Direitos das mulheres e desenvolvimento
8 de Março de 2014, 19:31 - sem comentários aindaAo celebrar o Dia Internacional da Mulher, o simbólico 8 de março remete aos desafios e perspectivas da luta das mulheres por direitos e por justiça na ordem contemporânea.
No mundo ocidental, a construção dos direitos humanos das mulheres pode ser compreendida a partir de um marco divisório: pré e pós a década de 70. É justamente nas últimas quatro décadas que se concentram os maiores avanços da emancipação feminina. Jamais houve tantas conquistas civilizatórias em um lapso temporal historicamente tão curto.
Basta atentar que, até 1962, no Brasil, as mulheres casadas eram consideradas “relativamente incapazes” para os atos da vida civil. O Código Civil de 1916 (vigente até 2002) consagrava uma ótica sexista e patriarcal, que conferia ao homem a chefia da sociedade conjugai. Por sua vez, o Código Penal de 1940 contemplava diversos crimes que tinham como vítima a chamada “mulher honesta”.
Ao incorporar 90% das reivindicações do movimento de mulheres à época nos trabalhos constituintes, a Constituição de 1988 consolida um novo paradigma: igualitário, democrático e não sexista. Afirma a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, enfatizando a igualdade entre os gêneros na esfera familiar. À luz do princípio da dignidade humana, prevê ser o planejamento familiar de livre decisão do casal, vedada qualquer coerção estatal. Estabelece o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares, dentre tantos outros avanços.
Passados 25 anos da promulgação da Constituição, importantes desafios merecem ser enfrentados para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres no Brasil.
De acordo com o relatório “The Global Gender Gap – 2013″ lançado pelo World Economic Fórum, o Brasil situa-se no 62º lugar no ranking de desigualdade entre homens e mulheres em 136 países, tendo como indicadores o acesso à educação, à saúde, a participação econômica e política. O estudo conclui que nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade entre homens e mulheres. Os países nórdicos revelam a menor desigualdade de gênero – despontando a Noruega, a Suécia e a Finlândia nos primeiros lugares do ranking – , enquanto os países árabes realçam os piores indicadores.
Se comparada com outros países latino-americanos, como a Argentina (34ºlugar) e a Colômbia (35º lugar), preocupante mostra-se a performance brasileira, explicada, sobretudo, pela reduzida participação política de mulheres. Ainda que, no acesso à educação e à saúde, . o Brasil apresente um dos melhores indicadores de nossa região, quanto à participação política atingimos a constrangedora 68º posição, muito distante da posição argentina (34º), equatoriana (17º) ou boliviana (23º).
Ao longo da História, atribuiu-se às mulheres a esfera privada os cuidados com o marido, com os filhos e com os afazeres domésticos – enquanto aos homens foi confiada a esfera pública. Nas últimas décadas, no entanto, houve a crescente democratização do domínio público, com a significativa participação de mulheres, ainda remanescendo o desafio de democratizar o domínio privado – o que não só permitiria o maior envolvimento de homens na vivência familiar com um grande ganho aos filhos(as), mas também a maior participação política de mulheres.
No mercado de trabalho, para as mesmas profissões e níveis educacionais, as mulheres brasileiras ganham cerca de 30% a menos do que os homens. Para José Pastore, “além das diferenças de renda, as mulheres enfrentam uma situação desfavorável na divisão das tarefas domésticas. Os maridos brasileiros dedicam, em média, apenas 0,7 hora de seu dia ao trabalho do lar. As mulheres que trabalham fora põem quatro horas diárias”. Ainda, a taxa de desemprego na América Latina gira em torno de 7,2% – contudo, de forma desagregada, está a alcançar 9,1% das mulheres e 5,9% dos homens.
Se hoje há 1 bilhão de analfabetos adultos, dois terços são mulheres. Consequentemente, 70% das pessoas que vivem na pobreza também o são – daí a feminização da pobreza. Garantir o empoderamento de mulheres é condição essencial para avançar no desenvolvimento. Os países com a menor desigualdade de gênero são justamente os mesmos que ostentam o maior índice de desenvolvimento humano.
Afinal, como lembra Amartya Sen, “nada atualmente é tão importante ao desenvolvimento quanto o reconhecimento adequado da participação e da liderança política, econômica e social das mulheres. Esse é um aspecto crucial do desenvolvimento como liberdade.”
