Milhares de peixes mortos aparecem na Baía da Guanabara
14 de Janeiro de 2016, 13:17
O incidente é o mais recente envolvendo a qualidade da água na baía, onde acontecerão provas de vela
Por Redação, com Reuters – do Rio de Janeiro:
Milhares de peixes mortos tomaram o litoral da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, num local não muito distante de onde serão realizados eventos dos Jogos Olímpicos deste ano na cidade, disseram autoridades ambientais.
O incidente é o mais recente envolvendo a qualidade da água na baía, onde acontecerão provas de vela, maratona aquática e triatlon durante os Jogos em agosto.
– Os técnicos constataram a presença de lixo na água e na areia da praia e quantidade considerável de peixes mortos da mesma espécie, sardinha ‘boca-torta’ – disse o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em comunicado.
– Esta espécie, por seu baixo valor comercial, costuma ser objeto de descarte por barcos comerciais pesqueiros, conforme já verificado nesta mesma região em outras ocasiões.
Além do lixo que flutuava no litoral, o Inea disse que seus técnicos não constataram “outras anormalidades visuais na água. O Inea informou que foram coletadas amostras da água para testes laboratoriais e o resultado será divulgado em cinco dias.
Quando o Rio de Janeiro se candidatou para sediar os Jogos de 2016, a cidade disse que reduziria em 80 % o total de esgoto in natura lançado na baía, mas já confirmou que não conseguirá atingir essa meta.
No ano passado, um relatório independente apontou a existência de níveis perigosos de vírus e bacterias nas águas da Baía de Guanabara.
Veto presidencial à auditoria da dívida pública pode ser derrubado
14 de Janeiro de 2016, 13:16Antes do veto, a associação civil Auditoria Cidadã da Dívida Pública demonstrou, ao longo do ano passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização do passivo, o que equivale a quase R$ 1 trilhão
Por Redação – de Brasília
Não foi dessa vez que possíveis desvios de recursos públicos, abusos contratuais e cláusulas draconianas serão questionados nos contratos da dívida pública brasileira. O veto da presidenta Dilma Rousseff na proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria do passivo federal, com a participação de auditores independentes e instituições da sociedade civil, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (D.O.U.). O partido articula, agora, a derrubada do veto no Plenário do Congresso.
A decisão, publicada no D.O.U, também ratifica a sanção do Plano Plurianual do governo, com o planejamento das contas federais até 2019. A dívida pública é a soma de todos os contratos firmados por setores do governo federal com o objetivo de financiar os gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. Este montante é devido a empréstimos internacionais junto aos fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, garantidos por títulos da dívida pública, negociados no mercado financeiro e precificados pela remuneração em juros reais, que consomem parte significativa da arrecadação federal.
A proposta da auditoria constava na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, em uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso (deputados e senadores), em Plenário. A auditoria da dívida é um objetivo antigo dos partidos progressistas, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
A associação civil Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou, ao longo do ano passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a quase R$ 1 trilhão. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. Na manhã desta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos federais. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.
O argumento da presidenta, embasado em notas do Ministério do Planejamento, é o de que as informações sobre a composição e o pagamento da dívida são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central (BC), além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo alega também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também por obrigações contraídas por Estados e municípios.
O PSOL, porém, criticou a decisão presidencial e os argumentos do governo, afirmando que a dívida dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.
“Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, afirma o PSOL, em nota.
Investimento global em energia limpa tem recorde de US$329 bi em 2015
14 de Janeiro de 2016, 13:09A capacidade instalada em renováveis foi 30% superior à registrada em 2014, segundo o estudo
Por Redação, com Reuters – de Londres:
O investimento em energia limpa ao redor do mundo atingiu um recorde de US$ 329,3 bilhões em 2015, quando investidores ignoraram a queda nos preços dos combustíveis fósseis e flutuações cambiais e instalaram um volume recorde de capacidade de geração, mostrou um estudo nesta quinta-feira.
A China fez a maior parte dos investimentos em energia limpa em 2015, com US$ 110,5 bilhões, ou 17% a mais que em 2014. Outros mercados emergentes também tiveram grandes avanços, como África do Sul, Chile e México.
O investimento em fontes renováveis de energia, como eólicas e solares, foi 4% superior aos de 2014, que ficaram em US$ 315,9 bilhões, e representaram quase seis vezes o montante de 2004, disse a Bloomberg New Energy Finance em um relatório.
A capacidade instalada em renováveis foi 30% superior à registrada em 2014, com 64 gigawatts em eólicas e 57 gigawatts em usinas solares fotovoltaicas comissionadas no ano passado.
O aumento aconteceu mesmo com uma queda nos preços do petróleo e do gás natural, com a economia da Europa ainda enfraquecida e com o fortalecimento do dólar, que reduziu o valor de investimentos em outras moedas.
– Esses números são uma resposta impressionante a todos que esperavam que o investimento em energia limpa fosse estagnar com a queda dos preços de petróleo e gás – disse o presidente do conselho consultivo da Bloomberg New Energy Finance, Michael Liebreich.
– Os dados destacam a cada vez maior competitividade da energia solar e eólica, guiada em parte pelo movimento de muitos países para ampliar a capacidade por leilões reversos ao invés de com tarifas vantajosas, uma mudança que coloca os produtores sob constante pressão de preço – completou.
Andrade Gutierrez: STF nega pedidos de liberdade a ex-executivos
14 de Janeiro de 2016, 13:06
Otávio Marques e Elton Negrão foram presos na 14ª fase da Lava Jato, chamada Erga Omnes
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedidos de liberdade a dois ex-executivos do grupo Andrade Gutierrez. Os habeas corpus foram negados na quarta-feira ao ex-presidente empresa Otávio Marques de Azevedo e também ao ex-diretor da Unidade de Negócios Industriais da construtora Elton Negrão de Azevedo Júnior.
