Segundo o Facebook, o programa Internet.org, que visa levar acesso à internet para regiões remotas, não fere a neutralidade da rede, uma vez que não traz malefícios para os usuários. Para a rede social, a regra prevista no Marco Civil da Internet está preservada visto que o serviço “não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos”. Os argumentos da empresa foram proferidos ao Comitê Gestor da Internet que questionou a forma de atuar do projeto.

Em uma carta emitida por Bruno Magrani, diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, há diversos tópicos abordados pelo CGI.br há cerca de um mês. Nela o Facebook tenta expor sua visão em relação ao projeto que já atua em território nacional. “O princípio central por trás das regras de neutralidade da rede é o de que as empresas não devem gerar malefícios ao bem-estar nem ao poder de escolha dos consumidores”, diz a carta.

De acordo com este raciocínio, o Internet.org não infringe nenhuma medida previamente estipulada, visto que os usuários devem pagar para utilizar qualquer outro conteúdo que não faça parte do programa. A companhia americana sustenta a tese de que o Internet.org tem um modelo de negócios “baseado na formação de parcerias com provedores de conexão à internet locais”. O Facebook ainda acredita que o projeto será bem-sucedido se o “usuário que se conecta pela primeira vez decidir ter acesso amplo à internet, contratando serviços pagos”.

A empresa acredita que o programa é um grande chamariz às operadoras parceiras, visto que os usuários podem migrar para planos pagos das operadoras para desfrutar de mais conteúdo. “As operadoras não têm condições de ofertar o acesso amplo à internet gratuitamente. De fato, o Internet.org não fará sentido para as operadoras caso as pessoas não prossigam com a futura contratação e pagamento para explorar a internet como um todo”.

Visto que há coleta e uso de dados dos usuários, o Facebook poderia utilizá-los como ‘moeda’ para a parceria com as operadoras. A empresa reconhece que a Política de Dados do Facebook também se aplica ao uso do Internet.org. Assim, é possível que a rede social armazene conteúdos de mensagens, histórico e dados financeiros. Desta forma, o Facebook contaria com uma grande quantidade de dados que poderia ser utilizada para outras finalidades.

A companhia afirma que “não compartilha nenhuma informação de identificação individual com seus parceiros de conteúdo”, no entanto, explica que não há qualquer exigência de que seus parceiros compartilhem com o Facebook qualquer dado acerca de seus próprios usuários. O Facebook garante que o projeto Internet.org está bastante comprometido com a proteção da privacidade dos usuários, mas afirma que “a arquitetura do serviço que permite a provisão gratuita de acesso a serviços básicos junto às operadoras requer uma configuração ‘proxy’, que em alguns casos não permite criptografia de ponta-a-ponta”.

É reconhecida pelo Facebook a grande dificuldade de proteger conexões, principalmente as 2G, cujos dispositivos são limitados para oferecer capacidade de proteção. A empresa avalia que cerca de 35% da população vive em áreas onde existe somente cobertura 2G, onde vivem os mais pobres, alvos prioritários do projeto.

Com informações do Convergência Digital e Canaltech.