Flávia Piovesan
Dilma: A mulher é a nova força que move o Brasil
8 de Março de 2014, 18:56 - sem comentários aindaMeus queridos brasileiros e, muito especialmente, minhas queridas brasileiras.
Hoje, Dia Internacional da Mulher, podemos dizer que o Brasil tem muito a comemorar e muito a fazer.
As mulheres são a maior força emergente no mundo, e o Brasil está contribuindo, de forma decisiva, para que essa força se amplie e se torne cada vez mais presente. Das 20 maiores economias mundiais somos, proporcionalmente, a que tem mais mulheres empreendedoras. Mulheres que abrem seus próprios negócios e enfrentam, com coragem e competência, as dificuldades para crescer e prosperar.
Nos últimos onze anos, das 36 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza, mais da metade são mulheres. Igualmente são mulheres, mais da metade das 42 milhões de pessoas que alcançaram a classe média.
O Brasil criou, nos últimos três anos, 4 milhões e 500 mil empregos. Mais da metade desses empregos, com carteira assinada, foram conquistados pelas mulheres. Por este e outros motivos, podemos dizer que a mulher é a nova força que move o Brasil. Mas temos que admitir que o Brasil precisa ainda dar mais força às suas mulheres.
Minhas queridas amigas, tudo que vocês conseguiram até hoje foi fruto do esforço e da coragem de cada uma de vocês. Foi fruto igualmente do apoio de suas famílias. Sabemos também que se abre um novo mundo de oportunidades, quando a força da mulher encontra apoio nas políticas do governo.
Cada casa brasileira, e cada empresa deste país, mostram o que cada mulher é capaz de fazer por sua família e pelo progresso do Brasil. Somos um país líder no empreendedorismo feminino porque a mulher brasileira tem a sensibilidade de perceber que, abrindo um negócio próprio, ela pode administrar melhor sua vida e a de sua família.
Mas isso ocorre, também, porque o Brasil criou novas linhas de crédito para as mulheres e, neste item, somos, hoje, destaque no mundo. Vejam o caso do programa Crescer, que é destinado a financiar pequenos empreendedores e oferece dinheiro barato e sem burocracia para a pessoa montar ou ampliar seu próprio negócio. Um dinheiro que pode ser usado como capital de giro ou na compra de máquinas e equipamentos.
Pois bem: de 2011 para cá, mais de 60% de todas as operações foram feitas por mulheres. Esta é uma prova contundente de como a mulher brasileira é guerreira e empreendedora, como sabe buscar o que quer.
No caso do Pronatec, que é o maior programa de formação profissional da história do Brasil, seis em cada dez alunos são mulheres de todas as faixas de idade. São cursos gratuitos, bancados pelo governo federal, e oferecidos no “Sistema S” e nas redes federal e estaduais de educação profissional.
Unimos também o Pronatec ao Brasil Sem Miséria e, de quase um milhão de matrículas, mais de 650 mil foram feitas por mulheres. São mulheres que saem definitivamente da pobreza, aprendendo uma profissão.
Também mais da metade das bolsas do ProUni e dos financiamentos do FIES têm sido concedidos a mulheres. Essa nova realidade explica porque as mulheres já são proprietárias de 44% das franquias do país. Explica também o grande crescimento da participação das mulheres na força de trabalho. Enquanto no início da década de 80 apenas 26% das mulheres trabalhava, hoje, 50% delas estão ocupadas. Os números são muito bons, mas precisam melhorar muito mais.
Minhas amigas e meus amigos, o Brasil também se destaca, no mundo, no apoio às mulheres socialmente vulneráveis. Este é um segmento que meu governo vê com especial atenção, pois, quanto mais pobre a família, mais a mulher tem um papel central na estruturação do núcleo familiar.
Por isso, 93% dos cartões do Bolsa Família têm a mulher como titular, e das 1 milhão e 600 mil casas já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida, 52% estão no nome de mulheres.
No acesso à terra também é assim: 72% das propriedades da reforma agrária são de mulheres. Ao mesmo tempo, o governo tem oferecido mais crédito e assistência técnica para as trabalhadoras rurais. São mais mulheres produzindo alimentos, tomando decisões e conquistando autonomia. Fortalecemos, assim, o papel da mulher na família, na sociedade urbana e no mundo rural.
