O Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet” promoveu na quarta (16) e quinta-feira (17) ampla discussão sobre os princípios “Ambiente Legal e Regulatório” e “Funcionalidade, Segurança e Estabilidade”, do decálogo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Integradas à programação de eventos do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), as Conferências aconteceram durante o encerramento do VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais e na abertura do 4º Fórum Brasileiro de CSIRTs.
Moderado por Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br, o “Ambiente Legal e Regulatório” na Internet foi analisado nessa quarta-feira por Raúl Echeberría, vice-presidente para Engajamento Global da Internet Society (ISOC), e por Alison Gillwald, diretora executiva da Research ICT Africa e professora da Universidade de Cape Town. Ambos abordaram os mecanismos de governança existentes, os desafios regulatórios impostos pela economia do compartilhamento e objetivos das legislações na Internet, a partir das suas experiências.
Durante a apresentação, Echeberría destacou que “as políticas de regulações não são boas nem ruins por si só, dependem do quanto elas contribuem para os objetivos que a sociedade deseja alcançar”. Esses objetivos, na opinião dele, devem representar interesses como conexão para todos, Internet aberta com prestação de serviços que contribua para o desenvolvimento de países e potencialize as garantias aos direitos humanos.
Echeberría diferenciou o modelo de governança da Internet do processo de decisão na política em mecanismos tradicionais. “Na Internet, trabalhamos sempre com o consenso”, afirmou. A transparência é um dos principais aspectos em mecanismos autorreguladores, quase uma obsessão, de acordo com Echeberría. “Transparência é trabalhar em um cubo de cristal, onde tudo que fazemos é visto pelos outros”, exemplificou. Os grandes desafios sobre questões jurídicas e regulatórias elencados por ele são: neutralidade da rede, choque entre modelos de governança da Internet, regulação do comércio, privacidade, jurisdição e sistemas tributários.
Para Alison Gillwald, a universalidade e garantia dos direitos humanos devem motivar as regulamentações na Internet. Ela alertou para a necessidade de compreensão dos papéis dos múltiplos atores que participam da governança global. E propôs a integração de diferentes regulamentações. “O desafio dos legisladores e operadores de mercado é entender os sistemas complexos adaptáveis. As decisões caso a caso são improdutivas”, avalia.
Gillwald abordou o impacto e contribuição da Internet para a inovação e para o surgimento de uma economia disruptiva. “Precisamos investir em capacitação para criar condições locais de concorrer nesse ambiente global”. E criticou a governança focada na regulamentação técnica. “Nada é simplesmente técnico, existem aspectos econômicos e sociais que também são críticos e precisam ser levados em consideração”, pondera.
Funcionalidade, Segurança e Estabilidade
Na manhã desta quinta-feira (17), a 6ª Conferência foi moderada por Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. Yurie Ito, diretora do Centro de Coordenação Nacional para Resposta a Incidentes do Japão (JPCERT/CC), explicou o projeto CyberGreen, um esforço global para tornar o ecossistema da Internet mais limpo e saudável. Yuri citou uma pesquisa do Governo japonês em que 93% dos respondentes manifestaram preocupação com o crescimento de crimes online. “Os usuários estão perdendo a confiança no ciberespaço. Precisamos fazer algo para tornar a infraestrutura da Internet resiliente e sustentável”, destacou.
O cenário atual de ameaças cibernéticas também foi lembrado, com destaque para o alto número de malwares infectando dispositivos. “Estamos preparados para a Internet das Coisas?”, questiona Yurie, que compara o papel dos CSIRTs com o dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Para melhorar o ecossistema da Internet, Yuri propõe a produção de estatísticas a partir da coleta de dados de fontes diferentes, iniciativa realizada pelo projeto CyberGreen, que também procura contabilizar equipamentos vulneráveis e comprometidos. “Não é tarde demais”, afirma, completando que a cooperação da comunidade é crucial para o crescimento saudável da Internet.
Maarten Van Horenbeeck, presidente do Fórum de Times de Segurança e Resposta a Incidentes (FIRST), organização reconhecida como líder global na resposta a incidentes, iniciou a apresentação relembrando o worm Morris, que resultou na criação dos primeiros grupos de segurança. Em sua apresentação, ele destacou a importância da implementação da BCP38 para redução dos ataques de amplificação, um dos tipos de ataque de DDoS, e ressaltou a iniciativa bcp.nic.br. Casos complexos como o Stuxnet e as vulnerabilidades encontradas no Bash foram apresentados por Maarten, que incentivou o trabalho cooperativo para além das fronteiras, com troca de experiência entre países.
A governança da Internet baseada em colaboração multissetorial também foi mencionada por Marteen, que defende a criação de princípios e normas. Ele propõe a discussão sobre tópicos importantes e que considera negligenciados: privacidade, confiança e papeis dos CSIRTs. “A confiança é um componente chave para os grupos de tratamento de incidentes”, avalia. A adoção de padrões e a necessidade de investimento em educação também foram destacados pelo especialista.
Com informações da Assessoria do CGI/NIC.Br.
