Desafios e oportunidades para expansão da Internet são destaques no encerramento do V Fórum da Internet no Brasil

Após discutir a evolução da governança da Internet, a regulamentação do Marco Civil e neutralidade da rede, diversidade, direitos humanos e economia na Internet, inclusão digital, cibersegurança e confiança, as atividades do V Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2015 chegaram ao fim nesta sexta-feira (17) com debate sobre os desafios e oportunidades da expansão da Internet e o relato final das trilhas. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Salvador (BA), nessa quarta, quinta e sexta-feira, o evento reuniu centenas de participantes que acompanharam as discussões presencialmente e por transmissão ao vivo do sítio do Fórum.

As potencialidades de uso do espectro eletromagnético, especialmente para levar conexão aos municípios afastados dos grandes centros urbanos, foram tratadas no primeiro painel do seminário “Próximo bilhão de conectados – Desafios para o desenvolvimento da Internet no Brasil”. Carlos A. Afonso, diretor do Instituto Nupef, membro do conselho do CGI.br e presidente do capítulo brasileiro da Internet Society, iniciou sua apresentação mostrando dados sobre a densidade populacional brasileira e destacando as oportunidades de conexão a partir de tecnologias como a banda UHF, que permite alcance maior do que a banda Wi-fi. “É ideal para interconectar comunidades esparsas e integrá-las a uma rede municipal ou cidade digital”, pontua.

O uso democrático do espectro também foi abordado por Veridiana Alimonti, do Coletivo Intervozes, que considera que essas novas tecnologias podem servir aos provedores médios, pequenos e comunitários sem fins lucrativos, assim como às prefeituras. “Municípios menores estão no fim da fila no cronograma de metas das grandes empresas”, alertou. Para Rafael Diniz, da PUC-Rio e ativista de rádio livre, as leis que determinam o uso do espectro são obsoletas. Ele considera que a liberdade de expressão depende da liberdade de uso dessas tecnologias. “O espectro, assim com o ar, é um bem utilizado para comunicação. Deve ser dividido entre todos que têm interesse de utilizá-lo”, destacou.

O detalhamento das tecnologias disponíveis (WSDB, rádio cognitivo, SDWN) que podem melhorar o uso do espectro foram relatados pelo conselheiro do CGI.br, Lisandro Granville. Ele defende a formação de um ecossistema de colaboração entre operadoras, agência reguladora, Governo e academia, assim como investimento em capacitação de mão de obra para dominar essas novas tecnologias. Entre as oportunidades consideradas, está o desenvolvimento de tecnologia nacional para problemas globais, de uma indústria de serviços sem fio com atuação internacional e protagonismo real, que depende da existência de ecossistema de colaboração.

Desenvolvimento sustentável
Os pontos estratégicos para a construção de um Brasil digital foram analisados pelo coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida. Acelerar o plano de expansão da banda larga, reduzir custos de equipamentos por meio de legislações que oferecem redução de impostos, incentivar o uso de serviços digitais nas empresas e indústrias, investir na formação de pesquisadores e na cibersegurança, assim como atrair investimentos das grandes empresas tecnológicas para o País, foram algumas questões elencadas por Almeida.

Nelson Pretto, da UFBA, chamou atenção para a necessidade de políticas públicas conectadas a partir da articulação entre ministérios e secretarias. “A Internet precisa se constituir como um grande espaço de participação política e social”, declarou. O papel das instituições de memória no universo da Internet foi o tema da apresentação de José Murilo Costa, da coordenação-geral de Cultura Digital do Ministério da Cultura, que também defendeu a participação de usuários Web, especialmente na curadoria digital com a classificação, contextualização e visibilidade das coleções digitalizadas disponíveis na Internet.

Aspectos fundamentais para o desenvolvimento da rede, como a capacitação de profissionais para o IPv6, foram abordados por Marcelo Sousa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), enquanto a realidade da inclusão digital na Bahia e as iniciativas de implantação de fibra óptica no Estado foram apresentadas por Grinaldo Lopes de Oliveira, da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O conselheiro do CGI.br Percival Henriques, coordenador do painel, tratou da coexistência entre serviços de telecomunicação e serviços de valor adicionado e enfatizou a importância de uma legislação receptiva para ambos.

Relatos das trilhas
As exposições dos painelistas, os consensos, dissensos, pontos a aprofundar de cada uma das trilhas realizadas no primeiro dia de evento foram apresentados no painel de encerramento do V Fórum. O encontro sobre os Desafios da Inclusão Digital contou com considerações sobre a necessidade de ampliar e fortalecer ambientes comunitários, a exemplo dos espaços hackers, a incorporação dos Centros de Recondicionamento de Computadores como estratégia de inclusão digital, os eixos de atuação do Internet.org e a falta de clareza quanto ao termo “inclusão digital” – temas expostos, respectivamente, por Karina Menezes (Raul Hacker Club), Jefferson D’Ávila de Oliveira (Ministério das Comunicações), Bruno Magrani (Facebook) e Maria Helena Bonilla (UFBA).

No encontro sobre Internet e Direitos Humanos, Cláudio Machado (APAI-CRVS) avaliou que o modelo descentralizado da Internet tem desafiado os serviços tradicionais de identificação, enquanto Marcel Leonardi (Google) afirmou que, para setor privado, o Marco Civil possui o equilíbrio necessário entre a guarda de informações e proteção de direitos. Irina Karina Bacci (Ouvidoria Direitos Humanos do Governo Federal) destacou que a lógica de enfrentamento à violação dos direitos humanos deve estar mais centrada na educação do que nas denúncias, e Rafael Evangelista (Unicamp) apontou o movimento do software livre como alternativa para distanciar a produção informacional das mãos de grandes corporações.

Esse tema voltou a ser analisado na trilha Economia da Internet por Vicente Aguiar (Colivre – Salvador, BA), que defendeu o investimento no software livre como modelo de negócio capaz de fomentar o desenvolvimento local e sustentável. As regras de direito autoral no ambiente digital e necessidade de adaptar a legislação nacional e internacional ao cenário atual da Internet foram tratados por Marcos Souza (Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura), enquanto Bernardo Faria (Acessocard) avaliou os impactos da Internet para os serviços bancários. Para Fabro Steibel (ITS-Rio), os modelos de compartilhamento na rede devem se orientar para benefícios sociais que não gerem apropriação e concentrem poder e riqueza.

A defesa de que os usuários devem desenvolver habilidades para se proteger na Internet (soberania computacional) foi tratada na trilha sobre Cibersegurança e confiança por Sílvio Rhatto (Coletivo Saravá). O Coronel Ricardo Camelo (CDCiber) enfatizou o uso de criptografia na segurança nacional, Paulo Barreto (USP) analisou as vulnerabilidades em sistemas de segurança e Marco Carnut (Tempest Security Intelligence) defendeu, em sua exposição, que os usuários reclamem das vulnerabilidades. O painel sobre Marco Civil e neutralidade da rede, que aconteceu no segundo dia do evento, também foi relatado no encerramento do Fórum.