Presidente do Brasil critica os EUA e propõe marco civil para a internet na ONU
September 25, 2013 12:06 - no comments yet
A presidenta Dilma Rousseff propôs hoje, ao abrir a 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet na proteção de dados. Segundo ela, a espionagem dos Estados Unidos – a cidadãos, ao governo e a empresas brasileiras – transcende o relacionamento entre os países, afeta a comunidade internacional e exige uma resposta.
“As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser um novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra o sistema e infraestrutura de outros países”, disse Dilma. “A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados ante essas tecnologias e a importância da internet para a construção da democracia no mundo.”
Dilma disse que a revelações das atividades de espionagem provocaram indignação e repúdio na opinião pública mundial, com destaque para o Brasil, que foi alvo, incluindo informações empresariais de alto valor econômico estratégico. Dilma ressaltou que uma soberania não se pode firmar em detrimento de outra. “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, disse. Segundo ela, os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destinam-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam.
Antes do início da sessão, Dilma se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele e John Ashe, presidente desta sessão da Assembleia Geral da ONU, abriram o evento antes do discurso de Dilma. A tradição de o primeiro orador na Assembleia Geral da ONU ser um brasileiro surgiu a partir de Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do Brasil, que abriu a primeira sessão especial em 1947.
Dilma chegou ontem às 6h55 a Nova York. À noite, ela teve duas reuniões no hotel onde está hospedada. Uma com o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e outra com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
Dilma ainda participa da primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reunirá, a partir desta sessão, ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quadriênio. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado ‘O Futuro Que Queremos’. Os países se comprometeram, durante a conferência do Rio de janeiro, em 2012, a definir objetivos concretos e mensuráveis para a eliminação da pobreza e da fome no mundo com desenvolvimento sustentável.
Com informações de Adital.
O sistema de Internet dos Brics poderia pôr fim a uma Rede dominada pelos EUA
September 25, 2013 12:05 - no comments yet
Chama-se Brics Cable e se apresenta como uma infraestrutura alternativa em um mundo que se encontra em meio a importantes desafios econômicos. Pois, atualmente, os países Brics estão conectados entre si através de centros de telecomunicações situados na Europa e nos Estados Unidos, o que supõe custos elevados.
Trata-se de um sistema formado por cabos de fibra ótica de 34.000 quilômetros de longitude, com uma capacidade de 12,8 terabits por segundo, que unirá a Rússia, a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil (ou seja, os Brics), com os EUA. Sua finalidade será garantir a milhões de pessoas um acesso a Internet fácil e barato.
Oferecerá também acesso imediato dos países do bloco a 21 países africanos e permitirá que essas nações tenham acesso às economias dos Brics.
As etapas de planejamento e factibilidade começaram em março de 2011, poucos meses depois da admissão da África do Sul no bloco econômico; e se estima que o sistema entrará em funcionamento a partir do segundo semestre de 2014.
“O público em geral não conhece boa parte do plano dos Brics. No entanto, é muito real e extremamente eficaz”, afirma a página web Planet Infowars, que afirma que investidores de todo o mundo já demonstraram interesse nesse projeto sem precedentes.
Após a divulgação de que a NSA (EUA) interceptou comunicações de latino-americanos, espionou a petroleira brasileira Petrobras e aos cidadãos que confiaram seus dados pessoais a companhias como Facebook e Google, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, ordenou uma série de medidas para combater a espionagem dos EUA. Iniciativas que se somariam a dessa nova infraestrutura.
Um vídeo (em inglês) publicado na página web de Brics Cable explica detalhadamente esse novo sistema.
Com informações de Adital.
