Erika Kokay denuncia situação de “barbárie” em Coari e pede intervenção no município
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes defendeu em plenário a intervenção no município de Coari, no Amazonas. O prefeito de Coari, Adail Pinheiro está preso e foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável.
A CPI esteve no município amazonense na última quinta-feira e, de acordo com a deputada Erika Kokay, foi constatada uma situação de “barbárie”. Ela explicou que apesar do prefeito Adail Pinheiro e alguns assessores dele estarem presos as testemunhas que denunciaram a existência de uma rede de exploração sexual estão sendo ameaçadas.
“O que percebemos em Coari é que as prisões foram insuficientes para que pudéssemos reestabelecer o Estado Democrático de Direito naquele Município. Vimos casas baleadas de testemunhas que contribuíram com os trabalhos da CPI. Pessoas saindo das suas próprias casas, saindo do município e buscando proteção em outras cidades, em estratégias de sobrevivência que são inadmissíveis que tenham que ser efetivadas em função da barbárie estabelecida a partir do poder público, aquele que deveria proteger”, enfatizou a presidente da CPI.
Erika Kokay defende a intervenção imediata no município de Coari. “A CPI tem uma clareza muito grande disso. Essa CPI, que esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, com o Procurador de Justiça do Estado, em audiência pública, escutando quase 30 pessoas entre representantes da sociedade civil, dos vários poderes do Estado, tem o compromisso de nos dar a possiblidade de dizer que o manto da impunidade está rompido”, afirmou a presidente da CPI.
Gizele Benitz
PT na Câmara...
Em reunião com o Detran, Erika defende regulamentação do transporte escolar
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A deputada Erika Kokay participou de reunião na manhã dessa segunda-feira (10) com o diretor-adjunto do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran, José Alves Bezerra para tratar sobre a regularização do transporte escolar de Brasília.
Presentes na audiência, representantes da Associação dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Escolar de São Sebastião relataram as dificuldades que enfrentam para atuar na área e apresentaram como principal entrave a falta de regularização do setor. Segundo eles, a falta de uma lei específica para o ordenamento e o controle desse tipo de atividade está inviabilizando a liberação de novas permissões por parte do Detran em todo o Distrito Federal.
Segundo Olavo Nascimento, membro da associação, a regulamentação para o setor é fundamental para que a categoria possa desenvolver a atividade com segurança e dentro das normas estabelecidas Código de Trânsito Brasileiro – CTB- Lei n° 9.50/1997, oferecendo assim um serviço de qualidade à população.
Ainda de acordo com Olavo, a última tentativa de licitação do transporte de escolares no Distrito Federal foi realizada há mais de quinze anos. Dados do próprio Detran apontam a existência de mais de 3 mil permissionários em circulação. Desse total, apenas 1.900 estão regulares. Os demais atuam sem licença.
Segundo outro representante da associação, é cada vez mais crescente a demanda por esse tipo de serviço nas regiões administrativas. “A procura pelos nossos séricos aumenta ano após ano. Sem uma legislação para regular o setor, o que vemos é a predominância de algumas práticas ilegais, como a venda de permissões a preços abusivos em classificados de jornais de grande circulação, além do monopólio e forte lobby do sindicato do transporte escolar particular de Brasília junto aos órgãos competentes para impedir a liberação de permissões”.
“O que estamos reivindicando é que tenhamos condições mínimas para trabalhar, até porque estamos em dia com a documentação e demais requisitos exigidos por esse órgão competente, mas estamos sujeitos a sofrer multa a qualquer momento por não dispormos de permissão.
Edital
“Temos todo o interesse em resolver a situação dos trabalhadores. Até meados de junho, pretendemos lançar um edital estabelecendo vários critérios para novos permissionários, conforme exigência do próprio Ministério Público. Ainda estamos construindo esses critérios e vamos nos colocar à disposição de todos para colhermos sugestões e propostas que venham aperfeiçoar o processo licitatório”, adiantou Bezerra.
Também de acordo com o Diretor, existem mais de 380 permissões inativas, isto é, que não estão sendo utilizadas pelos respectivos titulares há mais de um ano, seja por não atuarem mais no ramo seja por uma série de outros motivos. O Detran está analisando por qual mecanismo poderá fazer a redistribuição das licenças, uma vez que o órgão não pode direcionar as permissões.
Para a deputada Erika Kokay, é absolutamente necessário regulamentar o trabalho da categoria. “Estamos falando de um segmento que presta um serviço essencial à população e representa uma das poucas alternativas aos pais que dependem desse transporte para que os filhos se desloquem até a escola. Se muitos desses trabalhadores estão no ramo há mais de cinco anos, certamente é porque os pais confiam e estão satisfeitos com o serviço feito”, destacou a parlamentar, acrescentando que levará ao Ministério Público o debate da necessidade de regularização imediata e definitiva do setor como ação necessária para assegurar condições dignas de trabalho e igualdade de participação no processo de licitação para aqueles que apresentam plenas condições de fazer o transporte escolar.
