Dilma corta R$ 44 bi do Orçamento, mas preserva Saúde, Educação e programas sociais

São Paulo – O governo federal anunciou hoje (20) um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento Geral da União em 2014. Ao apertar o cinto, Brasília pretende atingir um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Superávit primário é o saldo positivo conjunto de todo o setor público brasileiro – União, estados e municípios – sem contabilizar o pagamento dos juros da dívida. O corte de R$ 44 bilhões, em 2014, é superior ao verificado em 2013, que alcançou R$ 38 bilhões, mas inferior ao enxugamento ocorrido em 2012 (R$ 55 bilhões) e em 2011 (R$ 50,1 bilhões).

O anúncio dos cortes no Orçamento foi feito na manhã de hoje no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela titular da pasta, Miriam Belchior, e seu colega da Fazenda, Guido Mantega. Durante entrevista, a ministra disse que os dados referentes ao corte orçamentário serão publicados no Diário Oficial da União, amanhã (21). Mas a Fazenda já divulgou em sua página da internet um resumo das medidas.

Para Mantega, o enxugamento orçamentário constituiu uma boa sinalização aos mercados interno e externo, tendo em vista as turbulências econômicas internacionais do momento. Após os cortes, o ministro acredita que haverá um aumento no otimismo dos agentes econômicos em relação ao Brasil. A previsão é que o governo economize R$ 80,8 bilhões, número maior do que a economia verificada em 2013, quando este patamar chegou a R$ 75,3 bilhões.

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que o Executivo tem autonomia para definir. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado hoje (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$ 3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de R$ 13,5 bilhões, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, R$ 6,67 bilhões serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa R$ 14,674 bilhões. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para R$ 8 bilhões.

As folhas de pagamentos serão reduzidas em R$ 6 bilhões, ante os R$ 17 bilhões previstos; e os benefícios destinados à Previdência (inicialmente, R$ 388.285 bilhões) serão reduzidos em R$ 1,37 bilhão. Já os cortes extraordinários terão um aporte positivo de R$ 563 milhões.

Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofreram cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo.

O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos que foram empenhados em 2013.

Rede Brasil Atual

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenções.

A PEC foi apresentada pelos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Segundo esse texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

O texto também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Além da orientação jurídica, a proposta especifica que cabe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

Princípios
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são listadas como princípios institucionais da Defensoria Pública. O texto determina ainda que será aplicado aos defensores, “no que couber”, o artigo da Constituição que trata dos princípios a serem observados na apresentação de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse estatuto está previsto na Constituição desde 1988. Até o momento, no entanto, está em vigor o Estatuto de 1979 (Lei Complementar 35).

A novidade incluída pelo relator nesse tópico é que caberá privativamente à Defensoria propor ao Legislativo mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

Carência de profissionais
Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.

Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).

“O panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é marcado por uma grande assimetria, com unidades da Federação onde seus serviços abrangem a totalidade das comarcas e outros onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas”, argumenta o deputado Mauro Benevides.

Discussão simplificada
De acordo com o relator da matéria, deputado Amauri Teixeira, alguns deputados simplificam a discussão do assunto, dizendo que se trata de uma questão corporativa. “Quem simplifica o tema é porque não foi às audiências assistir aos depoimentos emocionados das pessoas pobres assistidas pelos defensores”, explicou.

Teixeira recordou que a União já fez muito na esfera federal, mas afirmou que os estados precisam ampliar as defensorias estaduais.

Sem acesso
Também coautor do projeto, o deputado Andre Moura considerou não ser justo que, em mais de 70% das comarcas, não haja defensor público. “Temos um número muito grande de pessoas que estão presas porque não tiveram condições de contratar advogado e não tiveram acesso ao defensor público”, afirmou.

Para o deputado Mauro Benevides, a PEC brota de um sentimento da maioria absoluta da Casa. “O resultado refletiu aquilo que a opinião pública entende sobre a Defensoria Pública no País”, afirmou.

Já o deputado Alessandro Molon agradeceu o voto dos deputados ao texto. Ele lamentou que ainda exista estado que não tenha constituído a Defensoria Pública depois de 25 anos da Constituição de 1988. “Não vamos cair em disputas menores. Os defensores públicos sabem o governo que está a favor deles”, observou.

Segundo turno
A votação da matéria em segundo turno não foi possível por falta de unanimidade entre os deputados. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), foi contra a votação dos dois turnos no mesmo dia, porque ele considera que algumas partes do texto precisam de mais discussão. O governo é contra trechos do texto que permitem autonomia administrativa à defensoria.

“Todos os partidos orientaram a favor da proposta e vamos votar o segundo turno, debatendo as necessidades da defensoria pública”, disse.

Mauro Benevides, por sua vez, lamentou a falta de acordo para a realização do segundo turno ainda nesta quarta-feira.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reclamações do Metrô de São Paulo

A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) informou na tribuna da Câmara Federal, que recebe
diariamente reclamações de passageiros que já ficaram mais de cinco horas presos em vagões de metrô em São
Paulo. Para a deputada, o governo precisa investir rapidamente no setor, pois o metrô não atende satisfatoriamente
a população da capital.

Jornal da Câmara

Janete Pietá repudia casos de racismo no Distrito Federal

A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) protocolou nesta terça-feira, 18, na Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal, ofício de repúdio aos dois casos de racismo ocorridos no Distrito Federal, na sexta-feira (14).

O primeiro caso ocorreu com a manicure Tássia dos Anjos, que foi discriminada pela australiana Louise Stephanes Garcia Gaunth, funcionária da Central Energética de Brasília (CEB). Segundo testemunhas, Louise teria dito que não queria ser atendida por uma manicure negra.

No segundo episódio, a cobradora de ônibus Claudinei Gomes, foi xingada de negra ordinária e preta safada enquanto trabalhava na Viação Pioneira. Ela foi ofendida por não querer revelar o nome do motorista durante uma pane no ônibus.

Para a deputada Janete Pietá, os dois casos chamam a atenção, pois tratam-se de mulheres negras, maiores vítimas da discriminação racial. “Outra questão é que a população negra quer uma resposta para estes crimes que crescem cada vez mais”, disse.

A parlamentar propôs que a presidenta da Frente Parlamentar, deputada Érika Kokay (PT-DF), envie sugestões ao governo do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal, tais como: Dar apoio e suporte psicológico e advocatício às vítimas de racismo; Exigir punição imediata das agressoras; Implementação da Lei 10.639/03 em toda a rede de ensino público e privada, para o estudo das relações raciais, África e cultura afrobrasileira; Estudo e divulgação da Lei 7.716/89 que caracteriza e pune os crimes de racismo, entre outros itens.