Frente aprova nota de apoio a prefeita ameaçada de morte no MT
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos aprovou nota de apoio à prefeita de Rondolândia (MT), Bett Sabah. Ela assumiu o cargo em janeiro de 2013 e, há oito meses, tem recebido ameaças de morte. Há uma semana, foi informada de que sua cabeça valeria R$ 130 mil.
Em reunião da frente, nesta quarta-feira (19), a prefeita, filiada ao PT, relatou que acredita estar sendo ameaçada por ter se contraposto a forças políticas tradicionais na cidade, fundada há 16 anos. Enfermeira e mãe de dois filhos, ela contou ter entrado na política na tentativa de resolver problemas crônicos no município, como a falta de água. Rondolândia tem cerca de 3,6 mil habitantes e fica a 1,1 mil quilômetros da capital, Cuiabá, na fronteira com Rondônia.
Bett Sabah disse que procurou proteção das forças policias em Mato Grosso, mas foi infomada de que não haveria efetivo suficiente e que seria melhor contratar segurança particular.
"Já falei com o Ministério Público Federal e com a Secretaria de Segurança Pública – sei que há encaminhamento no sentido de mandar mais efetivo policial para o município, que a gente fica ilhado”, declarou a prefeita. “Vim até Brasília para verificar se consigo resolver esse problema, porque não é só a minha segurança, mas a do município também. O Estado tem de fazer sua parte e resguardar a vida das pessoas”, completou.
Autoridades
A frente decidiu acompanhar Bett Sabah em visita à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, além de designar um grupo de parlamentares para ir a Mato Grosso e falar com o governador, Silval Barbosa.
Segundo a coordenadora do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF), é necessário relatar o caso a diferentes autoridades. "Não podemos permitir que uma prefeita seja ameaçada de forma próxima à barbárie por alguém que busca se impor ao estado democrático de direito”, afirmou.
A frente parlamentar vai reforçar a necessidade de Bett Sabah ser integrada ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a fim de que possa receber apoio da Polícia Federal. O pedido já foi feito à Secretaria de Direitos Humanos, responsável pelo programa, mas os parlamentares querem acelerar o processo.
Agência Câmara...
Flexibilização em pensão alimentícia: não ao retrocesso
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Erika Kokay
Correio Braziliense
A proposta de reforma do Código de Processo Civil, que está na pauta de votações da Câmara dos Deputados, responde a inúmeras demandas da sociedade, principalmente no sentido de modernizar e dar celeridade aos trâmites processuais. Um dos itens do projeto, porém, vai na contramão desse conjunto de avanços e ameaça um direito garantido das famílias, que torna possível o sustento de inúmeras crianças em nosso país. O relatório apresentado propõe uma modificação nas normas para pagamento de pensão alimentícia e estabelece que os devedores não mais sejam punidos em regime fechado, conforme a legislação atual, mas no semiaberto ou em prisão domiciliar.
Além disso, a proposta amplia de três para dez dias o prazo para pagamento da pensão, adiando ainda mais um processo que já é lento e repleto de protelações. De acordo com o código em vigor, o inadimplente deve, neste prazo, acertar a dívida ou justificar o não pagamento por hipossuficiência financeira. Isso significa que só vai para a prisão aquele que tem condição de pagar e não o faz. Aquele que se sente no direito, partindo de uma lógica sexista, de optar se vai ser pai dos seus filhos e filhas ou não.
Quando se propõe que haja a flexibilização do regime para aqueles que não pagam a pensão, o Estado está fragilizando uma das principais garantias que viabilizam uma vida digna aos meninos e meninas do nosso país. As famílias têm, na pena de prisão em regime fechado, um instrumento para assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A obrigação com o pagamento da pensão é da família, tanto do homem quanto da mulher, mas em 90% dos casos de separação matrimonial, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são as mães que ficam com a guarda dos(as) filhos(as). De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2013, divulgada pelo IBGE na última sexta-feira (29), 16,2% dos arranjos familiares são constituídos por mulher sem cônjuge e com filhos(as). Isso significa que o abrandamento das regras para pagamento da pensão alimentícia, além de colocar em risco a sobrevivência das crianças, contribui para que o ônus de sustento da família recaia todo sobre a mulher.
Na nossa frágil democracia, que ainda faz o luto do colonialismo, os direitos das mulheres e das crianças e adolescentes ainda estão distantes do cenário que almejamos. Infelizmente, muitos homens se recusam ou se utilizam de artifícios para não pagarem a pensão dos filhos e filhas, grande parte por motivos subjetivos, e não financeiros.
