(o artigo do Paulo é muito grande....reproduzo aqui algumas partes.....quem quiser vê-lo todo procure no endereço: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Divida-Publica-e-juros-intocaveis/7/34339).

 

Há muitas formas distintas de se avaliar o desempenho da situação fiscal dos países. No caso brasileiro, a coisa não poderia ser diferente. A primeira variável que os analistas costumam invocar é a dívida pública.............surgem então vários indicadores como a relação Dívida Pública/PIB,  "dívida líquida do setor público”,...atualmente  a mais significativa em termos econômicos, é mesmo a dívida federal.....A dívida externa representa apenas 5% do total, O grosso do endividamento é composto por papéis conhecidos por suas siglas, como LFTs, LTNs e NTNs - 95% da dívida é interna........O total do estoque da dívida federal é de R$ 2,6 trilhões. Apesar do montante assustador, ele é razoável para um PIB cujas estimativas o situam em valor próximo a R$ 6 trilhões.....Por mais que o estoque trilionário de compromissos seja relevante, o que importa a cada conjuntura considerada é a capacidade de pagamento das obrigações, ou seja, o cumprimento dos juros previstos nas cláusulas contratuais dos títulos..............Segundo essa abordagem, fica evidente a armadilha imposta pelos interesses do financismo global sobre as economias nacionais, em especial os países que não fazem parte do seleto clube dos desenvolvidos. E aí surgem as palavrinhas mágicas, como tripé de política econômica e superávit primário, entre outras. Convertem-se em verdadeiros dogmas a serem perseguidos pelos responsáveis governamentais, sob o risco de se verem objeto de campanhas de isolamento, difamação e perseguição pelos meios de comunicação. Como o total da dívida pode ser rolado para uma busca de solução no futuro, os agentes do mercado financeiro querem ter assegurado no presente o pagamento continuado dos juros embutidos nos títulos. Falar em auditoria da dívida, então, é heresia condenatória a purgar nos últimos círculos do inferno até o final dos tempos....o comprometimento com juros é abissal. Ou seja, apesar do estoque total não ser tão preocupante, o volume de recursos drenados para o cumprimento de seu serviço é relevante. Ele comprime as dotações orçamentárias, retirando recursos para gastos socialmente essenciais e economicamente importantes. A composição do Orçamento Geral da União, por exemplo, prevê quase a metade dos recursos para uma rubrica dedicada a juros e serviços da dívida.....

No caso do Relatório da STN aqui abordado, o montante de juros pagos somente no mês de julho somou R$ 40 bi. Esse valor representa um crescimento de quase 100% em relação aos R$ 22 bi pagos em julho do ano passado......As informações relativas à dívida federal demonstram que houve a alocação de R$ 211 bilhões para pagamento de juros para o período de janeiro a julho do presente ano. Não apenas o valor é enorme, como ele tem subido de forma exponencial ao longo do período recente. Na comparação com o ano passado, por exemplo, percebe-se que, de janeiro a julho, foram dispendidos R$ 131 bi.....a conta de pagamento de juros subiu mais de 60% no mesmo período.......Uma das razões que explicam esse crescimento reside na orientação da política monetária. Apesar de haver títulos públicos federais com diferentes tipos de indexadores, a referência básica da remuneração da dívida pública continua sendo a rentabilidade oferecida pela nossa taxa oficial de juros. Em julho do ano passado, a SELIC estava no patamar de 11% ao ano. Começou uma trajetória de elevação em setembro e agora está em 14,25% anuais........Ora, trata-se de tratamento generoso oferecido pelo próprio Estado ao sistema financeiro, proporcionando rentabilidade elevada para seus títulos..........o caráter dramático do mecanismo se revela quando percebemos que um volume enorme do esforço nacional é direcionado ao financismo e que, mesmo assim, os números da dívida não param de crescer. Ao longo da última década, por exemplo, o Brasil pagou R$ 2,5 trilhões a título de juros da dívida e, mesmo assim, o estoque da mesma dobrou de tamanho............O que mais impressiona é o verdadeiro mecanismo de blindagem que os meios de comunicação impõem para impedir a apresentação de alternativas à atual orientação de política econômica.......Parece mais do que óbvia a necessidade de se rediscutir o atual pacto de silêncio comandado pelo rentismo...........Isso significa realizar uma auditoria na dívida pública, com o intuito de verificar efetivamente o que é legal e legítimo em sua composição atual. Isso significa estabelecer limites máximos anuais para o comprometimento de valores orçamentários com pagamento de juros.

No entanto, a hegemonia do capital financeiro reina absoluta. Seus porta-vozes conseguem convencer de que o momento é de sacrifício para todos. Na verdade, deveriam sentir vergonha dos lucros astronômicos obtidos pelos bancos. Para manter tal performance, os juros devem continuar intocáveis - tanto a taxa SELIC nas alturas, quanto o volume de recursos para pagamento do serviço da dívida.


* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.