Mais 246 cidades passam a ter banda larga popular

A Oi informou que as oferta de internet banda larga nos moldes do plano do governo Federal de acesso a preços por um valor mais baixo foi ampliada para mais 246 municípios do país. Até agora, 3.103 municípios – 67% do total de municípios da área de atuação da Oi  já contam com a oferta de acordo com o instituído no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O Oi Velox nos moldes do PNBL oferece velocidade de 1Mbps e custa R$ 35 reais por mês. Nos estados em que for concedida isenção de ICMS, a oferta é feita a R$ 30 mensais. Em ambos os casos, o cliente não precisa pagar pelo modem, cedido em regime de comodato. O cliente tem também a opção de escolher um provedor de acesso gratuito, conforme lista de empresas que atuam em parceria com a Oi, ou pagar por esse serviço, caso prefira um provedor que também seja parceiro da companhia e cobre pelo serviço.
Conforme dados divulgados pela Anatel em março, o número de acessos pelos PNBL das concessionárias em dezembro de 2012 girava em torno de 2 milhões – sendo metade da Oi, que detém a concessão nacional, com exceção do estado de São Paulo –  número considerado baixo para um programa lançado há dois anos. (Da redação)

Lista dos municípios onde há oferta do Oi Velox pelo PNBL até setembro:
Acre – Porto Acre
Alagoas – Satuba
Ceará – Juazeiro do Norte, Camocim, Aracoiaba; Pedra Branca;
Maranhão – Bom Jardim; São José de Ribamar; Bequimão; São Vicente Ferrer; Tutóia; Cantanhede; Davinópolis;
Minas Gerais – Guaxupé; Bambuí; Muzambinho; São Gotardo; Monte Carmelo; Campo Belo; São Gonçalo do Sapucaí; Leopoldina; Rio Acima; Santos Dumont; Capim Branco; Itapecerica; Baependi; Santo Antonio do Monte; Rio Pomba; Buritizeiro; São Domingos do Prata; Piumhi; Campanha; Carmo do Cajuru; Ipaba; Bocaiúva; Perdões; São Geraldo; São Lourenço; Palma; Patrocínio do Muriaé; Eugenópolis; Ouro Branco; Extrema; Pequeri; Cristina; Guaranésia; Arcos; Conceição dos Ouros; Recreio; Boa Esperança; Botelhos; Caetanópolis; Rio Piracicaba; Barroso; Santana do Paraíso; Nepomuceno; Guarani; Guiricema; Mesquita; Monte Sião; Laranjal; Tocantins; Santana do Deserto; Antonio Carlos; Dona Euzebia; Guidoval; Catuji; Padre Carvalho;
Mato Grosso do Sul – São Gabriel do Oeste; Gabriel de Dourados; Brasilândia; Santa Rita do Pardo; Laguna Carapã;
Mato Grosso – Rio Branco; Vale de São Domingos; Juscimeira; Conquista do Oeste; Novo Horizonte do Norte e Serra Nova Dourada;
Paraíba – Bayeux
Rio Grande do Norte – Currais Novos; Açu; Areia Branca; São José de Mipibu; Vera Cruz;
Roraima – Ministro Andreazza
Rio Grande do Sul – Taquari; Ibirubá; Cidreira; Mostardas; Três Coroas; Três Cachoeiras; Nova Prata; Antonio Prado; Candelária; Barra do Ribeiro; Serafina Correa; Pântano Grande; Bom Princípio; Cruzeiro do Sul; São Francisco de Assis; Bom Retiro do Sul; Sobradinho; Ivoti; Rolante; Santo Cristo; Jaguari; Balneário Pinhal; Santa Rosa; Entre Ijuis; Redentora; Araricá; Ronda Alta; São Pedro da Serra; Terra de Areia; Pedro Osório; Dom Feliciano; Itaara; Arroio do Tigre; Riozinho; Agudo; Maçambara; Augusto Pestana; Roca Sales; General Câmara; São Pedro do Sul; Chiapetta; Cotiporã; Lindolfo Collor; Tapera; Caçapava do Sul; Guaporé; Barra do Rio Azul; Boa Vista do Cadeado; Carlos Gomes; Centenário; Estrela Velha; Floriano Peixoto; Garruchos; Gentil; Gramado dos Loureiros; Herveiras; Itapuca; Lajeado do Bugre; Mato Castelhano; Mato Queimado; Muitos Capões; Novo Xingu; Quatro Irmãos; São Pedro das Missões; São Valério do Sul; Tiradentes do Sul; Ubiretama; Unistalda; Vitória das Missões; Arroio do Sal; Benjamin Constant do Sul; Bozano; Nova Candelária; Porto Vera Cruz; Tupanci do Sul; Barra do Guarita; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Cruz-altense; Dilermando de Aguiar; Doutor Ricardo; Forquetinha; Jacuizinho; Mampituba; Marata; Nova Ramada; Paulo Bento; Pedras Altas; Pirapó; Santa Cecília do Sul; Santa Margarida do Sul; André da Rocha; Boa Vista do Incra; Caraá; Derrubadas; Sagrada Família; Santa Tereza; Monte Alegre dos Campos; São José do Inhacorá; Passa Sete; Fazenda Vilanova; Lagoa Bonita do Sul; Encantado; Constantina; Santo Expedito do Sul; Boqueirão do Leão; Sinimbu; Porto Lucena; Bom Progresso; São José do Hortêncio; Nova Palma; Ilópolis; Lavras do Sul; Vista Alegre do Prata; Faxinalzinho
Santa Catarina – Pinhalzinho; Cunha Porã; Balneário Arroio do Silva; Garuva; Porto Belo; Capivari de Baixo; Lacerdópolis; Treze de Maio; Irani; Ipumirim; Nova Erechim; Itapiranga; Siderópolis; Jaguaruna; Arabutã; Salto Veloso; Erval Velho; Braço do Trombudo; Jardinópolis; União do Oeste; Apiúna; Rio Fortuna; Pedras Grandes; Passos Maia; Iomerê; Angelina; Anitápolis; Saudades; Águas de Chapecó; Vargem Bonita; São Pedro de Alcântara; São Martinho; Palma Sola; Irati; Coronel Freitas; Bom Retiro; Tigrinhos; Flor do Sertão
Sergipe – Itabaiana
Tocantins – Augustinópolis; Itacajá; Filadélfia; Arraias; Lavandeira; Carmolândia

