Apple é condenada nos EUA por organizar cartel de livros digitais
10 de Julho de 2013, 14:21 - sem comentários ainda
A Apple, fabricante do tablet iPad e do celular iPhone, foi considerada culpada nesta quarta-feira (10) por formação de cartel nos Estados Unidos. A empresa teria negociado com cinco editoras de livros digitais a elevação e fixação do preço de livros digitais, prática considerada anticompetitiva e ilegal.
A Apple promete recorrer da decisão, alegando que não formou cartel. “Quando criamos a iBookStore em 2010, demos ao consumidor mais opção, injetando inovação e competição ao mercado, rompendo o monopólio da Amazon na indústria editorial. Não fizemos nada de errado”, afirmou à Reuters Tom Neumayr, porta-voz da empresa.
O conluiu teria começado em dezembro 2009, pouco antes do lançamento do iPad (2010). As editoras que teriam participado são Hachette Book Group, HarperCollins Publishers, Penguin Group, Simon & Schuster e Macmillan. As editoras, porém, não foram julgadas. Fecharam acordo com a justiça dos EUA para pagar US$ 116 milhões em compensações aos consumidores.
A condeção publicada hoje ainda não traz valores das multas que a Apple terá de pagar, mas os promoteres afirmam que vão pleitear centenas de milhões de dólares. Durante o julgamento, foram apresentados emails trocados entre diretores das empresas negociando a fixação de preços em valores acima do praticados pela Amazon. O advogado da Apple, em uma de suas últimas defesas, afirmou que a empresa não sabia que as editoras agiriam em conjunto na definição de preços.
Com informações de ARede.
[HQ Nuux] Quando uma tecnologia inovadora é lançada
8 de Julho de 2013, 11:44 - sem comentários aindaMais uma tirinha HQ Nuux exclusiva para a Revista Espírito Livre:
W3C Brasil e CGU divulgam vídeo sobre as vantagens no uso de dados abertos
8 de Julho de 2013, 7:13 - sem comentários ainda
A Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Escritório Brasileiro do W3C, lançou vídeo que apresenta de forma didática como funcionam e quais os objetivos de programas que facilitam o acesso do cidadão a dados públicos.
O vídeo ilustra a importância dos dados abertos para a sociedade, especialmente no cotidiano das pessoas. De uma maneira divertida e instrutiva, a animação permite refletir sobre as possibilidades de uso prático das informações abertas tanto por gestores públicos quanto pelos cidadãos.
A iniciativa compõe o Projeto Transparência Ativa e Dados Abertos, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade civil sobre a importância da disponibilidade e uso desses dados, além de estimular a participação de todos no processo político. Para isso, o vídeo demonstra como qualquer pessoa pode ter acesso a dados sobre políticas públicas por meio de ferramentas digitais e interagir com os órgãos que produzem esses dados.
O projeto também leva em conta o disposto no artigo oitavo da Lei de Acesso à Informação, que enfatiza a importância de disponibilizar as informações em formato aberto e acessível para todos os cidadãos brasileiros.
Acesse e conheça a animação “Dados abertos para um dia a dia melhor”: http://www.youtube.com/watch?v=TJRzW7MBGOw.
Com informações da Assessoria de Imprensa do NIC.Br.
Lei não dá voz à democracia nas redes
8 de Julho de 2013, 6:44 - sem comentários ainda
É consenso entre especialistas que a internet teve papel fundamental na mobilização dos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas nas últimas semanas. Agora, resta a dúvida: as ferramentas virtuais também podem servir para o exercício da democracia direta? O Brasil é o país com o maior número de usuários do portal de petições on-line Avaaz.org – dos 24 milhões no mundo, 4,5 milhões são brasileiros –, mas o último grande abaixo-assinado realizado pelo site, que reuniu 1,6 milhão de assinaturas contra a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, não surtiu efeito prático. Pela legislação atual, nem mesmo para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular as coletas on-line têm valor.
– Muitas reivindicações foram formuladas e estamos num impasse: o que fazer agora? A internet pode ajudar a superar esse entrave e a estruturar de maneira mais concreta as reivindicações, assim como formalizá-las em abaixo-assinados. O grande desafio é, depois de fazer tanto barulho, transformar o movimento em falas claras e concretas para que a política tenha que responder às demandas – afirma Rolf Rauschenbach, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.
