Depois dos combustíveis, é a vez da tarifa de energia elétrica aumentar
July 28, 2017 15:12
A inflação cai por causa da recessão - a demanda está fraquinha, fraquinha -, mas mesmo assim alguns preços controlados pelo governo golpista vão subir. Os combustíveis, por exemplo, e agora a energia elétrica: a bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.
Em nota, a Aneel justificou que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).
“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A bandeira vermelha, patamar 1, é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh.
Desemprego cresce em um ano
July 28, 2017 10:09
Agora vai!
A taxa de desemprego do segundo trimestre (abril - junho) caiu para 13%, um recuo de incríveis 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro - março).
Mas, ops!, no mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da população economicamente ativa do país...
Ou seja, a população desempregada cresceu em um ano.
Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo IBGE.
No trimestre imediatamente anterior, a taxa de desocupação estava em 13,7%.
Os números indicam que a população desocupada fechou o segundo trimestre do ano em 13,5 milhões de pessoas, recuando 4,9% (menos 690 mil desocupados) em relação ao trimestre móvel anterior, mas ficou 16,4% acima do contingente estimado no mesmo trimestre móvel de 2016.
O IBGE informou, ainda, que a população ocupada é de 90,2 milhões no segundo trimestre.
Golpistas enterram um dos maiores programas de investimento do mundo
July 28, 2017 9:34
Um dos maiores programas de investimento do mundo, o PAC, obra do governo trabalhista, foi devidamente sepultado pelos golpistas, vítima da receita econômica ultraliberal que vem aplicando no país - e que está levando-o ao desastre.
Com a arrecadação caindo a cada mês, o jeito encontrado pelos gênios da equipe econômica foi partir para cortes em tudo o que consideram supérfluo - programas sociais, emissão de passaportes, fiscalização de trabalho escravo, e o PAC, que teve, neste ano, R$ 44,9 bilhões de verbas bloqueadas.
O Programa de Aceleração do Crescimento perdeu, na quinta-feira, mais R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
O corte foi justificado pela necessidade de repor a queda na expectativa total de arrecadação, que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.
Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contudo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina hoje.
E assim, lá vai o Brasil rumo à tragédia.
Como o governo compra apoio no Congresso
July 27, 2017 18:53
O governo de Michel Temer (PMDB) empenhou neste ano R$ 4,1 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Desse total, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês, quando o Poder Executivo federal tenta barrar o prosseguimento da investigação por corrupção contra Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PRG). Os dados são do portal Siga Brasil. Além das emendas parlamentares, a oposição acusa o governo federal de liberar verbas extraorçamentárias, ou seja, que estariam previstas como gastos mas sem a definição do destino.
Para que a investigação tenha sequência é preciso que os deputados federais – beneficiários das emendas – votem a favor da continuidade do processo. Somente a bancada paranaense recebeu R$ 106 milhões em emendas. A maior parte dos recursos foi destinada aos parlamentares que mantém afinidade com o peemedebista, sobretudo em votações polêmicas. A liberação de recursos em volumes significativos foi, inclusive, motivo para apresentação de novas denúncias contra Temer. Uma delas no STF e outra na própria Procuradoria-Geral da República.
“Levamos uma denúncia ao STF e indagamos à ministra Carmen Lúcia (presidente do Supremo) sobre a troca de membros dos partidos na votação da CCJ por liberação de emendas. Levamos também uma denúncia à PGR para investigação no que diz respeito a liberação de dinheiro. A nossa perspectiva é que justiça entenda que está sendo usada máquina pública para obstrução de Justiça. Não podemos ficar reféns disso. É muito grave”, explica um dos autores dos documentos, o deputado Aliel Machado (Rede-PR).
No Paraná, o campeão no ranking de emendas, está afastado do Poder Legislativo, porém exerce grande influência no circuito político do Estado. Valdir Rossoni (PSDB), que recebeu R$ 7,1 milhões em emendas, está afastado do cargo porque assumiu a chefia da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB). O órgão é responsável pela articulação política do governo estadual e tem grande influência na liberação de verbas estaduais, inclusive as emendas parlamentares dos deputados estaduais.
Fernando Giacobo (PR), outro parlamentar alinhado ao governo Temer, comenta de forma eufórica em entrevistas aos veículos de comunicação de sua região sobre os novos recursos. Em agenda recente por Cascavel falou sobre a liberação de R$ 3 milhões para compra de ambulâncias e equipamentos para o município. Giacobo também garante estar articulando verbas para construção de um novo aeroporto em Cascavel. “Me disponibilizei junto com ao atual secretário nacional de Aviação Civil, companheiro indicado pelo PR, a refazer um convênio com a União para disponibilização de R$ 18 milhões para obras de um novo terminal em Cascavel”, disse em entrevista à rádio CBN.
Outro deputado que aparece na parte de cima da lista dos recursos recebidos é Dilceu Sperafico (PP). O parlamentar, que foi favorável à deposição de Dilma Rousseff, mostra-se afinado com o governo federal. Ele votou a favor da reforma trabalhista e do projeto de lei que escancara as terceirizações. Mas não vê a possibilidade desses recursos serem distribuídos como moeda de troca no caso da votação.
“Isso não tem nada a ver. Eu estou reclamando é de atraso. É o melhor dinheiro aplicado (pelo governo federal) nos municípios e vai resolver problemas específicos. É um dinheiro muito bem aplicado, não tem nada a ver com votação disso ou daquilo”, reclamou Sperafico que teve R$ 5,4 milhões em emendas liberadas.
