MP pede prisão de prefeito e mais seis pessoas suspeitas de pedofilia no AM
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), suspeito de pedofilia. A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta sexta-feira (7). Além de Adail, outras seis pessoas, entre elas servidores públicos, também foram denunciadas pelo MP por formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável. O órgão quer ainda o afastamento de Adail da Prefeitura de Coari, município a 363 quilômetros de Manaus.
O procurador-geral de Justiça do MPE-AM, Francisco Cruz, informou que o órgão ofereceu denúncia e propôs a ação penal após a conclusão das últimas investigações do caso. De acordo com Cruz, o documento, de 48 laudas, foi baseado na materialidade e autoria dos crimes. "A denúncia busca garantir a ordem pública e evitar que novas pessoas sejam novas vítimas e devido ao indícios de ameaças contra testemunhas", disse.
Por ser prefeito, Adail tem foro privilegiado, o que levou o MP a enviar a denúncia direto para o Tribunal de Justiça do Amazonas, já que a denúncia não pode ser analisada na Vara de Coari.
Segundo o procurador-geral de Justiça, no dia 27 de dezembro de 2013, o MPE recebeu denúncias de violência sexual contra menores de idade envolvendo o nome de Adail e de outras pessoas. As denúncias geraram inquérito, o que levou o prefeito de Coari a ser ouvido pelo MP no dia 29 de janeiro deste ano.
No início desta semana, representantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrime) foram a Coari ouvir supostas novas vítimas e testemunhas. Conforme Francisco Cruz, a principal vítima do prefeito seria uma menina de 14 anos para a qual o Ministério Público pediu proteção. Durante visita a Coari, os promotores não encontraram a adolescente no endereço informado ao MP, impossibilitando o cumprimento da medida protetiva.
Sobre o pedido de intervenção em Coari protocolado por deputados do Amazonas junto ao MP, Cruz afirmou que deve se pronunciar na próxima semana. Em relação indícios de morosidade que levou ao arquivamento de um processo de improbidade adminstrativa envolvendo Adail, o procurador afirmou que quando os responsáveis forem indentificados, serão punidos. "Quando o Conselho Nacional de Justiça esteve pela última vez em Manaus, solicitei ao conselheiro Gilberto Martins que encaminhasse um ofício pedindo que as responsabilidades fossem apuradas no âmbito do Ministério Público Estadual", afirmou.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou que o presidente do órgão, Ari Moutinho, recebeu a denúncia com o pedido de prisão preventiva e demais requerimentos do MP nesta sexta (7) . De acordo com a assessoria, o desembargador determinou, "com urgência", a distribuição dos autos. O relator da denúncia ainda não foi anunciado. Caso seja aceita, a denúncia deve tramitar em segredo de Justiça.
Novas denúncias
Logo após concluir a coleta de novas denúncias contra Adail, o promotor responsável pelo caso, Fábio Monteiro, informou ao G1 que as supostas novas vítimas eram crianças com idade entre nove e 11 anos.
As abordagens, de acordo com o MP, também eram feitas por servidores públicos. "Segundo vítimas e familiares ouvidos, servidores, a mando do prefeito, ofereceram diversos bens, como casas, terrenos e dinheiro em troca das meninas", revelou o promotor.
G1
...
Militantes querem Erika Kokay para CDHM
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Do Estadão
Embora o PT ainda não tenha definido se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados será uma das prioridades do partido neste ano legislativo, militantes já lançaram a deputada Erika Kokay (PT-DF) como candidata à presidência do grupo permanente de trabalho. Um evento criado no Facebook já reuniu mais de 2.400 apoiadores da proposta, que pedem pressão sobre o líder do PT, Vicentinho (SP).
O PT adiou para o final da tarde desta terça-feira, 18, a reunião da bancada onde serão definidas as escolhas do partido. A prioridade dos petistas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, mas grupos ligados aos Direitos Humanos exigem que a sigla retome o controle sobre a comissão que foi presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em 2013.
"Ano passado fomos pegos de surpresa pela eleição de Feliciano como presidente da CDHM. Esse ano não podemos ficar à mercê da sorte, temos que agir antes! Vamos ser proativos e não reativos!", diz o texto de apoio à Erika na rede social. Os ativistas pedem também que os simpatizantes do movimento liguem para o gabinete de Vicentinho sugerindo o nome de Erika Kokay como presidente da comissão.