Essas novas oportunidades garantem maior autonomia e independência às mulheres e são decisivas para romper o ciclo de violência em que muitas delas ainda vivem. No entanto, precisamos avançar e criar novos instrumentos.
O programa Mulher, viver sem violência integra vários serviços em defesa da mulher. Nas 26 casas da mulher brasileira que estamos implantando vamos acolher e proteger as mulheres, colocando vários serviços em um mesmo lugar. O lema dessas casas é coibir a violência e dar oportunidade às mulheres.
Minhas amigas e meus amigos,
Como a primeira mulher a ocupar a presidência do país, vejo com imensa alegria vários programas criados nos últimos anos. Vejo também que muitas barreiras ainda precisam ser rompidas para diminuir a desigualdade entre os gêneros e garantir mais direito – mais autonomia – às brasileiras de todas as classes sociais.
É preciso garantir salário igual para trabalho igual feito por mulheres e homens. É preciso combater sem tréguas a violência que recai sobre as mulheres. É preciso diminuir ainda mais a burocracia e os impostos para que as empresas, lideradas por mulheres, sejam ainda mais numerosas. É preciso que muito mais mulheres ocupem o topo das decisões das empresas e das entidades representativas de toda natureza.
Vejo que é preciso garantir mais creches para cortar a desigualdade pela raiz, dando às crianças pobres as mesmas oportunidades de crianças de classe média, mas também para facilitar o acesso de suas mães ao trabalho.
Falo disso com a legitimidade da presidenta que ampliou as oportunidades para as mulheres e que, mesmo assim, sabe que é preciso fazer muito mais.
Este é o século das oportunidades. Este é o século do Brasil. E este é, sem dúvida, o século das mulheres! A mulher é a nova força que move o Brasil.
Com esta força e esta energia vamos construir um futuro cada vez melhor para as nossas famílias.
Viva o Dia Internacional da Mulher!
Viva o Brasil!
Viva a mulher brasileira!
Obrigada. E boa noite.
Blog do Planalto
Janete Pietá participa da divulgação de atividades do Mês da Mulher
7 de Março de 2014, 13:01 - sem comentários ainda
A deputada federal Janete Pietá prestigiou a solenidade de divulgação da programação que será realizada neste mês de Março, em Guarulhos, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O tema do evento, que está na 14ª edição, é Mulheres Decidindo o Futuro.
“Na Câmara Federal trabalhamos a questão da equidade, pois somos 52% da população. Também trabalhamos para que tenhamos uma sociedade sem preconceitos e sem violência contra a mulher. Além disso, é muito importante ver mulheres ocupando espaços que antes eram de homens”, disse a parlamentar ao ressaltar a escolha do tema: “Mulheres Decidindo o futuro”. Janete Pietá salientou que foi muito importante eleger uma mulher presidenta da República, pois a partir dessa ação, o Brasil criou uma forma diferente de pensar. “Mulher, hoje se constrói o futuro. Assuma essa responsabilidade de não querer impor limites”, finalizou.
A coordenadora de Política para as Mulheres (CPM), Maria Helena Gonçalves, ressaltou o objetivo das atividades. “Nós precisamos primeiro provocar a reflexão sobre a condição da mulher na sociedade para depois realizar ações que visem à equidade de gênero”, concluiu.
O prefeito Sebastião Almeida destacou que as mulheres têm papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O Senado há pouco tempo trouxe dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é estuprada. É preciso a união de todos e de políticas públicas eficazes para combater esse mal que assola nossa sociedade”.
Programação
Durante todo o mês, diversas atividades gratuitas serão realizadas com o objetivo de provocar a reflexão e o engajamento da sociedade nas questões de gênero. No dia 8, Dia Internacional da Mulher, das 8 às 17 horas, acontece a abertura oficial da Campanha de Vacinação contra o HPV para meninas de 11 a 13 em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.
Na rua Dom Pedro, das 10 às 15 horas, a equipe técnica da Coordenadoria de Política para as Mulheres vai engajar o público masculino na Campanha do Laço Branco – Homens Unidos pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Será entregue panfletos explicativos da ação e coletadas também assinaturas dos interessados em participar.
