Internet e democracia direta
31 de Julho de 2013, 14:12 - sem comentários ainda
As manifestações populares de junho tiveram o dom de despertar, por um lado, uma insuspeitada aplicação de parlamentares, governantes e partidos políticos e, por outro, a livre imaginação dos cidadãos em geral, todos voltados para a busca de novos meios e modos para o aperfeiçoamento da representação popular e dos mecanismos de captação da vontade das ruas. Descontados os inevitáveis exageros e impropriedades, é muito bom que assim seja. A democracia é um processo que exige participação ativa e permanente de todos, governantes e governados. Principalmente quando a cidadania descobre que esse processo está muito longe de atender às exigências mínimas do bem comum.
Chama a atenção em particular uma proposta de emenda à Constituição (PEC), oriunda do Senado, onde foi relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Essa PEC, aprovada por aclamação na CCJ, reduz pela metade (de 1% para 0,5% do eleitorado nacional) a exigência de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e abre a possibilidade de que essas assinaturas sejam colhidas também pela internet.
A conveniência ou não de reduzir pela metade o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular é uma questão que ainda divide opiniões de políticos e especialistas. Os que são a favor argumentam – em muitos casos, com indisfarçável inspiração demagógica e populista – que a redução de cerca de 1,5 milhão de assinaturas para aproximadamente 700 mil é um importante estímulo para a multiplicação das desejáveis iniciativas dessa natureza. Em sentido oposto, há quem acredite que essa redução poderá facilitar, isso sim, a manipulação de grupos de interesses específicos – religiosos, por exemplo –, já que induzir 700 mil cidadãos a subscrever um projeto de lei é tarefa obviamente muito mais exequível do que ter que arregimentar o dobro desse número.
Por outro lado, pode ser proveitosa a ideia de permitir que a subscrição de projetos de iniciativa popular seja feita também pela internet. Tratar-se-ia de colocar um notável desenvolvimento tecnológico a serviço do processo democrático. A internet já tem cumprido esse papel ao potencializar a comunicação entre os cidadãos e, consequentemente, a discussão de temas e pleitos de interesse comum, conforme ficou evidente nas manifestações de junho. Seria, portanto, desejável que essa conquista tecnológica, que amplia enormemente o eco popular, fosse colocada também a serviço dos procedimentos eleitorais e legislativos.
Deve-se tomar cuidado, contudo, com o açodamento com que muita gente já vislumbra no uso da internet um atalho para a implantação da chamada democracia direta. É certamente ainda muito cedo para saber com precisão em que medida, e exatamente de que forma, a internet contribuirá para o exercício da democracia. Se informação é poder – e um paradigma importante que a internet está quebrando é o do controle da informação pela mídia tradicional –, não há dúvida de que ela poderá ser cada vez mais um instrumento essencial para o aperfeiçoamento da convivência democrática.
Mas é preciso ir devagar com o andor. Até porque no caso do Brasil, como no da esmagadora maioria dos países, apesar da crescente expansão de seu uso, a internet é ainda ferramenta ao alcance apenas da população que desfruta de renda suficiente para pagar por ela. É uma mídia ainda privativa de segmentos privilegiados da população. Isso não impede, é claro, que a internet seja usada para vocalizar os anseios e necessidades das camadas da população economicamente menos favorecidas ou mesmo marginalizadas da atividade econômica. Basta que o façam os cidadãos que a ela têm acesso e que também têm consciência das mazelas sociais que o mundo ainda não conseguiu resolver.
Mas aí a questão extrapola para o âmbito da educação, sem a qual é impossível desenvolver consciência cívica e solidariedade social. Também nisso a internet pode, é claro, ser extremamente útil. Mas ela é apenas meio, não fim – e jamais uma panaceia para as questões superiores da política.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Em reunião com Google, governo reforça posição sobre privacidade
31 de Julho de 2013, 14:09 - sem comentários ainda
O Google tem acirrado o embate com governo ao não ceder aos argumentos do Ministério das Comunicações sobre a necessidade de instalar um centro de dados no país para armazenar os dados de usuários brasileiros. A iniciativa, no entendimento do governo, vai permitir ao país implementar a política de segurança de privacidade na internet. A informação foi dada ontem [terça-feira, 23/7] pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de uma reunião com o presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho.
