PEC 241 ameaça a seguridade social
26 de Outubro de 2016, 10:55PCdoBnaCâmara
Parlamentares e sociedade discutem a PEC
Para Carmela Zigoni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entidade proponente do evento, a PEC “limita os gastos com saúde, educação e seguridade e institucionaliza o reajuste fiscal, desconhecendo as projeções econômicas de retomada do crescimento”. O mesmo alerta foi feito por Virgínia Barriel, da Frente Nacional do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social, para quem “o Governo Temer está promovendo o desmonte do Estado de Direito”.
Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) fez uma exposição do que chamou de “mito do déficit da previdência social”. “O governo considera apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fontes importantes de custeio da Seguridade Social, como Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), além de ignorar as renúncias fiscais”, explicou, ao justificar que o sistema é superavitário, demonstrando dados da Associação. “Simplesmente não existe o tão falado déficit. E a sociedade precisa ficar atenta, porque do contrário corre o risco de ter prejuízos em seus direitos”, ressaltou.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, denunciou que “o governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC 241 não for aprovada o Brasil ‘quebra’, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos?” Para ela, “ o que está ‘quebrando’ o Brasil é a contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre ‘dívidas’ geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em ‘dívida pública’, além de outras operações ilegais e ilegítimas”.
A deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) lembrou que “a PEC afeta não apenas a nós, mas também às futuras gerações. As medidas estruturais que o atual governo adota jamais chegariam a ser viabilizadas pelas vias normais, pelas vias eleitorais. Elas são fruto do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo. A PEC 241, o que se pretende fazer com a Petrobras, a reforma da previdência e a flexibilização das leis trabalhistas jamais chegariam ao poder senão através do golpe. E quando falo de golpe, não é só a deposição da presidenta. Trata-se de que o limite da legalidade foi substituído pelo limite da força”.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou que a PEC trata do contingenciamento de “despesas primárias, e 80% delas sãos obrigatórias. A função do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social na realidade brasileira é insubstituível. O desemprego não se combate com a recessão, mas com o desenvolvimento econômico. Então a lógica dessa PEC está errada, porque significa, dentre outras coisas, que se abre mão de se ter um projeto nacional”.
A PEC foi aprovada nas primeiras horas do dia 26, por 359 votos a 116, e será analisada agora pelo Senado. Para assistir a integra do debate acesse o endereço:
Carlos Pompe, AscomCLP
Seminário debate o futuro da seguridade social
24 de Outubro de 2016, 8:50Na justificativa, relatada pelas deputadas Érica Kokay (PT-DF) e Jô Moraes (PCdoB-MG), é informado que a Medida Provisória 726/16 transferiu parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Social as competências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para o INESC, “tal proposta pode comprometer o alcance dessa política pública, com reflexos negativos para milhões de trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas”.
O Instituto também lembra que a Proposta de Emenda Constitucional 241/16 limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, o que “diminui a abrangência dos programas sociais garantidores dos direitos individuais e sociais que a Constituição Federal de 1988 apresenta, gerando impactos ainda não dimensionados pela sociedade brasileira”.
O seminário contará com exposições de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; José Moroni, membro do Colegiado do INESC; Ronaldo Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Vanda Anselmo Braga dos Santos, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); e Lenita Maria Durchi, diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para assistir o debate pela internet, acesse a página da CLP:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp
Carlos Pompe, Ascom/CLP
CLP aprova emendas ao Orçamento sugeridas pela sociedade
19 de Outubro de 2016, 9:32Foi aprovada a sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL destinando verba para o pagamento de bolsa ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso.
Também foi acatada a proposta da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A destinada à capacitação de mão-de-obra e instalações de energia solar e eólica.
O Instituto de Tecnologia Social sugeriu, e foi aceita, emenda destinada à implantação de Laboratórios Públicos de Fabricação Digital - FABLAB Público".
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais propôs verba destinada ao aparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública do Brasil, aceita.
As propostas aprovadas foram encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Carlos Pompe, Ascom da CLP
CLP aprova novas audiências públicas e comemoração de seus 15 anos
19 de Outubro de 2016, 9:30Por sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL – será realizada audiência pública para debater “A Conjuntura Política da Segurança e Medicina do Trabalho".
