As Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Legislação Participativa promovem audiência pública conjunta, nesta terça-feira (06/06), para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes em transporte de barcos que causam o escalpelamento.

O número de vítimas deste tipo de acidente chega a 1.400 pessoas, principalmente na região Norte do país. O escalpelamento é consequência da falta de segurança nas embarcações que trafegam com equipamentos de rotação, como motores, por exemplo, muito próximos aos passageiros.

“Segundo os relatos, basta um pequeno descuido para que os cabelos se enrosquem nesses aparelhos e sejam arrancados, às vezes junto com o couro cabeludo, orelhas e parte da pele do rosto”, justificou a dep. Jenete Capiberibe (PSB/AP) no pedido para que fosse realizada a reunião.

O encontro, que ocorre às 14h30, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, vai reunir representantes dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, da Marinha e de entidades em defesa dos direitos humanos. 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (31/05), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.480 de 2012, que autoriza os contribuintes a deduzir do imposto de renda as doações feitas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.

De acordo com a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Envelhecimento Ativo, o projeto é de grande importância para a população idosa, “sempre fragilizada e dependente de políticas públicas de proteção”.

A audiência, que também vai contar com a participação da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, acontece nesta quarta-feira, às 15h30, no Auditório 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além dos parlamentares das duas comissões, também participam do encontro representantes de entidades ligadas aos idosos, pensionistas e aposentados. Para mais informações sobre a pauta da reunião, lista dos participantes e outros detalhes, basta clicar neste link.

Cerca de 3 mil lotéricos de todo país se reuniram, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A categoria alega estar em crise e apresentou uma série de reivindicações para tentar resolver o problema. O encontro dos lotéricos com a representante da Caixa Econômica Federal (CEF) e os deputados aconteceu numa audiência pública das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Legislação Participativa.

Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), fez questão de reforçar seu apoio à causa dos permissionários da Caixa. “Os lotéricos funcionam como correspondentes bancários, efetuando o pagamento de contas, permitindo o recebimento de benefícios sociais, entre outras atividades relevantes, atendendo principalmente a população mais carente e que não tem acesso a bancos”, frisou a deputada.

A categoria dos permissionários das loterias da CEF alega vir sofrendo perdas seguidas de arrecadação, com consequente fechamento de agências que não conseguem se sustentar. A crise no setor, segundo os lotéricos, é provocada pela defasagem nos reajustes dos repasses da CEF, que demoram a ocorrer e são feitos com correção abaixo da inflação. Eles também reclamam de contratos não cumpridos e da cobrança de transporte de valores. A categoria reivindica, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 7.306/2017, que regulamenta vários pontos da atividade.

Os muitos deputados que estiveram na audiência prometeram empenho na aprovação do projeto de lei e na luta para que os lotéricos tenham suas reivindicações atendidas pela Caixa.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara promoveu, neta quarta-feira (17/05), o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O seminário, que acontece há nove anos, tem como objetivo avaliar a pauta legislativa e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito à categoria.

Neste ano, a maior reivindicação trazida pelos guardas municipais foi a inclusão da categoria entre aquelas que têm direito à aposentadoria especial na Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. E os guardas municipais, que lotaram o auditório Nereu Ramos, conseguiram uma vitória nesta quarta. O dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) assinou, durante o encontro, emenda que concede o direito à aposentaria especial à categoria.

A presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), garantiu apoio à emenda que concede a aposentadoria especial aos guardas municipais. Mas ressaltou que “a luta mesmo é para que a reforma da previdência da forma como está colocada não passe no Plenário”. Para a deputada, “a reforma é injusta, principalmente por penalizar os trabalhadores, antes de cobrar a dívida dos devedores do INSS, que são, em sua maioria, grandes empresas e banqueiros”. Flávia Morais critica também o fato de a proposta não tocar em outros pontos, como o uso do dinheiro da previdência para pagamento da dívida pública.

Durante o seminário, os guardas municipais apresentaram outras pretensões, como serem igualados às polícias na categoria da área de segurança pública. E reivindicaram também o reconhecimento do exercício de atividade de risco. As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, como solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e encaminhar o autor das infrações ao delegado de polícia.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados exibe, nesta quarta-feira, o filme “Entre os Homens”. O documentário acompanhou durante 3 anos a atuação do deputado Jean Willys (PSOL/RJ) em defesa dos direitos da população LGBT do Brasil.

