O Congresso e a Lei de Murphy
Agosto 10, 2017 11:11
Carlos Motta
Ninguém pode dizer que o nosso Legislativo não entende de leis.
Legislar em benefício próprio, por exemplo, é uma prática mais que comum entre os nossos congressistas - eles adoram achar modos de melhorar de vida, a deles, é claro.
Também são mestres em exercitar o conjunto de enunciados pragmáticos que se convencionou chamar de "Lei de Murphy".
Um deles parece ter sido feito na medida para os nossos deputados e senadores, que volta e meia se debruçam em sua aplicação: "Nada é tão ruim que não possa piorar."
Tome-se o caso dessa reforma política que está saindo de suas mentes brilhantes.
E o tal "Distritão", em particular.
Ele não é uma beleza?
Ao mesmo tempo em que suprime a necessidade de partidos políticos, já que elege o candidato mais votado, não importa se o seu agrupamento, coletivamente, é irrelevante, ele dá oportunidade para o poderoso negócio de compra de votos funcionar a todo vapor - em tempos de desemprego bravo, essa não deixa de ser uma boa notícia.
Dá até para imaginar como será alta a taxa de renovação do Congresso, esse Congresso que está sendo notícia no mundo todo, não exatamente por sua qualidade.
Ah, mas o "Distritão" vai valer apenas como transição para o sistema definitivo, o Distrital Misto, que deve entrar em vigor apenas a partir de 2022, dizem os seus defensores.
E a polêmica esquenta, enquanto um desses nossos mais que essenciais parlamentares resume o enredo da ópera-bufa da qual participa: “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual."
Pura verdade.
Afinal, o sistema atual fez brotar Bolsonaros e Tiriricas, Cunhas, Malafaias e Felicianos, e toda uma fauna defensora intransigente da família, do poder de Deus, do verde-amarelo da nossa bandeira, e de tudo o mais que a canalhice e a hipocrisia possam abrigar.
Portanto, urge mudar.
Mudar e mudar, em nome da transparência, da democracia, de fazer a vontade do povo ser seguida no Parlamento.
O país precisa de reformas, quanto mais houver, melhor.
Mas, essencialmente, para que a ponte para o futuro não trema, ou, desgraça das desgraças, desabe, é necessário que a renovação seja conduzida e efetuada por quem tem competência para tal.
E quem melhor para isso que este brilhante Congresso que tantos ótimos serviços já prestou à nação?
Que venha, portanto, o "Distritão", o "Distrital Misto", e todo esse aparato normativo que, com certeza, fará o eleitor finalmente ter consciência de seu papel como cidadão - como é que ninguém pensou nisso antes?
O povo deve ser destruído
Agosto 9, 2017 17:00
Dia 17 de julho, o jornalista, escritor e apresentador de TV, Marcelo Tas, perdeu a costumeira fleuma no programa que coordena na GNT (Papo de Segunda), quando um dos seus companheiros referiu a falta de provas da propriedade do triplex, que fora o mote da condenação de Lula. Tas alterou-se e disse que o triplex era um crime menor e nem tinha importância, mas que Lula deveria ser condenado porque era o responsável pela recessão, por 13 milhões de desempregados, por toda a corrupção e também pelo governo Temer, uma vez que havia feito aliança com o PMDB.
Lula tem mais de 50% de rejeição nas pesquisas de opinião, em que pese ser o pré-candidato com a maior intenção de voto, mas a pergunta que não quer calar é: por que o discurso de ódio contra Lula, que faz sentido a um motorista de táxi, é o mesmo do intelectualizado Marcelo Tas?
Uma resposta ligeira e do gosto de todos seria que os motoristas de táxi “são assim” e que Tas é funcionário da Rede Globo (GNT), portanto, parece óbvio que se colocaria dessa forma. Entretanto, essas explicações estão longe de dar lastro para ensaiar uma reflexão sobre a crise da esquerda, do PT, sobre o avanço de discursos conservadores, reacionários, racistas, machistas.
O primeiro discurso exitoso contra Lula se expressou em um discurso contra Dilma, mais frágil politicamente, mulher, sem grande apoio no próprio PT, portanto mais fácil de atacar. Dilma foi o primeiro fator unificador do discurso da direita política brasileira em 2014. De fato, o objetivo não era ela, mas o afastamento do PT e a retirada do perigoso e popular Lula do campo da disputa política.
Inventaram as pedaladas fiscais, afastaram Dilma e não a incomodaram mais. A culpa de Lewandowski, que estava participando da farsa, resultou na não cassação dos direitos políticos da então presidenta.
Afastar Dilma foi só um primeiro passo. Havia importantes políticas neoliberais de ajuste a serem feitas pelos representantes do capital financeiro, da Fiesp e da banca internacional. Entre os aspectos centrais das políticas neoliberais, aqui e alhures, estão a retirada dos direitos sociais e a desqualificação das conquistas dos trabalhadores como privilégios.
Para que possam ser implementadas, não bastam um golpe e um presidente fantoche, é necessário haver garantias a longo prazo de que não haverá reação do povo. Por isso, é necessário destruir o povo como agente político, como sujeito político coletivo. Essa é a grande missão dos que agora estão no poder, secundados por parte do judiciário e parte do Ministério Público. Não importa se a reforma da Previdência não passar agora, interessa é que ela passe, no ano que vem ou em 2019. Mas é necessário derrotar o povo de forma cabal.
O que Lula tem a ver com isso? Tudo. Lula foi e ainda é um grande líder popular, se identifica com as classes populares que, durante seu governo, viram mudar as suas vidas, as possibilidades educacionais de seus filhos. O mundo viu Lula como uma nova esquerda. Como líder, Lula deu significado ao povo como sujeito político. Maior que o PT, maior que a esquerda, ele articulava as demandas populares, era o povo no poder.
As forças de esquerda em geral e o PT, especificamente, não conseguiram construir lideranças para substituí-lo, não porque Lula não deixou, ou porque o partido não quis, mas porque a existência de Lula impediu que houvesse condições de emergência de novas lideranças, por mais que ele tivesse oposição, dentro e fora do partido.
O poder simbólico que Lula representa precisa ser extirpado do Brasil para que o projeto neoliberal em curso se concretize. Por isso há esforço de arrancar Lula do centro do discurso popular e caracterizá-lo como o grande traidor, o corrupto, o operário que enriqueceu, o responsável pelas mazelas do Brasil, pela desordem, pela violência.
É preciso romper o lastro discursivo do povo. Isso não se faz prometendo vantagens, mas exatamente prometendo sacrifícios. Recriando um novo sujeito político, individualizado, “responsável “, trabalhador, que não se interessa por “privilégios”, mas quer trabalhar em qualquer condição. Um indivíduo que não se preocupa se pessoas sem-teto são acordadas nas ruas geladas por jatos d'água, se usuários de drogas são caçados como bichos, se prédios ocupados por famílias que não têm onde morar são desocupados por batalhões de choque da polícia militar. Essas pessoas não importam, são “vagabundos“, perdedores, obstáculos para o restabelecimento da ordem.
Na nova ordem neoliberal não há espaço para povo, para o sujeito coletivo. O que importa é cada um cuidar de si. O fracasso é pessoal, o sucesso está na compreensão dos novos tempos, do trabalho intermitente, do fim das políticas sociais. A nova ordem é a do indivíduo, não importa se ele é um trabalhador ou um intelectual da mídia. Para que a nova ordem se instale, é necessário acabar com o povo, com a ação do povo como coletivo, por isso é essencial destruir quem melhor o representou na política brasileira contemporânea – Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não basta colocá-lo na cadeia, antes é preciso destruí-lo como símbolo, o que só acontecerá ao destruir o povo, já que Lula significou o povo por longos anos, décadas.
O motorista de táxi e o intelectual midiático representam muito bem este sujeito individualizado, que se constitui em um discurso de ódio contra Lula, contra o povo. São exemplares característicos dos tempos de pós-democracia que vivemos. (Céli Pinto é professora titular do Departamento de História da UFRGS)
"Reforma" trabalhista vai aumentar desemprego, mostra pesquisa
Agosto 9, 2017 16:37
Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT, aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.
A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.
Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.
Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.
A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.
Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.
"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista." (Agência Diap)
39% da população está com o nome "sujo"
Agosto 9, 2017 15:58
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estimam um total de 59,4 milhões de pessoas físicas negativadas no país até o fim de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos e reflete as dificuldades que o cenário de desemprego elevado impõe às famílias.
A estimativa de devedores vem se mantendo próxima ao nível dos 59 milhões desde o segundo trimestre de 2016. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, isso acontece porque, se as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, a maior restrição do crédito e queda na propensão do consumo por parte das famílias, provocada pela própria crise, age na direção contrária, limitando o crescimento da inadimplência. “Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual, a estimativa deve permanecer ainda oscilando em torno dos 59 milhões de negativados ao longo dos próximos meses, sem mostrar um avanço expressivo.”
Dados detalhados por faixa etária indicam que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que em junho metade dessa população (50,11%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito – um total de 17,1 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,55%), bem como entre os consumidores de 25 a 29 anos (46,10%).
De acordo com a estimativa, o Sudeste é a região que concentra, em termos absolutos, o maior número de negativados, somando 25,6 milhões de consumidores, o que representa 39,06% da população adulta da região.
Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 15,7 milhões de negativados, ou 39,28% da população; o Sul, com 7,8 milhões de inadimplentes (35,01%); o Norte, com 5,3 milhões de devedores (45,52%, o maior percentual entre as regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,9 milhões de inadimplentes (43,03% da população).
Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que todos os segmentos mostraram retração anual do número de pendências pelo segundo mês consecutivo. No setor de comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu -7,40%. Em seguida estão comunicação (-6,53%), água e luz (-4,20%) e bancos (-3,15%).
Em termos de participação, os bancos seguem como credores de maior parte das dívidas em atraso no país, concentrando 48,87% do total. Aparecem, em seguida, o setor de comércio (19,84%), o setor de comunicação (14,08%) e os segmentos de água e luz (7,89% das pendências).
Todo poder ao Parlamento!
Agosto 9, 2017 10:21
Carlos Motta
A nova que vem de Brasília dá conta que o Dr. Mesóclise e sua turma de picaretas estão bolando mais um plano para acabar de vez com as pretensões do ex-presidente Lula voltar a ocupar o cargo de chefe do Executivo central novamente.
O truque da vez se chama parlamentarismo, esse sistema de governo no qual o presidente da República é uma figura decorativa e quem dá as cartas é o primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso - ou Parlamento -, entre os seus.
Coisa de Primeiro Mundo.
Com isso, pensam os golpistas, o país ficará livre de vez do "Nine", esse sujeitinho que teima em ter votos, por mais condenado que seja, por mais que se diga, em tudo o que é jornal, revista, programa de rádio e televisão, sites da internet, redes sociais, que ele é um corrupto e ladrão, pois afinal tem um "triplex" na badalada Guarujá e um sítio na também charmosa Atibaia, e seu filho é dono da Friboi, tem uma Lamborghini de ouro, um iate de R$ 20 milhões, e uma fazenda que parece muito com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, em Piracicaba, interior paulista.
Com o parlamentarismo, acreditam os usurpadores, não haverá a menor chance de o "Brahma" retornar ao Palácio do Planalto - existe uma ínfima possibilidade de ele concorrer na eleição do ano que vem, se o TRF-4 não julgar a tempo a sua apelação, ou se, num desses fenômenos da natureza, resolverem absolvê-lo.
O fato é que os golpistas morrem de medo do "Apedeuta".
Por isso têm de se cercar de todos os lados, garantir que ele nunca, em nenhuma hipótese, pela terceira vez, resolva garantir três refeições ao dia para os pobres, que, como sempre diz, são a solução e não o problema do Brasil.
Imagine só alguém dar atenção a eles, fazer deles cidadãos e não mera mão de obra a ser explorada - ah, os bons tempos da escravidão...
Eles temem mesmo que, cumprindo uma pena de prisão perpétua na masmorra curitibana, o "Molusco" consiga passar um recado para os seus apoiadores - essas pragas vermelhas que insistem em não aceitar a modernização do país - votarem em outro comunistinha qualquer, esse Haddad das bicicletas e da velocidade baixa nas marginais paulistanas, ou até naquele boquirroto do Ciro Gomes, ou - é melhor nem pensar nisso - no tal Flávio Dino, que está dando um jeito no Maranhão, o Maranhão tão querido pelo nosso velho e bom Sarney, quem diria...
Por tudo isso, o jeito é o parlamentarismo.
Com ele, não há erro - o povo brasileiro, que nem sabe o que faz um prefeito, um vereador, um deputado ou um senador, e que acha que a culpa por sua rua ser toda esburacada é do presidente da República, vai saber escolher um Congresso só de luminares, exemplos de honestidade e dedicação ao serviço público, certamente vai votar em quem pretende doar seu trabalho e seu esforço para o desenvolvimento da nação, para o aperfeiçoamento da democracia e redução das desigualdades sociais.
Esse povo, que nunca, nenhuma vez, nem por sonhos, levou ao Parlamento figuras como o incrível Eduardo Cunha, a família Bolsonaro, Felicianos e Malafaias - amém! - e tantos outros, tatuados ou não, com certeza vai acompanhar, como se a seleção brasileira estivesse numa final de Copa do Mundo, a emocionante eleição do primeiro-ministro.
E, escolhido o vencedor, sairá às ruas, vestindo as camisetas verde-amarelas da CBF, a honesta, soltará rojões, e gritará, efusivamente, num Carnaval temporão, o nome desse messias que concluirá a travessia deste imenso transatlântico Brasil rumo ao porto seguro das crenças ancestrais, essas que não admitem experiências exóticas, nem aventuras perigosas, ou promessas despropositadas de dias melhores.