Os petistas têm direito a reivindicar a presidência de três comissões, mas sofrem pressão, além de grupos ligados aos Direitos Humanos, do Executivo. O governo pediu para que o partido assumisse também o controle da comissão ligada à área de Saúde. "Se a gente não pegar (Direitos Humanos), a desgraça vai ser grande", disse a deputada Erika Kokay a um grupo de representantes do Conselho Nacional LGBT que foi à Câmara nesta manhã acompanhar a reunião da bancada do PT. "Se não pegarmos, vai ser muito ruim para nós", concordou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). ...
Maioridade Penal: "A sociedade sabe que a cadeia não recupera", diz Erika Kokay
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nessa quarta-feira (19/02), por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Reveja debate entre a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Francisco Francischini (SDD-PR) a respeito do tema:
Ouça o debate na íntegra.
Erika Kokay é contra a redução da maioridade penal e a favor da garantia dos direitos da criança e do adolescente: “A sociedade sabe que a cadeia não recupera. Nós temos hoje dados que são irrefutáveis: 75% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são reintegrados harmoniosamente à sociedade. Quando nós temos um sistema socioeducativo que está de acordo com o que está preceituado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse índice chega a até 98%. E nós temos o inverso no sistema penal. Qualquer que sejam as condições que você impõe, nós temos uma realidade no sistema penal, e essa realidade aponta que 75% daqueles que cumprem pena no sistema prisional reincidem. Portanto, em vez de buscar o endurecimento das medidas, é muito mais importante que a gente possa investir em políticas de prevenção, inclusive responsabilizando os gestores”, defendeu a deputada.
Thamara Pereira
Assessoria de Imprensa
(61) 8250-6275...
Frente Parlamentar representará contra Heinze
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
Em reunião, na tarde desta terça (18/02), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos decidiu entrar com representação, na corregedoria da Câmara, contra o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) por quebra de decoro parlamentar. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, declarou, em evento no Rio Grande do Sul, que índios, quilombolas e homossexuais são “tudo que não presta”.
A Frente também irá protocolar representação na Procuradoria-Geral da República por incitação à violência e ao crime. A previsão é de que as ações sejam protocoladas nessa quinta (20/02). Os deputados também vão fazer um manifesto em nome da Frente, expressando repúdio às declarações.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as declarações do deputado são criminosas e não podem ser naturalizadas. “Não podemos dizer que um discurso é apenas um discurso. Nós estamos falando de uma desumanização simbólica. Vamos buscar todas as formas necessárias para que isso não seja naturalizado. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos vai dar uma resposta a essas declarações”, disse. A Frente discutirá o assunto novamente em reunião a ser realizada nessa quarta (19/02).
Thamara Pereira
(61) 8250-6275
Assessoria de Imprensa
...
Frente Parlamentar promove encontro para o enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A cada ano, o Brasil registra 38 mil novos casos de AIDS. O Ministério da Saúde estima que existam hoje no país 700 mil pessoas vivendo com a doença. Mas em torno de 150 mil sequer sabem disso. Nunca fizeram um exame para detectar a AIDS, disponível em quase 400 Centros de Testagem e Aconselhamento e em 60% das Unidades Básicas de Saúde. No Congresso existe uma frente parlamentar formada por deputados e senadores para auxiliar o país no enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.
E foi essa frente parlamentar que promoveu um encontro de legislativos federal, estadual e municipal para debater o assunto. Aos parlamentares, Carlos Duarte, do Conselho Nacional de Saúde, explicou que existe hoje no Brasil uma ideia equivocada de que a AIDS está controlada e que basta o doente tomar o remédio para que tudo fique tranquilo.
Carlos Duarte foi enfático ao dizer que não se pode baixar a guarda quando o assunto é combate à AIDS. A coordenadora geral de prevenção e articulação social do Ministério da Saúde, Denise Serafim, ressaltou a importância de ter os legislativos federal, estadual e municipal como parceiros nessa luta para conter o avanço da AIDS no Brasil e ajudar quem já tem a doença.
Para a coordenadora da frente parlamentar, o legislativo deve monitorar e fiscalizar as políticas públicas de combate a AIDS. Mas a deputada Erika Kokay defende que, além disso, há novos passos que precisam ser dados - um deles é a aprovação da nova Lei de Patentes.
TV Câmara...