Assessoria Parlamentar ...
Em mensagem, presidenta Dilma defende continuidade de parceria para construção do novo Brasil
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Via PT na Câmara
O Congresso Nacional realizou ontem sessão solene de abertura do ano legislativo de 2014. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a cerimônia, e, em seguida, a mensagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Poder Legislativo foi lida. A mensagem – entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante – destaca a importância da parceria entre Executivo e Legislativo na construção do novo Brasil com mais justiça social.
Na mensagem, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso do governo de prosseguir os investimentos para ampliar as ações nas áreas de saúde, educação, geração de empregos e erradicação da pobreza. “O fim da miséria é somente um começo: o começo de um novo Brasil muito mais justo e muito mais forte”, disse Dilma na mensagem.
Pacto – A presidenta da República defendeu a manutenção do pacto de responsabilidade fiscal nas votações do Congresso. “Manteremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”.
Empregos – Sobre o novo Brasil, a presidenta Dilma destacou avanços de sua gestão citando, dentre outros pontos, a geração de empregos e a valorização do salário mínimo. “A economia brasileira tem criado volumes expressivos de empregos, numa conjuntura de elevadas e persistentes taxas de desemprego nas economias mais desenvolvidas do mundo. Os rendimentos reais dos trabalhadores brasileiros continuam a aumentar, e a exitosa política de incremento real do salário mínimo continua a elevar a renda dos setores mais desprotegidos do mercado de trabalho”.
Responsabilidade Social – Neste novo Brasil, acrescentou a presidenta na mensagem, “a responsabilidade com as contas públicas não está dissociada da responsabilidade social. Assim continuamos a intensificar os esforços para construir uma ampla nova classe média e superar definitivamente a pobreza extrema, com programas como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, concretizando o sonho de gerações”.
Mais Médicos – A presidenta Dilma destacou ainda o sucesso dos Programas Mais Médicos; do Minha Casa, Minha Vida; do Pronatec e o de acesso ao ensino tecnológico; além do trabalho pela redução do desmatamento, especialmente na Região Amazônica.
Inflação – A presidenta Dilma também reafirmou o empenho do governo para a redução da inflação. “Pelo décimo ano consecutivo, a inflação se situou dentro da banda de metas estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, o que denota a consistência da nossa política monetária. O Brasil é e continuará sendo um dos mercados mais atraentes para o investidor externo. Isso está expresso no fato de que em 2013 a entrada de investimento estrangeiro direto atingiu 64 bilhões de dólares. Para 2014, as novas concessões, os investimentos estruturantes em andamento, o desenvolvimento do Campo de Libra e os grandes eventos são oportunidades extraordinárias que o Brasil oferece”.
Reforma política – Ao citar as manifestações populares ocorridas no ano passado, a presidenta Dilma afirmou na mensagem que o Brasil está avançando e defendeu a reforma política. “Temos, todos nós, de assumir o compromisso de responder às justas inquietações das ruas, que pedem uma renovação do sistema de representação democrática. Quando a sociedade adquire consciência dos seus interesses, a força do entendimento mobiliza o recurso necessário à geração da riqueza que produz igualdade e da justiça que universaliza direitos”.
Parceria – A presidenta da República encerrou a mensagem lembrando a atuação coerente do Executivo e do Congresso Nacional em 2013 e conclamando os parlamentares a reafirmar a parceria em favor do Brasil e da democracia. “A partir do respeito à autonomia e independência dos Poderes e ao princípio federativo, trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, e em parceria com governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso novo País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia. Conto com o apoio desta Casa, que abriga os interesses legítimos do povo brasileiro, para continuarmos a construir, juntos, esse magnífico Brasil, com o que sempre sonhamos”....
Dia Nacional da Visibilidade Trans
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Dentro do segmento LGBT, que abarca lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é possível afirmar que o grupo mais vulnerável é o das pessoas travestis e transexuais, cuja identidade de gênero distinta do sexo biológico é pressuposto para as mais variadas formas de violência e preconceitos. A sociedade sequer os enxerga enquanto pessoas, considerando-os seres abjetos, desprovidos de dignidade e de direitos.
São invisíveis nas colações de grau, porque a grande maioria abandona as escolas, vítimas do bullying; são invisíveis em quase todos os empregos, já que a sociedade praticamente lhes impõe a prostituição como um emprego “natural”; são invisíveis também nas leis, diante da omissão do Congresso Nacional que se recusa a editar leis que lhes contemplem direitos.
Travestis e transexuais são pessoas que desafiam as convenções de performances de gênero e fogem dos padrões impostos pelo binarismo feminino/masculino nas maneiras de ser, de agir e de se comportar. São indivíduos que ultrapassam as fronteiras de gênero esperadas/construídas culturalmente para um e para outro sexo, na medida em que constroem a sua identidade de gênero em dissonância com o seu sexo biológico.
