STF julga improcedente ação contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS
April 10, 2015 6:52
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Consta dos autos que a lei, ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, prevê a preferência de sistemas de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.
A questão começou a ser julgada pela Corte em outubro de 2012, quando o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), votou pela improcedência da ADI e pela cassação da liminar concedida anteriormente, que havia suspendido a eficácia da lei. Para ele, a lei estadual gaúcha não fere a Constituição Federal, apenas reforçando ou complementando a legislação nacional preexistente, sem contrariá-la, ao estabelecer preferência pela aquisição de softwares livres.
Voto-vista
Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que na sessão desta quinta-feira (9) apresentou seu voto no sentido de acompanhar integralmente o relator. Para ele, no caso, não houve nenhum tipo de abuso por parte da lei gaúcha. “É que, como visto, a preferência pelo software livre não traduz qualquer vantagem para determinado produto. Na realidade, por software livre quer se designar apenas um arranjo contratual específico de licenciamento e não certo bem material ou imaterial”, observou.
Segundo o ministro, a preferência legal para aquisição de softwares livres pela Administração não configura usurpação de competência legislativa exclusiva da União. Ele ressaltou que existe competência legislativa suplementar dos estados-membros para dispor sobre licitações e contratos administrativos, “a despeito de a temática não constar expressamente no rol de competências legislativas concorrentes previstas no artigo 24, da Constituição Federal”.
Ao analisar o argumento do DEM de que a lei questionada afrontaria o princípio da separação de poderes, bem como o devido processo legislativo por vício de iniciativa, o ministro afirmou que não houve qualquer excesso do legislador estadual. Ele lembrou que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, não estabelece nenhuma regra no sentido de que licitações e contratos administrativos devam partir de um ato do Poder Executivo. “Assim, essa matéria é plenamente suscetível de regramento por lei oriunda de projeto iniciado por qualquer dos membros do Poder Legislativo”, avaliou o ministro.
Com informações do STF.
Facebook rebate acusações de monitorar usuários mesmo fora da rede social
April 10, 2015 6:47
A revelação de que o Facebook monitora os dados até mesmo de quem não está na rede social assustou muita gente. E, apesar do estudo divulgado pela Comissão de Privacidade da Bélgica apontar que a empresa de Mark Zuckerberg usava cookies para rastrear usuários em diversos sites, a equipe responsável pelo site diz que tudo não passou de um “pequeno bug”.
Numa publicação em seu blog oficial, a companhia comenta o caso e traz algumas explicações sobre o assunto. No que diz respeito a essa invasão de privacidade ao monitorar a ação das pessoas em sites diversos a partir de plugins sociais, ela afirma que o que foi descoberto foi apenas uma pequena falha e que esse tipo de prática nunca foi a intenção da empresa.
De acordo com o Facebook, esses cookies foram realmente enviados, mas apenas a algumas pessoas, e que o fato ocorreu por conta de um bug no sistema que já está sendo corrigido. Além disso, a empresa disse que sempre tentou ser transparente nesta questão, não se aproveitando de páginas que utilizam esse recurso.
Além disso, o texto ainda aponta outros supostos erros apresentados no relatório do comitê belga. Um dos pontos que a empresa faz questão de corrigir é sobre a suposta impossibilidade de evitar a chamada “publicidade social”, algo que a companhia diz não corresponder com a verdade, uma vez que os usuários têm total controle sobre essa questão e que trazer essa escolha — e respeitá-la — é algo que eles sempre consideraram muito importante.
Com informações de Facebook, The Verge e Canaltech.
Facebook rebate acusações de monitorar usuários mesmo fora da rede social
April 10, 2015 6:47
A revelação de que o Facebook monitora os dados até mesmo de quem não está na rede social assustou muita gente. E, apesar do estudo divulgado pela Comissão de Privacidade da Bélgica apontar que a empresa de Mark Zuckerberg usava cookies para rastrear usuários em diversos sites, a equipe responsável pelo site diz que tudo não passou de um “pequeno bug”.
Numa publicação em seu blog oficial, a companhia comenta o caso e traz algumas explicações sobre o assunto. No que diz respeito a essa invasão de privacidade ao monitorar a ação das pessoas em sites diversos a partir de plugins sociais, ela afirma que o que foi descoberto foi apenas uma pequena falha e que esse tipo de prática nunca foi a intenção da empresa.
De acordo com o Facebook, esses cookies foram realmente enviados, mas apenas a algumas pessoas, e que o fato ocorreu por conta de um bug no sistema que já está sendo corrigido. Além disso, a empresa disse que sempre tentou ser transparente nesta questão, não se aproveitando de páginas que utilizam esse recurso.
Além disso, o texto ainda aponta outros supostos erros apresentados no relatório do comitê belga. Um dos pontos que a empresa faz questão de corrigir é sobre a suposta impossibilidade de evitar a chamada “publicidade social”, algo que a companhia diz não corresponder com a verdade, uma vez que os usuários têm total controle sobre essa questão e que trazer essa escolha — e respeitá-la — é algo que eles sempre consideraram muito importante.
Com informações de Facebook, The Verge e Canaltech.