Guerra cibernética e soberania
September 25, 2013 11:54 - no comments yet
A guerra cibernética é a “guerra do futuro”, como bem alertou o ministro da Defesa, Celso Amorim. Pode-se dizer, aliás, que é a guerra do presente – basta lembrar que hackers de Estados Unidos, China, Rússia, Israel e Irã, entre outros, já há algum tempo travam batalhas virtuais, sabotando sistemas e gerando danos para a economia de seus antagonistas. Por essa razão, Amorim acredita que o Brasil tenha de se preparar para esse desafio – mas, como costuma acontecer nos governos lulopetistas, a iniciativa é tardia e insuficiente, definindo-se menos pelos interesses nacionais e mais por motivações eleitorais e ideológicas.
Não se pode aceitar que a definição de estratégias de defesa seja submetida, por princípio, a interesses de terceiros países. No entanto, Amorim acredita ser necessário sujeitar as diretrizes brasileiras na guerra cibernética aos objetivos dos parceiros na América do Sul – começando pela Argentina, que costuma ignorar o Brasil quando toma suas decisões. Pois o ministro esteve recentemente na Argentina para, em suas palavras, estabelecer alguma forma de “cooperação”, termo vago o suficiente para nele caberem significados que não deveriam interessar ao Brasil.
Amorim falou até mesmo em uma “doutrina” sul-americana de defesa cibernética, criando uma instância supranacional que obviamente fere a soberania brasileira na determinação de suas políticas de segurança. Além disso, a título de combater as supostas ameaças representadas pelos Estados Unidos e seus abrangentes serviços de espionagem, a presidente Dilma Rousseff pediu urgência na aprovação do Marco Civil da Internet – projeto que, no entanto, nada tem a ver com a arapongagem americana, pois seu único objetivo é garantir o livre trânsito de informação e a neutralidade da rede.
“Diretrizes próprias”
Para justificar as iniciativas do governo, Amorim recorreu aos conhecidos argumentos bolivarianos: “Alguém me dizia hoje que o Brasil e a Argentina respondem por 40% do mercado da soja mundial, e as reservas de água doce dos aquíferos. Nós nunca seremos capazes de defender esses recursos se não fizermos uma adequada defesa cibernética.” Ou seja, para o nosso ministro da Defesa, o mundo (leia-se EUA) trama para tomar as riquezas do Brasil e da América Latina por meio de golpes de bits e bytes.
É a versão atualizada da velha cantilena segundo a qual os americanos cobiçam nossos recursos e conspiram para roubá-los. A presidente Dilma, disse Amorim, ficou particularmente preocupada com a proteção da reserva do pré-sal, ante a suspeita de que os americanos estariam espionando a Petrobrás, e “recomendou interesse redobrado nas questões de defesa e projetos estratégicos”.
Segundo Amorim, a única solução para o problema é desenvolver um software nacional de defesa. “Não adianta achar que vamos proteger nossas vulnerabilidades comprando software de outros países”, disse o ministro. No entanto, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em julho, a capacidade das empresas nacionais para esse fim ainda é muito pequena, de modo que será preciso fazer pesados investimentos.
O problema é que o Brasil gastou neste ano menos de 10% do orçamento previsto para a defesa cibernética, e grande parte desse valor foi usada para comprar itens que nada têm a ver com segurança virtual, como jipes e equipamentos físicos de segurança para o prédio do Centro de Inteligência do Exército, em Brasília. Há, portanto, um descompasso entre a verborragia oficial e a realidade.
É evidente que o Brasil precisa desenvolver um sistema de defesa cibernética à altura de sua importância econômica e política. Mas, a depender do atual governo, a infraestrutura de rede no Brasil continuará a estar, conforme diagnóstico do Ipea, entre “as mais vulneráveis e desprotegidas do mundo”. O estudo do Ipea adverte ainda que até hoje o Brasil não tem um documento que “estabeleça as diretrizes próprias de uma estratégia nacional para a defesa cibernética”. Em tema tão relevante, trata-se de uma situação inadmissível.
Com informações do Observatório da Imprensa.
Código decifrado
September 25, 2013 11:53 - no comments yet
O que um país como o Brasil pode fazer – no plano concreto, e não em acordos internacionais que jamais serão cumpridos – para defender seus interesses estratégicos diante da espionagem eletrônica da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos?