É preciso lembrar que ser pai é uma escolha, mas ser filho(a) é um direito. O princípio da paternidade responsável, disposto no artigo 226 da Constituição Federal, está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois constitui uma ideia de compromisso a seguir tanto na formação como na manutenção da família. É necessário estimular a reflexão e conscientização de toda a sociedade sobre o tema da paternidade e maternidade responsáveis. Para além de fornecer condições para o crescimento saudável, os pais são responsáveis pelo desenvolvimento socioafetivo dos(as) filhos(as), fator para o qual o convívio entre eles é fundamental. Portanto, mais do que pais responsáveis, é preciso pais presentes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Meninos e meninas, em todo o país, que passam por algum tipo de constrangimento por não terem o seu direito à personalidade e identidade respeitados. São indícios de irresponsabilidade social que recaem diretamente sobre as crianças, em uma sociedade que, muitas vezes, ainda vê na mãe a única responsável pela criação dos(as) filhos(as).
Por isso, a bancada feminina da Câmara se posiciona contrária a qualquer tentativa de mudança no sentido de flexibilização das regras para o pagamento da pensão alimentícia e apresentará emendas ao texto. É preciso lutar para impedir retrocessos nos direitos garantidos, sobretudo das crianças, que não podem ser negociados.
Erika Kokay é deputada federal (PT-DF) e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
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Ex-assessor liga Feliciano a vídeo que ataca deputados
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
O Estado de S. Paulo
Assessor do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) até dezembro passado, quando foi demitido, Wellington de Oliveira diz em entrevista exclusiva ao Estado que vai procurar a Polícia Federal para mudar seu depoimento sobre a autoria de um vídeo de apoio ao pastor Feliciano veiculado em março do ano passado com ataques contra outros parlamentares, como Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Oliveira diz ter sido orientado pela equipe do pastor a mentir e negar a autoria do vídeo. Agora, contará ser o responsável pela produção e ter encaminhado a Feliciano o material antes da publicação na internet. A PF investiga o caso a pedido dos deputados atacados. "Vou procurar a Polícia Federal e desmentir a história do vídeo", diz o ex-assessor. "Ele (Feliciano) adorou, comprou a ideia e mandou realizar o vídeo, inclusive aprovou por e-mail, só não queria assumir como nosso."
O vídeo chama de "rituais macabros" manifestações feitas contra o pastor e afirma que Wyllys, opositor do deputado, tem "preconceito contra cristãos".
O material diz ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes da presidência de Feliciano, havia sido comandada por simpatizantes de movimentos homossexuais e usa imagens de seminário sobre sexualidade na infância dizendo que ele estimularia a pedofilia.
O vídeo postado na internet traz também imagens dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (SDD-MA), também adversários de Feliciano.
Oliveira diz que a produção do vídeo fez parte de um projeto maior que não foi adiante, segundo o relato dele, porque o pastor não queria assumir a autoria das críticas e preferia vê-las disseminadas como "viral" na rede.
Feliciano figurou nas manchetes ao longo de 2013 ao assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Sua chegada ao cargo gerou protestos de movimentos da área que o acusam de "racista" e "homofóbico" por declarações publicadas nas redes sociais. Oliveira trabalhou ao lado dele por nove anos realizando a produção do programa de TV e a assessoria de imprensa na Câmara. Atuou também como pastor em Ribeirão Preto.
Fantasmas. Oliveira também confirma a existência de ao menos onze funcionários fantasmas no gabinete de Feliciano. As suspeitas foram reveladas em março do ano passado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo Oliveira, pessoas ligadas às igrejas do pastor recebem da Câmara sem realizar qualquer trabalho relativo à atuação do parlamentar. O ex-assessor diz que o deputado usa dinheiro da Câmara para pagar salários a pastores e outros funcionários, além de dívidas relativas a serviços prestados antes do mandato. "Todos estes que listei fazem o trabalho para a igreja, para o escritório particular, nada para a política, para o mandato."
Segundo Oliveira, do atual gabinete, Adilson Brito, André Oliveira, Rafael Octávio e Roseli Octávio atuam somente para as igrejas de Feliciano na região de Orlândia (SP), berço político do deputado pastor. Os salários deles vão até R$ 3,5 mil. Roseli Octávio é bispa na sede da Catedral do Avivamento, em Orlândia, enquanto seu filho, Rafael, atua na igreja em Franca (SP). Brito atua em Guará (SP) e André Oliveira, em São Joaquim da Barra (SP).