Otávio Marques e Elton Negrão foram presos na 14ª fase da Lava Jato, chamada Erga Omnes. Deflagrada em junho do ano passado, a operação investiga as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Nas decisões, o ministro disse que, em análise preliminar, não há ilegalidade nas prisões preventivas dos dois ex-executivos. Nos textos, o ministro disse ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou em parecer que, com Azevedo e Negrão soltos, “haveria possibilidade de reiteração das práticas delitivas” atribuídas a eles e que isso colocaria em risco a ordem pública.
Ao final das decisões, o ministro acrescentou que mesmo negando a liminar o reexame da decisão pode ser feito pelo relator dos processos, ministro Teori Zavascki, após o encerramento do recesso do Judiciário, pois o relator tem domínio “mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal, que correm em segredo de justiça”. Os ministros retomam as atividades no dia 1º de fevereiro.
Andrade Gutierrez faz acordo
A empreiteira Andrade Gutierrez assinou acordo com a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, pelo qual vai colaborar com as investigações sobre a existência de um cartel de licitações na Petrobras e reconhecer a prática de crimes, bem como pagar multa de cerca de R$ 1 bilhão pelos prejuízos causados com desvios de dinheiro público nas obras da Usina Nuclear Angra 3 e de estádios da Copa do Mundo de 2014.
O acordo ainda depende de homologação da Justiça. Nos acordos assinados pelas empresas investigadas na Lava Jato com o Ministério Público, as empreiteiras se comprometem a entregar novas provas sobre o esquema de corrupção na Petrobras e em outras obras. Em troca, o Ministério Público não oferecerá denúncia criminal e civil contra os envolvidos. O acordo tem objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado.
De acordo com as investigações, o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, EBE e Queiroz Galvão transferia recursos para empresas intermediárias, que repassavam a propina para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Segundo o Ministério Público, houve pagamento de propina por parte da Andrade Gutierrez em contratos desde 2009 para uma empresa de propriedade de Othon Luiz, que teria recebido R$ 4,5 milhões.
As fraudes foram descobertas na 16ª fase da Lava Jato, batizada de Radioatividade, desencadeada a partir do depoimento do executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, que assinou acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Na delação, ele revelou a existência de um cartel nas contratações de obras da Angra 3 e chegou a citar Othon Luiz Silva como beneficiário de propinas.
Museu do Amanhã: Rio comemora mais de 100 mil visitantes
14 de Janeiro de 2016, 12:46
Em A Ciência nos Bastidores do Museu do Amanhã, os cientistas e consultores que ajudaram a elaborar o conteúdo da exposição principal realizam um bate-papo
Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:
Em menos de um mês, o Museu do Amanhã chegou à marca dos 100 mil visitantes. Com uma média de 4,5 mil pessoas por dia desde a abertura ao público, em 19 de dezembro, o museu, que integra a rede de equipamentos da Prefeitura do Rio, se consolidou rapidamente como novo ponto turístico da cidade, na Praça Mauá. Após o “viradão de inauguração”, quando funcionou durante 32 horas ininterruptas, reunindo 26 mil visitantes, o recorde de visitação foi em 27 de dezembro, com oito mil pessoas.
— É uma marca tão significativa que reforça a vocação cultural da Praça Mauá e da região no entorno que tem extrema relevância para a própria formação da identidade carioca — disse o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, que recepcionou a visitante número 100 mil, a dona de casa Elizabeth Rodrigues, junto com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Franklin Coelho; e o diretor de desenvolvimento de público do Museu do Amanhã, Alexandre Fernandes.
Até o dia 21 de fevereiro, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio participam o programa Mauá Museu Poente, da Secretaria Municipal de Cultura, que estende o horário de funcionamento dos dois equipamentos culturais. Neste período os museus funcionam entre 12h e 20h, dando oportunidade para que turistas e cariocas possam curtir o pôr-do-sol na Praça Mauá.
Quem quiser visitar os dois museus da praça ganha 20% de desconto com o Bilhete Único dos Museus, que está disponível na bilheteria dos dois locais. Cariocas e moradores da Cidade pagam R$ 8,00 e turistas, R$ 16,00. O Bilhete Único dos Museus pode ser utilizado num prazo de até sete dias corridos.
O público tem novos motivos para ir ao Museu a partir de janeiro. Além da Exposição Principal e das duas exposições temporárias, Perimetral e É permitido permitir, o espaço oferece cinco grandes eventos regulares e gratuitos, para grupos agendados e espontâneos.
No Passeio das Baratas, o público é levado a percorrer o Museu do Amanhã fantasiado como o inseto, que habita a Terra há 300 milhões de anos. A ideia é enxergar o mundo sob a perspectiva de uma das espécies mais antigas e resistentes do planeta – questionando, portanto, a própria ideia de “amanhã”.
As fantasias de baratas foram elaboradas por artesãos da escola de samba Vizinha Faladeira, cujo galpão fica próximo ao museu. O tour, criado pelo coletivo dinamarquês Superflex, foi apresentado no Museu de Ciências de Londres e ganhou roteiro exclusivo para o Museu do Amanhã, com atores também fantasiados conduzindo a visitação. O passeio acontece aos sábados e domingos, das 14h às 18h. É preciso reservar lugar 30 minutos antes de cada sessão, na recepção do museu. A atividade tem duração de 50 minutos. Recomendado para crianças a partir de 5 anos. Evento gratuito, para visitantes com ingresso de entrada. Não há acesso por fila especial.
Em A Ciência nos Bastidores do Museu do Amanhã, os cientistas e consultores que ajudaram a elaborar o conteúdo da exposição principal realizam um bate-papo informal com o público, apresentando as principais perspectivas para o futuro dentro das áreas de pesquisa abordadas pelo Museu.
São estudiosos das áreas de ciências exatas, humanas e biológicas, ligados a universidades do Brasil e do exterior, que irão desvendar aos visitantes os detalhes e desafios envolvidos no planejamento da exposição. A lista completa dos palestrantes do mês de janeiro e o formulário de inscrição para as palestras já estão disponíveis neste site.
