O movimento sindical para além das “reformas” de Temer
Giugno 12, 2017 15:26
Marcos Verlaine
É fato que a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16), em debate no Congresso Nacional, cuja proposta — aprovada pela Câmara e em vias de ser chancelada pelo Senado — criará mais adversidades para o movimento sindical, e precisa ser confrontada à altura pelos trabalhadores e suas organizações políticas e sociais.
O objetivo das profundas mudanças introduzidas no texto pela Câmara — para além do aumento da exploração da mão de obra e da maximização do lucro — é tornar o movimento sindical irrelevante, incapaz de agir e reagir à ampliação dos desequilíbrios que a “reforma” vai produzir nas relações de trabalho.
Mais que combater as “reformas” do governo Temer, que visam liquidar o Direito do Trabalho, dificultar e até inviabilizar o direito à aposentadoria e o acesso a outros benefícios previdenciários para a maioria da população, o movimento sindical precisa se valer dessa evidência para construir a sua agenda positiva e propositiva.
Defender-se e atacar
Trata-se, pois, de um jogo de xadrez. Defender-se dos ataques, que não são poucos, desferidos de todos os lados, e atacar, construindo uma agenda nacional para livrar-se do isolamento que o mercado quer impor à organização sindical.
É preciso, é necessário construir essa agenda nacional para fortalecer o movimento sindical. Do sindicato à central.
Em meio à crise de representação, originária da descrença nas instituições da democracia, e o sindicalismo faz parte disso, o movimento sindical pode colocar em curso uma grande campanha de sindicalização, com vistas ao fortalecimento da representatividade política, social e econômica das entidades.
O primeiro passo é sair da agenda defensiva. Sair não é abandonar. Sair significa construir pontes para a superação da crise.
O segundo passo é construir alternativas viáveis e consistentes para esse fortalecimento, que passa pela formação política dos dirigentes à base. Estamos numa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal, resgatadas pelo Consenso de Washington, que, por sua vez, foi resgatado pelo governo Temer.
A força e importância do sindicalismo
“O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei.”
“O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século 19 na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças”.
Introdução da cartilha atualizada e ampliada “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, elaborada pelo Diap, que visa contribuir com a formação política do movimento sindical, entre outras com esse propósito.
Superexploração sem proteção legal
As crises econômica, política, social e ético-moral não irão acabar com a aprovação das “reformas” pelo Congresso Nacional. Talvez, pelo contrário, elas se aprofundarão e com componentes novos: 1) a superexploração da mão de obra, como jamais visto; e 2) sem proteções legais.
Assim, o movimento sindical precisa colocar-se à altura do desafio atual e dos que advirão no futuro bem próximo, com as transformações que não se anunciam alvissareiras para a classe trabalhadora!
(Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap)
O Mr. Hyde que habita os nossos doutores
Giugno 12, 2017 11:14
Até outro dia eu e milhões de outros brasileiros ordinários não tinham a menor ideia sobre quem eram os ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. Também eram raros os que ouviam falar de algum processo que esses tribunais julgavam. Os jornalões, quando em vez, noticiavam alguma coisa, mas nada que fizesse a gente sentir que, acima de todos nós, pairando no céu da justiça, havia um grupo de homens impolutos de capas pretas, a resguardar, resolutos, a integridade da carta magna que orienta a sociedade brasileira.
Os integrantes do Judiciário eram figuras desconhecidas do populacho.
A gente sabia apenas que eles deveriam ser tratados por doutores, talvez por serem mais sábios que nós, talvez porque, no nosso imaginário, eles eram mesmo especiais, aquelas pessoas que vêm ao mundo para melhorá-lo, ajudando a diminuir as injustiças e a desigualdade.
Ninguém contestava a posição social desses doutores, tampouco a sua honestidade ou a sua competência.
Vez ou outra, é claro, estourava um escândalo, algum meritíssimo era apanhado com a boca na botija, fazendo o que não devia, mas esses eram casos tão raros que confirmavam a impressão de que a integridade moral e ética dos nossos doutores era a regra, não a exceção.
Bem, assim era no Brasil de outrora, aquele do qual a nossa memória ainda guarda alguns relances, uns poucos flashes em preto e branco, que dia a dia se esvanecem na brutalidade dos tempos atuais.
Hoje, juízes, promotores e ministros dos tribunais superiores são figurinhas fáceis no noticiário cotidiano.
Estão em toda parte, frequentam todos os veículos de comunicação, são requisitados para falar sobre os temas mais variados, dão autógrafos e participam de "selfies", essa fácil forma contemporânea de exibir o narcisismo.
Nossos doutores não resistem aos famosos 15 minutos de fama.
O problema é que toda essa superexposição tem sido cruel para alguns deles - sem as togas, ficam nus, e assim despidos, revelam publicamente o Mr. Hyde por trás da máscara do diligente Dr. Jekyll, que usam para esconder suas limitações, seus preconceitos e sua ignorância.
