Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Talk show sobre LGBT

No segundo dia, os debates foram mediados pela pastora luterana Cibele Kuss e pelo jornalista Leonardo Sakamoto, da Folha de S. Paulo. Para ambos,  discursos criminosos, racistas e homofóbicos estão sendo sustentados por “máscaras religiosas”.

Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “nem um só texto legal no Brasil trata dessas pessoas, nem a Constituição de 1988 cita as pessoas LGBT.” Simy Lahat, do Projeto Transcidadania, completou que “na América Latina, onze países, têm legislação que condena agressores de pessoas LGBT. O Brasil está muito atrasado nesse aspecto”.

Para a deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) “é necessário combater a hipocrisia cotidiana, o discurso oficial da democracia social e sexual. Convivemos com discriminações inaceitáveis, algumas acobertadas por seitas fundamentalistas”. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu o agravamento das penas para crimes que tenham como motivação o ódio e a intolerância, além de adoção de políticas culturais e educacionais que combatam o preconceito.

Representante das religiões de matrizes africanas no Conselho Nacional de Promoção do Respeito e Valorização da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Mãe Nangetu, denunciou a intolerância religiosa. “Os terreiros são locais de atendimento, onde as pessoas são recebidas com carinho e amor. Mas somos apresentados de forma deturpada, inclusive em programas de TV. Crimes bárbaros são cometidos contra essas religiões, como assassinatos e incêndios em terreiros. Ninguém faz nada pela gente, Ministério Público, ninguém”.

A drag queen Lorelay Fox lembrou que “a roupa, a aparência, o corte de cabelo já são motivos de discriminação. Sou alvo de preconceito e ódio dentro da própria comunidade LGBT. Na internet, existe o discurso de ódio e existem os ‘haters’ gratuitos, que querem aparecer, querem a fama por meio do ódio”.

O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays (Artgay), Leo Mendes, denunciou o alto número de assassinatos de pessoas LGBT, especialmente de travestis e transexuais. “Oitenta e nove travestis e transexuais foram assassinados só neste ano”, exemplificou. “Nossa população que está sendo assassinada todo dia e ninguém faz nada”, reforçou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson. Ela defendeu a legalização da profissão de prostituta. “Eu exerço a profissão com prazer, mas o Estado deve cumprir o seu papel para que as pessoas que as pessoa que não queiram continuar no ofício encontrem outras oportunidades de trabalho”, disse.  Sayonara Nogueira, da Rede Nacional de Pessoas Trans, defendeu políticas de geração de renda e de mercado de trabalho para os transexuais.

Edu Turle Cavadinha, professor coordenador do Observatório de Saúde LBGT da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que existe política de saúde para as pessoas LGBT, “mas, na prática, ela não é implementada. É necessário que a União, estados e municípios estejam comprometidos, mas o desconhecimento é enorme. E há ignorância e discriminação inclusive dos profissionais do setor”.

A íntegra do seminário pode ser assistida no endereço abaixo:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/videoArquivo?codSessao=57605&codReuniao=44692

Carlos Pompe, AscomCLT, com Agência Câmara Notícias

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Execução do Hino Nacional, na abertura

O Seminário, promovido pelas comissões de Legislação Participativa (CLP), Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura, foi aberto na manhã de terça-feira, 16, pelo presidente da CLP, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que afirmou que o evento se realiza “num momento em que o país vive um ambiente de ódio, intolerância e violência contra quem desafia os padrões da sociedade”.

O vice-presidente da Comissão de Cultura, Celso Pansera (PMDB-RJ), considerou que “o combate à violência de gênero transcende qualquer outra pauta, quando pensamos numa sociedade democrática e solidária”. Paulo Pimenta (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, argumentou que a normalidade democrática está sendo ameaçada “por um grupo extremamente conservador, fundamentalista, com discurso de ódio e intolerância com a comunidade LGBT”.

Jean Willys (PSOL-RJ), um dos proponentes da realização do Seminário, dedicou-o a Elke Maravilha, que morreu na madrugada da terça-feira, e relatou a situação de um homossexual universitário em Pernambuco, que pensou em suicídio devido aos ataques que vem sofrendo.  “Quando alguém é vítima de difamação, calúnia, violência por sua opção sexual, todos estamos ameaçados. Daí a frase deste Seminário, ‘O próximo pode ser você!’ “, disse. Erika Kokay (PT-DF), a outra proponente do evento, refletiu que “nos momentos de ruptura democrática, todos os direitos estão ameaçados, porque é a democracia que alimenta e garante os direitos”. Chico Alencar (PSOL-RJ), outro proponente, não pode comparecer e enviou mensagem defendendo “a igualdade como fator indispensável para a sociedade democrática”.

Leo Mendes, da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY); Andrey Lemos, da União Nacional LGBT (UNA-LGTB);  Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); Amanda Anderson, do PDT- Diversidade; Tathiane Araujo, representante da RedeTrans; e Lam Matos, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), abordaram as dificuldades vividas numa sociedade machista e homo fóbica.