Outra audiência pública que será realizada, por proposta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, terá por tema "Bullying - reprove esta prática", para debater resultado de pesquisa nacional realizada no ambiente educacional com adolescentes e jovens LGBT.
Carlos Pompe, Ascom da CLP
A grande mídia criminaliza a política, denuncia Chico Lopes
18 de Outubro de 2016, 11:55PCdoBnaCâmara
Encontro de universitários com presidente da CLP
Conversando com os participantes do Programa de Estágio-Visita de Curta Duração, o parlamentar cearense afirmou que seu partido é pequeno na Câmara dos Deputados, “mas coube-me presidir uma das principais comissões da Casa, que fala para fora e recebe sugestões de seminários, audiências públicas e até de projetos de lei elaborados pela sociedade civil”.
Questionado sobre as dificuldades de exercício do mandato, devido à sua origem humilde e suas convicções comunistas, Chico afirmou que, no momento, a maior dificuldade é barrar a aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 “e outras iniciativas do presidente golpista, Temer, que suprime direitos da população e escancara o país para a exploração internacional”.
A PEC 241 objetiva frear os gastos públicos por até 20 anos, a pretexto de ter controle fiscal. Se entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Na opinião do deputado, “com ela, voltaremos ao Brasil colônia e acabaremos com a Constituição cidadã”.
Lopes manifestou a opinião de que os estudantes “sairão desta visita com outra visão do Congresso. Temos que ter clareza que política é uma questão de classe, e cada deputado expressa interesses de classe no seu mandato. Por isso, participem da política e ingressem no partido político com o qual se identificarem para atuarmos pelo Brasil”.
Visita de Curta Duração
O Programa de Estágio-Visita de Curta Duração é uma ação institucional que permite a interação da Câmara dos Deputados com a juventude universitária. É também uma oportunidade aproximar o parlamento da sociedade, mitigando os mitos construídos em torno da atuação parlamentar, muitas vezes decorrentes do desconhecimento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Congresso Nacional.
Carlos Pompe, Ascom/CLP
A Lei da Aprendizagem abre oportunidades, mas precisa ser divulgada
18 de Outubro de 2016, 9:15PCdoBnaCâmara
Mesa do Seminário promovido pela CLP
A Lei da Aprendizagem afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. “Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa”, afirmou Vera Sousa, coordenadora de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho.
Mafra Merys, presidenta da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual), que sugeriu a realização do seminário, informou que “apenas 343 mil, dos 1,5 milhão de jovens que podem ser beneficiados, estão usufruindo do programa. Achamos que o Ministério do Trabalho deve resgatar o selo Empresa Amiga da Juventude para incentivar os empresários a contratarem jovens por meio da Lei da Aprendizagem”.
Rudimar Braz de Melo, conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico (ABMET), disse que, em seu trabalho como auditor, percebeu “que as empresas têm dificuldade em cumprir a lei. Querem contratar aprendizes, mas não sabem como. Ao mesmo tempo, os empresários têm dificuldade de encontrar mão de obra treinada”.
Presidente da ABMET, José Martins da Costa Neto, lamentou a falta de recursos do Governo Federal para investir em educação. “Não acredito que um país tenha desenvolvimento e um povo tenha futuro digno sem investir em educação”, lamentou.
Gustavo Azevedo, diretor de integração da Rede de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, informou que o setor “é muito amplo, mais de 600 campi espalhados no país, com possibilidades imensas, e existem ainda as redes municipais, estaduais e privadas. O aluno dessas escolas tem a possibilidade de ascender socialmente, através do trabalho, contribuindo para a sociedade”.
Francismara Lima, coordenadora-geral substituta da Bolsa Formação do Ministério da Educação, deu informações sobre o funcionamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele foi criado em 2011 “com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda”.
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que presidiu parte dos trabalhos, disse que “não é possível pensar ensino médio sem pensar na formação profissional. Precisamos de um ensino médio atrativo. Ninguém quer estudar para nada. O Pronatec é uma ferramenta importante, mas que, devido à dificuldade financeira, gerou insegurança em seus parceiros”.
Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que “nossas escolas não tenham estrutura para o ensino integral. Crianças e adolescentes têm que viver plenamente essas fases da vida, com possibilidades de formação cidadã. Não podemos deixá-los à mercê do narcotráfico”.
A íntegra do seminário pode ser acessada no endereço seguinte:
Carlos Pompe, Ascom da CLP
A criança, o adolescente e o mundo do trabalho em debate
18 de Outubro de 2016, 9:159 horas - Abertura
9h15 - Painel 1: A Aprendizagem e a Formação Profissional do Adolescente como Jovem Aprendiz.
Expositores Convidados:
Ministro RONALDO NOGUEIRA - Ministério do Trabalho
Desembargador RICARDO TADEU - Autor da Lei da Aprendizagem
Procuradora VALESCA DE MORAIS DO MONTE - Coordenadora-Geral da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente)
Auditor RUDIMAR BRAZ DE MELO - Representante ABMET - Conselheiro Fiscal da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico - ABMET
Dr. THIAGO FREIRE LAPORTE - Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho
Conciliadora MAFRA MERYS - Presidente do ISEEI - Presidente da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (ASEDI-ISEEI)
10h45 - Painel 2 : Experiências de Inclusão Produtiva de Adolescentes e Jovens Através do PRONATEC
Expositores Convidados:
Ministro JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO - Ministro da Educação
Dr. MARCOS VIEGAS - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica
Dra. FRANCISMARA LIMA - Coordenadora- Geral Substituta da Bolsa Formação
Dr. EDUARDO DESCHAPS - Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE
Dr. JOSÉ FRANCISCO SOARES - Presidente da Câmara de Educação Básica
Dr. JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO - Presidente da Associação Brasileira de mantenedores do Ensino Técnico - ABMET
11h30 - Debates
12h30 - Encerramento
Carlos Pompe, Ascom da CLP
Silenciosa e sistêmica, doença celíaca precisa ser conhecida
6 de Outubro de 2016, 12:52PCdoBnaCâmara
Audiência sobre doença cilíaca
Para o autor do requerimento da Audiência, realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que foi secretário de Saúde em quatro municípios de seu Estado, “a doença tem um componente genético forte, é sistêmica e silenciosa. Precisa sair do consultório e ganhar o conhecimento público. Daí a importância de instituirmos um dia nacional para divulgar o que é, seus efeitos e como conviver com ela, já que não tem cura”.
Primeira expositora sobre o tema, a doutora Zaíra Tronco Salerno, do Conselho Nacional de Saúde, é necessário elaborar um guia alimentar para o celíaco. “Trata-se de uma doença do intestino delgado e caracteriza-se pela intolerância permanente ao glúten. O único tratamento é a dieta isenta de glúten, por toda a vida”, explicou.
Clea Bento, professora do Centro Universitário UNINOVAFAPI em Teresina, Piauí, afirmou que “é preciso garantir a segurança alimentar para os 2 milhões de brasileiros celíacos. Precisamos incluir essas pessoas no mercado de alimentos e garantir que os alimentos sem glúten não tenham contaminação cruzada, quando associados a outros alimentos na sua produção”.
A doutora Elda Regina Leite Galvão, assessora técnica da Associação de Celíacos do Mato Grosso do Sul, lembrou da “dificuldade diária para cuidar da promoção da saúde. O diagnóstico da doença celíaca requer uma mudança de atitude dos hábitos alimentares, uma reeducação alimentar e cuidados no preparo dos alimentos”.
Representante do Ministério da Saúde, Neli Muraki Ishikawa, relatou o teor do protocolo governamental sobre o assunto, destacando que “os gestores estaduais e municipais do SUS deverão estruturar a rede, estabelecer os fluxos e definir os serviços de Clínica Médica, Gastroenterologia ou Pediatria para o atendimento dos doentes celíacos.
Presente à audiência, o deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou a importância dos parlamentares estarem informados sobre a doença, lamentando que “temos muitos gestores, mas poucos cuidadores da saúde pública”.
