O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou hoje uma resolução de contestação à solicitação do domínio “.amazon” na Internet. A Amazon Inc. solicita o registro desse nome de domínio à ICANN, inclusive em suas versões em japonês e chinês, o que poderá permitir a existência de domínios como www.exemplo.amazon.

De acordo com o texto da resolução do CGI.br, o processo de solicitação de novos domínios deveria impedir que nomes referentes a regiões geográficas sejam delegados sem que os respectivos governos estejam de acordo. Em abril desse ano, Brasil e Peru manifestaram oposição sobre o pedido do “.amazon” à ICANN, apoiados pelos demais países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Para Virgílio Almeida, coordenador do CGI.br, não restam dúvidas de que esse domínio deva ser um bem do público da região amazônica: “a atribuição desse domínio de topo à Amazon não atende ao interesse público da região amazônica, de forma que os setores da sociedade brasileira representados no CGI.br contestam essa delegação”.

O ‘.amazon’ faz referência direta à região amazônica, que possui grande valor geográfico, cultural e patrimonial para o Brasil: compreende quase a metade do território brasileiro, constitui a maior reserva de biodiversidade do mundo, o maior bioma do Brasil, além de abrigar os lares de mais de 23,4 milhões de brasileiros. “Ressaltamos nosso posicionamento de que quaisquer outros domínios de topo que contenham valor cultural, geográfico ou patrimonial não devam ser delegados a entidades de caráter privado dissociadas do interesse público”, completa Virgílio.

A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) compareceu à última reunião do CGI.br para declarar seu apoio e informou que apresentou um requerimento para realização de audiência pública no Senado. A audiência será realizada no dia 20 de junho e contará com a presença membros da OTCA, de autoridades do Itamaraty, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do representante da ICANN no Brasil.

Você também pode contestar!

A ICANN mantêm uma página de comentários para registrar opiniões do público sobre o programa de novos domínios. Além disso, a organização também disponibiliza canais de contato com o Opositor Independente (Independent Objector) no site http://www.independent-objector-newgtlds.org/english-version/contact/ e em Contact@Independent-Objector-newgtlds.org.

Além disso, o site Petição Pública disponibiliza o abaixo-assinado “Assim como a Amazônia, o .amazon é de interesse público!”, que conta atualmente com mais de 150 assinaturas.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil – CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Com informações da Assessoria de Comunicação do NIC.br.