O 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), agendado para novembro de 2015, em João Pessoa (PB), começa a ser debatido nesta segunda-feira (1º), na reunião do Multistakeholder Advisory Group (MAG), que segue até quarta-feira (3), em Genebra, na Suíça. Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do encontro ao lado de representantes de diversos setores e diferentes nacionalidades com a missão de assessorar o secretário-geral da ONU e contribuir para a organização do IGF.

O CGI.br, que representa um modelo multissetorial de governança da Internet reconhecido internacionalmente, participará da realização do fórum com a produção logística, oferecendo toda infraestrutura necessária, e com uma participação ativa no MAG. Flavio Wagner, conselheiro do CGI.br como um dos representantes da Comunidade Científica e Tecnológica, está entre os 55 eleitos para compor o quadro de membros do MAG para o IGF 2015.

O governo brasileiro, que possui assento no grupo por sediar o evento e já ter sediado o IGF no Rio de Janeiro (RJ), em 2007, será representado por Jandyr Santos Júnior, chefe da Divisão da Sociedade da Informação, do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o CGI.br também estará representado pelo secretário-executivo Hartmut Glaser e o conselheiro Demi Getschko, que participam da primeira reunião do MAG na Comissão de Observação.

Glaser lembra que no período de 2003 a 2014, o Brasil, por intermédio do CGI.br, sediou cinco encontros internacionais, dentre eles quatro relacionados a governança da Internet: duas reuniões da ICANN (2003 e 2006), uma do IGF (2007), a conferência WWW (2013) e o NETmundial (2014). Para ele, a escolha do País como sede do IGF 2015 “mostra claramente a liderança brasileira e o reconhecimento da comunidade internacional”, declara.

No mesmo sentido, o conselheiro Flávio Wagner avalia que o sucesso do NETmundial, o prestígio do CGI.br e a aprovação do Marco Civil dão ao Brasil autoridade, liderança e respeitabilidade que devem ser aproveitadas para o IGF avançar como fórum de discussão. “Como foi estabelecido no documento final do NETmundial, o fortalecimento do IGF é um dos principais passos futuros a serem perseguidos no ecossistema internacional de governança da Internet. Temos que aproveitar a realização do evento no Brasil, em 2015, para promover avanços que se tornem permanentes e abram novas perspectivas para o IGF”, destaca.

Expectativa para 2015

Os próximos meses serão marcados por discussões sobre o formato, temas e resultados esperados para a 10ª edição do evento.

Além do encontro neste início de mês, o MAG terá duas reuniões presenciais em fevereiro e maio de 2015, e teleconferências quinzenais entre seus participantes. “Em princípio, o IGF de 2015 será uma continuação dos debates realizados na 9ª edição do evento em Istambul, na Turquia, no mês de setembro, sem a obrigatoriedade de repetir temas, mas de aprofundá-los”, explica Hartmut Glaser.

Um dos assuntos que deve ter grande repercussão no fórum do ano que vem será a transição da administração das funções da IANA (Internet Assigned Numbers Authority), autoridade da Internet responsável pela alocação de endereços IP, entre outras atividades. O contrato da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), atual administradora da IANA, com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, termina em setembro de 2015 e, segundo anunciou o Governo americano, não será renovado. Até lá, uma nova forma de supervisão deverá ser proposta pela comunidade internacional.

O impacto desta transição, assim como as vantagens e desvantagens sobre a solução que será adotada devem ser amplamente debatidos no IGF 2015. Dentro deste cenário, a globalização da ICANN e alternativas para retirar a organização da jurisdição legal dos Estados Unidos, também devem ganhar espaço no fórum. Temas que estão na pauta de discussão nacionais e globais, a exemplo da neutralidade da rede e privacidade aos dados pessoais, também farão parte dos debates, da mesma forma como a recém-lançada Iniciativa NETmundial, plataforma que busca impulsionar soluções bottom-up baseadas na colaboração para um ecossistema distribuído de governança da Internet.

Continuidade do IGF

O IGF é um evento criado a partir da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI), que possuía um mandato de cinco anos, renovado em 2010. O 10º IGF, que será realizado no Brasil, é o último fórum do segundo ciclo. A expectativa é que o evento em João Pessoa recomende mais uma renovação de mandato – que deve durar no mínimo mais cinco anos – e que seja apreciada durante a Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2015. Já em Istambul, no IGF de 2014, houve manifestação para que o fórum seja permanente e não precise sofrer renovações de mandato.

Com informações da Assessoria do NIC.br.