A atual presidente do Brasil e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), prometeu nesta terça-feira (9) que, se continuar no poder pelos próximos quatro anos, irá enviar ao Congresso Nacional um Lei de Universalização da Banda Larga no país. O projeto forçará empresas do setor a prestarem o serviço em pelo menos 90% do território nacional, com o mesmo nível de qualidade e velocidade de conexão.

Dilma participou do encontro “Diálogos Conectados, um papo sobre direitos e internet”, realizado no Sindicato dos Engenheiros na cidade de São Paulo. No evento, a presidente afirmou que não fará essa universalização por meio de um decreto de lei porque, segundo seu entendimento, as companhias simplesmente não cumpririam aquilo que fosse estabelecido. “Tem de ter a força de lei, inclusive para evitar questionamentos jurídicos”, disse.

Segundo informa o Convergência Digital, a candidata à reeleição lembrou da aprovação do Marco Civil da Internet ao mencionar a viabilidade de aprovar uma legislação no Congresso Nacional, na qual a pressão das operadoras de banda larga seria mais forte. Apesar das dificuldades enfrentadas, o Marco Civil foi aprovado pelo Congresso.

A viabilidade de estabelecer uma meta para a Lei de Universalização da Banda Larga estará ligada aos investimentos que o Governo Federal (Orçamento Geral da União) e os estados pretendem fazer com recursos próprios. Além disso, haverá um prazo de carência para o pagamento e financiamento de longo prazo com juros subsidiados.