O Seminário tem prosseguimento até quarta-feira (17),  às 17 horas, com painéis e discussões e talk shows.  A programação pode ser acompanhada, ao vivo, pela Internet, no endereço http://goo.gl/6yZDmw.

Carlos Pompe, AscomCLP

Câmara dos Deputados

Mesa da audiência

Ao abrir os trabalhos, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a política sobre drogas ainda tem “caminhos por desbravar, que exigem coragem. Esta Câmara dos Deputados tem que se debruçar e analisar os acertos e erros do que está sendo feito, mas com a clareza de que o mais do mesmo não está resolvendo. O recrudescimento penal não tem resolvido os problemas do Brasil. Esta Casa tem que ter a coragem de discutir a descriminalização das drogas. A guerra às drogas é como se tivéssemos as drogas humanizadas, e não pessoas, isso quando temos um extermínio de jovens negros em curso”.

Rubens Adorno, presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD), entidade que sugeriu a realização da Audiência, foi o primeiro convidado a falar. Para ele, “inexistem sociedades sem drogas. É bom lembrar que todos os medicamentos são drogas, muitos alimentos são drogas, como o café, por exemplo. Temos que fazer distinção entre as pessoas que usam drogas e as pessoas que desenvolvem problemas com o uso. Noventa e cinco por cento das que usam, não desenvolvem problemas; só 5% desenvolvem. É uma premissa para a discussão desse tema. O Brasil é o segundo consumidor mundial de cocaína, depois dos Estados Unidos. Somos o primeiro consumidor mundial do antidepressivo ritrovil, que é prescrito indiscriminadamente.”

Ana Ferraz, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Cidadania, explicou que “neste momento de transição, um dos grandes desafios é a recomposição da SENAD e a transmissão, ao novo ministro, dos projetos, ações e objetivos nossos. Até o momento não há indício de descontinuidade do que vem sendo desenvolvido, mas a questão do orçamento é uma grande preocupação nossa. A secretaria tem o foco na redução da demanda de drogas – a redução da oferta fica por parte da Segurança Pública”.

Telmo Ronzani, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), citou “a conquista que foi a formação do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a universalização da saúde, com perspectiva inclusiva. Mas existe a tentativa de destruir ou sucatear o SUS, e precisamos resistir a isso. Não podemos deixar na mão de poucos o acesso à saúde. Nossa visão é de que o usuário de drogas não é uma mercadoria, mas um cidadão com direitos, que precisa ser cuidado, com respeito aos direitos humanos”.

Luana Malheiros, representante da Rede Latino-Americana das Pessoas que Usam Drogas, criticou a política de guerra às drogas sem o respeito aos direitos humanos. “A estratégia de guerra tem se mostrado ineficaz para o controle à droga, mas tem servido para controlar setores da sociedade, em especial negros e pobres. O Estado atua na clandestinidade, ao arrepio da lei. No Brasil, são 50 mil mortos em embates com as forças de segurança, dos quais metade é atribuído ao combate às drogas. Mesmo assim, o mercado de drogas é o terceiro maior do mundo”, afirmou.

Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma de Políticas sobre Drogas, afirmou que “as drogas são prejudiciais e relacionadas a sofrimento, mas é preciso levar em conta as especificidades de cada droga. É uma política complexa, que envolve a produção, a comercialização e o consumo – sejam lícitas ou ilícitas. Nós temos centenas de milhões de consumidores de drogas ilícitas no mundo – dezenas de milhões, no Brasil. Todos têm acesso fácil às drogas, e a ‘solução’ apresentada é o encarceramento de usuários e traficantes – uma solução placebo, que não funciona nem aqui, nem nos Estados Unidos. No nosso país, morrem seis consumidores ou traficantes de drogas e um policial por dia na guerra das drogas. São 15 mil por ano – nenhuma droga causa tanta morte por ano! Portanto é preciso discutir a política de drogas, levando em conta o sofrimento humano, mas também a eficácia das medidas adotadas”.

Andrea Gallassi, coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades (CRR), historiou a reforma psiquiátrica que, no Brasil, excluiu os usuários de drogas ilícitas e álcool, “o que levou a que se tratasse o assunto com a ‘pedagogia do terror”, que não tem apresentado resultados positivos. É dever do Estado garantir a formação de profissionais que eleve o respeito aos direitos humanos e rebaixe as abordagens morais sobre as questões da saúde, inclusive o tema drogas”.