A Ciência nos Bastidores do Museu do Amanhã, às terças e quintas-feiras de janeiro e fevereiro, às 17h30. A inscrição é feita 24 horas antes de cada palestra, por meio de um formulário online disponível neste site. Evento gratuito, que não inclui o ingresso para o Museu do Amanhã. Acesso por fila expressa e sujeito à lotação.
Para quem quiser se aprofundar mais no conteúdo da exposição principal, “Trilhar os Amanhãs” é uma visita mediada pela equipe de Educação do Museu, que apresenta sua conceituação geral e os detalhes de seus cinco grandes módulos: Cosmos, Terra, Antropoceno, Amanhãs e Nós.
A partir do dia 30 deste mês, o Educativo oferece para o público não agendado duas novas atrações. Mauá 360º apresenta uma narrativa sobre a história da cidade do Rio de Janeiro a partir da arquitetura das construções no entorno da Praça Mauá. Finalmente, em É uma nave? É um pássaro? É um avião?, são explorados os aspectos arquitetônicos únicos da construção do Museu, desvendando as várias formas com que o prédio se parece. As duas atrações são conduzidas por educadores do Museu do Amanhã, profissionais de diversas áreas, historiadores, cientistas, arquitetos e museólogos.
Com vetos, Dilma sanciona Plano Plurianual de 2016 a 2019
14 de Janeiro de 2016, 12:39Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O PPA foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria.
Dilma vetou a iniciativa que previa a garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional. “Tendo em vista o número de projetos que tramitam no Congresso Nacional e seu potencial de ampla geração de despesas adicionais, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários previstos para o período do plano”, diz o veto.
Outro trecho vetado foi o objetivo de promover o uso de sistemas e tecnologias visando à inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira e à meta de adicionar 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis. Dilma afirmou que o objetivo seria redundante em relação a outros existentes no PPA.
A presidenta justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
Movimento Passe Livre faz manifestações em SP
14 de Janeiro de 2016, 12:28
Os ativistas ficaram encurralados, tendo de um lado policiais da tropa de choque disparando bombas e, de outro, um cordão que impedia a saída dos manifestantes
Por Redação, com ABr – de São Paulo:
O Movimento Passe Livre (MPL) fez nesta quinta-feira, na capital paulista, duas manifestações simultâneas contra o aumento das tarifas do transporte coletivo público. Os atos tiveram, concomitantemente, em frente ao Theatro Municipal, no Centro da cidade, e no Largo da Batata, ao lado do metrô Faria Lima, na região oeste.
Em apoio ao MPL, os estudantes secundaristas, que fizeram a ocupação das escolas estaduais no fim do ano passado, fizeram uma passeata em defesa da liberdade de manifestação e contra a repressão policial. A caminhada deve sair da Praça da Sé, passará pela Secretaria de Segurança Pública e terminará no Theatro Municipal, local da concentração de um dos dois atos do MPL.
No fim da manhã, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a pedido da prefeitura, fez uma reunião com representantes dos movimentos sociais, autoridades do município e do Estado para discutir o exercício do direito de livre manifestação e do direito à livre circulação nas vias públicas.
Na quarta-feira, o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, voltou a dizer que caso os manifestantes não informem antecipadamente o percurso que as passeatas vão seguir, a própria polícia determinará as ruas em que elas deverão passar. A posição da secretaria, no entanto, é vista como ilegal pela Coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
– A Constituição Federal permite a livre manifestação, permite a reunião e exige apenas uma prévia notificação, um aviso. Não existe nenhuma lei abaixo da Constituição, como afirma o secretário de Segurança, a determinar que você tenha de informar à polícia o local (em que a passeata irá passar), e a polícia autorizar. Isso é contra a lei – disse o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martim de Almeida Sampaio.
– Se houver uma regulamentação desse artigo da Constituição, muito bem. Mas, até agora, não há, e os manifestantes têm o direito assegurado de se manifestar livremente – acrescentou.
No protesto de terça-feira do Movimento Passe Livre, após parte dos manifestantes tentar driblar o forte policiamento para seguir em direção ao Largo da Batata, em direção contrária à definida pela PM, policiais começaram a disparar bombas de estilhaços e de gás lacrimogêneo e a bater com cassetetes nos manifestantes. Passaram a disparar também contra a multidão que permanecia na Praça do Ciclista, confinada por cordões policiais. Os ativistas ficaram encurralados, tendo de um lado policiais da tropa de choque disparando bombas e, de outro, um cordão que impedia a saída dos manifestantes da praça.
– O que houve foi uma operação militar, de cerco e aniquilamento dos manifestantes. Cercaram e jogaram, durante seis minutos, 47 bombas. Uma bomba a cada 7 segundos. Qualquer polícia em um Estado democrático tem é de assegurar àqueles manifestantes o direito de ir e vir, liberdade de reunião. Eles têm o direito de se manifestar – disse Sampaio.
De acordo com o MPL, pelo menos 20 manifestantes foram feridos por estilhaços de bombas e balas de borracha atirados pela polícia e precisaram ser encaminhados a hospitais da região. Um deles é o estudante de arquitetura Gustavo Camargo, que teve fratura exposta no polegar direito. Segundo a mãe do jovem, Ana Amélia Camargo, o rapaz, de 19 anos, foi atingido por uma bomba lançada pela polícia e passou ontem por uma operação. “A cirurgia foi para limpar. A preocupação inicial era de não infeccionar. Amanhã é que eles vão ver como reconstituir o dedo”, contou Ana Amélia.
O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, negou que tenha havido abuso na ação da polícia. Em entrevista coletiva na noite de terça-feira, diante do relato dos repórteres de que jornalistas foram agredidos por policiais, mesmo estando identificados, e de que manifestantes já dominados foram espancados pelo policiamento, Moraes disse que todos os abusos serão apurados. “Podem ficar tranquilos, temos toda a ação filmada”.
