Mariana Serafini, publicada no Portal Vermelho e na Red de Comunicadores del Mercosur

Na segunda-feira (28) a lei de Aliança Público Privada foi aprovada pelo senado paraguaio mesmo com o protesto de milhares de pessoas. Esta medida é apenas uma das quatro leis propostas pelo presidente Horácio Cartes para ampliar seu poder político. 

A APP prevê a entrega dos patrimônios do Estado para o capital privado através de alianças de concessão que podem durar até 40 anos e centraliza a autoridade para a tomada decisões no Executivo, excluindo a participação de outros poderes.

As outras três são a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Militarização a Lei de Proteção às Intervenções Estrangeiras. A Responsabilidade Fiscal prevê o congelamento de salários públicos além de aumentar o imposto de trabalhadores e reduzir de empresários. Já o texto relacionado à Militarização permite intervenções militares em situações “de risco” definidas pelo presidente. Quanto à Lei de Proteção à Intervenção Estrangeira, Canese alerta que o texto ainda é desconhecido.
O deputado Ricardo Canese, Secretário de Relações Internacionais da Frente Guasu, principal oposição ao governo Cartes no país, conversou com o Portal Vermelho e explicou os impactos que essas atitudes podem causar ao Paraguai e à América Latina, principalmente ao Mercosul. Ele afirma que o presidente iniciou a implantação do neoliberalismo em seu estágio mais radical e essa medida pode trazer consequências devastadoras ao país.

Portal Vermelho: Agora que a Aliança Público Privada foi aprovada, o que representa em termos econômicos e sociais para o Paraguai?
Ricardo Canese: Esta é uma medida terrível. Em termos políticos é a oportunidade de entregar a soberania do país. Esta lei permite que todos os recursos sejam “vendidos”, menos o ar, de resto, tudo. Os rios, a água potável, sistema elétrico, escolas, caminhos, aeroportos, distribuição energética, penitenciárias, tudo. Tudo que estiver sob a competência do Estado está disponível. É ainda pior que uma privatização, porque com a privatização o Estado recebe dinheiro em troca, mas nesse sistema de aliança, o Estado entrega seus recursos para as empresas por 30, 40 anos sem ganhar nada em troca. Além disso, os impostos serão hipotecados para que os empresários possam lucrar ainda mais. A lei centraliza o poder nas mãos do Cartes, agora ele é a única pessoa que pode dominar sem nenhum controle.

Qual será o impacto para a soberania do país?
Toda a soberania está em jogo também. Todos os nossos recursos naturais, minerais, o Aquífero Guarani, tudo está sujeito a essa modalidade que o Congresso não pode intervir. Antes, para tomar alguma decisão o presidente precisava consultar o Poder Legislativo, agora, até para entregar os recursos minerais ele não precisa mais, a liberação já está prevista. Até mesmo a produção de energia de Itaipu, o que diz respeito ao lado paraguaio está sob essa modalidade de administração.

Como os parlamentares da Frente Guasu vão atuar para amenizar o impacto desta medida?
A Frente Guasu criou uma Coordenadoria Democrática que está presente em todo o país. As mobilizações que aconteceram ontem [segunda-feira 28] levaram mais de cem mil pessoas às ruas, foram mais de 70 pontos de mobilização. Em Ciudad del Este fecharam a ponte, aqui em Assunção a resistência foi muito grande, em todo o país as pessoas se mobilizaram. Esses movimentos vão continuar através da Coordenadoria Democrática. Já estamos organizando novas manifestações. Porque ao contrário do Governo Cartes que não é democrático, a nossa coordenadoria é democrática. O Cartes se tornou uma espécie de Luiz XIV [conhecido como O Rei do Sol, o maior dos reis absolutistas da França], ‘o Estado sou eu’. Ele vai negociar os bens do Estado com suas próprias empresas, e com empresas de seus amigos.

E como será a atuação da Frente Guasu junto aos movimentos sociais? Qual será a estratégia de resistência? 
Com a Coordenadoria Democrática vamos manter as mobilizações nas ruas, não só manter, mas elas vão crescer, com certeza vão crescer. Nós vamos exigir que esta lei seja revogada, ou pelo menos suspensa, através da via mais rápida. Seja pelo Congresso, ou por meio de um plebiscito, vamos propor soluções. Mas a Frente Guasu não vai deixar que Cartes siga com essa liberdade de tratar o Paraguai como se fosse sua própria indústria privada.

Recentemente o presidente aprovou leis para aumentar o próprio poder político e econômico. O que ele pretende com estas leis e quais são os impactos delas para a vida dos paraguaios?
Ele pretende que os ricos sejam mais ricos, que o Estados Unidos impere e que o Paraguai se torne um empecilho para a integração progressista da América Latina. Agora, por lei, todos os serviços públicos já estão limitados para os pobres. Porque além da Aliança Público Privada, Cartes criou a lei de Responsabilidade Fiscal e a lei de Militarização que já foram aprovadas. Ele defende a militarização para combater o EPP [Exército do Povo Paraguaio], mas sabemos que o EPP não é um grupo revolucionário e sim um grupo ligado ao narcotráfico que está mais sendo usado para justificar as ações militarizadas do Cartes do que para qualquer outra coisa. E agora ele está preparando uma 4ª lei que protege o capital estrangeiro para impedir que os governos futuros possam questionar esse sistema implantado por ele. Essa lei vai proteger o capital estrangeiro, ou seja, as empresas amigas dele. Sabemos que Cartes foi o grande articulador do Golpe de Estado [Golpe Parlamentar que depôs o presidente eleito democraticamente Fernando Lugo em 2012], e fez isso para implantar essa política que permite vender o país. Ele foi quem financiou todo o Golpe de Estado e usou os Liberais que tinham a sede pela presidência, assim como foram usados agora para aprovar essas leis.

Sendo assim, vendo de fora parece que o Paraguai está prestes a se tornar uma grande colônia ianque. 
Isso mesmo, os Estados Unidos estão entrando no Paraguai para dificultar o processo de integração da América Latina, como aconteceu no Chile de Pinochet. Cartes está implantando um neoliberalismo radical que vai atrapalhar a integração progressista principalmente do Mercosul. Ainda não sabemos se vai de fato reintegrar ao Mercosul, mas se o fizer não será para somar e sim para prejudicar a integração.