TNOnline / Projeto que fixa cota regional para TV aberta é alvo de críticas
12 de Agosto de 2013, 8:40 - sem comentários ainda
SÃO PAULO, SP, 7 de agosto (Folhapress) - O projeto de lei que fixa cotas de produçãoregional na TV aberta e está pronto para aprovação pelo Congresso presenteia as emissoras com dinheiro público, além de fechar as portas da televisão à produção independente.
Essa é a avaliação de produtores independentes brasileiros e de parlamentares das Comissões de Cultura e de Comunicação da Câmara.
Eles tentarão adiar ao máximo a votação do projeto e obter apoio para alterar seus principais pontos, como as definições de produtora independente e produto regional.
O projeto, aprovado em 11 de julho passado por uma comissão mista do Congresso, prevê destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (R$ 260,2 milhões neste ano) para as emissoras regionalizarem sua programação "cultural, artística e jornalística". O texto passará pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção presidencial.
O documento regulamenta o artigo da Constituição (nº 221) que prevê cota de programação regional em emissoras de rádio e TV. A comissão mista de 12 parlamentares se dedica à "consolidação da legislação federal".
A programação regional é definida como aquela "realizada na região do país onde está localizada a emissora". É considerada programação local a realizada no Estado em que se localiza a emissora.
As cotas semanais de produção regional foram fixadas com base no tamanho dos municípios. São 336 minutos de produção regional e 168 de produção local por semana em municípios de até 500 mil habitantes. Em localidades com população acima de 5 milhões, são 840 minutos para produção regional e 420 para local.
Maluquice
Contudo o documento não obriga as emissoras a contratar produção independente. Elas podem cumprir a cota com programas próprios.
"Que maluquice é essa? É um absurdo. É preciso financiar a produção independente, não as emissoras, que já têm tanta receita com publicidade", diz a deputada Jandira Feghali (PC do B - RJ).
Feghali é autora de um projeto apresentado em 1991 sobre a regionalização da programação de TV, que está prevista na Constituição Federal (1988), mas depende de regulamentação específica.
O projeto nunca foi votado porque "essa é uma área em que o lobby é muito forte", diz ela.
O presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), Daniel Pimentel Slaviero, diz que "o tema não estaria há 25 anos sem regulamentação se não fosse bastante sensível para todas as partes envolvidas".
Para Slaviero, o projeto atual, formulado numa comissão mista de 12 deputados e senadores, "é até hoje o texto mais equilibrado".
O produtor Luiz Carlos Barreto obteve do relator da Comissão Mista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a promessa de realizar uma audiência pública sobre o tema.
"Batalhamos para que fique nitidamente consagrado o conceito de produção independente e para que a regionalização fique mais bem explicitada", afirma Barreto.
Na avaliação de produtores independentes, a redação atual deixa brecha para que braços das emissoras sejam considerados "independentes". Slaviero diz que "está bastante delineado no texto que a produtora independente não tenha vínculo com empresa de rádio e TV".
Mas ele afirma que a Abert vê "com simpatia" se os legisladores quiserem deixar isso ainda mais claro.
Quanto à definição de regional, a mudança pretendida é que haja uma cota para cada Estado da federação.
Na forma como está, a produção de um único Estado atenderia a cota de toda a sua região geográfica.
"Falar em regionalização e não usar o conceito das regiões definidas pela Constituição nos parece certa incongruência", afirma Slaviero.
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), sub-relator do projeto de lei, disse, no último dia 11, quando o texto foi aprovado pela comissão, que "as críticas são todas muito bem-vindas".
Zveiter afirma que "não há interesse de determinado segmento em detrimento de outro" refletido no texto. Para Barreto, "é hora de uma lei que trata da comunicação de massa estar à altura das vozes das ruas".