Link esquisito está fazendo abas do Google Chrome travarem
April 10, 2015 6:44
Não se espante caso seu Google Chrome comece a travar repetidas vezes nas mesmas páginas, pois pode não ser necessariamente um problema no seu computador. Na úl timaterça-feira (07), foi descoberto um bug que causa o travamento repentino das abas do navegador através de um link gigantesco, que precisa apenas ser colocado em páginas da web para que a falha seja ativada.
Não se trata de um ataque hacker nem nenhum tipo de ameaça à segurança dos seus dados. Para causar o problema, basta que um usuário poste o link esquisito em uma página de comentários, por exemplo. Dessa forma, mesmo sem ser exibida na tela, a URL é capaz de causar o travamento completo do navegador, impossibilitando o acesso nas versões Windows e Mac do software, além de algumas distribuições do Linux.
O problema foi descoberto no Reddit e, aparentemente, estaria relacionado à forma com a qual o Chrome lida com as URLs clicáveis. Links longos demais, ou mal formados, estariam causando o problema, que atinge todas as versões do navegador, inclusive a 41, que é a mais recente. Aparentemente, a falha tem a ver com o gerenciamento de memória para as abas – uma vez que o tal endereço é exibido na página e, sozinho, é capaz de esgotar completamente o recurso para aquela instância, causando o travamento.
Mesmo não se tratando de uma praga que se instala no computador ou que tenta roubar dados dos usuários, o problema merece atenção, principalmente dos administradores de sites. Com um único comentário, usuários são capazes de bloquear completamente o acesso às páginas por uma boa parcela de usuários, uma ação que pode significar de tudo, desde uma simples brincadeira até uma interrupção deliberada, mesmo que apenas para um segmento, de um serviço ou rede social.
Ainda, o problema lembra outro caso parecido de anos atrás, quando usuários de iOS viram seus equipamentos travando após receberem uma série de caracteres em árabe. Para muita gente, isso significou a inutilização do WhatsApp, por exemplo, já que apenas apagar toda a conversa com o usuário que enviou os códigos resolveria o problema e liberaria o uso do aplicativo. Apesar de retornar de vez em quando de novas maneiras, a falha já teria sido solucionada pela Apple.
A boa notÃcia é que no Chromium, a versão experimental no navegador, o problema já foi corrigido. A falha teria sido reportada aos responsáveis pelo navegador há cerca de um mês, portanto é apenas uma questão de tempo para que ela seja corrigida também no Chrome. O Google, porém, não deu uma data precisa para isso.
Com informações de Venture Beat, Reddit (cuidado, contém o link) e Canaltech.
Link esquisito está fazendo abas do Google Chrome travarem
April 10, 2015 6:44
Não se espante caso seu Google Chrome comece a travar repetidas vezes nas mesmas páginas, pois pode não ser necessariamente um problema no seu computador. Na úl timaterça-feira (07), foi descoberto um bug que causa o travamento repentino das abas do navegador através de um link gigantesco, que precisa apenas ser colocado em páginas da web para que a falha seja ativada.
Não se trata de um ataque hacker nem nenhum tipo de ameaça à segurança dos seus dados. Para causar o problema, basta que um usuário poste o link esquisito em uma página de comentários, por exemplo. Dessa forma, mesmo sem ser exibida na tela, a URL é capaz de causar o travamento completo do navegador, impossibilitando o acesso nas versões Windows e Mac do software, além de algumas distribuições do Linux.
O problema foi descoberto no Reddit e, aparentemente, estaria relacionado à forma com a qual o Chrome lida com as URLs clicáveis. Links longos demais, ou mal formados, estariam causando o problema, que atinge todas as versões do navegador, inclusive a 41, que é a mais recente. Aparentemente, a falha tem a ver com o gerenciamento de memória para as abas – uma vez que o tal endereço é exibido na página e, sozinho, é capaz de esgotar completamente o recurso para aquela instância, causando o travamento.
Mesmo não se tratando de uma praga que se instala no computador ou que tenta roubar dados dos usuários, o problema merece atenção, principalmente dos administradores de sites. Com um único comentário, usuários são capazes de bloquear completamente o acesso às páginas por uma boa parcela de usuários, uma ação que pode significar de tudo, desde uma simples brincadeira até uma interrupção deliberada, mesmo que apenas para um segmento, de um serviço ou rede social.
Ainda, o problema lembra outro caso parecido de anos atrás, quando usuários de iOS viram seus equipamentos travando após receberem uma série de caracteres em árabe. Para muita gente, isso significou a inutilização do WhatsApp, por exemplo, já que apenas apagar toda a conversa com o usuário que enviou os códigos resolveria o problema e liberaria o uso do aplicativo. Apesar de retornar de vez em quando de novas maneiras, a falha já teria sido solucionada pela Apple.
A boa notícia é que no Chromium, a versão experimental no navegador, o problema já foi corrigido. A falha teria sido reportada aos responsáveis pelo navegador há cerca de um mês, portanto é apenas uma questão de tempo para que ela seja corrigida também no Chrome. O Google, porém, não deu uma data precisa para isso.
Com informações de Venture Beat, Reddit (cuidado, contém o link) e Canaltech.