“Eu tenho direito a R$ 15 milhões em emendas. Estou reclamando é do atraso na liberação”, argumentou o deputado. Segundo ele, as emendas são impositivas, ou seja, o governo federal tem a obrigação de pagá-las e portanto isso não interferiria nas votações. “Sou favorável à permanência dele. Não tem prova nenhuma. Não vamos criar um factoide porque o louco de um empresário, bandido, que está devendo e pegou imunidade, acusou. Os deputados da oposição, que votarem contra o Temer, também vão receber”, garantiu.
Porém, segundo uma fonte ouvida pela reportagem que trabalha há 10 anos com emendas no Congresso Nacional, trata-se de uma meia verdade. Desde 2008 foi aprovado um texto que tornou obrigatório o pagamento das emendas por parte do governo federal. Contudo, o prazo de pagamento costuma ser flexível. “O governo precisa pagar até o ano subsequente, mas pode deixar como restos a pagar. Existem emendas de 2015 que não foram pagas até agora e esse mecanismo pode demorar até três anos. Ela é impositiva, mas não há cronograma de pagamento”, explica o assessor que prefere não ser identificado. Segundo ele, dessa forma, é possível negociar a liberação das emendas atrasadas ou ainda antecipar o pagamento destas verbas. “Se você é oposição ao governo vai para fim da fila”, resume o assessor.
Outro mecanismo utilizado nesta negociação é o pagamento de valores ligados à saúde pública. Há uma previsão legal para que 50% das emendas apresentadas pelos deputados sejam destinadas para o setor. Contudo, neste caso, normalmente os projetos que precisam ser apresentados pelas prefeituras são mais simples, portanto, de mais fácil liberação de recursos.
Não à toa, 73% dos R$ 106 milhões liberados para a bancada paranaense, tem verbas oriundas do Ministério da Saúde. A aquisição de equipamentos, construção, reforma e ampliação de hospitais e unidades de pronto-atendimento, além da manutenção de unidades básicas de saúde e reforço de dotações orçamentárias são alguns os itens que dispensam a realização de projetos complexos, facilitando a liberação dos recursos.
Ex-deputado federal pelo PT e ex-vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha, criticou o uso de emendas parlamentares como moeda de troca. “Sempre foi e continua sendo. Mas como Temer não está preocupado com responsabilidade fiscal, pois ele já cometeu todo o tipo de crime e tem maioria (no Congresso), está pagando primeiro as emendas de parlamentares da sua base e provavelmente não pagará dos demais”, criticou.
De acordo com ele, a situação é mais grave ainda pela liberação de verbas extraorçamentárias. “Tem deputado dizendo que recebeu R$ 50 milhões, mas não há emendas nesse valor. Esse recurso vem do orçamento. Há, por exemplo, um valor para gastar em atenção primária, mas não diz o destino. Ele chama um deputado fala que tem esse recurso e sugere o gasto em uma prefeitura ou em um hospital e tira esse dinheiro do orçamento normal”, explica.
O deputado Aliel Machado também demonstrou preocupação com a liberação dos recursos extraorçamentários. “O que mais preocupa são a liberação desses recursos porque você não consegue monitorar. O deputado carimba com sua base aliada mas não aparece o seu nome em nenhum documento oficial. Não é como uma emenda que está diretamente ligada ao nome do parlamentar”, explica.
Essa pode não ser a única denúncia que Temer precisará defender-se no Congresso Nacional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já anunciou que até o fim do seu mandato, em 17 de setembro, pretende apresentar mais uma ou duas denúncias contra o peemedebista. Até onde poderá ir essa batalha? Segundo o presidente do PT do Paraná, Dr. Rosinha, não há limite. “Temer pode ir até onde ele quiser. O Brasil não tem Poder Judiciário. No país não tem instituição funcionando como instituição. Ele criou uma maioria que faz essa mercantilização no Congresso Nacional. O Ministério Público nós conhecemos como funciona. O Poder Judiciário, o que é o STF hoje? Como instituição? Temer não tem limites porque para ele não há lei”, criticou. (Gibran Mendes e Júlio Carignano/CUT)
Reforma da Previdência sobe no telhado
July 27, 2017 18:36
Em meio a ataques ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja por ter recebido R$ 217 milhões por lucros de consultoria em 2016, seja pela implosão do ajuste fiscal (em parte pela quantidade de concessões que Temer teve que fazer para aprovar a reforma trabalhista em 2017 e se manter no poder apesar dos escândalos), foi anunciado que aliados do presidente defendem que ele esqueça a reforma da Previdência (PEC 287/2016) por agora.
Alguns apontam a necessidade de a votação ocorrer em um momento de “tranquilidade política”, outros defendem que a reforma fique para 2019, após as eleições presidenciais, pois em 2018 com as eleições não seria possível. Outros parlamentares estão descontentes com a mudança no texto original.
O possível adiamento pode estar relacionado também ao fato de o governo já ter destinado 65% dos recursos para emendas parlamentares até o presente momento (forma de barganha com os parlamentares) e ainda ter de se proteger de futuras acusações: a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República apresente nova denúncia contra ele em agosto.
O Jornal O Globo informa que Temer empenhou R$ 3,9 bilhões em emendas parlamentares em 50 dias e tem agora cerca de R$ 2 bilhões para deputados e senadores até dezembro. O uso político do Orçamento já tem agravado a crise fiscal. A avaliação pode ser que o governo não teria, neste ano, condições de arcar com o custo da aprovação da reforma.
Assim, é necessário reforçar a pressão aos congressistas, para que entendam os riscos eleitorais que enfrentam caso apoiem a Reforma da Previdência, que muito prejudicará os trabalhadores brasileiros. (Ana Luíza Matos de Oliveira/Fundação Perseu Abramo)