Folha de S.Paulo/ Coluna Mônica Bergamo / Campanha em defesa da Regionalização
12 de Agosto de 2013, 8:37 - sem comentários aindaEM TELA
A campanha em defesa da regionalização da grade de TV que será lançada hoje na Câmara dos Deputados é resposta ao projeto de lei aprovado pelo Senado. Mudanças no texto são alvo de queixas. A frente, com parlamentares e entidades, vai propor incentivo a produtoras locais de conteúdo, definição de faixa de horário para essa programação e criação de fundo para financiar TVs e rádios comunitárias.
Jornal Brasil / Comissão e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV
12 de Agosto de 2013, 8:34 - sem comentários ainda06/08/2013 Terça-Feira, Dia 06 de Agosto de 2013 as 20
Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram nesta terça-feira a campanha #QueroMeVerNaTV.
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão.
As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais.
Diversidade
A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca.
Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.
Conteúdo regional
Outro ponto polêmico no texto da comissão de consolidação é a redução à metade do número de horas destinadas a conteúdo local. Pelo projeto de Jandira Feghali, nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, as emissoras devem destinar 22 horas a esse tipo de produção. Para localidades com população inferior a esse limite, o porcentual é de 17 horas. A veiculação deve ocorrer entre 5 horas e 24 horas.
Coletiva Pública para lançamento da Campanha #QueroMeVerNaTV: pela regionalização da TV e Rádio e em defesa da Diversidade Cultural com produção local e independente. Presidente da CCult, dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Já o texto contestado cria quatro faixas de horas de programação regional, também de acordo com o tamanho da população do estado. Para cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, o PL 5992 prevê veiculação de 11h12min semanais. A redução é proporcional para as demais localidades. A proposta também não define o horário de transmissão dos conteúdos regionais.
Jandira Feghali e os movimentos sociais também questionaram a definição de conteúdo regional prevista no PL 5992. Pelo texto, além de programas jornalísticos, artísticos e culturais, as emissoras poderão contabilizar programação religiosa, transmissões esportivas e mesmo propaganda político-partidária local como conteúdo regional. Pronunciamentos oficiais, de presidentes da República e ministros, por exemplo, também podem entram na conta.
Celeridade
Os participantes do ato criticaram a rapidez com que o projeto foi aprovado na comissão de consolidação, composta por apenas seis deputados e seis senadores. Jandira Feghali ressaltou que o projeto de sua autoria é debatido há 23 anos. Foi aprovado na Câmara em 2003 e, desde então, aguarda votação no Senado. “Nunca houve interesse em votar, pelo contrário, mas esse novo texto foi aprovado em menos de cinco minutos, então, tem algo no ar além dos aviões de carreira”, sustenta.
Dentre as razões para essa celeridade, a deputada acredita que está o medo da pressão popular por democratização real dos meios de comunicação, uma das bandeiras dos protestos recentes. A deputada também ressaltou que a democratização das comunicações é o tema que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. “Não há interesse político, até porque muitos parlamentares são donos de concessões, e muita gente tem medo de enfrentar a mídia”, argumenta.
Estratégia
A estratégia do grupo, segundo Feghali, é garantir mais tempo de discussão para alterar a proposta. Como foi aprovado em comissão mista, o projeto segue direto para o Plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Plenário do Senado. “Vamos pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que não coloque o texto na pauta, para ampliar a discussão”, afirmou a deputada.
Participaram do ato o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, além da diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes.
Agência Brasil / Movimentos pela democratização da comunicação lançam campanha Quero me Ver na TV
12 de Agosto de 2013, 8:32 - sem comentários aindaIolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram hoje (6) a campanha Quero me Ver na TV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.
Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.
A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.
Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.
O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali.
Portal ADUFPI / Comissão de Cultura da Câmara e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV
12 de Agosto de 2013, 8:27 - sem comentários aindaComissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram (06/08) a campanha #QueroMeVerNaTV. A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram (6/8) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão.
As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais.
Diversidade
A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca.
Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.