Mais impostos: Joaquim Levy fala sobre tributação na internet em evento

O ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciou, na última terça-feira (28), que vem estudando tributação na internet e falou sobre a queda da arrecadação e as dificuldades de elevar as receitas, no evento comemorativo de 40 anos da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Levy ainda afirmou que alguns provedores estão fora das fronteiras, mas que está sendo discutida uma forma de tributação para o setor. Ele disse que cada vez que a economia vai para uma direção, temos que discutir uma maneira correta de tributá-la, e ressaltou a importância do tamanho e distribuição da carga tributária para o dinamismo da economia.

Levy, que estava acompanhado do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que no segundo semestre será aprofundado o trabalho do começo do ano e que enquanto algumas áreas já alcançaram plenamente os seus objetivos, outras ainda precisam de mais diálogo.

No evento, o ministro ainda fez questão de ressaltar o momento de transformação sofrido pela economia e a necessidade de encontrar o caminho correto do crescimento. Ele também lembrou que, após os ajustes sugeridos pelo governo, será preciso enfrentar os problemas da Previdência Social.

As taxas internas de retorno das concessões também foram citadas por Levy. “Taxas de retorno das concessões em logística foram extremamente bem recebidas pelo mercado”, afirmou.

O ministro defendeu o ajuste econômico atual dizendo que ele tem avançado mais rápido do que o ajuste fiscal em alguns pontos. Ele relatou que o ajuste não tem sido um fator da redução da atividade e que o impulso fiscal tem se mantido neutro. Também ressaltou que, nos Estados Unidos, a economia do país vem se recuperando mesmo com o impulso negativo.

Sobre a redução da meta fiscal, que aconteceu na semana passada, Levy acredita que a decisão do governo permite o crescimento e que é necessário ter disciplina para reconstruir confiança. Ele diz que o processo de ajuste da economia está avançando e que o governo trabalha com uma agenda fiscal dedicada ao crescimento.

Levy conclui falando sobre as metas fiscais para o próximo ano, ressaltando que deseja superar as metas em 2016 e 2017.

Com informações de Exame.

Marco Civil: anonimato na internet brasileira pode estar com os dias contados

O Marco Civil da Internet, conjunto de regras e condutas para usuários e empresas de internet no Brasil, pode ganhar mais um ponto polêmico além da neutralidade de rede. Apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), o projeto de lei 1879/2015 insere no artigo 15º do Marco Civil (Lei 12.965/1) um trecho que promete acabar com o anonimato de qualquer pessoa na web.

De acordo com o documento, a nova regra poderia exigir nome e CPF dos internautas. O texto diz o seguinte: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)”.

Costa justifica a mudança porque, mesmo que o Marco Civil tenha avançado no que diz respeito à punição de ataques e crimes digitais, a lei ainda não é suficiente para punir os responsáveis. O deputado alega que identificar os acusados é mais difícil porque o documento obriga que provedores de acesso e aplicações guardem os registros e dados dos internautas.

“Exatamente por isso, é necessário estabelecer mecanismos adicionais, que efetivamente vedem o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede”, alega o deputado, para quem “esta vedação é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”.

Pela lei do Marco Civil, as empresas são obrigadas a guardar os registros de conexão dos usuários pelo período de seis meses em um ambiente seguro, controlado e de total sigilo, e a responsabilidade por esse controle não poderá ser delegada a outras companhias. Esses registros não contêm informações pessoais do internauta, mas sim o número de IP dos dispositivos que ele utilizou, bem como as datas e horários em que ele se conectou e desconectou.

Uma vez que as empresas guardam essas informações por seis meses, a disponibilização desses dados só poderá ser feita mediante ordem judicial ou para fins de investigação criminal, e a mesma regra vale para exclusão de conteúdo. Se o usuário se sentir ofendido por algum dado, foto ou vídeo no ambiente virtual, terá de procurar a Justiça e não as empresas que disponibilizam os dados, pois estas não são mais responsáveis pela exclusão do conteúdo.

A única exceção que não depende de uma ordem judicial é quando o usuário for vítima do chamado “pornô da vingança”, quando conteúdos íntimos são divulgados sem autorização na web, além de casos de racismo, violência ou pedofilia. Nos outros casos, o lesado pode recorrer aos Procons, à Justiça e ao Ministério Público, que abrirão inquérito para investigação.

Com informações de Convergência Digital.