Comissão aprova a desapropriação de área pública municipal em Silva Jardim (RJ)
13 de Abril de 2018, 14:02A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quarta, 11, e aprovou o Projeto de Lei 4483/2016, autorizando o Poder Executivo de desapropriar, em favor da União, área pública situada no município Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro. A autoria do projeto é do Poder Executivo, representado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A desapropriação ocorrerá devido a obras de implantação de trevo em desnível entre os quilômetros 236 e 237 da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, que é concedida a empresa Autopista Fluminense S/A. As melhorias já se encontravam no contrato de concessão da exploração da presente rodovia, no entanto, necessita de área pública municipal para executá-las.
O deputado Walney Rocha (PEN-RJ) é o relator e o parecer foi aprovado por unanimidade.
Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher
Ronaldo Nogueira é eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Trabalho
4 de Abril de 2018, 11:25João Ricardo/PTB na Câmara
Ronaldo Nogueira, presidente eleito, com a nova mesa diretora.
Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), a comissão ganhou um “time dos sonhos” para comandar as discussões sobre as relações trabalhistas no Brasil. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) elogiou a escolha de Ronaldo Nogueira por entender que a experiência dele como ex-ministro do Trabalho vai ajudar na condução dos trabalhos. Wolney Queiroz disse que fazer parte da mesa diretora da comissão é um privilégio, uma vez que o colegiado catalisa os debates na área do trabalho.
Prioridades na Comissão de Trabalho
O novo presidente Ronaldo Nogueira assumiu a Comissão de Trabalho prometendo uma gestão “aberta permanentemente ao diálogo” com todos os parlamentares e com os diversos setores da sociedade. O deputado reconheceu o papel fundamental que a Comissão de Trabalho exerce na pacificação das relações trabalhistas no país. Ele afirmou que a legislação brasileira precisa ser sempre melhorada e atualizada.
Ronaldo Nogueira considera importante que a comissão discuta e ofereça ao Brasil um Código de Processo Administrativo que é um conjunto de normas de procedimento fundamental para a Administração Pública. Esse código deixa claro para o servidor público “a forma como ele vai proceder diante de um processo administrativo, desde prazos, ritos e atos que serão implementados”, disse o parlamentar. Essa mesma segurança irá garantir ao cidadão de que forma sua demanda será encaminhada e atendida.
Reforma trabalhista
O deputado Orlando Silva (PC do B – SP), que deixou a presidência da Comissão de Trabalho sugeriu que o colegiado faça um monitoramento dos impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho brasileiro”.
O novo presidente da Comissão de Trabalho afirmou que um dos objetivos da reforma trabalhista, a geração de empregos, começa a ser alcançado. E citou dados de 2018 como “o melhor janeiro na geração de emprego formal desde 2012”, marca que se repetiu em fevereiro. A segurança jurídica, outro pilar da reforma trabalhista, também tem assegurado aos trabalhadores a garantia de seus direitos, seja qual for a modalidade de contrato trabalhista, afirmou Ronaldo Nogueira.
por AsCom.CTASP com Claudia Brasil - Liderança do PTB na Câmara
Comissão apresenta resultado dos trabalhos em 2017
3 de Abril de 2018, 21:40
As publicações digitais apresentam debates e desafios para o Estado brasileiro e organizações da sociedade civil quanto aos desafios para reindustrializar o país e sobre a inclusão da população LGBT e negra no mercado de trabalho.
Seminários
Com o tema “Desafios para a Reindustrialização Nacional”, a Indústria 4.0 foi pauta no encontro que reuniu especialistas e gestores, colocando em evidência a urgência do Brasil em retomar políticas de combate à desindustrialização e de desenvolvimento da reindustrialização à luz da nova realidade produtiva, tecnológica e de qualificação profissional.
Segundo Ronaldo Carmona, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e participante convidado, “a Indústria segue sendo o setor de atividade econômica mais capaz de difundir o progresso técnico por toda a economia, tendo em vista sua necessidade continua de gerar produtos e de aperfeiçoar o processo produtivo.”
Para isso “é preciso melhorar o ambiente de negócios, a regulação, as relações de trabalho. No caso da infraestrutura, por meio da participação do capital privado, porque o Estado não tem recursos. O tamanho do deficit fiscal é colossal”, afirmou o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.
