O imenso repúdio ao golpe incorpora ordens religiosas católicas
August 8, 2017 9:31
Pedro Augusto Pinho
Chega, agora, a Igreja Católica, por seus mais representativos organismos, as manifestações de repúdio. Teria esta milenar organização aderido ao marxismo, quando os países comunistas já nem mais existem!
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão” (Amós 5,7)
Por primeiro se pronunciou o órgão máximo de representação católica no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em março deste ano, por nota do Conselho Permanente da entidade, opondo-se ao que foi denominado “Reforma da Previdência” (PEC 287/16) afirma: “Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.
Os franciscanos compararam a pressa do governo Temer em aprovar as reformas com a pressa de Judas para entregar Jesus aos poderosos de então: “O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.” A nota tem o título de Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais.
A Ordem dos Frades Menores (OFM), os franciscanos, foi fundada em 1209, pelo santo que talvez tenha maior número de devotos, Francisco de Assis.
Na nota, os franciscanos afirmam que as reformas, sobretudo a da Previdência e a terceirização das relações trabalhistas, soam como uma corrida das elites para “à força de um momento de instabilidade e insegurança”, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrarão ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.
Muito semelhante foi também a manifestação dos 345 jesuitas, reunidos na Assembleia da Província Jesuíta do Brasil, de 25 a 27 de julho, cuja nota manifesta a indignação destes religiosos “diante da maneira como as classes dominantes conduzem as crises econômica, social e política que assolam o país e afetam a população brasileira, sobretudo os mais empobrecidos”.
Poderia continuar neste artigo enumerando entidades católicas que explicitamente condenam as ações dos golpistas contra o povo brasileiro e favor do capital financeiro, a banca.
As homilias, mesmo em paróquias frequentadas por burgueses alienados e reacionários, procuram mostrar que as injustiças sociais avolumam com a tomada do poder por elementos corruptos e entreguistas, sem qualquer resquício de dignidade, como mostram suas palavras e ações.
Ouvi, recentemente, mais ou menos estas palavras, pois não as anotei e o padre improvisava: “a justiça se afasta do direito para ser a defesa da riqueza e da injustiça”, o que parece até ser do Papa Francisco, e se ajusta como boa luva no Brasil de hoje.
Nesta tomada do poder pelo golpe juntaram-se todos os poderes constitucionais, a quase totalidade dos veículos de comunicação de massa, diversas denominações pentecostais, entre elas a Igreja Universal do Reino de Deus, do bilionário Bispo Macedo, e o apoio, presente em todos os golpes no Brasil, desde o de 1954, dos Estados Unidos da América (EUA), em abril de 2016 sob o domínio da banca.
E nestes golpistas prevalece o cinismo. Não se intimidam com a repulsa que progressivamente lhes consagra toda sociedade. Fazem os mais lamentáveis espetáculos como foram os da Câmara Federal para o impeachment e para arquivamento da denúncia contra Temer.
Na oração jubilar, dos 300 anos do recolhimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida pelos três pescadores, há a expressa condenação do regime que os golpistas parecem querer reintroduzir: “como sinal vindo do céu, em vossa cor, vós no dizeis que para o Pai não existem escravos”.
Hoje, além de ficarem livres da condenação penal, que o conivente judiciário lhes garante, o projeto político destina-se a impedir a livre manifestação do povo nas eleições do próximo ano, que, a meu ver, só esperam um pretexto, por ridículo que seja, para não as realizarem.
Roguemos que estes sacerdotes tenham suas preces acolhidas por Deus.
Em 3 meses, governo perdoa dívida de R$ 30 bi dos bancos
August 7, 2017 19:09
Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. “É uma grande preocupação nossa, esse discurso das reformas tributária e da Previdência, de que os culpados pela dificuldade de orçamento e receita são os trabalhadores. Esse montante perdoado, ajudaria a pagar, inclusive, o alegado déficit da Previdência”, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
Santander e Itaú tiveram suas dívidas perdoadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O primeiro teve seu caso analisado pelo órgão no dia 20 de julho e viu a dívida de R$ 338 milhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. As dívidas eram referentes ao processo de aquisição do Sudameris, em 2003.
O Itaú acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação.
A operação para perdoar a dívida do Bradesco foi ainda mais escusa. O governo, por meio da Ativos, empresa controlada pela Banco do Brasil, uma empresa pública, comprou a dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.
Roberto von der Osten mostrou preocupação com a benevolência do governo com os banqueiros. “Com o perdão da dívida, o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”, afirmou o dirigente, que deve anunciar uma reação dos trabalhadores às medidas.
“Nós devemos lançar uma campanha contra o perdão de divida de grandes devedores. Estamos reunidos e nesta semana ainda teremos uma resolução sobre como reagiremos à esse perdão de dívida”, encerrou Osten. (Igor Carvalho/CUT)
Paim apresenta projeto para revogar reforma trabalhista
August 7, 2017 13:44
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".
Na quarta-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim. Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o fim de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.
“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.
Mais da metade dos brasileiros vai cortar gastos
August 7, 2017 13:36
O Indicador de Propensão ao Consumo apurado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revela que 53% dos brasileiros pretendem cortas gastos em agosto. Os efeitos da crise se destacam entre as justificativas: 19% mencionam os altos preços, 18% dizem que reduzirão as despesas por estarem desempregados, 14% por conta do endividamento e da situação financeira difícil e 9% a redução da renda. Esses entrevistados citam também o esforço constante de economizar (24%) e a intenção de fazer reserva financeira (11%).