Segundo o ministro, a preocupação da empresa de internet não seria com o montante de investimento adicional necessário para instalar esse tipo de estrutura no país, mas com a parte técnica da operação. De acordo com Bernardo, o presidente do Google disse que a escolha do local onde são instalados os centros de dados do Google passa por critérios de engenharia. Em setembro do ano passado, a companhia americana anunciou a construção de um centro de dados na cidade chilena de Quilicura, próxima a Santiago. A unidade receberá investimento de US$ 150 milhões e entrará em operação até o fim do ano.
A reunião ocorrida ontem mostra que há disposição do primeiro escalão do governo em seguir a orientação da presidente Dilma Rousseff e ser rigoroso com as empresas de internet em assuntos relacionados à privacidade de dados dos usuários.
Marco civil da internet
Embora o executivo do Google tenha reafirmado a política da companhia de não monitorar os dados dos internautas, o ministro demonstrou o empenho do governo em incluir no marco civil da internet o artigo que obriga a construção de centros de dados no país. Segundo Paulo Bernardo, o próprio Google tem alegado, em algumas ocasiões, que não dá informações dos usuários à Justiça brasileira pelo fato de o armazenamento de dados ser feito fora do país. Ao sair da reunião, Bernardo disse que pretende propor à Casa Civil que o projeto de lei que trata do marco civil da internet passe a tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Com essa proposta, os parlamentares teriam o prazo de 45 dias para aprovar a lei em cada uma das Casas (Câmara e Senado).
O ministro disse considerar que ainda há divergências em relação ao projeto no Legislativo capazes de atrapalhar novamente a aprovação do projeto de lei. Ele disse, porém, que “a situação mudou” diante da recente polêmica de que o governo dos Estados Unidos teria vigiado cidadãos brasileiros na internet. Ao falar da reunião com o presidente do Google, o ministro disse que houve instantes em que a “conversa foi mais seca”. Bernardo afirmou que ter dito que não aceitava reclamações, lembrando que o país representa o quarto mercado mundial de telecomunicações do mundo.
Ao deixar a sede do Ministério das Comunicações, Fabio Coelho assumiu uma postura amistosa. Disse ter declarado apoio ao projeto de marco civil da internet e propôs a visita de uma comitiva brasileira à sede do Google em Mountain View, nos Estados Unidos. O executivo preferiu não responder a perguntas dos jornalistas sobre críticas feitas ao Google no Brasil.
Por Rafael Bitencourt.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Premiê britânico declara guerra à pornografia na internet
31 de Julho de 2013, 14:08 - sem comentários ainda
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, iniciou uma guerra contra a pornografia online que, na sua opinião, está “corroendo a infância”. Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira, está o bloqueio a esse tipo de conteúdo feito diretamente pelos provedores de internet. Para ter acesso, o assinante terá que pedir a liberação. “Eu não estou fazendo esse discurso porque quero ser moralista ou alarmista, mas porque sinto profundamente como político e como pai que a hora para ação chegou. Isto é, simplesmente, sobre como podemos proteger nossas crianças e sua inocência”, disse Cameron.
De acordo com o primeiro-ministro, até o fim do próximo ano milhões de internautas serão contatados por seus provedores que darão a opção de ativar ou não “filtros familiares” para restringir o conteúdo adulto. Consumidores que não responderem terão o filtro ativado por padrão.
Além do filtro, Cameron quer transformar em crime a posse de material pornográfico que simule estupros, mudar a legislação para que filmes “extremos” não recebam licenças para serem vendidos no Reino Unido e forçar ferramentas de buscas a não retornar resultados com termos associados à pornografia infantil. “Eu tenho uma mensagem clara para Google, Bing, Yahoo! E o resto. Vocês têm o deve de agir, e é um dever moral. A questão que colocamos é clara: se dermos uma lista negra de termos de busca, vocês se comprometem a retornar resultados para essas buscas? Se até outubro não gostarmos das respostas dadas a essa questão eu posso dizer que buscaremos opções legislativas para forçar a ação”, enfatizou o primeiro-ministro.
Assassinatos e abusos
Uma porta-voz da Google afirmou que a empresa tem “tolerância zero” com imagens de abuso sexual de crianças e que está “comprometida em continuar o diálogo” com o governo britânico sobre as medidas.
Segundo Cameron, a solução radical de filtrar a pornografia nos servidores impede que as crianças, muitas delas conhecedoras de tecnologia, burlem as técnicas adotadas pelos pais. “Não há mais problemas de baixar filtros para cada dispositivo. É apenas um clique para proteger toda a casa e manter as crianças seguras. E, uma vez instalado o filtro, não existe o risco de crianças desativarem apenas com um clique no mouse”, afirmou o primeiro-ministro.
As medidas foram criticadas por entidades que defendem a liberdade na rede. Para Jim Killock, diretor executivo da Open Rights Group, seria melhor aumentar o financiamento do policiamento de criminosos responsáveis para produção e distribuição de pornografia infantil e atacar os métodos de financiamento desse tipo de crime. “Eu acredito em liberdade de expressão, mas liberdade de expressão não significa que você tem o direito de incitar assassinatos, não significa que você tem o direito de incitar abusos contra crianças”, disse Cameron, fazendo referência aos assassinatos de Tia Sharp e April Jones, duas crianças mortas recentemente que, em ambos os casos, os acusados acessavam pornografia infantil.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Representante do Minicom garante que governo defende a neutralidade da rede
31 de Julho de 2013, 13:25 - sem comentários ainda
Na segunda reunião do grupo Diálogos com a sociedade civil, iniciativa do governo federal, integrantes de movimentos sociais cobraram do governo uma posição sobre o Marco Civil da Internet – emperrado no Congresso por conta de lobbies das operadoras de telecomunicações. “Ou o governo fecha questão, ou o partido do governo fecha questão, ou essa lei não vai ser aprovada”, alertou o ativista Sérgio Amadeu da Silveira.
Ele ressaltou que, com os entraves na tramitação e na votação, o Brasil perdeu a vanguarda obtida na elaboração do texto original do Marco Civil: “A lei não tem mais nada de inovador – neutralidade, privacidade, guarda de logs… nós já estamos recuando em tudo isso”. Para ele, o governo está “comprando o discurso de quem não quer investir”. As operadoras, denuncia, querem colocar como questão técnica o que é simplesmente um modelo de negócio: “Querem dividir a banda disponível, filtrar banda, sob argumento de criar novos modelos de negócio. E se nós não garantirmos a ampliação da rede, vamos dar um tiro no pé”.
Cristiano Passos, coordenador-geral de Articulação e Gestão Institucional do Ministério das Comunicações (Minicom), disse que o governo sempre defendeu a neutralidade de rede. De acordo com ele, há vários ministérios envolvidos nessa questão “e não há nada que tenha ameaçado o compromisso do governo com a neutralidade de rede”: “Todos os encaminhamentos ao Congresso são de tentar votar o substitutivo do [deputado federal e relator do projeto, Alessandro] Molon. O que mudou, por conta da suposta espionagem, é que agora há uma conjuntura favorável para a aprovação”. A expectativa, informou Passos, é de que se vote o Marco Civil quando o Congresso retomar as atividades, no início de agosto.