Os principais sintomas
Os sintomas típicos da doença celíaca são diarreia ou prisão de ventre, perda de peso e fadiga, dores e distensão abdominal, enjoo e atraso no crescimento em crianças. Os sintomas extraintestinais são anemia por carência de ferro, osteoporose, ausência de menstruação, carência de vitaminas e minerais.
Vários presentes fizeram depoimentos e perguntas sobre a doença. Veja a íntegra da audiência no link:
Carlos Pompe, Ascom/CLP
Infância, seguridade, saúde e direitos trabalhistas serão debatidos na CLP
6 de Outubro de 2016, 9:26Foram aprovados requerimentos de Erika Kokay (PT-DF) para a realização de Ciclo de Debates no Distrito Federal e nos Estados do Ceará e Minas Gerais, dentre outros, sobre o Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016) e para a realização de Audiência Pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita.
Também foi aprovado o requerimento de Arnaldo Jordy (PPS-PA) para Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a HEMOBRÁS, Hemorrede e o sistema nacional de sangue, componentes e derivados.
A sugestão do Sindicato dos Servidores dos Cargos Comissionados do Governo do Distrito Federal para Audiência Pública discutindo melhorias profissionais na legislação que trata dos servidores em cargos comissionados foi aceita.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ sugeriu, e foi acatada, a realização de Audiência Pública sobre o processo de Concessão do Registro Sindical realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Também será realizado seminário alusivo ao Mês da Criança, destinado a disseminar o debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, sugerido pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede.
Carlos Pompe, Ascom-CLP
“Participem e renovem a política”, pede o deputado Chico Lopes
20 de Setembro de 2016, 14:50Douglas Lopes
Os universitários foram recebidos deputados Lincoln Portela (PRB-MG), ex-presidente da CLP, e Ronaldo Lessa, atual vice-presidente, que os saudaram. Em seguida, participaram de conversa com Chico Lopes e ouviram exposição sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados e da CLP.
Durante a conversa, os jovens reclamaram da desinformação sobre política, das falsidades que circulam nas redes sociais sobre o assunto, dos grandes índices de analfabetismo, da postura de pessoas que preferem criticar a política a fazê-la. Lopes disse que não há solução para os problemas do país fora da política e falou da necessidade de fortalecer os partidos. “Aqui temos bancada evangélica, temos bancada do boi, temos bancada da bala. Nenhuma defende o programa dos partidos pelos quais foram eleitas, mas se prendem aos seus interesses particulares. Isso precisa mudar, e depende do eleitor. Este ano teremos eleições municipais, mas a imensa maioria dos vencedores será integrada pelos candidatos que já têm estrutura econômica e financeira. São os limites da democracia, que precisam ser ampliados e aprofundados”.
Visita de Curta Duração
O Programa de Estágio-Visita de Curta Duração é uma ação institucional que permite a interação desta Casa Legislativa com a juventude universitária. É também uma oportunidade aproximar o parlamento da sociedade, mitigando os mitos construídos em torno da atuação parlamentar, muitas vezes decorrentes do desconhecimento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Congresso Nacional.
Carlos Pompe, Ascom/CLP
Problemas do sistema prisional do DF estão sendo agravados, diz Erika Kokay
15 de Setembro de 2016, 12:15Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Sistema prisional em discussão
Para Lessa, o sistema prisional brasileiro “padece de superlotação e sucateamento. A população carcerária é duas vezes maior do que as vagas disponibilizadas. Está muito distante a possibilidade de ser alcançada a recuperação dos detentos”.
Nélia Maurício Pires Lopes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF, informou da preocupação do governo local “com a humanização do sistema, inclusive com a possibilidade de mães de bebês ficarem com os filhos até os 2 anos de idade. Defendemos que o sistema prisional tenha autonomia na administração do DF”. Ao final do encontro, após ouvir as reivindicações e queixas dos demais palestrantes e participantes, comprometeu-se a levá-las à titular da Pasta e disse que está no plano de trabalho “reimplantar a auditoria itinerante”.
Representando a Associação dos Familiares de Internas e Internos do DF e Entorno, Darlana Ribeiro Godói denunciou que “cartas dos prisioneiros com denúncias e reclamação do sistema não passam pelos agentes penitenciários. Os familiares somos a voz dos detentos, mas muito têm medo de falar. Quero deixar claro que não desejamos que a cadeia se torne pousada ou hotel, mas queremos que a lei de execução penal seja cumprida e os direitos respeitados”.