Ainda no sábado (8), às 20 horas, a cantora Orféa apresentará seus maiores sucessos em show gratuito no Teatro Nelson Rodrigues, que fica na rua dos Coqueiros, 74, Vila Galvão. Também às 20 horas, a Companhia de Dança Cisne Negro mostra coreografias populares no Teatro Adamastor, na avenida Monteiro Lobato, 734,
No dia 20, das 9 às 12, acontece o Festival da Mulher, que levará à população diversas atividades esportivas no Bosque Maia, na avenida Paulo Faccini, s/nº. Às 20 horas, no Espaço Café do Teatro Adamastor será exibido o espetáculo musical Dedo de Moça – Elas são Tantas. As músicas vão do samba ao choro, passando por canções da MPB, além de composições próprias. O repertório foi escolhido de forma cronológica, relatando a emancipação feminina através dos tempos com muito humor.
A tradicional Corrida do Batom será realizada no dia 30, a partir da 7 horas, com concentração no Bosque Maia. Quem quiser participar deve comparecer no dia do evento na tenda do Bosque Maia, levando um quilo de alimento não perecível e trocá-lo pelo kit com camiseta e batom.
Confira a programação completa no site www.guarulhos.sp.gov.br
Imprensa PMG/ Assessoria Parlamentar
Petistas pedem ao Itamaraty maior aproximação com a África
3 de Março de 2014, 13:53 - sem comentários ainda
Deputados do PT, integrantes do Núcleo de Parlamentares Negros do partido (Nupan), pediram ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo a intensificação do relacionamento do Brasil com a África. Em reunião no Itamaraty, os petistas frisaram a importância da aproximação, iniciada nos dois governos do presidente Lula (2003/ 2010), e alertaram para a necessidade de uma maior presença do País na África num momento em que o continente se abre para o mundo, possibilitando amplas possibilidades de negócios e cooperação.
“O Brasil precisa ter uma maior protagonismo econômico, comercial, cultural e na área de cooperação”, disse o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. “Há uma grande identidade entre os brasileiros e os povos africanos, dai a necessidade de articularmos uma pauta que seja de interesse recíproco”, disse o parlamentar.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora do Nupan, chamou a atenção para a necessidade de uma diplomacia sintonizada com a luta contra a discriminação racial. “Esse tema deve ser ação permanente do governo brasileiro no Mercosul, nos foros internacionais e até mesmo na realização da Copa do Mundo”, defendeu a parlamentar. Ela frisou também a importância de políticas para reforçar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O chanceler explicou que o governo tem tomado várias ações contra a discriminação racial, em diferentes foros multilaterais, e também junto à Fifa, visando promover a Copa no Brasil sem racismo e com paz.
Outros temas também foram discutidos, como bolsas do Instituto Rio Branco para a formação de diplomatas afrodescendentes, perdão da dívida de países africanos, convenções internacionais contra o racismo etc. Além de Benedita da Silva e Luiz Alberto, participaram do encontro o líder da Bancada, Vicentinho ( PT-SP), Janete Pietá (PT-SP) e Paulão (PT-AL).
Equipe PT na Câmara
Assis do Couto assume Comissão de Direitos Humanos e anuncia “espaço aberto” para todos
3 de Março de 2014, 13:47 - sem comentários aindaO presidente eleito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), afirmou nesta quarta-feira (26) que o colegiado em 2014 “será um espaço aberto para a livre manifestação de todas as pessoas e grupos que tenham seus direitos violados”. A afirmação ocorreu após o parlamentar ter vencido a disputa pela presidência da comissão contra a candidatura avulsa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Concorrendo como candidato único à vice-presidência, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi eleito para compor a mesa com Assis do Couto.
O resultado foi comemorado por dezenas de representantes de movimentos indígenas, LGBTT e outras entidades da sociedade civil. “Pretendo trazer ao debate para esta comissão o tema sobre o direito humano à alimentação, que tanto interessa aos agricultores familiares, como as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Também quero discutir a cidadania das pessoas com deficiência, e da violência contra as mulheres, que atinge tantas mulheres operárias, como camponesas, quilombolas e indígenas”, apontou Assis do Couto.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que apesar da comissão não discutir assuntos que envolvem dinheiro e poder ela discute a coisa mais importante, que é o direito à dignidade humana. “Por isso acredito que as pessoas negras, os homossexuais, os torturados, as mulheres, os deficientes, os indígenas, os jovens, e os idosos terão nessa comissão acolhida para discutir os seus direitos”, ressaltou.
Segundo o novo presidente existem quase 200 proposições em tramitação no colegiado, mas as que mais preocupam são aquelas que tentam criminalizar os movimentos sociais. “Temos que ter o equilíbrio para condenar ações de grupos que usam manifestações legítimas para praticar a violência, mas sem criar regras que criminalizem os movimentos sociais”, observou Assis do Couto.
Outra pauta importante, na avaliação do presidente da CDHM, será a defesa dos povos indígenas. Segundo ele, algumas propostas em tramitação na Câmara “ameaçam os direitos dos povos indígenas”. Como exemplo, Assis do Couto citou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 215) que transfere do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
No primeiro pronunciamento como primeiro vice-presidente eleito da CDHM, o deputado Nilmário Miranda destacou que “a defesa dos direitos humanos é dever de todas as pessoas, partidos, religiões e classes sociais”. “A nossa Constituição acolheu os princípios universais da declaração dos direitos humanos. Portanto, esperamos que neste ano o trabalho seja colaborativo, democrático e que acolha o contraditório como normal”, apontou.
Aborto – Em coletiva a imprensa após a eleição, Assis do Couto esclareceu o posicionamento dele em relação ao aborto. “Eu sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada, aberta. No entanto, tenho um entendimento de que existe um problema de saúde pública gravíssima em torno dessa questão e que muitas vezes escondemos esse fato atrás de uma questão religiosa”, declarou.
Perfil – O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos tem 53 anos, nasceu em Santo Antônio do Sudoeste (PR), e está em seu terceiro mandato parlamentar. Assis do Couto cresceu em uma família de pequenos agricultores e, como dirigente sindical, defendeu a ampliação de linhas de financiamento e crédito para a agricultura familiar.
Apoio - Vários petistas participaram da reunião. Entre eles, o titular da comissão, deputado Padre Ton (RO), e os membros suplentes Janete Rocha Pietá (SP), João Paulo Lima (PE), e Luiz Couto (PB). Também passaram pelo colegiado o indicado do PT para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (SP), e os parlamentares petistas Iriny Lopes (ES), Paulo Pimenta (RS) e Sibá Machado (AC).
PT na Câmara
Projeto que cria cota de 20% para negros em concursos públicos gera polêmica
3 de Março de 2014, 13:15 - sem comentários aindaCotas para negros em universidades e agora em concursos públicos. A Câmara dos Deputados deve votar neste ano o Projeto de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva 20% de vagas para negros, por um período de dez anos, em concursos realizados no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Os defensores acreditam que a proposta seja uma reparação pelo abandono em que a população negra foi deixada após o fim da escravidão. Afinal, a maior parte da população brasileira é descendente de pessoas que foram escravizadas. Mas ainda hoje eles ocupam os piores postos de trabalho e poucos chegam à universidade ou aos cargos mais cobiçados em concursos.
Quem é contra acredita que esse tipo de ação pode gerar uma resposta racista e mudar a relação entre negros e brancos no Brasil, um país onde nunca existiu segregação ou apartheid de forma oficial.
Para o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho, essa é uma possibilidade. Mas, como não é possível testá-la, é mais importante resolver o racismo real, que existe hoje em todo o Brasil. “Os negros estão praticamente em 1% em todas as categorias mais altas, como na classe médica, na classe diplomática, dos professores universitários, dos juízes. Se continuarmos assim, vamos passar o século 21 como uma das sociedades mais racistas do mundo. As cotas em concursos são uma forma de diminuir esse panorama de desigualdade racial, mas não vão resolver o problema, vamos demorar muito mais para resolver isso”, ressalta.
José Jorge de Carvalho foi quem propôs a primeira dessas ações: o sistema de cotas adotado pela UnB. Esse sistema inspirou o governo a criar a lei de cotas em universidades, a primeira ação afirmativa, como são chamadas essas reparações a uma parte da população que se encontra em desvantagem. Na UnB, o vestibular reserva 20% das vagas para candidatos negros há 10 anos, e esse número permaneceu mesmo depois da aprovação da Lei de Cotas (12.711/12).