A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada no endereço abaixo:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/reunioes/videoArquivo?codSessao=57587&codReuniao=44769#videoTitulo

Para a primeira mesa de debates foram convidados como expositores Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Mafra Merys, presidenta da ASEDI;  Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal; e Edjane Rodrigues, secretária nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para a segunda mesa, foram convidados representante do Ministério da Educação (MEC); Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho/Paraná; Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); e Daniel Santos Souza, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

“De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os jovens ocupam, hoje, um quarto da população do País. São 51,3 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, dos quais 84,8 % vivem nas cidades e 15,2 % no campo. O Instituto informa que 53,5% dos jovens de 15 a 29 anos trabalham, 36% estudam e 22, 8% trabalham e estudam simultaneamente. Os dados são do Censo 2010”, informa o deputado Chico Lopes.

O programa oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e que, quando graduados, comprometam-se com o exercício do magistério na rede pública. O objetivo do PIBID é antecipar o vínculo entre os futuros mestres e as salas de aula da rede pública. Com essa iniciativa, é feita uma articulação entre a educação superior (por meio das licenciaturas), a escola e os sistemas estaduais e municipais.

Os requerimentos para a Audiência foram apresentados pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Fora convidados para apresentarem o tema Alessandra Santos de Assis, do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID); Maria Cecília Amendola da Motta, secretária da Educação de Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

A sugestão da UNE é no sentido de que a LDO disponha “sobre a meta de financiamento da educação em sincronia com o Plano Nacional de Educação, ponto fundamental para a garantia de avanços nessa área tão fundamental para o nosso país”. De acordo com o Plano, o financiamento da área deve atingir 7% do Produto Interno Bruto em seu quinto ano de vigência e 10% no final do decênio. A sugestão é assinada pela presidenta da UNE, Carina Vitral.

Já a Congemas sugere apresentação de emenda à LDO “no sentido de impedir o contingenciamento nos recursos da Assistência Social, haja vista que os serviços ofertados por esta política são essenciais e requerem do poder público a sua continuidade”. A solicitação é assinada pela presidenta da Congemas, Vanda Anselmo Braga dos Santos.

O presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), lembra que “estamos recebendo, até as 19 horas do dia 6 de julho,  sugestões de emendas à LDO, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

Fred/AscomCLP

Audiência Pública DNOCS

O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Bancada do Nordeste, expressou o “sentimento de que o DNOCS está deixando de existir nos investimentos federais. É permanente a defasagem entre o que empenhado e o que é efetivamente pago, aplicado pelo Departamento. Na reunião da bancada, dos 152 deputados federais nordestinos, a primeira preocupação apontada foi a renegociação dos débitos dos agricultores, e a segunda foi o fortalecimento dos órgãos regionais, dentre eles o DNOCS”.

Emília Maria Ribeiro, secretária executiva do Ministério do Interior, afirmou que “o DNOCS é muito importante, inclusive por sua expertise com recursos hídricos, que pode atender até mesmo a outras regiões do país. Faço um apelo aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para reposição de seus cargos, de seus funcionários. O DNOCS precisa crescer, e não diminuir. Ele está em estado crítico, pulsando, apenas”.

Manuel Ferreira Filho, coordenador geral substituto de Estruturas do Departamento de Modelos Organizacionais do Ministério do Planejamento, informou que, “tão logo o DNOCS apresente seu projeto de recuperação, o Planejamento irá se debruçar sobre ele”. Já sua colega de Ministério, Rosângela Vieira Monteiro, diretora substituta do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, disse das dificuldades da crise econômica atualmente vivida e que “todos os pedidos de concursos estão sendo restituídos, porque não serão realizados concursos em 2017”.

George Pontes, diretor substituto do DNOCS, fez uma apresentação do órgão e considerou “alarmante a questão do quadro de funcionários. Em 1989, tínhamos 6 mil; o último concurso foi realizado em 2010, para apenas 80 vagas – das quais 30 já foram extintas, pela saída dos funcionários – e atualmente temos apenas 1.441 concursados e vários deles estão se aposentando”.

Clésio Jean Saraiva, diretor administrativo da Associação Nacional dos Servidores do DNOCS, Assecas – entidade que solicitou a audiência – historiou as diversas fase de atuação do Departamento e destacou a necessidade de seu desenvolvimento e modernização, “com a democratização de acesso da população ao patrimônio, o estabelecimentos de parcerias, dentre várias outras medidas. Falta planejamento estratégico ao DNOCS”.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) lembrou que, quando presidiu o Banco do Nordeste, participou do Conselho de Administração do DNOCS “e vivenciei suas dificuldades, que entravam sua atividade. Lutamos e lutaremos pela sua reestruturação e pelo seu melhor desempenho”.

O deputado José Maria Macedo (PP-CE) considerou “o DNOCS fundamental para o Nordeste e precisa ser valorizado” e pontuou que “a doação das barragens do DNOCS aos governos estaduais é um erro”.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) salientou que, “na Legislação passada desta Casa, foi feita uma proposta de um novo DNOCS. E o que foi feito dela? Não pode um ministério ficar contra o funcionalismo, não aprovar novos concursos. A questão da seca no Brasil é de vontade política e tem que ser dadas condições para o DNOCS atuar, cumprir sua função”.