A exibição do filme, que acontece em homenagem ao 17 de maio, considerado dia internacional do combate à homofobia, será seguida de debate, com participação dos diretores, do próprio deputado e da filósofa e escritora articulista Márcia Tiburi. A sessão vai ser às 19h, no Plenário 2, da Câmara dos Deputados em Brasília.

Um seminário conjunto das Comissões  de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado serviu para debater o jogo da Baleia Azul nesta terça-feira (11/05), na Câmara dos Deputados. O jogo, uma espécie de brincadeira macabra que teve origem na Rússia, é suspeito de ser o responsável pelo suicídio de adolescentes pelo mundo todo. O jovem que entra no jogo via redes sociais, como Facebook e Whatsapp, recebe de um tutor uma série de desafios, como assistir filmes de terror durante a madrugada, automutilar-se com facas ou navalhas, além de outras menos agressivas. No total, são cinquenta tarefas, a última e derradeira delas, tirar a própria vida.

 Além dos parlamentares, participaram do seminário representantes da Polícia Federal, de organizações de psicologia, do Centro de Valorização da Vida, do Facebook, do Google e do Safernet. O objetivo do debate foi descobrir as causas que levam tantos jovens a aderir a um jogo com consequências tão drásticas e encontrar formas de coibir a difusão desse tipo de crime na internet.

A psicóloga Marisa Lobo ponderou que o Jogo da Baleia Azul se aproveita da situação de desamparo de muitos jovens da atualidade. E apontou a desestruturação da família e a sociedade cibernética moderna pelo surgimento da categoria do “menor digital abandonado”. Para Marisa, esse jovem sujeito a excesso de informações e estímulos acaba sofrendo com vários problemas, como depressão, ansiedade, e isso o faz mais suscetível a tomar atitudes inconsequentes “na busca de sentido para a vida”. “A conversa, o olho no olho, a sinceridade, a intimidade e o envolvimento entre pais filhos” são a melhor forma de se detectar indícios de propensão ao suicídio, acrescentou a representante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS), Fernanda Benquerer.

Convidados a responder sobre a segurança nos chamados “sites” na internet, os representantes do Google e do Facebook garantiram que têm ferramentas confiáveis de denúncia contra conteúdos que incitem ao crime, à violência ou à discriminação de qualquer tipo. Marcelo Lacerda do Google informou que, somente em 2016, mais de três milhões de canais do Youtube foram tirados do ar por causa de problemas dessa espécie. E Bruno Magrani assegurou que a rede social com mais usuários no planeta prioriza denúncias de suicídio e tem um convênio para o CVV (Centro de Valorização da Vida), para onde encaminha casos urgentes de suspeita de suicídio. Por meio desse convênio, também foi produzido um vídeo educativo que já teve mais de 4 milhões de visualizações.

Os parlamentares presentes ao encontro foram unânimes em afirmar que o suicídio é um problema de saúde pública grave, e o Jogo da Baleia Azul é apenas um dos facilitadores do ato fatal. Mas ressaltaram que a incitação ao suicídio é crime e, como tal, deve ser punido por meio de legislação específica. Essa legislação a ser produzida na Casa, no entanto, não pode “ferir a liberdade de expressão e ameaçar democracia na internet”, sustentou o dep. André Figueiredo (PDT/CE). O dep. Áureo (SD/RJ) anunciou que já apresentou um projeto de lei que prevê a punição desses tutores do Jogo da Baleia Azul. Já o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luiz Antônio Baldens, garantiu que a PF já iniciou as investigações, principalmente nos estados em que ocorreram casos - Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

Para a presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), o seminário foi uma boa oportunidade para ouvir as várias entidades que têm ligação com o tema, a fim de que se possa chegar a uma solução do problema, seja por meio de propostas de lei, seja por outras ações. Ainda segundo a deputada por Goiás, uma das responsáveis pela realização do encontro, é preciso encontrar uma maneira de auxiliar as possíveis vítimas e coibir esse jogo, que “causa tanto sofrimento aos jovens e suas famílias pelo país”.