A dificuldade para regulamentar os pontos mais polêmicos da reforma trabalhista
Luglio 26, 2017 9:31
O governo golpista, depois de sancionar a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na íntegra, inicia um processo de negociação com centrais sindicais para elaboração de medida provisória para tratar de temas que foram acordados com os senadores durante a tramitação do então PLC 38/17 no Senado.
A proposta busca tratar entre outros temas de regulamentar: 1) o contrato de trabalho intermitente, 2) a representação dos trabalhadores terceirizados, 3) o trabalho da mulher gestante e lactante em locais insalubres; e 5) o financiamento para as entidades sindicais laborais e patronais, embora a última já disponha de financiamento, que é o “Sistema S”, que não foi mexido na chamada reforma trabalhista.
A minuta inicial não agradou os dirigentes das entrais, porém, as negociações devem prosseguir até a entrada em vigor da Lei 13.467/17, que vai substituir a CLT, prevista para 2 de novembro. Nesse período, a expectativa do governo é tentar encontrar um consenso entre os interesses patronais, que estão ávidos para aplicação da nova legislação, e os dirigentes sindicais de trabalhadores que não concordam com a lei, que precariza e pode provocar um caos social derivado do novo ambiente laboral imposto pela nova norma jurídica.
Resistência
Há uma resistência maior em flexibilizar a Lei 13.467 para buscar um melhor acolhimento e segurança jurídico-social para o trabalhador de técnicos da Casa Civil. Na hierarquia política no Executivo, a Casa Civil é o principal órgão no processo decisório e na definição de políticas públicas do governo, sempre auxiliado pelos ministérios que tratam de temas específicos, neste caso, o Ministério do Trabalho.
Apesar da boa vontade em negociar e ampliar o diálogo com as centrais, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, enfrenta algumas barreiras. Como a proposta aprovada pelo Congresso Nacional apresenta pontos que podem configurar em redução na arrecadação de impostos, o Ministério da Fazenda deve manifestar sua insatisfação com alguns desses comandos, e, em relação a isso, já apresentou suas sugestões. Isso amplia as dificuldades de atenuar os aspectos mais flagrantemente negativos, na visão dos trabalhadores, em relação à lei.
Previdência
O principal exemplo se dá na proposta em debate sobre o novo modelo de contratação com base no trabalho por hora, ou trabalho intermitente. Na maioria dos casos, o trabalhador não receberá, no fim do mês de trabalho, um salário mínimo. Nesse caso, as obrigações previdenciárias serão pagas pelo empregador com base no rendimento apurado pelo trabalhador ao fim do trabalho realizado.
Para que esse trabalhador possa fazer uso dos benefícios previdenciários, como licença maternidade, no caso das mulheres, doença ou qualquer outra enfermidade que impossibilite o trabalhador de exercer sua atividade, para que ele possa requerer sua licença no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o acesso só será possível se o trabalhador tiver pago a diferença correspondente ao restante do salário mínimo, que é o menor valor de benefício pago pela Previdência Social.
Ambiente político
Outra dificuldade vem do ambiente político. Denúncias que afetam o poder de articulação do governo em sua base de apoio no Congresso Nacional, em particular na Câmara dos Deputados, que em sua maioria, apresenta resistências em amenizar os exageros e extravagâncias da lei.
A medida provisória deverá ser apresentada ao Congresso depois da votação, em plenário, do pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República, que denúncia o presidente Temer por corrupção passiva. Outra hipótese é que a medida só inicie sua tramitação em novembro, após a aplicação definitiva da lei.
Independentemente da data de sua publicação e tramitação no Congresso, as entidades sindicais devem estar atentas às negociações e seus dirigentes devem pressionar, em primeiro lugar, o governo para que a medida possa ser editada para regatar os direitos retirados dos trabalhadores. Devem também pressionar os parlamentares para que possam viabilizar uma legislação menos dura com a classe trabalhadora.
A criação de empregos deve preservar os princípios do trabalho decente, definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) do qual o Brasil busca se enquadrar. Não podemos, os trabalhadores representados pelas entidades sindicais, e os empregadores, deixar de perseguir a agenda do Trabalho Decente com o pretexto de gerar mais postos de trabalho. (Agência Diap)
Partidos internacionais de esquerda dão apoio a Lula
Luglio 25, 2017 22:04
A Aliança Progressista, entidade internacional que congrega partidos progressistas de esquerda em todo o mundo, manifestou repúdio à sentença do juiz de primeira instância Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão.