Com informações de Tele.Síntese.

A governança da internet

A palavra de condão hoje para se falar de governança da internet é multistakeholderism – numa tradução simplista, uma governança multiparticipativa. Mas nada há de muito simples na discussão sobre governança da internet. A impossibilidade de englobar a rede nas estruturas atuais de legislação local, nacional e internacional, nos tratados que, à maneira do das telecomunicações, se propõem a mediar negócios, transações e serviços entre os detentores do poder, e mesmo os limites das nações, é patente.

Numa discussão no Conselho Europeu, em Estrasburgo, há dois anos, ficou clara a dificuldade que há quando se discutem leis globais para a rede. O que surgiu como alternativa promissora foi a aprovação de princípios, intenções e boas práticas, a chamada soft law, em lugar da legislação tradicional, a hard law. Entre as inúmeras vantagens que uma declaração de princípios traz está, inclusive, a janela de observação e de oportunidade para teste de seus resultados e eventuais correções de curso. Obtidos os resultados que se queriam, pode-se pensar em legislação tradicional e tratados adicionais.

O modelo que Estrasburgo apontava era o que o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil já havia delineado em 2009, com seu decálogo de princípios para a internet. Éramos citados como paradigma da área, obra de uma comissão multiparticipativa, sem poder regulador, com a missão de orientar, estimular e proteger o crescimento da internet no País de forma aberta, livre e socialmente adequada.