Segundo o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, uma tragédia poderá ocorrer nos protestos de rua de São Paulo em decorrência da escalada de violência e da falta de diálogo da gestão estadual e municipal com os manifestantes, que reivindicam a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo público.
– O temor é de que a situação de violência acabe tendo uma escalada, e logo podemos ter óbitos nessas manifestações, que inclusive envolvem muitos adolescentes. Nós podemos ter uma tragédia, diante desse clima de animosidade entre a polícia, os manifestantes e a falta de diálogo por parte do governo do Estado e por parte do governo municipal – afirmou.
Fifa: Real e Atlético são proibidos de contratar jogadores por duas janelas
14 de Janeiro de 2016, 12:11
Não houve comentários de imediato dos clubes, que podem recorrer da decisão
Por Redação, com Reuters – de Madri/Londres:
Real Madrid e Atlético de Madri estão proibidos de contratar novos jogadores pelas duas próximas janelas de transferência por quebra de regras na transferência de atletas menores de idade, informou a Fifa nesta quinta-feira.
O anúncio significa que os clubes, atualmente terceiro e primeiro respectivamente na Liga Espanhola, não poderão contratar jogadores até julho de 2017 após o termino da janela atual.
Não houve comentários de imediato dos clubes, que podem recorrer da decisão.
O Barcelona, segundo colocado da Liga Espanhola, recebeu a mesma penalidade em abril de 2014 por também quebrar as regras de transferência de menores de idade. O banimento do Barcelona terminou no início da janela atual, que vai até o final deste mês.
– Os dois clubes violaram diversas normas sobre transferência internacional e primeiro registro de jogadores menores de idade – informou a Fifa em comunicado.
O Atlético foi multado em 900 mil francos suíços e o Real em 360 mil, acrescentou a Fifa.
A organização responsável pelo futebol mundial informou ainda que as investigações são relativas a jogadores que participaram de competições com os clubes entre 2007 e 2014, no caso do Atlético, e entre 2005 e 2014 no caso do Real Madrid.
Esporte inglês
Na quarta-feira, ecoou nos pátios do século 19 do parlamento britânico o som de Jerusalem, de Hubert Parry, em uma das mais altas mostras públicas de apoio a um possível novo hino a ser entoado em eventos esportivos ingleses.
Um parlamentar desafiou a tradição e cantou God Save the Queen antes de as equipes inglesas o levarem para os campos de futebol ou de rugby, alegando que o hino é sobre a Grã-Bretanha, que inclui a Escócia e o País de Gales, e não especificamente sobre a Inglaterra.
Seu projeto de lei, que os legisladores apoiaram introduzindo ao parlamento, mas que talvez não consigam torná-lo uma lei, abriu as comportas para uma série de sugestões sobre o que melhor representa a Inglaterra, desde canções tradicionais patrióticas como Land of Hope and Glory, à música tema do drama de longa duração da rádio BBC The Archers.
A legislação proposta por Perkins exigiria que o governo realizasse uma consulta pública para decidir o hino.
Jerusalem, cantada no início de muitos jogos ingleses de críquete, tem sido utilizada pela equipe inglesa nos Jogos da Commonwealth desde 2010, após uma votação pública.
Microcefalia: famílias serão orientadas sobre como estimular crianças
14 de Janeiro de 2016, 12:03
Toda criança com suspeita de microcefalia deve iniciar o tratamento o mais rápido possível, mas, posteriormente, se for descartado o diagnóstico
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O Ministério da Saúde lançou uma orientação para a área médica destinada à estimulação precoce de crianças entre zero a três anos com microcefalia. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, o documento unifica o tratamento dado para reduzir ao máximo as sequelas da malformação. Os pais serão treinados para dar estímulos adequados aos filhos.
O documento foi elaborado em razão do aumento do número de crianças com a malformação, em decorrência da chegada do vírus zika ao Brasil. Outros protocolos de atenção à criança com retardo no desenvolvimento existem no Brasil, porém, este é específico para bebês com microcefalia.
O ideal é começar o acompanhamento logo depois do nascimento da criança, mas, de acordo com Beltrame, se todas forem atendidas com até um mês de vida o serviço será satisfatório.
– De zero a três anos, a criança tem uma janela de oportunidades em que a estimulação precoce pode mudar o curso do desenvolvimento ou da consolidação de um eventual falha no desenvolvimento. Esse é o momento essencial em que a maturação neurológica do recém-nascido até os três anos é extremamente importante – explicou o médico.
Segundo o Ministério da Saúde, em todo o país, há mais de 1,5 mil centros especializados em reabilitação, locais onde as crianças terão tratamento especializado.
O secretário disse que o conteúdo das normas é simples e conta com o apoio da família da criança, que deverá fazer estímulos em casa, de agentes de saúde, e também de especialistas, como médicos, fisioterapeutas, entre outros.
Toda criança com suspeita de microcefalia deve iniciar o tratamento o mais rápido possível, mas, posteriormente, se for descartado o diagnóstico, o acompanhamento pode ser suspenso. Há crianças com a malformação relacionada ao zika com comprometimento da visão, da audição, da cognição, malformações cardíacas e de membros.
O objetivo central da orientação é reduzir danos e a perda de chances de intervir no momento adequado. O ministério promete abrir em março 7,5 mil vagas para o treinamento de especialistas que atuarão neste trabalho.
– O que se pode esperar da criança vai depender do grau da gravidade da malformação dela – disse Beltrame. Ele prevê que “algumas crianças terão vidas muito próximas da normal, outras vão ter mais dificuldades. Uma criança cega vai ter que ser preparada para ter uma vida funcional adequada e para isso existe uma tecnologia específica de cuidado”.
