emissão líquida da dívida pública mobiliária federal interna e R$ 1,92 bilhão relacionado ao resgate líquido da dívida pública federal externa.
O estoque da dívida pública mobiliária federal interna em circulação no mercado nacional foi ampliado em 3,31%, passando de R$ 3,130 trilhões para R$ 3,233 trilhões.
Já o estoque da dívida pública federal externa aumentou 0,91% sobre o apurado em maio, encerrando junho em R$ 123,99 bilhões (US$ 37,48 bilhões). Desse total, R$ 112,42 bilhões (US$ 33,98 bilhões) são referentes à dívida mobiliária, e R$ 11,57 bilhões (US$ 3,5 bilhões) à dívida contratual.
“No que se refere à dívida externa, o destaque foram os resgates. Não houve emissão, mas resgate de um título em euro, que originalmente foi emitido em lira italiana. Trata-se de menos um título antigo e ineficiente que tínhamos”, explicou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho.
Segundo o Ministério da Fazenda, a variação se deve principalmente à desvalorização do real em relação às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa. O governo informa que o resultado foi em parte compensado por um resgate líquido de R$ 1,92 bilhão.
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.
Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. (Agência Brasil)