Marcelo Santos Teixeira, promotor de Justiça-coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF, considerou que “muitos dos problemas são reflexo da situação prisional brasileira. Os direitos são cada vez mais reduzidos e isso tem que mudar. Os problemas se repetem: superlotação, déficit de servidores, lesão aos direitos dos preços. A ociosidade do preso, por exemplo, não agrada nem à sociedade, nem ao detido. Não há controvérsia na sociedade quanto a ver o preso trabalhar e estudar”.
Para o representante do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, Wesley Barreto Bastos, “não existe fórmula mágica. Temos um déficit de 1 mil servidores, e será realizado concurso para 850... Queremos um sistema seguro e com respeito aos direitos. Temos propostas de que os presos trabalhem na produção agrícola para a rede pública de ensino, por exemplo. Não somos algozes, mas profissionais preparados para lidar com a segurança”.
Último palestrante da audiência, Nery Moreira da Silva, diretor da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, disse estar trabalhando “pela revitalização das padarias, funilaria, oficinas. Estamos vendo também a atuação com informática. Buscamos parcerias, inclusive para fazer uma fazenda modelo. Queremos ainda preparar as famílias para receberem os ex-presidiários de volta ao lar”.
Erika Kokay, falando de sua experiência sobre o tema e dos depoimentos feitos, disse que “estamos percebendo que os problemas não estão sendo resolvidos, mas agravados. Queremos punição, mas não queremos desumanização. O Estado tem que assegurar, e não retirar, direitos. Tem que haver tratamento respeitoso aos familiares – até parece que eles também estão cumprindo pena, que foram condenados! Existem revistas vexatórias, paga-se caro por comida ruim. São cerca de 16 mil presos no DF e é necessária uma política de geração de renda nos presídios”.
Pedro Uczai (PT-SC) insistiu em que “temos que discutir o sistema penal brasileiro. Nossa massa carcerária é a terceira do mundo e os presos são, na maioria, jovens, pobres e habitantes das periferias. As leis são cada vez mais punitivas e longas, mas isso não está diminuindo a violência na sociedade. O sistema prisional não está fora, mas dentro da sociedade e temos que o ver assim”.
Após os pronunciamentos, foi aberto o debate com os presentes, inclusive para perguntas e respostas. A íntegra da Audiência, em vídeo, pode ser acessada aqui:
Carlos Pompe, Ascom-CLP
CLP aprova premiação de entidades atuantes, audiências e projetos de lei
14 de Setembro de 2016, 11:08Também por proposta do presidente, será realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as políticas públicas voltadas para os portadores de doença celíaca e a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca. Outra Audiência Pública, sugerida por Angela Albino (PCdoB-SC), debaterá a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entidades sugeriram, e foram aprovadas, outras audiências públicas: para discutir a regulamentação da profissão do educador social (Associação de Educadores Sociais de Maringá, relatada por Chico Lopes); para discutir a inclusão da Constelação Sistêmica como instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir a solução de controvérsias (Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, relatada por Erika Kokay, PT-DF); para debater os desafios e obstáculos para a valorização da escola pública no Brasil (Sindicato dos Professores no Distrito Federal, relatada por Erica Kokay).
Projetos de Lei
A sugestão da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo, de elaboração de Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo, foi relatada pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e aceita.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil sugeriu Projeto de Lei sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e alterar o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90, relatado por Lincoln Portela (PRB-MG), que foi aprovado.
Chico Lopes relatou, e foi aprovada, a sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil de Projeto de Lei que altere a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC) -, a fim de modificar a forma de contagem de prazos.
Carlos Pompe, Ascom-CLP
Sistema prisional do DF em debate
12 de Setembro de 2016, 8:45
Dia 14, 14h30, Plenário 3 do Anexo II
A Capital Federal possui as seguintes unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória – CDP; Centro de Internamento e Reeducação – CIR; Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II- PDF II; Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF; Centro de Progressão Penitenciária – CPP e Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE .
