Dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração indireta, como fluxos de caixa, demonstrativos de resultados e indicadores de endividamento, passarão a ser publicados regularmente
A Prefeitura de São Paulo passará a disponibilizar no Portal da Transparência, em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta.
Para apresentar os dados, a Controladoria Geral do Municípioe a Secretaria Municipal de Finançase Desenvolvimento Econômico promovem no dia 27 de novembro, às 9h, um Café Hacker que contará com a participação de técnicos do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP). Serão convidados para o evento jornalistas, pesquisadores, programadores e representantes de associações e de movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle social, que poderão fazer perguntas e sugestões.
CET, COHAB, PRODAM, SPDA, SPOBRAS, SPNEGÓCIOS,SPSEC, SPTRANS, SPTURIS, SPURBANISMO, AHM, AMLURB,TMSP, FUNDATEC, HSPM, IPREM, SFMSP e SPCINE recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo Município. Em 2013, o valor destinado à Administração Indireta superou R$ 9 bilhões.
Todavia, a forma de atuação e o desempenho das empresas públicas municipais costumam suscitar dúvidas, reforçadas pela carência e pela falta de clareza das informações atualmente disponíveis. Durante as manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais, por exemplo, a SPTRANS foi instada pela sociedade civil a detalhar os números que compõem o valor da passagem –em agosto de 2013, no primeiro Café Hacker promovido pela Controladoria, a empresa apresentou a planilha de composição tarifária.
Com a abertura dos dados das empresas municipais será possível realizar uma avaliação detalhada dos fluxos de caixa, dos demonstrativos de resultados do exercício, dasdespesas com pessoal e do nível de endividamento – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura e demonstrará, por meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o município.
Transparência, fortalecimento da gestão e controle social
Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a celebração doCompromisso de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades da Administração Indireta.
Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram condicionadas ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. O cumprimento das metas – que agora também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência – passou a ser monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.
Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município à destituição da Diretoria da entidade.
Café Hacker – Abertura dos dados das empresas municipais da Administração Indireta
Data: 27 de novembro de 2014
Horário: de 9h00 a 12h30
Local: Mobilab SPTrans – Rua Boa Vista, 136 – Mezanino, Centro – São Paulo.
Inscrições gratuitas de acordo com a disponibilidade de vagas. Clique aqui para se inscrever.
