Comissão norte-americana diz estar pronta para defender neutralidade de rede

O presidente da Federal Communications Comission (FCC, ou “Comissão Federal de Comunicações”) dos Estados Unidos, Tom Wheeler, fez uma declaração à Wired que pode ser um grande passo para a neutralidade na web e mudar o mercado, principalmente para as grandes companhias do setor. Wheeler disse ter um forte plano para reclassificar os provedores de banda larga como prestadores de serviços de telecomunicações.

A possibilidade dos provedores de Internet serem tratados como operadoras comuns sob o Título II do Ato de Telecomunicações estadunidense é algo que vem rendendo discussões já há um bom tempo e, obviamente, as companhias que dominam o setor nos Estados Unidos — como Comcast, AT&T e Verizon — lutam para que isso não aconteça.

As companhias se defendem dizendo que essa mudança colocaria em risco altos investimentos feitos para prover a Internet, algo em torno de US$ 46 bilhões segundo dados de 2013. Além disso, elas alegam que a mudança para o Título II diminuiria a inovação e a criação de empregos.

Já o governo estadunidense, com apoio do presidente Barack Obama e sob a investida de Tom Wheeler, crê que a evolução tornou a conexão de web algo fundamental para o cotidiano das pessoas e que isso não pode ser monopolizado por apenas poucas empresas.

“É hora de colocarmos as regras no lugar para preservar a Internet aberta, que se tornou parte indispensável de nossas vidas diárias”, bradou Wheeler em sua conta de Twitter, com as hashtags #OpenInternet e #TitleII. “Estou enviando aos meus colegas a mais poderosa proposta de proteção à Internet aberta que já encaminhei à FCC. Essas regras possuem uma brilhante força executiva que vai banir a priorização paga e bloquear a otimização de conteúdo e serviços legais”, complementou nesta quarta-feira (4).

A maior revelação da proposta de Wheeler é a decisão de agrupar as redes de banda larga sem fio e as com fio, algo que a FCC tem evitado há anos devido a grande pressão da Verizon e da AT&T. “Proponho aplicar plenamente — pela primeira vez — essas regras de linha para a banda larga móvel. Minha proposta assegura os direitos dos usuários de Internet para ir onde e quando querem e os direitos dos inovadores para introduzir novos produtos sem ter que pedir permissão para ninguém”, escreveu Wheeler.

Incluir os provedores sem fio é uma grande jogada da Casa Branca, pois muitas das empresas já cometeram abusos com relação ao uso aberto da Internet. A AT&T, por exemplo, já bloqueou o FaceTime da Apple por motivos completamente arbitrários. Recentemente, a T-Mobile desrespeitou os princípios da neutralidade da rede ao dar para algumas empresas acessos especiais à restrição dos limites de transporte de dados.

Wheeler destaca em especial a AT&T em suas declarações. Ele lembra que a Internet como conhecemos não existiria se a FCC não tivesse estabelecido regras de acesso aberto na década de 60. “Antes disso, a AT&T proibia qualquer um que não utilizasse seus equipamentos de acessar a rede. Os modens que permitiam acesso eram apenas utilizáveis porque a FCC exigiu que a rede fosse aberta”.

A FCC já vem tentando estabelecer regras para a neutralidade da rede por mais de uma década, contudo sem sucesso até agora. Em 2002, ao invés de usar sua autoridade e classificar as companhias no Título II, durante a revisão do Ato de Telecomunicações, a comissão cedeu às empresas e classificou as provedoras (ou ISPs, “Internet Service Provider”, como são chamadas nos Estados Unidos) no Título I, como “prestadores de serviços de informações”.

Essa classificação concede a FCC menos autoridade para regular o comportamento das corporações. Mesmo nos casos mais recentes em que a comissão foi derrotada, novamente, nos tribunais, desta vez diante da Verizon, o juiz do caso entendeu que “provedores de banda larga representam uma ameaça para a Internet aberta”.

A derrota para a Verizon, aliás, até fez com que muitos vissem a FCC como uma ameaça à abertura da Internet. Como plano de resposta, Wheeler havia até mesmo sugerido que a comissão considerasse uma alternativa para o caso, com as provedoras cedendo um pouco em outras soluções. Mas, depois de mais de 3,7 milhões de comentários de usuários da rede, direcionados à FCC, o órgão decidiu buscar ações mais incisivas.

A proposta de Wheeler estava prevista para ser entregue aos integrantes da mesa nesta quinta-feira (5), porém deve atrasar um pouco porque o presidente da comissão passou o dia detalhando seu plano. “Depois de mais de uma década de debate e de um processo de definição de registro que atraiu cerca de 4 milhões de comentários públicos, a hora de resolver a questão da neutralidade da rede chegou”.

O texto ainda precisa ser votado pela FCC no dia 26 deste mês e tem grandes chances de ser aprovado já que há apenas dois oponentes republicanos entre os cinco membros da comissão. No Congresso, a coisa pode ser diferente, pois há forte pressão das grandes empresas e uma legislação pode minar a autoridade da FCC.

Há também muita indefinição sobre como o Título II será implementado, apesar da promessa de que isso será divulgado em breve. Quando isso acontecer, todos saberão exatamente como a FCC planeja modernizar as regras, incluindo as que a entidade não vai interferir. Isso é necessário também para que os provedores de acesso não sejam confrontados com itens que não fazem muito sentido para a Internet.

O cenário está montado. Depois de uma década usando as palavras erradas para proteger a neutralidade de rede, a FCC parece disposta a finalmente acertar em suas propostas. No outro lado do ringue, as gigantes das telecomunicações estão, aos poucos, revelando estratégias jurídicas para combater a comissão. O ex-presidente da FCC, Michael Powell, anteriormente havia falado sobre o assunto e o classificou como “Terceira Guerra Mundial”.

Talvez seja um pouco exagerado comparar com as Guerras Mundiais anteriores, mas um nova batalha vai começar – e das grandes. E o mundo todo está de olho nos resultados, inclusive o Brasil, já que a conclusão desse confronto terá ressonância em nosso Marco Civil da Internet.

Com informações da Wired e Canaltech.