A diretriz aborda também o trabalho psicológico para que a família aceite a malformação da criança. “Uma criança com microcefalia representa um baque para a família, porque não é aquilo que ela estava esperando. O bebê não vai ter um desenvolvimento normal”, disse Beltrame, acentuando a importância do acolhimento de toda a família pelo serviço de saúde.
Boletim divulgado pelo ministério informa que há mais de 3,5 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus zika, distribuídos em 20 Estados e no Distrito Federal. Apesar de haver um protocolo unificando os procedimentos para o diagnóstico da malformação, o ministério não divulga o número de casos confirmados. “Os Estados e municípios trabalham para fazer as confirmações dos casos com exames. O que precisamos fazer é consolidar os dados”, disse Beltrame.
Caos no registro de imigrantes na Alemanha
14 de Janeiro de 2016, 11:50
Em meio a falta de comunicação entre órgãos em âmbito nacional e internacional, autor de atentado em Paris pediu asilo em vários países da UE
Por Redação, com DW – de Berlim:
As autoridades alemãs concebem o processo de cadastramento de imigrantes da seguinte forma: “Um estrangeiro que procure proteção na Alemanha contra perseguição deve se registrar como requerente de asilo. Para isso, precisa primeiro se dirigir pessoalmente a um posto de acolhimento inicial. Como passo seguinte pode, então, apresentar um pedido de asilo.”
Isso é o que prescreve o Ministério de Migração e Refugiados (BAMF), mas que não passa de pura teoria. Nos períodos de pico, no terceiro trimestre de 2015, mais de 10 mil pessoas chegavam a atravessar a fronteira diariamente, praticamente sem controle. Hoje, alguns milhares continuam entrando no país a cada dia.
Sob tais circunstâncias, as autoridades de segurança em geral só conseguem registrar entre 10% e 20% das entradas ilegais, admite Jörg Radek, vice-presidente do Sindicato da Polícia (GdP, na sigla em alemão). Isso, sem falar dos que entram clandestinamente em outros pontos da fronteira.
Após a entrada ilegal, muitos refugiados inicialmente desaparecem na clandestinidade, indo para uma cidade da própria escolha, onde se apresentam mais tarde a um departamento de imigração. É raro não se registrarem, pois sem isso não têm acesso nem a doações materiais, nem à mesada para despesas básicas. E naturalmente tampouco podem iniciar um processo de asilo, com a perspectiva de visto de permanência na Alemanha.
Até a solicitação de asilo, no entanto, não há como descartar um cadastramento múltiplo, declarou à agência alemã de notícias DW Mehmet Ata, porta-voz do BAMF. Radek aponta outra falha: os três órgãos que os requerentes de asilo normalmente contatam depois de entrar no país – as polícias federal e estadual e o departamento de imigração – só trocam informações de forma muito incipiente.
Além disso, aponta o vice-presidente do sindicato, um “problema básico na Alemanha” é o fato de o “ingresso não autorizado” no país competir à polícia federal, enquanto a “permanência não autorizada” é da alçada da polícia estadual. “Não há uma agência central que compare os dados entre si.”
Atentado em Paris expõe falha
Entretanto, se um solicitante de asilo se apresenta a um posto de acolhimento, “os dados pessoais são comparados aos de requerentes já registrados no Departamento Federal, assim como no Cadastro Central de Estrangeiros”, segundo o Ministério de Migração.
Além disso, o Departamento Federal de Investigações (BKA) analisa as impressões digitais, além de compará-las com bancos de dados europeus. “Assim, o BAMF pode constatar se alguém apresentou pedidos de asilo múltiplos na Alemanha e dentro da União Europeia”, diz Ata.
Contudo, a comparação de dados parece não funcionar nem dentro do país, nem em nível europeu, como demonstrado no atentado a uma delegacia de Paris em 7 de janeiro, aniversário do massacre na redação do tabloide satírico Charlie Hebdo.
Karl Kopp, especialista em assuntos europeus da ONG Pro Asyl declara-se “surpreso e confuso” com a ocorrência de solicitações múltiplas na UE. “É um enigma como isso pode acontecer”, comenta, ressaltando, porém, que “no ano passado houve tempos muito caóticos”. Radek ressalva que, apesar de haver troca de informações relativas aos pedidos de asilo, “em nível europeu não há intercâmbio sobre a migração ilegal”.
Assim, ao constatar o ingresso não autorizado de um refugiado, a polícia federal alemã não é capaz de dizer, por exemplo, “se ele já atravessou a fronteira greco-turca”, já que um cruzamento de dados dessa ordem “não ocorre no momento”.
Perda de direito de asilo, só após crimes graves
O autor do mais recente atentado de Paris não só requereu asilo em diversos países europeus, ludibriando as autoridades com um total de sete identidades diferentes, quatro somente na Alemanha, como também cometeu crimes. Na Alemanha, estava sujeito a inquérito por diversos delitos relacionados a violência e a drogas, tendo cumprido breve pena de prisão. Apesar disso, seu processo de asilo seguia correndo.
Ata, do BAMF, lembra que “um estrangeiro pode ser excluído do direito de asilo e da proteção aos refugiados caso tenha sido condenado, nos termos da lei, a uma pena de prisão de, no mínimo, três anos por um crime ou uma contravenção especialmente grave”. Além disso, o ministério tem que concluir que a pessoa também representaria um perigo futuro.
No caso atual, não havia gravidade dessa ordem. A polícia não se deixou impressionar nem mesmo pelo fato de o autor do atentado ser simpatizante do grupo jihadista “Estado Islâmico” (EI), do qual confeccionava bandeiras.
– Se ele tivesse frequentado um campo de treinamento terrorista no Oriente Médio, as autoridades de segurança teriam podido classificá-lo como elemento perigoso, justifica Radek. No caso concreto, porém, nem criminalidade grave nem terrorismo estavam em jogo.
Discrepância entre critérios de asilo na UE
O fato de o autor do último atentado em Paris ter pedido asilo na Romênia em 2011 demonstra quão discrepante pode ser a avaliação de um mesmo requerente pelos diferentes países da UE. As autoridades romenas o classificaram como perigoso, deportando-o para a Tunísia, acompanhado por escolta.