Oliveira cita ainda outros exemplos de pessoas que trabalham para Feliciano diretamente, sem ligação com a política. Wagner Guerra, que tem salário de R$ 8,6 mil, cuida das contas pessoais e da agenda do deputado, não tendo qualquer relação com o gabinete. Marina Octávio, mulher de Guerra e filha de Roseli, também está lotada no gabinete. O ex-assessor diz que faz as denúncias na busca de "moralizar" o meio religioso e por uma "crise de consciência" após ter convivido com os desvios.
Feliciano nega ter orientado o ex-assessor Wellington de Oliveira a produzir o vídeo com ataques a adversários e diz que só soube do material ao recebê-lo por e-mail. "Se ele está dizendo que foi ele, que assuma. Eu não sei quem fez, mas que ficou bom, ficou", disse.
Ele chamou de "falácia" a acusação de que funcionários do gabinete trabalham para as igrejas. "Essas pessoas trabalham para mim como deputado. O trabalho na igreja é voluntário." Chefe de gabinete, Talma Bauer chamou de "leviandade" as acusações de Oliveira. Adilson Brito disse que trabalha na "área política", mas não explicou que serviço realiza. Os outros funcionários citados não foram localizados ou não responderam às ligações....
Escuta revela negociação do prefeito de Coari (AM) para conhecer jovem
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Do Fantástico
Neste domingo (26), o Fantástico voltou a falar das acusações ao prefeito de Coari, no Amazonas, de envolvimento com uma rede de exploração sexual de menores. Depois das denúncias que apresentamos na semana passada, outras vítimas vieram a público contar o que passaram. A reportagem é de Giuliana Girardi, Monica Marques e Walter Nunes.
Adail Pinheiro, 51 anos, pai de três filhos, cumpre o terceiro mandato como prefeito de Coari, no interior do Amazonas. É acusado entre outros crimes, de pedofilia.
“Nunca fiz, não faço, nem nunca farei. Eu desafio quem quer que seja a provar que alguma vez eu cometi um crime dessa natureza”, diz Adail Pinheiro, prefeito de Coari.
Em uma gravação telefônica de agosto de 2007, Adail Pinheiro conversa com Adriano Salan, na época Secretário de Administração da Prefeitura de Coari. Eles falam sobre uma jovem que Adriano tinha acabado de conhecer.
Adriano: é um bebê, agora que olhei direito, que bebezinho.
Adail: traga logo aqui para eu ver logo.
Adriano: meu irmão é um bebê chefe, que sorriso lindo, branquinho, branquinho. Deixa a gengiva vermelhinha, cabelão.
Adail: ai meu Deus, traga.
Adriano: teu número, patrão. Eu vou levar aí.
A conversa é uma das provas contra Adail. A Polícia Federal gravou, com autorização da Justiça, vários telefonemas do prefeito e do grupo que, de acordo com as investigações, identificava e aliciava as vítimas para ele.
Aliciador: essa menina é da alta sociedade, coisa de doido, bicho, tu vai enlouquecer, tu vai me dar é uns três paus pra namorar com essa mulher.
Adriano: então um dia, apresenta pro chefe, parceiro; isso é coisa pro chefe, não é pra mim.
Aliciador: essa aqui é mulher pra ti, não é pro chefe, é mulherão mano; o chefe gosta de dente pequeno.
Quase seis anos se passaram desde o fim das investigações. E tudo continua do mesmo jeito. Novas denúncias continuam chegando ao Ministério Público, como o Fantástico mostrou no domingo (19).
“Dali ele me levou pro quarto. E me estuprou, porque eu pedi pra ir embora”, conta uma jovem. Ela revela que, nessa época, tinha 10 anos.
“Lamentavelmente, constatamos que realmente a violência vem se dando de forma reiterada. Nós não estamos trabalhando com fatos antigos, nós estamos trabalhando com situações novas”, afirma Leda Mara Albuquerque, promotora.
Entre as vítimas, está uma menina de 13 anos que o Fantástico mostrou no domingo (19), em um vídeo gravado pelo Conselho Tutelar.
Esta semana, o Fantástico localizou a adolescente. Segundo os promotores, ela tinha sido prometida ao prefeito para a noite do último réveillon. Mas conseguiu fugir.
Fantástico: Você tá com medo?
