CPI quer federalizar investigação sobre pedofilia em Coari (AM)
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), quer denunciar o caso do prefeito de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro, suspeito de envolvimento com pedofilia.
Com 77 mil habitantes, a cidade fica às margens do Rio Solimões, no interior do Amazonas. No ano passado, Adail Pinheiro, acusado de pedofilia, foi convocado pela CPI e assumiu casos de nepotismo na prefeitura, mas negou a exploração sexual de meninas.
Integrantes da CPI tentam trazer a investigação do caso para o âmbito federal. Para eles, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação.
Novas provas apresentadas pelo Ministério Público, segundo a deputada, comprovam o envolvimento dele nos crimes. "Queremos finalizar com a questão do Amazonas, porque o maior pedófilo que conhecemos, que foi apontado como maior pedófilo do Brasil, ainda está solto e tem cargo de prefeito. Nós queremos ver aonde vai acabar toda essa história que envolve o Adail Pinheiro, prefeito de Coari."
A presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), sugere alterações na legislação para combater casos como esse. "É preciso que a gente assegure a possibilidade de federalizar todos os casos de violação de direitos humanos e particularmente de violação de direitos de crianças e adolescentes que envolvam pessoas que têm muito poder regional, poder político ou poder econômico.”
Kokay lembrou que a Polícia Federal investiga um caso de malversação de recursos públicos em Coari e conseguiu identificar uma série de evidências claras do envolvimento do prefeito na construção de uma rede de exploração sexual.
Na retomada dos trabalhos, em fevereiro, a CPI pretende levar adiante as investigações sobre a exploração de menores em rodovias, grandes obras e casas noturnas.
Relatório
A comissão deve votar seu relatório até maio. Liliam Sá adiantou que o texto vai propor uma nova legislação de proteção à infância e à juventude, que obrigue os governos a investirem os recursos previstos nos programas sociais.
Rádio Câmara...
CPI pede proteção a testemunha vítima de atentado
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Em reunião, nessa terça-feira (11/02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou requerimento para acionar o governador do Amazonas, Omar Aziz, o Ministério Público do estado do Amazonas e o Ministério da Justiça pedindo providências necessárias em relação ao atentado à casa de uma testemunha ouvida no processo contra Adail Pinheiro.
Segundo a testemunha, um carro parou em frente à sua casa e atirou no local. Não houve pessoas feridas, mas o cachorro da família foi morto. O atentado ocorreu nessa segunda (10/02), em Coari (AM). O MPE-AM mandou uma equipe ao município e está investigando o caso. A CPI vai pedir à Secretaria de Direitos Humanos a inclusão da depoente em programa de proteção a testemunhas.
Na reunião também foi aprovado requerimento para que os suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes citados na Operação Estocolmo sejam convocados a prestarem depoimento à CPI. Os parlamentares também vão enviar ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, solicitando informações acerca de denúncias sobre maus-tratos a funcionários da SEJUS/AM por oficiais da Polícia Militar lotados nesta Secretaria, como também da possível retirada de um posto da SEJUS/AM na rodoviária da cidade de Manaus, que funciona como fiscalizador de embarque de crianças e adolescentes.
A CPI vai analisar a possibilidade de deslocamento da Força Nacional para proteção dos moradores de Coari. “Precisamos assegurar a proteção dessas pessoas e a manutenção do Estado democrático de direito, para que não se instale a barbárie e o ódio expresso no município”, afirmou a deputada Erika Kokay, presidente da CPI.
Os parlamentares também vão pedir reforço para proteger a comitiva na diligência que será realizada nos dias 20 e 21 em Coari e Manaus.
Thamara Pereira
Assessoria de Imprensa
(61) 8250-6275
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CPI da exploração sexual pedirá afastamento do prefeito de Coari
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Em reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (4), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes afirmaram que irão pedir à Justiça o afastamento preventivo do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, até que as investigações possam ser concluídas.
Denúncias dão conta de que testemunhas estariam sendo perseguidas e ameaçadas. Na reunião, os parlamentares também decidiram voltar ao município ainda este mês para ouvir novos depoimentos e agir na proteção das vítimas. Desta vez, as audiências devem ocorrer em Manaus, para evitar possíveis pressões por parte do prefeito.
A ministra Maria do Rosário endossou a necessidade do afastamento do prefeito: “A Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele estaria usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, argumenta.
De acordo com a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ministério Público (MP) já tem evidências suficientes do envolvimento de Adail Pinheiro nos crimes. Ainda assim, conforme a parlamentar, o processo não evolui no judiciário estadual. “Não tenho nenhuma dúvida de que há morosidade altamente nociva na Justiça do Amazonas no caso de Coari. Estivemos lá, e o processo estava parado há meses – só começou a se mover na véspera da nossa visita. Temos uma urgência de afastamento do prefeito”, afirmou.