A ameaça abrange três camadas, distingue Diego Canabarro, pesquisador visitante no Centro Nacional para o Governo Digital da Universidade de Massachusetts, que faz doutorado em governança da internet na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Os programas invadem a infraestrutura de telecomunicações: a rede de telefonia, as ondas de rádio e o tráfego da internet. Essa é a camada inferior. Ele também quebra o sigilo de e-mails, conversas, imagens e arquivos que trafegam nos servidores da Microsoft, Apple, Facebook, Google, Yahoo, Skype, YouTube, AOL e PalTalk. Essa é a camada superior da rede de telecomunicações: a dos provedores de aplicações que fazem a interface com os usuários.
A NSA se intromete também na fabricação dos programas e dos equipamentos por parte das empresas de informática, incluindo os desenvolvedores de criptografias destinadas a proteger os usuários de invasões como essas. A agência americana impõe aos fabricantes a inclusão de “portas dos fundos”, pelas quais ela rompe os sistemas de proteção que dão aos usuários uma ilusão de sigilo. Essa interferência atinge os protocolos e padrões de fabricação tanto do hardware quanto do software. É a camada intermediária da rede, que fica entre a infraestrutura e os aplicativos.
“Não existe segurança absoluta”
As reações do governo brasileiro focaram nas camadas superior e inferior, observa Canabarro: falou-se em criar um sistema de e-mail brasileiro, gerido pelos Correios, em construir cabos de fibra ótica e adquirir um satélite. Tudo isso é “salutar”, pondera o especialista, mas não vai resolver o problema: “O Brasil não vai ter um cabo para cada um dos 193 países. O cabo brasileiro terá de se interconectar com outros cabos para alcançar os outros países. A garantia de segurança terminará nas fronteiras brasileiras.”
Mais ainda, essas medidas não protegem o Brasil da invasão na camada intermediária da rede: os protocolos e padrões, que as grandes empresas têm construído respeitando as exigências da NSA.
Aqui, observa Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e professor da Universidade Federal do ABC, o governo paga o preço por sua “ingenuidade” ao utilizar programas e equipamentos fornecidos por grandes fabricantes sobre os quais não tem o menor controle. Para se saber tudo que um programa contém é preciso desenvolvê-lo a partir de códigos abertos, disponíveis na internet mesma, em vez dos pacotes fechados vendidos no mercado.
O País como um todo paga pela falta de investimento em inovação e pelas dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor. Amadeu cita o exemplo de uma empresa brasileira que chegou a ter 20% do mercado mundial de roteadores (transmissores de dados entre redes), mas acabou fechando. “Um dos fundadores foi trabalhar nos Estados Unidos e deve estar lá obedecendo a essas leis.” Ele lembra também que o Google comprou uma empresa de Minas Gerais para aprimorar seu mecanismo de busca.
“É muito útil para as grandes multinacionais a noção de que o brasileiro não é capaz de inovar”, adverte Amadeu. Ele conta que, quando assumiu, em 2003, a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão da Presidência da República que cuida da certificação digital do Estado, encontrou lá uma máquina fabricada por uma empresa americana que gerava as chaves criptográficas para codificar mensagens, incluindo as transações financeiras diárias dos bancos brasileiros. “Eu não sabia o que havia dentro dela, se a NSA podia copiar as chaves que ela emitia.”
Amadeu reuniu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Centro de Análise de Sistemas Navais (da Marinha), o Laboratório de Sistemas Integráveis da USP e a Universidade Federal de Santa Catarina e construíram um gerador e guardador de chaves de criptografia.
Pela lei americana, os fabricantes de equipamentos de telecomunicações têm de permitir que os softwares embarcados sofram a intrusão da NSA. Um teclado, por exemplo, pode embutir um chip que registra e transmite tudo que é digitado, incluindo as senhas.