Excluindo os itens de supermercado, os produtos que os consumidores planejam adquirir ao longo do mês de agosto são em sua maioria remédios (24%), roupas, calçados e acessórios (19%), recarga para celular pré-pago (19%) e perfumes e cosméticos (14%).
O indicador revela que apenas 17% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul, ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. A maior parte (38%) admite estar no zero a zero, sem sobra e nem falta de dinheiro, enquanto 38% encontram-se no vermelho e não conseguiram pagar todas as contas em julho, com a renda que possuem.
Em junho, o Indicador de Uso do Crédito marcou 28,5 pontos, estável em relação aos 27,5 pontos observados em maio. O indicador considera a proporção de consumidores que recorreram ao crédito, e a variedade de modalidades a que cada um recorreu. A escala varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a disposição do consumidor em tomar crédito.
De forma geral, 56% dos consumidores brasileiros não utilizaram crédito no mês de junho, como empréstimos, linhas de financiamento, crediários e cartões de crédito. O restante (44%), porém, mencionou ao menos uma modalidade a qual tenham recorrido no período. Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja e crediário (16%) foram as modalidades mais usadas. O cheque especial foi citado por 6% da amostra. Há ainda, 4% de consumidores que recorreram à empréstimos e 2% que buscaram financiamentos.
Entre os brasileiros que se utilizaram do cartão de crédito (36%) em junho, a minoria (23%) diminuiu o valor da fatura. Para 30% ela se manteve em patamar estável na comparação com o mês anterior, ao passo que 42% observaram aumento no valor utilizado. O valor médio reportado pelos entrevistados foi de R$ 977.
As compras de supermercados lideraram entre os itens mais adquiridos via cartão de crédito, com 66% de menções. Em seguida surgem os gastos com remédios e farmácia (56%), roupas, calçados e acessórios (36%), combustível (35%) e gastos com bares e restaurantes (31%).
De acordo com os dados do indicador, 19% dos brasileiros tiveram crédito negado em junho ao tentarem fazer uma compra a prazo ou contratarem algum tipo de empréstimo ou financiamento.
Uma Justiça feita de ternos importados
August 7, 2017 10:48
Carlos Motta
A antecipação, por parte do presidente do TRF-4, de que o recurso do ex-presidente Lula contra a sua condenação, a ser apreciado por aquele tribunal, vai para a lata do lixo e a sua pena de prisão perpétua será mantida, foi recebida com surpresa por muita gente.
É incrível a ingenuidade dos brasileiros, mesmo da parcela da sociedade que se julga - e muitas vezes é - bem informada.
Parece, para essas pessoas, que o Brasil vive um momento de esplendor democrático, que as suas instituições estão, como se diz, "funcionando normalmente", com uma imprensa e meios de comunicação a serviço da sociedade, e onde o poder público faz o impossível para diminuir a desigualdade entre os cidadãos e tornar a sua vida cada vez melhor.
Ao contrário, o país vive uma das mais sérias crises - econômica, política e moral - de sua história, foi vítima de um golpe que trocou uma presidenta honesta por uma quadrilha de picaretas e corruptos, está vendo a suas riquezas serem assaltadas a cada dia e os direitos sociais assegurados pela Constituição de 88 virarem pó.
O momento, tudo indica, representa o "tudo ou nada" para os endinheirados que sempre - com exceções de alguns poucos anos - fizeram do Brasil a fonte de seus imensos privilégios.
A volúpia com que as "mudanças" vêm sendo empurradas na gargante da população lembra a blitzkrieg, a guerra-relâmpago com a qual os exércitos nazistas surpreenderam, no início de sua campanha, as forças inimigas, na Segunda Guerra Mundial.
No caso brasileiro, os "inimigos", ou seja, todos os que apoiavam os trabalhistas, mais de um ano depois de perderem a batalha pelo poder, ainda não se refizeram dos ataques, não juntaram as tropas, não foram capazes sequer de unir o comando, e, pior, ainda não estimaram o poder de fogo do inimigo.
O ex-presidente Lula, vítima da mais implacável perseguição jamais vista por estas terras, não é somente a maior liderança do campo progressista, apesar de todas as críticas que possam se feitas a ele.
É também o alvo prioritário dos endinheirados, o símbolo de esperança para os miseráveis - que tem de ser destruído a qualquer custo.
A sentença que o condenou é esdrúxula, bizarra, kafkiana, absurda.
Mas é mais absurdo ainda supor que será revogada por um tribunal superior.
A Justiça brasileira não passa daquilo que o senso comum há muito lhe atribui - ela só vale para pretos, pobres, putas, e mais recentemente, para petistas.
Integrada pela fina flor do reacionarismo, ela sempre teve lado, e nunca foi aquele que pretende fazer deste um país menos desigual e mais democrático.
Ninguém mostrou com mais crueza o que é a Justiça brasileira que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, que, ao ser perguntado sobre a necessidade de os integrantes do Judiciário receberem um polpudo auxílio-moradia - além de vários outros - disse o seguinte, numa entrevista em 2014 para um jornal televisivo:
“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro."
Pois é.
Ternos brasileiros não servem para vestir os nossos juízes.