A entidade reúne partidos como o Partido Social Democrata Alemão (SPD), o Partido Democrata Italiano, o Partido Socialista da França, Partido do Congresso Indiano, além dos Democratas dos Estados Unidos.
De acordo com a nota, a condenação aponta para uma "extrema polarização e por uma politização preocupante da Justiça brasileira".
Leia a íntegra:
Declaração da Aliança Progressista
O ex-presidente do Brasil e antigo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado em um processo extremamente polêmico de primeira instância por corrupção passiva.
As acusações, a argumentação e a motivação da sentença são altamente questionáveis porque ninguém pode ser condenado unicamente com base em denúncias e sem provas. Isso se pode explicar unicamente perante a extrema polarização e por uma politização preocupante da Justiça brasileira.
As dúvidas quanto à imparcialidade de partes da Justiça, incluindo o juiz Sérgio Moro, não surgiram sem razão. Suas posições parciais e os permanentes ataques e tentativas de deslegitimar Lula nos meios de comunicação brasileiros criaram um clima de condenação de antemão.
Sob tais circunstâncias dificilmente se pode falar em um juízo justo.
Agora a sentença deverá ser examinada pela segunda instância. Só assim a Justiça brasileira pode mostrar que por motivos políticos não desempenharam um papel, sobretudo o de impedir uma nova candidatura presencial de Lula.
Qualquer falha na revisão da sentença afetará inevitavelmente o processo democrático das próximas eleições presidenciais.
Lula fez o Brasil avançar durante sua presidência, reanimando o projeto de progresso socialista, lutando firme contra a fome, a pobreza e a discriminação no Brasil – reduzindo a grande desigualdade social. A nível internacional, Lula deu ao Brasil uma voz importante a favor do multilateralismo, da paz e da justiça. Precisamos de um Brasil novo e progressista – sob a direção de Lula e do PT. (lula.com; foto - Paulo Pinto/Agência PT))
Ajuste de Temer pune povo, mas beneficia empresários
Luglio 25, 2017 19:19
Matheus Tancredo Toledo
No Programa de Demissão Voluntária, que não contempla os militares, o governo abrirá a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução do salário, de licença sem remuneração ou de demissão com indenização isenta de recolhimento de IR. Assim, servidores podem reduzir suas jornadas para seis horas ou quatro horas, se licenciar por até três anos e exercer outras atividades ou se desligar do funcionalismo. A medida vem junto à maior alta da gasolina em 13 anos. Na semana passada, o governo também anunciou um contingenciamento de mais de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano.
O ajuste de Temer atinge servidores e a população brasileira, mas é benevolente com setores empresariais e financeiros, repassando a conta da crise apenas ao povo.
Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, perdoou cerca de R$ 25 bilhões em impostos devidos pelo Banco Itaú. Na semana passada, técnicos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram a rejeição do Refis, que perdoaria, segundo eles, R$ 220,6 bilhões em dívidas de empresas ao longo de 15 anos. Já a MP 778/17, editada em maio, faz com que o governo federal abra mão de R$ 30 bilhões em dívidas dos Estados e municípios. (Fundação Perseu Abramo)
Diminui número de linhas de celulares. E de assinaturas de TV
Luglio 25, 2017 18:53
As coisas estão mesmo difíceis neste Brasil Novo. Até o setor de telecomunicações, que até outro dia estava "bombando", já dá sinais de, como dizem os jornalistas econômicos, "desaquecimento" - na verdade, encolhimento.
O número de linhas de celulares em operação no país registrou queda de 4,46% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram registradas 242,11 milhões de linhas móveis ativas no mês passado. A queda em relação a maio foi de 2,3 mil linhas.
Nos últimos 12 meses, a empresa Vivo registrou crescimento de 1,41%, enquanto a Claro, a Tim e a Oi tiveram reduções de 6,21%, 4,93% e 11,61%, respectivamente, no número de linhas ativas. A tecnologia 4 G teve um aumento de 5,54% em junho, na comparação com o mês anterior.
O número de linhas de celular começou a cair há cerca de dois anos no país. Em maio de 2015, foram registrados 284,1 milhões de celulares e, desde então, começou a haver redução nos números.