Esse protagonismo, já conseguido em Vilna (Letônia) durante a reunião do Internet Governance Forum de 2010, resultou no texto do Marco Civil, que arrasta sua cruz pelo Legislativo brasileiro há dois anos. O Marco Civil é a soft law, a declaração de princípios de que a internet no Brasil necessita para conservar a neutralidade, mostrar os riscos que corre a privacidade do cidadão e propiciar a segurança jurídica necessária para os que produzem conteúdo e serviços na rede, ao definir o espectro de sua responsabilização.

Limites de contexto

Os riscos que estamos correndo, entretanto, não se limitam aos entraves reais ou estratégicos que são colocados na “corrida de obstáculos” do Marco Civil pelos que a ele se opõem. Agora, está-se questionando a própria coordenação de recursos centrais da internet no País, que sempre foi levada a cabo pelo CGI via Núcleo de Informação e Comunicação (NIC). Há uma grita por regulação, exatamente por parte de setores já regulados, como é o caso das operadoras de telecomunicações. Num cenário internacional em que o Brasil tem obtido importantes dividendos pela forma como se tem conduzido no que diz respeito à governança da internet, vemos ressurgir a “nostalgia” dos que preferem os oligopólios, transformando-se em reação ao que a internet traz e ao que já se conseguiu.

A primeira vítima do processo é o próprio Marco Civil. Em leituras sistematicamente enviesadas, insiste-se na visão limitada e incorreta de que a neutralidade na rede viria a ser uma “limitante” nas opções de negócio existentes. Esquecem-se princípios e traz-se à cena o modelo econômico, como se na declaração de “direitos humanos”, por exemplo, devessem constar detalhes como preços de diferentes alimentos ou tipos de vestuários a usar. Por outro lado, aproveitando-se acontecimentos recentes de extensas violações da privacidade, adições de última hora são propostas ao Marco Civil, ignorando a essência da rede, a sua extensão mundial, a ausência de fronteiras e de localidade nos seus serviços.

É clara a importância de que os conteúdos mais frequentados pelos brasileiros se movam para dentro do País. Isso melhora a balança internacional de custos de telecomunicações, o tempo de resposta e uma melhor experiência da rede para os usuários, certamente beneficiando a todos. Não é por outro motivo que produtores de conteúdo, de textos, de filmes, têm copiado suas bases de dados para servidores dentro do País e procuram interligar-se a pelo menos um dos nossos 23 pontos de troca de tráfego, mantidos pelo CGI via NIC. Porém não há como equilibrar totalmente nosso balanço em telecomunicações porque, por maior que o Brasil seja, o mundo que resta fora do País é maior ainda. É inelutável: há mais conteúdo fora do Brasil a ser acessado por brasileiros do que conteúdo dentro do País acessado por estrangeiros.

Privacidade – que é tema de outro e importante projeto legislativo em trâmite – também é tratada como “princípio” no Marco Civil. Definem-se limites de contexto em que dados pessoais poderiam ser colhidos e a necessidade de obter expresso consentimento do usuário para seu eventual uso. Riscos eventuais a que estamos expostos não devem ser usados como argumento para que a privacidade dos cidadãos na rede seja violada. Quem abre mão da privacidade em nome da segurança acaba sem ambas.

Marco Civil

Finalmente, um rápido exame de decisões judiciais sobre responsabilização na rede deixa claro que há insegurança. Um jovem empreendedor nacional que queira criar um novo serviço na internet, uma nova rede social, um programa de relacionamento expõe-se a riscos jurídicos não muito claros, podendo eventualmente ser responsabilizado por ações indevidas de seus usuários. Lembremo-nos de que, por essa interpretação, por exemplo, uma carta anônima recebida por alguém na sua caixa de correio tradicional poderia causar a responsabilização dos Correios, ou do próprio carteiro que a entregou: o mensageiro punido pelo conteúdo da mensagem.

Certamente não é o cenário que queremos para a internet no País. A aprovação do Marco Civil preserva conquistas e previne deformações. Que seja aprovado sem delongas!

Por Demi Getschko.

Com informações de Observatório da Imprensa.