Vermelho / Manifesto "Quero me ver na TV" defende projeto de Jandira Feghali

Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram, na terça (6) a campanha "Quero me ver na TV", em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV. Na segunda (5), foi divulgado um manifesto, que defende o projeto de lei de da deputada Jandira Feghali (PCdoB) sobre o tema. 

Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.

Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.

A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.

O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali. 

Abaixo, o manifesto #queromevernatv assinado por diversas organizações, como a Fundação Maurício Grabois, Barão de Itararé e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mais informações no site da campanha.

Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão

Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.

Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).

Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.

A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.

A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.

Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.

Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.

Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.

Nós -- representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos -- exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.

Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!

Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!

Assinam este manifesto

Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM

Associação Brasileira de Documentaristas - seccional PE

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO - Nacional

ABRAÇO-BA

ABRAÇO-GO

Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)

Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)

Andi – Comunicação e Direitos

ARCO-RJ

Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil

Blogoosfero - Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Conselho Comunitário de Maricá - CCM-CONSELHO

COMPOP

Clube de Engenharia

Conceição Lemes - blogueira

Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô

Conselho Comunitário de Aricá-RJ

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf

FNDC- Comitê BA

Fundação Maurício Grabois

Fundação Perseu Abramo

Intervozes

Instituto Patrícia Galvão

Instituto Telecom

Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos

Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC

Paraná Blogs - Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná

Rádio Comunitária Pop-Goiaba

Sindicato dos Radialistas de São Paulo

Sociedade Civil Acauã

TIE-Brasil - Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais

TV Cidade Livre DF

União Geral dos Trabalhadores - UGT

Com informações da Agência Brasil e campanha "Quero me ver na TV"

PT na Câmara / Parlamentares lançam campanha “Quero me ver na TV” e criticam regulamentação da programação de radiodifusão

Parlamentares e entidades da sociedade civil repudiaram nesta terça-feira (6) a aprovação da propostaque regulamenta o artigo 221 da Constituição, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de radiodifusão. O projeto foi aprovado em julho pela Comissão Mista de Consolidação das Leis Federais e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição.  O repúdio foi feito durante o lançamento da campanha “Quero me ver na TV” organizado pela Comissão de cultura em parceria com entidades do setor. 

Na avaliação dos participantes do evento como o Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC) e do Ministério da Cultura (MinC), a proposta do Senado contrapõe o projeto de lei (PL 256/91), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta o artigo 221 e estabelece percentuais para a produção regional nas emissoras de rádio e TV. 

Para essas entidades, a comissão mista, ao aprovar um texto que não contempla 23 anos de debates desse tema pelo Congresso Nacional, impôs retrocesso no novo modelo de regionalização e democratização da comunicação no País.

O primeiro vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG)classificou de “aberração” o texto aprovado pela comissão mista do Senado.  “A proposta aprovada no Senado vai contra a decisão dos constituintes que objetivaram preservar a diversidade cultural e regional do País. Além disso, essa proposta representa a negação de tudo que foi feito em termos culturais nos últimos 10 anos. O que foi votado é uma aberração. Quem votou não nos representam”, alertou Nilmário Miranda.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, deputado Arthur Bruno (PT-CE), conclamou as várias frentes que atuam em defesa do setor cultural do País a denunciar o conteúdo da proposta que, na avaliação dele, foi aprovada de forma “estranha”. Ao mesmo tempo, o parlamentar petista assumiu o compromisso de lutar pela correção das distorções no texto aprovado no Senado e pela democratização do acesso da produção cultural regional e local dos veículos de comunicação do País.

Benildes Rodrigues