A cada entrevista que dão, a cada julgamento televisado de que participam, os nossos doutores expõem, de maneira trágica, todas as mazelas do Judiciário brasileiro, e fazem o cidadão comum perceber que eles estão muito longe de serem sábios, especiais, ou sequer exemplos de ética e moral.
Suas sentenças soam não lições de lucidez, mas sim como admissão do mais repulsivo cinismo e sórdida hipocrisia. (Carlos Motta)
Quase metade dos saques do FGTS foi para pagar contas
Giugno 10, 2017 10:41
O lote de saques das contas inativas do FGTS que está liberado a partir de hoje (10/6), deve, novamente, contribuir para que mais brasileiros paguem suas dívidas e voltem a ter o nome "limpo" . Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, entre os trabalhadores que já realizaram saques, 38% usaram o dinheiro extra para quitar dívidas em atraso, enquanto 4% usaram esse recurso para pagar ao menos parte das pendências. Os que estão gastando esses valores com despesas do dia a dia representam 29% da amostra. Há ainda 19% de trabalhadores que optaram por poupar o benefício.
Outra estratégia também utilizada pelos entrevistados foi aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro, citado por 14% dos que já sacaram seus recursos. De acordo com a pesquisa, somente 13% dos trabalhadores que sacaram o benefício até o momento usaram o recurso financeiro para fazer compras extras.
Levando em consideração os consumidores que ainda vão realizar saques, a principal finalidade também será o pagamento de dívidas: 27% vão utilizar o dinheiro para quitar compromissos atrasados e 28% vão utilizá-lo para regularizar ao menos uma parte das pendências. Quase um quarto (24%) cita também o pagamento de despesas do dia a dia e 20% planejam poupar os recursos que vão receber. Apenas 4% vão realizar compras de itens como roupas e calçados. Os que vão usar o dinheiro extra para viajar representam apenas 3% e 2% querem aproveitar os recursos para adquirir um automóvel.
De acordo com a pesquisa, 14% dos brasileiros já sacaram o benefício e 15% ainda pretendem fazê-lo assim que o último lote estiver disponível, a partir de julho. No total, 58% dos consumidores não têm dinheiro a resgatar do FGTS inativo, enquanto 11% desconhecem se têm direito ao saque ou nem mesmo sabiam que o governo havia liberado esses recursos.
O trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até dezembro de 2015 tem direito ao saque do fundo de garantia. Para descobrir se o consumidor será beneficiado por essa medida, ele deve consultar o site da Caixa Econômica Federal ou procurar qualquer agência física do banco.
Temer tem sobrevida, mas a crise continua
Giugno 10, 2017 10:31
Deputados da base do governo disseram que a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014, por 4 votos a 3, dá mais força ao governo Temer. Para a oposição, no entanto, o clima de crise política permanece.
Na sexta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014. O ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa em seu voto, por abuso de poder político e econômico, mas foi seguido por apenas dois ministros.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi apresentada pelo PSDB, por iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado - em gravação telefônica, ele diz que gostaria de entrar com o processo para "encher o saco" do PT, partido de Dilma. A ação teve como justificativa o abuso de poder político e econômico.
Segundo o deputado Mauro Pereira (RS), vice-líder do PMDB, um dos mais atuantes do chamado "baixo clero", e aliado até agora fiel do presidente golpista, a decisão do TSE vai gerar mais tranquilidade para os investidores internacionais. “É isso que nós precisamos, de estabilidade na economia, de segurança jurídica e que todos cumpram suas partes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo”, disse, como se fosse um esquizofrênico que vê outra realidade.
Pereira afirmou que o resultado ajudará a base aliada a se unir e “melhorar ainda mais” para continuar as votações das propostas do governo - ele se esqueceu de dizer que as propostas são rejeitadas pela quase totalidade da população.
O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), foi um pouco mais realista e afirmou que o resultado apertado reflete a situação atual do país. Ele disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se permanece ou não na base do governo. “Vamos monitorar os acontecimentos. Não podemos jogar o país em uma aventura, mas também não podemos ser solidários com algumas atitudes que tem ocorrido no Brasil”, afirmou, expressando o dilema dos tucanos, golpistas de primeira hora, que agora, depois de terem destruído o país, tentam desembarcar do governo.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), reconheceu que a decisão do TSE dá um “fôlego” ao governo Temer. Mas, segundo ele, o Executivo federal continua acuado. “Nós vamos continuar vivendo um clima de crise. O Brasil não saiu da crise por conta dessa decisão.”
Zarattini disse que a votação reflete o discurso do PT de que não houve nenhuma irregularidade da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. “Isso, de forma alguma, isenta o governo de atos realizados pelo presidente Michel Temer durante a gestão”, afirmou.
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não poderia ter conduzido o julgamento por ser amigo pessoal de Temer, o que comprometeria a imparcialidade no caso. “A gente esperava um resultado de um julgamento justo. Mas como ter um julgamento justo com um Gilmar Mendes presidindo e trabalhando como parte e não como magistrado?”, questionou.
