Nesta terça-feira (27), o Parlamento Europeu rejeitou as alterações legais que visavam proteger o conceito de neutralidade da rede na região. A votação resultou numa nova legislação que oferece certa proteção, mas as medidas mais fortes não foram aprovadas.

De acordo com o Parlamento, o novo regulamento cria uma internet “sem discriminação”, mas defensores da neutralidade dizem que as leis contêm uma série de lacunas que poderão resultar na criação de um serviço de internet em camadas.

A decisão foi considerada um grande golpe e levantou temores entre os ativistas, empresas de tecnologia, e as ONGs de que as leis existentes atualmente não sejam capazes de proteger adequadamente a neutralidade da rede. Isso porque a nova legislação libera a classificação de alguns serviços como “especiais” (vídeo, VoIP e dados criptografados), permitindo que eles sejam distribuídos a uma velocidade maior mediante um pagamento também maior.

Ativistas acreditam que o texto é deliberadamente “ambíguo” e introduz uma série de exceções que dão poder aos Provedores de Serviços de Internet (ISPs) para discriminar o tráfego de acordo com os seus interesses.

O texto reconhece que os ISPs devem dar “tratamento justo a todo o tráfego, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente de quem são o remetente e o destinatário”. Mas, sob o rótulo de “gestão do tráfego razoável” deixa bastante espaço para que as operadoras exerçam um controle sobre o conteúdo que viaja através das suas redes.

Fim do roaming na Europa

A votação de hoje também resultou no fim das tarifas de roaming sobre chamadas telefônicas, mensagens de texto e uso de Internet nos 28 países da União Europeia. Alguns críticos afirmam que essas leis também são menos robustas do que parecem, mas ainda assim a decisão em relação à cobrança de roaming passa a valer a partir do dia 15 de Junho de 2017.

Entendendo a neutralidade

A neutralidade da rede é o princípio de que todos os dados na web devem ser tratados igualmente, e que as empresas não devem ser capazes de pagar um valor maior para terem um tratamento preferencial na web. A vantagem do tratamento neutro de tráfego de internet é que ele coloca grandes empresas, como o Google, no mesmo campo de jogo que uma pequena startup com apenas um colaborador.

A desvantagem é que os provedores que constroem a infraestrutura de internet acabam gastando muito dinheiro para servir algumas gigantes do mercado, mas com a neutralidade não poderiam cobrar mais destas companhias.

Com informações do El País. The Verge, Business Insider e Canaltech.