Radek tira uma lição do caso: “Precisamos de uma cooperação mais sólida no nível europeu, mas também dentro da Alemanha”, sobretudo no tocante a ingressos e permanências não autorizadas. No momento atual, isso se tornará especialmente importante se a Suécia e a Dinamarca recusarem em grande escala a entrada a imigrantes sem documentos de viagem, os quais, nesse caso, ficariam confinados à Alemanha, “e aí precisamos saber onde eles estão, para podermos deportá-los”, diz.
– Acredito que nós, enquanto autoridades alemãs, precisamos ter mais consciência dos problemas – conclui Radek. O governo federal reconheceu a gravidade da situação: com o planejado documento de identidade unificado para refugiados e um melhor intercâmbio de dados entre os diversos órgãos, ele espera impedir que cadastramentos múltiplos voltem a ocorrer. Também estão em discussão mudanças na lei para permitir a deportação também em caso de delitos menos graves.
Denúncia de Lula é para esquecer as novas contra FHC, diz Tarso Genro
14 de Janeiro de 2016, 11:46Para Tarso, o vazamento das informações ainda sigilosos atende a interesses para criar distrações
Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias:
O ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), comentou, em seu perfil no Twitter, os vazamentos seletivos que voltar a ocupar as manchetes dos jornais nesta semana. Segundo Genro, “são incorrigíveis: novas denúncias contra Lula (e Dilma), requentadas, visam fazer ‘esquecer’ denúncias novas contra o FHC”.
E completa: “Não acredito em nenhuma, de delator, seja contra Lula ou FHC ou Dilma, antes de apurada judicialmente. Delator quer é salvar a própria pele”.
Para Tarso, o vazamento das informações ainda sigilosos atende a interesses para criar distrações. “Não se iludam: informações vazadas criminosamente, seja contra um ou outro, é jogo da defesa de alguém para ‘distrair’ Polícia e a Justiça. (…) Isso é feito com cumplicidades de minorias delinquentes, nos órgãos públicos, que usam a imprensa para ‘vender’ informações direcionadas”, repeliu.
Denúncia de Cerveró
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse aos investigadores que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela Petrobras, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo Fernando Henrique Cardoso de US$ 100 milhões”. Segundo Cerveró, diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição, disse isso a ele. A empresa custou US$ 1,02 bilhão.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico que teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso em que Cerveró faz a afirmação. Em nota, o ex-presidente tucano disse que as afirmações são “vagas” e, “sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.
Estado Islâmico toma controle de territórios no Iraque
14 de Janeiro de 2016, 11:41
Pelo menos 12 militantes EI e sete membros das forças de segurança iraquianas foram mortos nos confrontos
Por Redação, com Sputnik Brasil de Tikrit:
Militantes do grupo terrorista Estado Islâmico tomaram o controle de algumas áreas do leste da cidade iraquiana de Tikrit, capital da província de Saladin, controlada pelas forças de segurança do país.
Os militantes começaram sua ofensiva a partir da região perto das montanhas de Hamrin no nordeste do Iraque, informou a mídia local nesta quinta-feira.
Pelo menos 12 militantes EI e sete membros das forças de segurança iraquianas foram mortos nos confrontos, que ainda estão em curso, de acordo com as fontes.
O grupo terrorista Estado islâmico é hoje uma das principais ameaças para a segurança global. Em três anos, os terroristas conseguiram capturar grandes áreas do Iraque e da Síria, e está tentando espalhar sua influência no Norte de África, em particular na Líbia. De acordo com várias estimativas, o território controlado pelo EI atinge 90 mil quilômetros quadrados.
N início de janeiro, o representante oficial da coalizão internacional liderada pelos EUA, Stephen Warren, afirmou que o grupo terrorista perdeu 40% de seu território no Iraque e 20% dos territórios que estavam sob seu controle na Síria durante o ano de 2015.
John Kerry
O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, se manifestou contra chamar o grupo terrorista de ‘Estado Islâmico’, também conhecido pelas abreviaturas EI, Isis e Isil.
– Este não é um choque de civilizações. Não há nada civilizado no EI. Estes são bárbaros, este é um passo para trás no tempo, não por anos, mas por séculos. Isto é um conflito não de civilizações, mas de cultura e modernidade, confronto com a participação de pessoas retrógradas que encontraram uma falsa explicação para suas ações, tentando se apropriar de uma grande religião – disse Kerry em Washington.
– Alguns os chamam de Isis (Estado Islâmico do Iraque e do Levante), mas não há nada neles que possa ser chamado de islâmico, e nada que possa ser chamado de Estado. O Daesh é literalmente a encarnação do mal, psicopatas, que matam e estupram. Eles torturam e roubam e chamam isso de vontade de Deus – afirmou Kerry.
– O Daesh será derrotado – acrescentou Kerry e disse que se pode esperar novos passos contra o grupo, mas não forneceu detalhes.
Crescimento da população de rua gera conflitos em São Paulo
14 de Janeiro de 2016, 11:29
O crescimento da população de rua tem levado a comunidade local, especialmente da Vila Leopoldina, a cobrar medidas do Poder Público
Por Redação, com ABr – de São Paulo:
A população de rua quase triplicou na região da Lapa, Zona Oeste da capital paulista, entre 2011 e 2015. Os levantamentos da prefeitura indicam que o número dessas pessoas nos bairros da Lapa e Vila Leopoldina passou de 149 para 409. Atualmente, a região é a terceira com o maior número de moradores de rua fora de abrigos, com 5,6% dos 7,33 mil nessa condição. A região do centro, administrada pela Subprefeitura da Sé, concentra 52,7% (3,86 mil) das pessoas que dormem ao relento na capital.