Nos EUA, petições on-line
Nos EUA, a Casa Branca mantém a página “We the people”, criada para que qualquer cidadão americano com mais de 13 anos possa criar petições. Se uma delas alcançar 25 mil assinaturas, é encaminhada para avaliação pelos órgãos da administração federal. A possibilidade de participação é tão ampla que chega a criar situações inusitadas. Em janeiro, o governo teve que ir a público para rejeitar a proposta de construção de uma Estrela da Morte – armamento do Império Galático na série “Star Wars” – por causa do custo, estimado em US$ 850 quatrilhões.
No Brasil, a Constituição garante aos cidadãos a possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, mas eles devem ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, o que representa cerca de 1,4 milhão de pessoas. Além disso, a coleta de assinaturas digitais não tem validade legal. Desde que a Carta Magna foi promulgada em 1988, apenas cinco propostas foram formuladas desta maneira, sendo que quatro se tornaram leis, o que é considerado pouco em comparação com outros países que possuem ferramentas similares.
– É urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política – diz Nelson Roque, um dos responsáveis pelo portal Petição Pública Brasil.
O coordenador de campanhas da Avaaz.org, Pedro Abramovay, concorda que a mobilização virtual deveria ter validade legal, mas, em sua opinião, essa não é a questão principal. Os abaixo-assinados virtuais prestam o papel de pressionar os poderes instituídos por mudanças, mas faltam mecanismos legais para que a população possa fazer valer a sua vontade.
O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) é autor de uma proposta apensada ao projeto de lei 6.928/2002, que cria o estatuto da democracia participativa. O texto está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir para o plenário. Caso sejam aprovadas, as novas regras permitirão a coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular por meio da internet.
– A população está mostrando que quer participar e esse projeto vem ao encontro do que está acontecendo nas ruas. A internet é ferramenta fundamental para a democracia – afirma.
Outro projeto em tramitação no Congresso é o do Marco Civil na internet. Para o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a aprovação do texto é “decisiva” para que as manifestações organizadas pelas redes sociais continuem a acontecer.
– A internet serve como elemento de mobilização e pressão política, mas ainda não está regulamentada. Isso não faz sentido – diz o deputado.
Segurança é necessária
O diretor de estratégia da Agência Frog, Roberto Cassano, destaca o papel do ciberespaço para a discussão e elaboração de pautas de reivindicações concretas. No rescaldo das manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país, a web oferece ferramentas que podem contribuir para o aprofundamento dos debates. A pluralidade, própria da internet, pode levar à pulverização, mas fóruns em redes sociais e sites de votação ajudam na consolidação de demandas.
Porém, existem certos limites que devem ser considerados no uso da internet para a definição de pautas e políticas públicas. No caso da coleta de assinaturas, é preciso criar mecanismos que garantam a segurança do processo, seja por certificação digital, login ou outro tipo de controle. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, lembra que boa parte da população brasileira ainda está offline.
– É importante lembrar que grande parcela da população não acessa a rede. Não pode virar uma ditadura de quem está on-line – afirma.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Marco Civil da Internet entra na pauta prioritária do Congresso
8 de Julho de 2013, 6:37 - sem comentários ainda
O Marco Civil da Internet, Projeto de Lei que foi construído democraticamente com o apoio de mais de duas mil sugestões populares, foi incluído na pauta legislativa prioritária do Congresso para ser votado nas próximas semanas.
A lista de projetos foi estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, juntamente com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado (de governo e da oposição).
O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011, que figura como substitutivo ao PL 5403/2001) é um dos projetos prioritários para o Ministério da Justiça, por definir de princípios de neutralidade e função social da rede, privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores.
O Marco Civil não vai regulamentar o funcionamento técnico da Internet. Ele objetiva regular apenas o uso da Internet no Brasil do ponto de vista jurídico e civil, estabelecendo direitos e responsabilidades dos usuários no uso da Internet. Uma vez aprovado, o Marco Civil da Internet garantirá aos usuários direitos e garantias mais claras em relação à privacidade. O que, por sua vez, garante uma série de direitos relacionados à proteção dos dados pessoais.
O texto do PL 5403/2001 reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na Internet, salvo mediante decisão judicial.
Com informações de ARede.