Questionado sobre oposicionamento do governo a respeito da neutralidade, Passos garantiu aos ativistas que vai dar um retorno com uma posição em defesa da neutralidade. E também prometeu enviar aos movimentos a última versão do texto do Marco Civil – o projeto sofreu modificações ao longo das articulações para aprovação e os ativistas desconhecem a redação final.
Com informações de ARede.
EUA vigiam quase tudo o que é feito na rede
31 de Julho de 2013, 13:21 - sem comentários ainda
Nova denúncia publicada hoje pelo jornal britânico The Guardian aponta que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos faz mais do que coletar metadados de usuários da internet e sistemas de telecomunicações. De acordo com uma nova apresentação usada para treinamentos, fornecida por Edward Snowden, os agentes da NSA são capazes de vasculhar históricos de navegação, emails e bate-papos de milhões de usuários. Podem, inclusive, ver o que o usuário faz em tempo real na rede. Esse programa de vigilância foi batizado de XKeyscore, e na apresentação, é definido como o de maior amplitudade dos programas de vigilância e espionagem do governo estadunidense.
Chama atenção como o programa permite o acesso facilitado aos dados, sem que seja necessário ordem judicial ou autorização de um superior na hierarquia da NSA. Basta o agente preencher um breve formulário, que imediatamente está autorizado a bisbilhotar a vida digital de uma pessoa. De acordo com a legislação dos EUA, não é permitido espionar cidadãos do país sem ordem judicial. No entanto, o XKeyscore pode ser usado livremente para interceptar a vigiar conexões entre estrangeiros e estadunidenses. O programa permite ainda obter os dados usando IP, possibilitando a espionagem dos cidadãos do país sem um mandado.
Segundo a mesma documentação, até 2008, 300 terroristas foram capturados graças ao XKeyscore. A apresentação mostra ainda as informações que podem ser acessadas. A NSA orienta seus agentes a aparefeiçoar a busca cruzando os metadados dos usuários. E mostra como o programa é capaz de exibir dados sobre conteúdo de e-mails, e-mails visualizados em uma sessão, os cookies presentes em uma máquina, navegador usado e lista de amigos nos mensageiros instantâneos, entre outras coisas.
Para acessar todo o conteúdo de email de um usuário, o agente precisa apenas preencher um formulário no qual fornece o endereço de email, digita uma breve justificativa para a busca, e seleciona o período de tempo que a busca deve abranger. Para começar a seguir todos os passos de uma pessoa no universo digital, basta preencher um formulário e selecionar justificativas já escritas, em um menu. Históricos no Facebook também podem ser acessados sem dificuldade. O analista de informação da NSA precisa apenas informar o nome do usuário e selecionar o período de tempo, para então ver mensagens trocadas. Nos sites visitados, o sistema informa até buscas realizadas.
Segundo o The Guardian, os documentos mostram que a quantidade de dados coletada é imensa. Em 2007, havia 850 bilhões de dados sobre telefonemas armazenados e 150 bilhões de registros de navegação na internet. Por dia, o governo dos EUA faz de 1 a 2 bilhões de registros de telefonemas e navegação. A quantidade é tão grande que o material fica disponível por um breve período para os agentes, durando cerca de cinco dias.
Os metadados, porém, permanecem por 30 dias. Um dos documentos aponta que são coletados mais de 20 terabytes de dados por dia, e que algumas vezes o conteúdo fica armazenado por apenas 24h. Por causa da limitação de capacidade de armazenamento, a NSA criou um sistema em que os agentes classificam o conteúdo coletado conforme sua relevância. Se considerado muito importante, o dado pode ficar guardado por até cinco anos.
Em nota ao jornal, a NSA se defende. Diz que os alvos vigiados são escolhidos de forma a proteger a “nação” e os seus interesses. “Afirmações de acesso irrestrito e sem autorização são falsas. Além disso há uma série de confirmações técnicas, manuais e de supervisão no sistema para evitar que exista abuso da ferramenta”, afirma a agência na nota.
Com informações de ARede.
