Organizações sociais pedem à ONU ações contra vigilância em massa dos EUA

A Best Bits, uma rede de organizações da sociedade civil e organizações não governamentais, divulgou hoje uma declaração pedindo ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que tome providências a respeito da espionagem em massa promovida pelos Estados Unidos nos últimos meses.

Denúncias feita pelo jornal britânico The Guardian na semana passada mostram que o país coletava e analisava dados telefônicos dos clientes de uma companhia de telefonia celular, sem segredo. Mostram ainda que os EUA teriam um programa de espionagem chamado Prism, que prevê a coleta de dados de grandes servidores da internet, como Google e Facebook.

Na declaração, assinada por dezenas de organizações, entre as quais o Movimento Mega Não, Idec, Quilombo Digital, Intervozes, expressa-se preocupação com o que é visto como uma quebra dos direitos humanos. O documento ressalta que existem normas, estabelecidas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que podem direcionar um trabalho de investigação sobre abuso do governo dos EUA, e também de outros países com políticas que afetem, entre outras coisas, a liberdade de expressão e o livre uso da internet.

O texto pede, também, proteção àqueles que denunciam o abuso de poder do Estado, tanto nos EUA, quanto em outros países. Essas pessoas, diz o texto, “desempenham um papel fundamental na promoção da transparência e defesa dos direitos humanos de todos”. Confira, abaixo, a íntegra do texto. O original, em inglês, pode ser lido aqui.

Declaração da sociedade civil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o impacto da vigilância de Estado sobre os Direitos Humanos envolvendo o caso PRISM / NSA

Nós expressamos forte preocupação com as recentes revelações de vigilância da internet e telecomunicações de cidadãos norte-americanos e não norte-americanos por parte do governo dos Estados Unidos da América e com o fato de que as autoridades dos EUA tornem os resultados dessa vigilância disponível para outros governos, como o Reino Unido.

Igualmente preocupante é a indicação da aparente cumplicidade de algumas empresas de internet norte-americanas de alcance global. Estas revelações sugerem um desrespeito flagrante e sistemático dos direitos humanos como definidos nos artigos 17 e 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP ), bem como os artigos 12 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apenas no ano passado, o Conselho aprovou por unanimidade a Resolução 20/8, que “declara que os mesmos direitos que as pessoas têm offline, também devem ser protegidos online, em particular, a liberdade de expressão…”. Mas, durante esta sessão, o Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão, o Sr. . Frank La Rue, relatou (A/HRC/23/40) se preocupar com novas tendências em de vigilância de Estado das comunicações, com sérias implicações para o exercício dos direitos à privacidade e à liberdade de opinião e expressão.

O Relator Especial observa que a inadequação ou inexistência de marcos legais “criam um terreno fértil para violações arbitrárias e ilegais do direito à privacidade nas comunicações e, conseqüentemente, também ameaçam a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão”.

A aplicação de mecanismos de vigilância no cerne das comunicações digitais globais ameaça drasticamente a proteção dos direitos humanos na era digital. Como Frank La Rue observa, em referência a tais ações: “Isso levanta sérias preocupações no que diz respeito à perpetração extra-territorial de violações dos direitos humanos e da incapacidade dos indivíduos para saber que eles podem ser objeto de uma vigilância externa, desafiam as decisões em relação à vigilância externa, ou a busca por soluções”. Este caso é um exemplo recente de violações de direitos humanos relevantes para a Internet, prenunciado em painel de especialistas do Conselho sobre a Liberdade de Expressão e a Internet de 2012.

Apelamos para a proteção das pessoas que trouxeram estas violações a público. Como o senhor La Rue nota, as leis “não devem ser usadas contra denunciantes… nem devem dificultar a fiscalização, legítima, da ação dos governos pelos cidadãos”. Instamos os Estados a proteger aqueles que fizeram as denúncias deste caso e a apoiar os esforços no combate às violações dos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos do mundo. Testemunhas desempenham um papel fundamental na promoção da transparência e defesa dos direitos humanos de todos.

Apelamos ao Conselho de Direitos Humanos a agir rapidamente para evitar a criação de um sistema de vigilância baseado na internet global por meio de:

Convocação de uma sessão especial para examinar o caso
Apoio a um processo multistakeholder para implementar a recomendação do Sr. La Rue de que o Comitê de Direitos Humanos desenvolva um novo Comentário Geral 16 sobre o direito à privacidade, à luz dos avanços tecnológicos, e,
solicitando o Alto Comissariado a preparar um relatório que:
Peça, formalmente, aos membros, informações sobre as práticas e leis em vigor sobre vigilância, e que medidas corretivas eles vão adotar para garantir a defesa dos direitos humanos;
Examine as implicações deste caso baseando-se no fato que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, e o marco legal “Proteger, Respeitar e Remediar” (A/HRC/RES/17/4).

Com informações de ARede.