O crescimento da população de rua tem levado a comunidade local, especialmente da Vila Leopoldina, a cobrar medidas do Poder Público. O bairro, onde está localizada a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), concentra grande parte das pessoas que dormem nas ruas da região. Os residentes das casas e apartamentos, no entanto, divergem sobre as ações que devem ser tomadas pela prefeitura.
O presidente da Associação Viva a Leopoldina, Umberto Sarti, diz que o aumento de pessoas vivendo nas ruas é na verdade o deslocamento de pontos de uso de crack. “Não é o morador de rua e sim o dependente químico”, afirma. Para ele, a melhor política seria buscar a internação desses usuários. “Acho que é preciso recuperar a dignidade deles, levar para um tratamento”, ressalta.
Por outro lado, a coordenadora do Fórum Social Leopoldina, Alexandra Swerts, diz que apesar de ter ocorrido uma migração nos últimos anos, já havia uma população de rua subnotificada no bairro. Por isso, ela acredita que a melhor maneira de lidar com a questão é a instalação de serviços públicos específicos na região, como um centro de acolhimento feminino e um Centro de Atenção Psicossocial. “As pessoas estavam aqui, existia essa vulnerabilidade e não havia um atendimento integrado de saúde e assistência social.”.
O conflito surgiu, na avaliação de Alexandra, com a construção de condomínios de alto padrão que substituíram os antigos galpões e a vocação industrial de parte do bairro. À medida que os residentes recém-chegados descartavam restos de obra, caixas de eletrodomésticos e outros resíduos, os materiais eram aproveitados pela população de rua para melhorar as moradias improvisadas. “Foi um choque para esses novos moradores: chegar aqui e, ao mesmo tempo em que eles estavam reformando a casa, o pessoal da rua estava construindo novas casas com o material deles”, diz para mostrar a relação entre os dois grupos.
A influência do Ceagesp
O Ceagesp, entreposto comercial por onde circulam 12 mil veículos e 50 mil pessoas por dia, é apontado como um dos fatores que têm impulsionado o crescimento da população de rua no bairro. “Na Vila Leopoldina há um aumento (no número de moradores de rua), principalmente por causa do Ceasa (Central de Abastecimento) e outros serviços, outras facilidades de circulação que a população de rua encontra”, ressalta o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Júlio Lancelloti.
Com a expansão no número de moradores de rua, Lancelloti diz que também aumentaram as ações contra essas pessoas. “(A Vila Leopoldina) é hoje um dos lugares com maior repressão à população de rua”, diz em referência não só às ações da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, mas também à segurança particular contratada pelos condomínios.
Nesse sentido, Alexandra Swerts diz que o Fórum Social Leopoldina, que reúne não só a sociedade civil local, mas membros do Poder Público, tem trabalhado para integrar as ações de segurança pública ao trabalho de saúde e assistência social. “Acho que essa é a nossa maior preocupação, a política social aqui”.
Em 2009, Norival Aparecido foi carregador no Ceagesp. Atualmente, com 43 anos, vive sob uma lona no canteiro central da Avenida Gastão Vidigal, onde estão os portões principais do entreposto. “Eu sempre trabalhei em serviço pesado”, diz ao contar que colhia laranjas com 12 anos de idade, abandonando a escola na 4ª série. Apesar do tempo longe dos cadernos, ainda acredita que pode retomar os estudos. “Nunca é tarde para recomeçar”, diz com otimismo.
Viver na barraca improvisada é, até certo ponto, uma opção de Norival. “Por incrível que pareça, não chove lá dentro”, afirma, com orgulho, sobre a moradia que construiu no gramado. Ele prefere permanecer no local a ir ao abrigo oferecido pela prefeitura. “O albergue vai ser melhor. Vai ter chuveiro para tomar banho e a sua cama”, diz em referência ao Centro de Acolhida Zancone, que oferece atendimento para 150 pessoas, a cerca de um quilômetro dali. “Mas tem horário para chegar”, pondera em seguida, sobre as regras de disciplina do lugar.
As instalações do abrigo são criticadas pelo padre Lancelloti. “É muito insalubre. Tá com problema de água, de esgoto”, afirma, ao destacar que os problemas são comuns a outros albergues. Na opinião do padre, a oferta de serviços em massa dificulta a adaptação das pessoas em situação de rua ao atendimento. “Não se pode ‘absolutizar’ a resposta, a população de rua é heterogênea”, ressalta.
Soluções para 15 mil pessoas
As soluções que não levam em consideração as especificidades dos diferentes grupos acirram ainda, na avaliação de Lancelloti, outro problema que deve se enfrentado. O padre chama a atenção para o fato de que grande parte das pessoas que vivem nas ruas passou pelo sistema carcerário. “As ações devem levar em conta essa peculiaridade e levar em conta o não reforço dessa simbologia (do sistema penitenciário). Isso a gente quebraria trabalhando em pequenos grupos e ainda a vinculação com as pessoas”, defende.
Lancelloti critica ainda a ação da Guarda Civil Metropolitana que age para evitar a instalação de moradias em locais públicos. Segundo ele, muitas vezes esse tipo de operação atrapalha outros tipos de trabalho, como o desenvolvido por ações de saúde. “Temos tido vários casos em que o próprio rapa (operação de retirada de moradores de rua) acaba tirando os medicamentos”, reclama, ao lembrar que existe uma política nacional pelo enfrentamento da tuberculose nessa população.
O trabalho com uma visão mais individualizada também é importante, na opinião do padre, porque a situação de rua é provocada justamente pela quebra de vínculos pessoais. “Desde perdas de raiz, de relacionamentos. A rua aumenta por uma sucessão de perdas. A pessoa que fica na rua por um determinando tempo vai perdendo tudo. Vai perdendo até a força de vontade”, explica.