Critério de renda Uma opção, defendida por muitos, é beneficiar pessoas de baixa renda. Para o professor Ernani Pimentel, fundador da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, cotas poderiam beneficiar pessoas pobres, vindas da escola pública. “Eu não sou contra uma reparação da sociedade por tudo o que fizeram com os negros. Na verdade, acho que o Estado tem de reconhecer e recompor esses dados. Agora, não pode ficar só para os negros. A rigor, não são só os negros que devem ser olhados, mas todos aqueles que não têm condições de disputar cargos que demandam educação.”
Essa ideia faz parte hoje da lei de cotas para universidades, aprovada em 2012 e que é mais restritiva que a adotada originalmente pela Universidade de Brasília. Entre os alunos que se declaram descendentes de negros, apenas os vindos de escolas públicas de ensino médio têm direito às vagas. Negros de classe média, que estudaram em escolas particulares, não são beneficiados.
A coordenadora das Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mônica Alves de Oliveira Gomes, considera, porém, que o problema a ser atacado é o racismo, e por isso outras questões devem ser separadas. “Já está largamente comprovado que o racismo não atinge apenas as pessoas pobres. O racismo é uma realidade que está nas relações de todas as classes sociais. As pesquisas indicam que as pessoas negras em condições semelhantes de renda não são atingidas pelas desigualdades da mesma maneira. A medida visa enfrentar tanto desigualdades sociais quanto desigualdades raciais, que se cruzam nas vidas de pessoas negras fazendo com que elas vivam situações de maior desigualdade que pessoas brancas pobres.”
Na verdade, o governo federal está nacionalizando um movimento que já existe no Brasil. Atualmente, quatro estados têm leis que reservam vagas para candidatos negros (mapa acima). Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos, e alguns incluem vagas para indígenas.
Mas o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), defende a medida dizendo que as cotas nas universidades já vêm se provando úteis. “Hoje os alunos que entraram pelo sistema de cotas estão tendo resultado melhor ou igual em comparação com outros alunos”, ressalta.
Apesar da controvérsia, a proposta, apresentada em novembro do ano passado, foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além de ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara, onde tranca a pauta por tramitar em regime de urgência constitucional.
Continua:
- Estudo do Ipea mostra que negros estão fora das carreiras mais valorizadas
- Deficientes têm cotas em concursos e empresas de grande porte
O Brasil precisa valorizar cada vez mais a força e o talento de cada uma de suas mulheres
3 de Março de 2014, 11:47 - sem comentários aindaA presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (3), em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que as mulheres avançaram muito na conquista de direitos e de uma vida melhor no Brasil.
“Para sermos uma nação mais justa e desenvolvida, o Brasil precisa valorizar cada vez mais a força e o talento de cada uma de suas mulheres”, frisou a presidenta.
Ao antecipar as homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a presidenta lembrou que o governo federal tem trabalhado para romper barreiras, combater os preconceitos e as desigualdades, além de incentivar a autonomia das mulheres.
“Foi com essa determinação que nós decidimos, por exemplo, que as mulheres devem ser, prioritariamente, as titulares do cartão do Bolsa Família. E hoje 93% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres. isso é muito importante, porque a mulher tem um papel central no cuidado com a família e com a casa. Com o cartão do Bolsa Família em seu nome, ela tem autonomia para usar o dinheiro como quiser, pode comprar alimento, remédio, roupa ou um sapato que está faltando e o material escolar para as crianças”, afirmou Dilma.
Dilma salientou o aumento na participação feminina em programas como o Pronatec e o ProUni, garantindo acesso ao ensino e à qualificação profissional. Foi registrado, também, o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho formal. O Brasil criou 4,5 milhões de empregos nos últimos três anos e, desse total, mais da metade das vagas foram ocupadas por mulheres: foram 2,4 milhões de mulheres que tiveram suas carteiras assinadas.
A presidenta lembrou que começa no dia 10 de março a vacinação contra o HPV para meninas de 11 a 13 anos de idade. Esta vacina oferece proteção contra o câncer do colo de útero e será oferecida na rede pública de saúde.