Glauber Braga afirmou que pressionará deputados da base aliada a votar a favor de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. “E agora a gente vai ter que expor aqueles deputados que estão servindo como base de apoio à continuidade ilegítima desse programa”, disse.
O ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, autorizou inquérito contra o presidente da República depois de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas da PGR são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.
No caso de uma denúncia contra o presidente da República e de solicitação para uma investigação, o procedimento é semelhante ao de um pedido de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dar encaminhamento inicial, remetendo a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A decisão final é do Plenário. (Com informações da Agência Câmara)
Petrobras dos golpistas tem prejuízo 17 vezes maior que "petrolão"
Giugno 9, 2017 9:31
Desemprego, apequenamento e desvalorização. Esses são os pilares com os quais a Petrobrás trabalha na gestão de Pedro Parente, eleito presidente pelo Conselho de Administração da companhia durante a gestão do golpista Michel Temer (PMDB).
Um dos alvos centrais do golpe, a principal empresa do país passa pelo mesmo processo pelo qual passaram outros patrimônios durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o sucateamento para justificar a privatização.
Para barrar o projeto de ataque ao país, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) junto com CUT e outras organizações dos movimentos sindical e sociais realizaram na quinta-feira (8) uma manifestação em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro.
O ato teve como objetivo mostrar à população o tamanho do estrago que Temer tem causado ao futuro do país também nessa área, além de cobrar o fim do processo de sucateamento da companhia e exigir a saída de Pedro Parente, conforme destaca o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel.
“A Petrobrás está se apequenando e, hoje, com a gestão do Parente, tem a mesma quantidade de reservas que tinha em 2001. Já tivemos 16 milhões de barris e estamos com 9 bilhões, além da desvalorização de seus ativos, algo que nenhuma empresa tem feito em qualquer lugar do mundo”, explica.
O que Rangel chama de apequenamento já rende um prejuízo equivalente a 17 vezes o prejuízo apurado pela Lava Jato em desvios na companhia. “Dizem que Petrolão deu prejuízo de R$ 6 bilhões, mas só com desvalorização de ativos pelas mãos de Pedro Parente e sua diretoria já foram R$ 112 bilhões”, acrescentou.
O processo de derrubada dos ativos se dá por meio da impariment, quando a empresa coloca em seu balanço o "empobrecimento" de bens depois de avaliar as expectativas futuras, estratégias e câmbio. Em alguns casos, como parecer ser o da Petrobrás, isso serve para maquiar e dar ideia de que há um estado de falência.
Enquanto a empresa segue em queda, o desemprego cresce direta e indiretamente em ritmo galopante. Entre os empregados próprios, 13.270 foram desligados por meio de planos de incentivo. Outros 40 mil terceirizados também foram demitidos por conta de contratos encerrados e obras paralisadas.
Estimativas da FUP apontam que em toda a cadeia produtiva, incluindo setores hoteleiro, comércio e metalúrgico, sejam mais 200 mil trabalhadores desempregados num cenário de prejuízo para a economia e risco de vida para quem ficou.
“A preocupação se torna constante porque o risco de acidente nas unidades operacionais aumenta exponencialmente e apontamos isso para os órgãos de fiscalização. Você não pode fazer a redução drástica em uma atividade de alto risco sem minimamente estudar esses riscos. Tratam o efetivo como redução de custo e isso não é”, alerta Rangel.
Um dos braços dessa redução é o ataque à política de conteúdo local, uma regra que determinava a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços nas concessões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural firmados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com o novo cálculo definido pelo governo Temer no início do ano, a exigência caiu, em média, 50% e o resultado foi imediato. A plataforma que a multinacional State Oil vai construir para operar no Campo de Carcará, na Bacia de Santos, será feita na Holanda, com geração de emprego, desenvolvimento da engenharia estrangeira e, provavelmente, tripulação trazida desse país para operar no Brasil.
Para José Maria Rangel, o fatiamento da companhia é uma nova roupagem da velha privatização. “Esse governo já vendeu a Nova Transportadora Sudeste, que transporta 70% do gás natural do país, vendeu reservas no Campo de Carcará, área do pré-sal, e já vendeu Liquigás. Além das baixas contábeis nas refinarias do Comperj, Abreu Lima e em fábricas de fertilizantes. Nenhuma refinaria foi vendida, mas temos informações de que pacote estava pronto e só não foi divulgado por conta das delações da JBS.”
Também estão previstos quatro leilões em área de pré-sal neste ano. Como o Congresso aprovou a mudança na lei de partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora única da riqueza e acabar com a participação mínima de 30% nos campos licitados, a companhia pode optar por mostrar interesse em apenas três dos 11 blocos.
Isso, aliado à possibilidade de abertura de refinarias para fazer parceria, pode fazer do pré-sal a cereja no bolo dos financiadores do golpe como tanto desejavam quando a companhia brasileira ainda era um ator fundamento de indução do desenvolvimento. (Luiz Carvalho/Agência CUT)