Após as denúncias levadas à CPI, houve inclusão de duas adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o município foi incluído no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (PAIR) do governo federal.
A ministra disse que já solicitou a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no programa Justiça Plena, ferramenta que dá transparência e prioridade ao andamento de processos de grande repercussão social. “Estamos diante de crimes abomináveis. Enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas. Como Poder Executivo, queremos apoiar tudo que for necessário”, disse.
A CPI vai solicitar ao Ministério Público a federalização do processo contra o prefeito. Para os parlamentares, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação. A ministra também informou que se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da transferência do processo para a Justiça federal.
A deputada Erika Kokay disse ainda que solicitará ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público que seja concedido o acesso aos autos do processo. Segundo a deputada, o presidente do tribunal responsável negou o acompanhamento efetivo. “O Poder Judiciário, ao negar o acesso aos advogados, está desnudando o seu caráter absolutamente parcial neste caso”, sustentou.
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), adiantou que pretende sugerir, no relatório que deverá ser entregue em maio, alterações no Código Penal, a fim de instituir punição para gestores públicos omissos quanto aos crimes contra crianças e adolescentes.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) sugeriu uma articulação de programas de enfrentamento à pobreza para atuação no município de Coari, já que muitas das vítimas apresentaram a vulnerabilidade social como um dos fatores que levaram aos abusos.
A CPI chamou reunião para essa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, para tratar das denúncias e deliberar requerimentos.
Thamara Pereira
Assessoria de Imprensa
(61) 8250-6275...
Cotas para negros no serviço público são prioridade da Seppir em 2014 no Congresso
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar os projetos prioritários da pasta para o ano legislativo.
Acompanhada de inúmeros integrantes da bancada petista, Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, das quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos; o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das Domésticas; e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.
O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a esse projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou Luiza Bairros.
Já o debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. O PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.
Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre essas e outras pautas – para que eles sejam viabilizados.
Avaliação – O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), avaliou que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação deles. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve essas matérias, que são relacionadas às lutas por Justiça em nosso País”, avaliou o líder.
Quem também saiu otimista da reunião foi o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial. “A presença massiva de parlamentares nessa reunião demonstra o interesse nessa agenda, e esperamos que agora as promessas do presidente se cumpram e tenhamos bons resultados até o fim de março”, disse Luiz Alberto.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) afirmou esperar que o presidente da Câmara “não hesite em dar celeridade à votação dos projetos” que “implementam direitos da maioria da população” e tornam o Brasil mais justo, igualitário e democrático. “São passos concretos para avançarmos na garantia daquilo que não foi oferecido aos negros quando houve a abolição”, disse Janete, que chamou a atenção para o contexto atual de forte violência e repressão à juventude negra, como se vê no fenômeno dos “rolezinhos”.
A ministra também destacou que o debate acumulado nos últimos anos sobre as políticas afirmativas vai contribuir para a aprovação dos projetos. “Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.
Também participaram da reunião as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Edson Santos (PT-RJ), Nilmário Miranda (PT-MG) e Paulão (PT-AL).
Fonte: PT na Câmara...
Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem ser julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.
A proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara.
A PEC de Aloysio era uma das propostas de redução da maioridade penal em tramitação no Senado. O relator da matéria na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs o arquivamento de cinco propostas mais rígidas e a aprovação do texto de Aloysio, que considerava mais ponderada. Com a votação de hoje, ficou valendo o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que pedia a rejeição de todas as seis PECs sobre maioridade penal.
A proposta foi reprovada em meio a protesto de militantes que assistiram à reunião da comissão, que distribuíram panfletos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) contrários à redução da maioridade penal. Durante fala do senador Aloysio Nunes, um ativista chegou chama-lo de “fascista” e foi retirado pela segurança. “Fascista é quem grita, quem interrompe. Fascista é você”, respondeu o senador.
O primeiro a criticar a proposta foi o senador Randolfe,responsável pelo voto em separado sobre a proposta. O parlamentar considera a maioridade penal de 18 anos cláusula pétrea da Constituição, baseando-se nos direitos e garantias individuais, e, por isso, não poderia ser modificada por uma PEC. Randolfe também disse que o atual sistema penitenciário não reduziria a criminalidade de adolescentes.
“Nosso sistema penitenciário não é feito para ressocializar, é feito para condenar. Não há dados que a redução da maioridade penal reduz a criminalidade juvenil”, disse.
Terra...