Uma criptografia “forte” contém 2.048 bits, o que, se fosse um número decimal, teria 600 algarismos, explica Marcos Labriola, que participou do desenvolvimento do Receitanet, que transmite as declarações de imposto de renda. Para decifrar a chave, é preciso descobrir dois números primos de 300 algarismos que, multiplicados um pelo outro, dão aquele resultado. “Não fica nem um pouco fácil”, brinca o especialista. “Mas ninguém falou que é impossível. Com os recursos que os EUA têm para tocar a NSA, imagino que eles tenham poderes sobrenaturais.”
“Não existe segurança absoluta, mas é possível tomar precauções para aumentar muito o custo da invasão”, conclui Labriola. Amadeu completa: “Em vez de ficar chorando, o Brasil precisa investir”.
Por Lourival Sant´Anna
Com informações do Observatório da Imprensa.
Em defesa da neutralidade da internet
September 25, 2013 11:51 - no comments yet
O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff pretende levar à assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas) a proposta de neutralidade da rede (Internet) é um gesto de largo alcance.
Primeiro, pelo reconhecimento de que a Internet é uma questão global – embora tenha que se assegurar o poder soberano do país sobre as grandes corporações globais.
Segundo, a convicção de que neutralidade da rede é essencial para promover a isonomia e permitir a manutenção do atual ambiente de inovação e empreendedorismo e, principalmente, a pluralidade e liberdade de opinião que caracteriza a rede.
Ao longo de sua história, os diversos ciclos tecnológicos foram submetidos ao controle monopolista, seguindo o mesmo ciclo:
1. Surge uma inovação radical. Em um primeiro momento pequenos empreendedores se valem dela para criar novos modelos de negócios.
2. No momento seguinte um agente qualquer, amparado em poder econômico próprio ou associado a poder financeiro, passa a concentrar poder no novo mercado..
3. Com o poder consolidado, trata de sufocar a competição.
Isonomia tributária
Maior monopólio da história, a AT&T controlava a telefonia nos Estados Unidos e mantinha os Laboratórios Bell para prospectar o futuro. Organizou um contingente impressionante de PhDs, Prêmios Nobel, trabalhando em inovação.
No entanto, era colocada de lado qualquer inovação que pudesse ameaçar a tecnologia vigente.
A tecnologia de armazenamento de dados – os HDs – foi desenvolvida nos anos 30 por um engenheiro da Bell, Clarence Hickmann, que inventou um precursor das secretárias eletrônicas. Mas julgou-se que sua introdução afetaria as ligações telefônicas. Foi deixado de lado.
Outras inovações, como fibra ótica, telefone celular, máquinas de fax, a tecnologia DSL (de banda larga pelas linhas de cobre) foram engavetadas, para não colocar em risco o mercado convencional da AT&T.
Não há nada mais similar ao modelo soviético de planejamento do que o controle centralizado de setores por monopólios privados. Concentra-se todo o poder de inovação nos órgãos centrais que, pelo próprio acomodamento trazido pelo controle absoluto do mercado, deixam de inovar, perdem a sensibilidade das novas demandas e matam qualquer avanço que possa produzir um novo ciclo tecnológico.
Daí a importância do Marco Civil da Internet, atualmente em discussão.
Para evitar a formação de monopólios, há alguns pontos essenciais:
1. Não se pode permitir o predomínio das empresas de telefonia, selecionando categorias de usuários para o trânsito de dados. Por isso mesmo, nem se pensar em submeter o setor ao Ministério das Comunicações ou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
2. Para impedir o controle do mercado pelos grandes players internacionais – Google e Facebook – tem que se assegurar a neutralidade nos mecanismos de busca e também a interoperabilidade nas redes sociais.
3. Tem que se assegurar a isonomia tributária entre as tecnologias convencionais (TV a cabo, jornalismo, publicidade) com as grandes redes sociais.
4. Não se pode responsabilizar os grandes provedores por abusos cometidos por usuários. Pois significaria colocar em suas mãos o poder de censura.
Por Luis Nassif.
Com informações do Observatório da Imprensa.