Existem travestis femininas e transmulheres, assim como existem travestis masculinos e transhomens, a exemplo de João W. Nery, transexual masculino que dá nome ao Projeto de Lei de Identidade de Gênero apresentado no ano passado ao Congresso Nacional pelos Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF).
A referida proposta de lei visa garantir o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero. Assim, as pessoas travestis e transexuais poderão solicitar diretamente ao Cartório de Registro Civil a retificação de seus dados, a fim de que conste em seus documentos seu real nome e gênero, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, como hoje ocorre. Por essa razão, no dia 29 de janeiro instituiu-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, com o objetivo de chamar atenção para a invisibilidade social a que estão sujeitas as pessoas travestis e transexuais. A data comemorativa surgiu no ano de 2004, quando foi lançada a campanha nacional “Travesti e respeito”, do Ministério da Saúde.
As pessoas travestis e transexuais devem receber tratamento segundo o gênero com o qual se identificam, devem ter o seu nome social respeitado (aquele com o qual são identificadas socialmente), devem utilizar o banheiro de seu respectivo gênero (aquele com o qual se identificam, independentemente de seu sexo biológico) e, acima de tudo, merecem ser respeitadas enquanto pessoas. Essa data comemorativa é, ainda hoje, necessária.
Espera-se, contudo, que as pessoas travestis e transexuais alcancem cidadania e possam gozar dos mesmos direitos de que gozam as pessoas cuja identidade de gênero coincide com o seu sexo biológico. Somente assim haverá uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como proclama a Constituição Federal de 1988.
Assis Moreira Silva Junior, coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Bauru
JCNET
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CPI questiona atuação de dois juízes no processo contra prefeito acusado de pedofilia
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma análise da convocação de dois juízes auxiliares para atuar no processo contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de chefiar uma rede de pedofilia no município.
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), afirmou, nesta quarta-feira, que os dois juízes auxiliares, convocados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para julgar o processo contra Adail Pinheiro, já foram investigados pelo próprio CNJ por favorecimento ao prefeito de Coari, em 2006, em outro processo. Além do CNJ, Liliam Sá pretende questionar o Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a convocação dos auxiliares.
Para a parlamentar, os juízes deveriam ter-se declarado impedidos de julgar o processo envolvendo o prefeito de Coari. "Esses juízes não poderiam estar auxiliando o desembargador nesses processos de pedofilia no caso do Adail. Eu acho isso um absurdo”, disse. Ela destacou que, na ação movida contra Adail em 2006 por outros crimes, os dois juízes teriam dado voto favorável à absolvição do prefeito.
Operação Estocolmo
Para apurar outro caso também ocorrido no Amazonas, a CPI da Exploração Sexual aprovou, na última reunião (11/02), a convocação de dois delegados da Polícia Civil daquele estado – Linda Glaucia e Rafael Allemand – para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Estocolmo, que investigou a atuação de uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em Manaus envolvendo um deputado estadual, um cônsul da Holanda e vários empresários.
O processo tramita em segredo de Justiça e a operação era sigilosa, mas, segundo a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), um dos investigados apresentou habeas corpus para não ser preso quando as investigações ainda estavam sendo realizadas. "Se você tem uma pessoa que está sendo investigada numa operação sigilosa apresentando um habeas corpus, então ela sabia que estava sendo investigada. Se sabia, algum dos órgãos que tinham conhecimento e que estavam no processo dessa apuração e dessa investigação forneceu essa informação – o que mostra um nível de cumplicidade inadmissível", alertou Kokay.
Para apurar esse e outros casos, os deputados da CPI voltarão a Manaus e a Coari nos dias 20 e 21 de fevereiro.
Outros requerimentos
Também na quarta-feira, a comissão aprovou outros cinco requerimentos:
de convocação do presidente da Federação Amazonense de Futebol, Dissica Valério Tomaz, que deverá prestar esclarecimentos sobre as denúncias de pedofilia e exploração sexual nas categorias de base do futebol de Manaus;
de requisição, à Polícia Civil e ao Poder Judiciário do Amazonas, de uma cópia do inquérito da Operação Estocolmo, com os respectivos materiais probatórios;
de convocação de Jussara da Silva Santana para prestar depoimento à CPI em diligência a ser realizadas na Paraíba – ela foi presa, acusada de aliciar e explorar sexualmente duas menores de idade;
de requisição, à Delegacia de Polícia Civil de São Bento (PB), de uma cópia do inquérito policial no qual foi investigada Jussara Santana; e
de requisição, ao Senado Federal, das cópias das notas taquigráficas e dos materiais audiovisuais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pedofilia referentes a fatos ocorridos no município de Coari – a CPMI encerrou os trabalhos em 2010.
Agência Câmara...