– Perdi o chão – diz Adauto Venâncio sobre como foi perder o emprego e os pais em um período de um ano. Ex-lutador, ele conta que chegou a trabalhar como segurança de cantores sertanejos famosos. Mas, desestruturado pela sucessão de problemas, acabou até passando um período preso. “Inventei de furtar. Entrei nas Lojas Americanas e saí pegando tudo”, lembra, entre lágrimas. Com 40 anos, Adauto dorme na Praça da Sé, centro da cidade. Vive da venda de guarda-chuvas e outros bicos.
Ao todo, a cidade de São Paulo tem 15 mil moradores de rua, segundo os dados de 2015. Desses, 8,5 mil dormem em abrigos oferecidos pela prefeitura. Em 2011, eram 14,4 mil pessoas nessa situação, sendo que 7,7 mil estavam abrigadas. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social, existem 75 centros de acolhida na capital paulista, oferecendo 10 mil vagas.
De acordo com a secretaria, o crescimento do número de moradores de rua acompanha a expansão demográfica da cidade, representando 0,1% da população total. “Especificamente na região da Lapa, as equipes de abordagem às pessoas em situação de rua identificaram que boa parte dessa população está cada vez mais nessa situação devido aos índices de desemprego, a problemas de saúde mental, à drogadição e a conflitos familiares”, acrescenta a secretaria em nota.
Paraná: chuva provoca estragos em municípios
14 de Janeiro de 2016, 11:05
Os temporais já danificaram 889 casas, deixaram 80 pessoas desabrigadas e 2.104 desalojadas
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Os temporais que atingem o norte do Paraná desde o último sábado provocaram estragos em 44 municípios da região. Segundo o último boletim divulgado, na manhã desta quinta-feira, pela Defesa Civil do Paraná, Rolândia foi a cidade mais prejudicada, com mil pessoas fora de casa. Mais de 18 mil pessoas já foram afetadas. No boletim de quarta, o número de cidades atingidas era 36.
Segundo a Defesa Civil, está sendo feito levantamento em cada um dos municípios para preparar alojamentos adequados aos afetados e disponibilizar kits de higiene e colchões. A Defesa Civil informou ainda que os desalojados estão até então em casas de parentes e amigos.
Nenhuma morte foi registrada em decorrência da forte chuva. Cinco pessoas estão feridas. Uma pessoa está desaparecida desde a noite da última segunda-feira, o motorista de uma empresa de ônibus do município de Rolândia foi levado pela enxurrada.
Os temporais já danificaram 889 casas, deixaram 80 pessoas desabrigadas e 2.104 desalojadas. O município de Tamarana é o segundo mais afetado com 300 pessoas desalojadas, seguido de Jataizinho, com 150 pessoas sem alojamento.
A Polícia Rodoviária do Paraná interditou 14 rodovias estaduais em decorrência das tempestades.
A previsão é que as chuvas continuem até o próximo sábado.
Mato Grosso do Sul
As fortes chuvas que atingem o Mato Grosso do Sul, desde o fim de novembro, provocaram estragos em diversos pontos do Estado. Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 67 mil pessoas foram afetados e 25 municípios decretaram situação de emergência, por causa dos estragos provocados pelas enchentes e inundações.
Em Aquidauana, Miranda e Dois Irmãos do Buriti, os municípios mais afetados, já são mais de 100 pessoas desabrigadas. A Defesa Civil informa ainda que, até o momento, mais de 40 pontes foram destruídas e 25 danificadas.
O Rio Aquidauana subiu 8,91 metros (m), mais de 2m acima do limite (6,21m) que indica estado de alerta.
Nas cidades de Naviraí e Ivinhema, erosões se agravaram com as chuva e várias casas ficaram danificadas. A Defesa Civil condenou 13 imóveis no município. Já no município de Ivinhema, a erosão ameaça a estrutura de uma delegacia.
No município de Taquarussu, famílias ficaram ilhadas, no início da semana, no assentamento Bela Manhã. O Governo do Estado enviou água potável, cestas básicas e kits de limpeza e higiene.
Apesar dos transtornos provocados pelas chuvas, que devem continuar nos próximos dias, não há registro de feridos ou mortos até o momento.
No município de Taquarussu, famílias ficaram isoladas, sem comida e água no início da semana. O acesso à área rural chegou a ficar isolado, sem acesso por terra. A Defesa Civil do Estado vai entregar 100 cestas básicas, 100 kits higiene, 100 kits limpeza e 100 caixas de água potável aos afetados. A prefeitura também fará entrega de mantimentos na região.
Dilma veta parcelamento de multa na repatriação de recursos
14 de Janeiro de 2016, 10:54A justificativa é que o parcelamento “contrariaria um dos objetivos da proposta de buscar medidas que resultem em ganho de eficiência e impliquem aumento de arrecadação”.
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. Entre eles, a presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho que possibilitava o parcelamento do pagamento do imposto e da multa para a Receita Federal. A Lei 13.254 foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Outro dispositivo vetado é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.
Razões
A justificativa para o veto que impossibilita o parcelamento do valor é que o pagamento parcelado “contrariaria um dos objetivos da proposta de buscar medidas que resultem em ganho de eficiência e impliquem aumento de arrecadação”.
Uma das razões para o veto à repatriação de bens como joias e obras de arte foi que os dispositivos incluiriam a possibilidade de regularização de bens originariamente excluídos de forma expressa do escopo do projeto de lei do Executivo. “A exclusão justifica-se em decorrência da dificuldade de precificação dos bens e de verificação da veracidade dos respectivos títulos de propriedade, o que poderia ensejar a utilização indevida do regime”, diz o texto.
Votos necessários
A presidenta Dilma Rousseff justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, a Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano e financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Durante as discussões no Congresso, o Senado estimou que a nova lei pode resultar na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões nos próximos anos. A quantia efetiva, no entanto, pode ser maior, já que os senadores fizeram os cálculos com o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014.
Dilma também vetou o item que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros ou laranjas, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil. Segundo a justificativa, essa situação geraria insegurança jurídica ao beneficiar indiscriminadamente terceiros, destoando dos objetivos da medida.