Segundo a Anatel, a queda do número de celulares é consequência da redução da tarifa de interconexão, que é o valor cobrado entre empresas fixas e móveis para a realização das ligações e do valor de remuneração de uso de rede, praticado entre as operadoras de celulares. Isso faz com que as pessoas não precisem ter mais de um chip para falar com números de outras operadoras. A crise econômica também contribui para o encolhimento da base de acessos móveis.
Os Estados que apresentaram maior queda no número de linhas móveis em junho, quando comparado com maio deste ano, foram Rio Grande do Sul (-0,30 %) , Pará (-0,34 %) e Bahia (-0,11 %). Já os Estados com maior crescimento no número de linhas foram São Paulo, com aumento de 0,20 %, Pernambuco, com 0,11% e Ceará, com 0,11%. Nos últimos 12 meses, todos os estados apresentaram queda no número de linhas móveis.
O número de assinantes de TV paga também vem caindo no país. Entre abril e maio, a queda foi de 0,73% e nos últimos 12 meses a redução registrada pela Anatel foi de 1,39%. Atualmente, o país tem 18,64 milhões de clientes de TV por assinatura.
O enorme poder da música, que o Brasil despreza
Luglio 25, 2017 18:39
Descobri por acaso, no Youtube, uns vídeos do 8 º Festival Choro Jazz, realizado, acho, em dezembro, na famosa Jericoacoara, no Ceará.
É uma coisa de louco!
Que músicos maravilhosos existem no Brasil!
Um evento como esse - e sei que há muitos mais pelo país afora, no ano todo -, deveria encher de vergonha as nossas "autoridades", que não têm a menor noção do potencial da música brasileira como produto de exportação, ou melhor, como uma das armas mais poderosas do "soft power", esse instrumento de dominação cultural que os americanos dominam tão bem.
Cada país tem seus expoentes culturais.
Os americano são mestres no cinema, dominam completamente a indústria cinematográfica, além de também serem bambas na música popular.
Rússia e França deram ao mundo gênios da literatura.
A Itália revelou mestres eternos da pintura.
Na música erudita, os alemães nos brindaram simplesmente com Beethoven, Brahms e Bach.
E por aí vai.
No Brasil, me perdoem os grandes escritores e pintores, como Machado de Assis, Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Cândido Portinari, Alfredo Volpi, Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti, entre outros, mas somos bons mesmo é na música.
O país respira música, vive música, amanhece cantando, adormece batucando.
Se Pelé, e mais recentemente, Lula, são as personalidades brasileiras mais conhecidas no mundo, a bossa nova é um dos gêneros musicais mais tocados no planeta.
E o chorinho, estudado e cultuado em diversos países europeus e nos Estados Unidos, que sobrevive sem nenhum incentivo oficial em todas as regiões brasileiras - que fenômeno é esse?
Sobre o samba, então, o que dizer - que ele é um dos maiores elementos unificadores da nossa cultura?
O Brasil é tão rico musicalmente que se dá ao luxo de abrigar ainda dezenas de outros ritmos regionais, que compõem um extraordinário caleidoscópio artístico.
Os Estados Unidos se tornaram a maior potência mundial não só pela exuberância de sua indústria e de seu poder militar, mas também por exportarem, continuamente, há décadas, os produtos de sua "indústria cultural", praticamente impondo, ao resto do mundo, seus padrões artísticos.
Mais que todos os outros povos, os americanos entenderam o extraordinário alcance e eficácia do "soft power".
Já os brasileiros parece que nunca fizeram o menor esforço nesse sentido.
O grande Carlos Lyra, autor de inúmeros clássicos da bossa nova, contou uma história no show que deu, ano passado, no Festival Etapa de Música de Arte, em Valinhos, interior paulista, que resume essa incompreensível apatia dos governantes e empresários brasileiros no que se refere ao aproveitamento da música popular como fonte geradora de riqueza e de desenvolvimento.
- Recebi certa vez um telefonema de um amigo, que mora em Nova York, que me informava que estava vindo para o Rio e me perguntava onde, na cidade, poderia ouvir bossa nova. "Em minha casa", respondi, já que no Rio, cidade símbolo da bossa nova, não existe uma só casa, um só bar, especializado em tocar esse tipo de música.
O Brasil, esse eterno gigante bobo... (Carlos Motta)
