O fim da desoneração do programa conhecido como “Lei do Bem” deverá render no próximo ano R$ 6,9 bilhões, segundo as contas da Receita Federal. A decisão de cortar os benefícios para aquisição de smartphones, tablets e PCs foi decidida no dia 1º de setembro, surpreendendo o mercado brasileiro de telecom. Apesar da estimativa, a arrecadação poderá ser inferior, tendo em vista que as vendas desses eletrônicos estão em baixa.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), nos primeiros seis meses de 2015, o mercado de PCs sofreu uma retração significativa de 28% na comparação com o mesmo período do ano passado. A pesquisa, compilada pela IDC, também mostra que a queda nas vendas atingiu tanto os desktops, como notebooks e tablets, que em 2015 não estão apresentando o mesmo desempenho do ano passado.

O mercado de tablets também sofreu um recuo – cerca de 27% em relação ao mesmo período de 2014, totalizando 3 milhões de unidades. Já os smartphones, obtiveram uma queda de 13% no 2º trimestre, mas ainda prosseguem em alta, com crescimento de 8% nos primeiros seis meses do ano. De janeiro a junho deste ano, foram comercializadas 25 milhões de unidades.

A IDC sustenta que, com o fim da desoneração, a previsão é que esses números caiam ainda mais e o Brasil passe a ter números negativos no setor de TIC, após 10 anos. O mercado de telecom no Brasil espera uma queda no consumo de dados e uma retração nas vendas para as classes C, D e E. Ao que tudo indica, as quedas nas vendas irão se acentuar com a medida tomada pelo governo.

Os preços de produtos de informática, tais como computadores desktop, notebooks, tablets, smartphones, roteadores e modems deverão subir com a Medida Provisória nº 690, que revogou a medida que reduzia a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A explicação oficial da Receita Federal diz que “a decisão foi tomada porque o incentivo já não se justificava, tendo em vista que nos anos recentes houve substancial redução de preços e o descaminho de produtos de informática deixou de representar parte significativa do mercado”.

Com informações de Convergência Digital e Canaltech.