O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) encerra em dezembro o Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet“, que, em comemoração às duas décadas de existência, tem reunido especialistas nacionais e internacionais ao longo do ano para debates conduzidos pelos temas de seu decálogo. Neste último encontro, o princípio “Inimputabilidade da Rede” colocará em pauta a responsabilidade pelos danos gerados por terceiros na Internet. Com a participação de Lynn St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh Prakash, o evento será realizado em São Paulo no próximo dia 10. Aberta a todos os interessados, as inscrições estão disponíveis no sítio: http://cgi.br/20anos/.
A 10ª Conferência ocorre de maneira integrada à V Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil e, assim como os eventos antecessores, disponibilizará tradução simultânea no local e será transmitida ao vivo pelo sítio comemorativo. Sobre o tema em discussão, o CGI.br determina em seu decálogo que “o combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos”.
A lei do Marco Civil da Internet, inspirada no decálogo de princípios proposto pelo CGI.br em 2009, estabelece garantias ao provedor de conexão e ao provedor de aplicações sobre a responsabilização por danos gerados por terceiros na Internet.
“Tivemos casos emblemáticos no Brasil em que decisões judiciais obrigaram aplicações a retirar seu serviço do ar, penalizando por consequência milhões de usuários que utilizavam aquele serviço para fins diversos. O Marco Civil, em concordância com o decálogo, assegura a liberdade de expressão, impede a censura e determina que a punição aconteça para quem de fato cometeu o ato ilícito”, esclarece o conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares.
Para debater o tema, o CGI.br convidou Lynn St. Amour, presidente e CEO da Internet Matters, uma organização sem fins lucrativos que promove a segurança de crianças no ambiente digital. Envolvida em questões diversas sobre o desenvolvimento e governança da Internet, atualmente integra o Comitê de Coordenação da Transição (ICG) da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) e já foi presidente e CEO da Internet Society (ISOC) por 13 anos. A conferencista irá compartilhar o que tem observado nos últimos anos na área de governança, especialmente em casos envolvendo a responsabilização de atos ilícitos.
Já Pedro Huichalaf Roa abordará a experiência do Chile, país em que atua como Subsecretário de Telecomunicações. Assim como o Brasil, o Chile tem ocupado uma posição de vanguarda em questões regulatórias envolvendo a Internet, sendo que foi, no ano de 2010, o primeiro país a aprovar uma lei específica sobre neutralidade da rede. O Subsecretário é advogado especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC), com conhecimento em regulação nacional e internacional em temas de propriedade intelectual, dados pessoais, crimes cibernéticos e comércio eletrônico.
O terceiro palestrante, Pranesh Prakash, é um dos fundadores e atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e Sociedade da Índia, uma organização sem fins lucrativos que se dedica à pesquisa e à defesa de políticas relacionadas com Internet e tecnologias digitais. Prakash apresentará a perspectiva indiana no que diz respeito à inimputabilidade da rede, além de trazer um pouco de sua experiência com essa discussão a partir dos diversos espaços de debates sobre governança da Internet de que participa em âmbito global.
Ciclo de Conferências
Steve Crocker, criador do instrumento Request for Comments (RFCs); Barbara van Schewick, professora na Universidade de Stanford e Diretora do Centro para Internet e Sociedade da Escola de Direito; Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião; Raul Echeberria, vice-presidente para Engajamento Global da Internet Society (ISOC), Liane Tarouco, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das grandes personagens da história da Internet no Brasil, entre outros cientistas, pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet participaram do Ciclo de Conferências comemorativo aos 20 anos de existência do CGI.br.
Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, ressalta a importância do ciclo de conferências para o maior conhecimento público sobre os princípios do decálogo e a centralidade que ações como essa representam para a consolidação da Agenda de debates públicos sobre a Internet no país: “o decálogo é um documento muito importante para o desenvolvimento social da Internet, portanto tem de ser divulgado e debatido junto à sociedade”.
“Mais uma vez o CGI.br exerceu sua função de ser um facilitador de diálogos multissetoriais que qualificam os debates na busca por consensos sobre a governança e uso da Internet”, completa Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Ao final deste 10º encontro, no dia 10 de dezembro, cada um dos princípios para governança e uso da Internet terá sido analisado e debatido junto aos mais diversos atores da sociedade. Reveja as Conferências disponíveis em vídeos no YouTube: www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY.
Agenda
Conferência “CGI.br 20 anos – Inimputabilidade da Rede”
10 de dezembro (quinta-feira), às 18h
Local: Blue Tree Premium Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 – Jardim das Acácias, São Paulo – SP
Evento gratuito e aberto a todos os interessados
Transmissão ao vivo a partir das 19h no sítio: http://cgi.br/20anos/
Com informações da Assessoria de Imprensa do CGI/NIC.Br.