Menina: Eu fiquei assustada, quem é que não fica assustada numa situação dessas? Eu tenho medo que ele faça isso com outras meninas ou tente fazer.
Esta semana, uma outra vítima procurou o Ministério Público pra denunciar Adail Pinheiro. Ela contou que foi abusada diversas vezes e que tinha apenas 11 anos quando foi forçada pela primeira vez a ter relações íntimas com o prefeito.
“O que nós estamos fazendo agora nesse momento é ouvindo novas vítimas, pessoas novas em relação a um investigado antigo”, diz Leda Mara Albuquerque.
Na semana passada, Adail marcou uma entrevista ao Fantástico, mas desistiu na última hora. Esta semana, ligamos novamente para o advogado dele.
Fantástico: A gente gostaria de ouvir o prefeito.
Advogado: Amanhã de manhã eu ligo para o prefeito e entro em contato com você.
Não houve resposta. Em entrevista na quinta-feira passada à Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo, Adail afirmou que as denúncias são fabricadas.
“Nunca paguei por sexo com menor de idade. Eu tenho duas filhas. E jamais cometeria esse tipo de crime contra crianças e adolescentes da minha cidade. Na minha avaliação é extremamente produzida pelos meus adversários, com objetivo único de macular a minha imagem e honra pra me jogar contra a opinião pública”, afirmou Adail Pinheiro, prefeito de Coari.
“Nós temos aqui uma série de declarações de jovens, de adolescentes, que nem todas estão ligadas entre si. O que eu percebo sim e vou ser bem sincera a você que é uma tentativa dele de desqualificar essas pessoas que estão sendo ouvidas nesse procedimento investigatório”, diz a promotora.
Adail responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.
“Processos que ficaram em caixas de papelão por mais de um ano e meio sem nenhum tipo de movimentação”, afirma Gilberto Valente Martins, conselheiro do CNJ.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça passaram a semana em Manaus, tentando entender por quê.
O Conselho Nacional de Justiça constatou uma demora muito grande no andamento dos processos contra Adail Pinheiro, no Tribunal de Justiça do Amazonas. Três deles são de favorecimento à prostituição. O conselho vai ouvir juízes e desembargadores, quer saber o motivo de tanta lentidão.
“Não tem nenhum processo relacionado à pedofilia, principalmente, na Comarca de Coari, que estejam aptos pra serem julgados agora”, diz Gilberto Valente Martins.
O Fantástico procurou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho. Ele enviou uma nota, dizendo que vai aguardar o relatório do CNJ e os pedidos de providência para, então, tomar as medidas pertinentes.
“Pode estar havendo sim algum tipo de mecanismo para dar uma blindagem a este prefeito. Até porque vários magistrados vêm se afastando sistematicamente desses processos por motivo de foro íntimo pra não julgar este prefeito”, destaca o conselheiro do CNJ.
Adriano Salan, o ex-secretário de administração de Coari, que aparece em grande parte das gravações, é apontado pela polícia como uma das pessoas que atuam para atrasar os processos. Era oficial de Justiça, mas foi exonerado na segunda-feira, um dia depois de a reportagem do Fantástico ir ao ar. Entramos em contato com ele.
“Eu te ligo confirmando se eu vou gravar ou não”, disse.
Ele não ligou.
Fantástico: Há duvida da ação desse homem, do prefeito de Coari?
Leda Mara Albuquerque: Você está perguntando pra quem está investigando e por tudo o que eu já ouvi aqui eu digo que não.
“Eu quero que dessa vez seja feito Justiça sim. Que ele pague por todos os crimes, pelas crianças que ele abusou, que ele estuprou, porque foi isso que ele fez comigo. Que seja feita Justiça de verdade”, ressalta uma menina.
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Erika Kokay vê bom exemplo em prisão de prefeito de Coari
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ,registrou em plenário a prisão do prefeito do município de Coari (AM), Manoel Adail Pinheiro. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na última sexta-feira (7). O prefeito de Coari foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável.
“Estamos felizes com o afastamento do prefeito de Coari, para que as investigações possam se dar de forma isenta. E estamos felizes com a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem dado as respostas que a sociedade exige, respostas para dizer não à barbárie e sim ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Erika Kokay.
A presidente da CPI informou ainda que se reuniu nesta segunda-feira (10) com a ministra Maria do Rosário, secretária dos Direitos Humanos e com o representante do CNJ para discutir o caso.
PT na Câmara...