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Com o título "LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho”, o seminário trouxe especialistas e convidados para discutir as dificuldades de acesso ao trabalho e para apontar mudanças que proporcionem uma melhor condição para negros e a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Um dos temas-chave do seminário foi a inserção trabalhista de transexuais e travestis no mundo do trabalho formal, tendo em vista que 90% dessa população tem, ou já teve, a necessidade de utilizar-se da prostituição como fonte de renda, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Ao comentar sobre essas questões em sua participação, o convidado Vinício Brígido, relata que “no Brasil, as pessoas que não se enquadram como brancas, letradas, cis [que se identifica com o sexo com o qual nasceu], heterossexuais e de classe detentora de poder econômico acabam tendo seus direitos cessados e suas vozes caladas”. Em outras palavras, faltam vagas para negros, homossexuais e travestis.
O pesquisador Richard Santos, Doutor em Ciências Sociais pelo ICS-ELA (UnB), registra em seu artigo que “o racismo está presente em nosso cotidiano e seus signos são balizadores para a incorporação ou não do profissional não branco no ambiente de trabalho, na seleção do departamento de recursos humanos ou na lida diária com os demais trabalhadores de uma empresa.”
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Relatório de atividades
Para prestação de contas e promoção da transparência, a Comissão produziu e imprimirá, em formato de revista, um balanço das atividades do colegiado com destaque para distintas pautas que beneficiaram trabalhadores e sociedade, desde regulamentação de profissões a administração de serviços e fundos públicos.
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Também foi produzido o Relatório técnico sobre os resultados da Comissão em 2017.
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Boa leitura!
por AsCom.CTASP com Federico Vázquez
Comissão discute demissão em massa de professores da Faculdade Estácio de Sá
19 de Dezembro de 2017, 17:15Fernando Frazão / Agência Brasil
A demissão de 1200 professores no quadro da Faculdade Estácio de Sá é tema de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta quarta-feira (19). A partir das 10h, o ministro do Trabaho, Ronaldo Nogueira, representantes trabalhistas e da Instituição se reunem para discutir as causas da ação, assim como direitos e questões do trabalho.
A audiência é de requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), e conta com a presença dos expositores:
- Ronaldo Nogueira - Ministro de Estado do Ministro do Trabalho;
- Marcelo José Fernandes da Silva - Procurador do Trabalho da 1° Região, representando o Procurador-Geral do Trabalho;
- Celso Napolitano - Presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo - FEPESP;
- Mariana Dias - Presidente da União Nacional de Estudantes - UNE;
- Adriano Luis Fonseca, Reitor do Centro Universitário Estácio de Brasília e Diretor de Operações do Núcleo de Brasília, representanto o Sr. Hudson MelloJunior - Reitor da Universidade Estácio de Sá, além de outro representante que apresentará sobre o fundo de Investimentos da Instituição.
A audiência ocorrerá pela manhã no Plenário 12, que fica no Anexo II da Câmara dos Deputados, e também será transmitida pelo e-Democracia, no link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/635. Participe!
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Debate sobre qualidade do trabalho na Embrapa e privatizações voltam à pauta da CTASP
14 de Dezembro de 2017, 14:57Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa da CTASP da última reunião deliberativa de 2017
A última reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de 2017 ocorreu nesta quarta-feira (13). O evento não conduziu a agenda rotineira de reuniões ao ter chegado ao fim a antes do previsto para dar espaço a outras votações que ocorriam na Casa.
Mesmo com o tempo reduzido, os parlamentares da CTASP realizaram seis aprovações, tendo destaque os requerimentos que retomam assuntos que foram debate na Comissão em 2017: as condições de trabalho na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e sobre o tema de privatizações, desta vez com foco na Eletrobrás.
Os requerimeots foram de autoria dos deputados Erika Kokay (Pt-DF) e Cabo Sabino (PDT-CE), respectivamente. Além deles, Orlando Silva (PCdoB-SP) também requeriu por uma audiência pública para debate ra demissão de 1200 professores da rede de ensino superior privada, Estácio de Sá.
Para mais detalhes da reunião acesse: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=50552