Blog do Planalto
‘Formandos do Pronatec são exemplo para todo o Brasil, afirma Dilma’
27 de Fevereiro de 2014, 13:28 - sem comentários ainda
A deputada federal Janete Pietá (PT-SP) participou nesta quinta-feira, 27, da cerimônia de formatura de 3.800 alunos do Pronatec, na qual a presidenta Dilma Rousseff afirmou que para o Brasil crescer, se desenvolver e superar a desigualdade é preciso trilhar o caminho da educação e do ensino técnico.
“Tenho participado de várias cerimônias de formatura do Pronatec. Venho sempre com imenso orgulho, porque aqui eu estou cumprimentando brasileiros e brasileiras que são vencedores pelo seu próprio esforço (…) São brasileiros que dão exemplo para todo o Brasil”.
Dilma lembrou que o Pronatec é um programa gratuito, que recebeu investimento de R$ 14 bilhões e já ultrapassou 5,8 milhões de matrículas em todo o país. São Paulo lidera o ranking nacional, com 876.078 matrículas ofertadas. Somente na capital, foram realizadas 215.413 matrículas até este mês.
“O Pronatec permite que as pessoas que precisam possam participar sem haver nenhuma restrição por conta da renda. O governo federal coloca R$ 14 bilhões nesse programa para garantir que tenhamos educação de qualidade (…) Vocês sonharam, conquistaram e hoje o Brasil ficou maior por isso”.
Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ressaltou que como Ministro da Educação assistiu a revolução no ensino profissional, pois naquele período o País dobrou o número de vagas em universidades e institutos federais e matriculou mais de 5,8 milhões de pessoas no Pronatec. O atual ministro da Educação, Henrique Paim, disse que o Pronatec está abrindo possibilidades para o jovem que quer se profissionalizar.
Blog do Planalto/ Assessoria Parlamentar
Petistas lembram 82 anos do voto feminino e pedem mais avanços para mulheres
26 de Fevereiro de 2014, 16:29 - sem comentários aindaAs deputadas Luci Choinacki (PT-SC), Benedita da Silva (PT-RJ) e Janete Pietá (PT-SP) saudaram em pronunciamento no plenário os 82 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Elas lembraram avanços como a eleição da presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar a Presidência da República.
De acordo com Luci Choinacki, a conquista do voto feminino representou um avanço importante na política do país. “Depois de 82 anos elegemos uma Presidenta da República com toda a energia, toda força política, mostrando que as diferenças são apenas biológicas”, disse.
Luci Choinacki defendeu mais oportunidades para a participação das mulheres no processo eleitoral. “Gostaríamos que na eleição deste ano fosse ampliada a presença das mulheres nas bancadas federal e estadual; que tenhamos na Presidência desta Câmara um dia uma mulher Presidenta, por que não? Que Deus nos ajude que um dia mudemos a história e tenhamos mais mulheres e homens aqui com a visão de que entre homens e mulheres a diferença é apenas de sexo, e que as oportunidades possam ser dadas”, destacou a parlamentar do PT.
A deputada Benedita da Silva também ressaltou a importância da participação da mulher na política. “Nesses 82 anos da conquista do voto feminino no País, onde podemos escolher nossos representantes, saúdo todas as mulheres que ajudam a escrever valiosos capítulos da rica e multifacetada história da política brasileira, capítulos como a memorável eleição de nossa primeira Presidenta da República, Dilma Rousseff, fato marcante na política nacional”.
Janete Pietá ressaltou que a conquista do voto feminino no Brasil não veio de graça. “A conquista do voto feminino no Brasil foi resultado da luta das mulheres que até o período colonial não tinham voz e vez para conquistar seus direitos. A eleição da presidenta Dilma alavancou o empoderamento feminino”.
PT na Câmara/ Assessoria Parlamentar
26/02/2014 Agenda Brasília
26 de Fevereiro de 2014, 13:38 - sem comentários ainda10h00 – Instalação dos trabalhos e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Local: Plenário 03
12h00 – Reunião da Mensagem ao Partido
Local: Asa Norte
14h00 – Sessão Ordinária
Local: Plenário
15h00 – Sessão fotográfica com todas as parlamentares. As fotografias serão utilizadas nas comemorações do mês da Mulher e comporão o arquivo fotográfico da Secretaria da Mulher.
Local: Salão Nobre da Câmara