Internet: a última batalha do neoliberalismo
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
A União Internacional de Telecomunicações iniciou esta semana em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que se reunirá durante 15 dias a fim de rever o Regulamento das Telecomunicações Internacionais.
A celebração deste evento foi precedido por uma campanha negativa da mídia financiada e organizada nos Estados Unidos e que tem ressoado em muitos meios de comunicação ao redor do mundo.
Mas antes de entrar em detalhes, um pouco de história.
Em 1865, foi fundada a União Telegráfica Internacional (UTI) por 20 Estados. Nesse mesmo ano, sob a Convenção Telegráfica Internacional, estabelecem-se os primeiros regulamentos do serviço telegráfico.
Em 1932, a União Telegráfica Internacional mudou seu nome para União Internacional de Telecomunicações (UIT), e mais tarde, em 1948, sob um acordo com a recém-formada Organização das Nações Unidas, a UIT tornou-se a sua agência especializada na área de telecomunicações.
Por sua vez, o Regulamento das Telecomunicações Internacionais (RTI) tem a sua gênese na regulamentação de serviços telegráficos de 1865 e na regulamentação telegráfica e telefônica de 1932.
Esse regulamento surge a partir da necessidade de contar com disposições com caráter de tratados aplicáveis aos serviços e redes de telecomunicações internacionais para, entre outras coisas, estabelecer os princípios gerais de prestação de serviços e operações, definir as regras de interconexão global e interoperabilidade, e fornecer uma base para o desenvolvimento do setor em todos os países.
A versão atual do RTI é um tratado assinado por 178 países em 1988 e implementado em todo o mundo desde que entrou em vigor em 1990.
Então, por que tanto barulho agora?
A Internet é a culpada.
Em 1988, quando a RTI foi revista pela última vez, a Internet não era generalizada, de modo que não é mencionada no Regulamento.
No entanto, hoje a Internet e suas tecnologias associadas são uma parte vital e crescente das telecomunicações internacionais.
Portanto, uma das questões discutidas na Conferência realizada em Dubai é a modificação e ampliação de Regulamento das Telecomunicações Internacionais para incluir o tema da Internet.
Com efeito, durante o processo de preparação do evento muitos Estados-Membros da UIT apresentaram propostas para a Internet, a maioria em duas questões de interesse para muitos países: o aspecto econômico e a segurança.
No entanto, a campanha orquestrada pelos EUA acusa a UIT e a ONU de querer “controlar”, “restringir o acesso” ou “impor censura” à Internet.
Duplos padrões e interesses
Mas os Estados Unidos é precisamente quem controla os recursos críticos da Internet por meio da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), que restringe o acesso a sites de países como Cuba, a quem aplica medidas unilaterais que violam o direito internacional, e que impõe a censura de conteúdos da Internet que afetam seus interesses, como o site Wikileaks.
Além disso, são estadunidenses as grandes empresas de conteúdo e infra-estrutura que controlam e recebem a maior parte do dinheiro flui na Internet. E também é os EUA o país que considera a Internet como um teatro de operações militares.
Portanto, a tentativa de desacreditar a UIT e da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais tem como objetivo evitar qualquer alteração ao Regulamento das Telecomunicações Internacionais que pode afetar o domínio de fato que eles tem da Internet.
Mas também persegue fins mais fundamentais.
Regular ou não regular, eis a questão.
A Internet, ao não estar coberta pelo Regulamento das Telecomunicações Internacionais adotadas em 1988, não foi sujeita a qualquer regulamentação, somente a lei do mercado e do mais forte.
Portanto, uma das questões principais que se discute em Dubai está considerando a Internet um serviço de telecomunicações e, portanto, suscetível de ser regulado.
Isto não é uma discussão puramente técnica, já que tem implicações importantes para pessoas que recebem serviços de telecomunicações.
Por exemplo, um dos regulamentos do setor de telecomunicações é a “obrigação de serviço universal” em que os operadores devem fornecer serviços de telecomunicações em todos os lugares e não apenas naqueles em que há lucro. Este regulamento é o que tem permitido o serviço de telefonia rural ou urbana de baixa renda. Entretanto, não há regulamentação equivalente para o serviço de Internet.
Outro exemplo é o regulamento que exige dos fornecedores de serviços de telefonia que tenham a própria fonte de energia, a fim de assegurar a disponibilidade de serviços de emergência. Provedores de internet não são obrigados a cumprir com este regulamento, apesar de a telefonia pela internet ser um serviço que está substituindo a telefonia tradicional. O efeito negativo de não contar com o presente regulamento se mostrou recentemente durante o furacão Sandy, em que a interrupção da rede elétrica provocou a queda do serviço de telefonia via Internet, deixando milhares de pessoas incomunicáveis em situação de emergência.
Apesar desses e outros exemplos que demonstram a necessidade de regulamentação para corrigir os “erros” do mercado como único ente regulador, os Estados Unidos e seus aliados vão disputar em Dubai para que as regulamentações não chegam Internet e, consequentemente, para que dentro de um curto espaço de tempo todas as telecomunicações sejam desreguladas.
Esta é mais uma batalha que os defensores do neoliberalismo estão lutando para tentar impor sua visão de um mundo onde prevalecem mercados sem restrições e em que os Estados e as instituições intergovernamentais, como o sistema das Nações Unidas, deixem de cumprir seus papéis como fiadores do interesse público.
Juan Alfonso Fernández González é assessor do Ministerio de la Informática y las Comunicaciones (MIC) em Cuba e profesor adjunto na Universidad de las Ciencias Informáticas (UCI).
Fonte: Internet: la última batalla del neoliberalismo
Marco Civl da Internet Já!!!
2 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
TV Brasil comemora cinco anos #NossaGente
30 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Há várias formas de assistir à TV Brasil. Na TV aberta, no Rio de Janeiro, canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural); em São Paulo, no canal digital 63 UHF; no Distrito Federal, no canal 2 (analógico) e no canal 15 (digital) e em São Luis (MA), no canal 2 (analógico).
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Dilma sanciona lei com 100% dos royalties do Pré-Sal para Educação!
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela também decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
A hora da verdade para Lula e o PT
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaPor Ricardo Kotscho
"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.
Tem toda razão o leitor.
Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.
Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.
A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.
"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.
Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:
"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".
Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.
Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.
A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.
Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.
É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.
Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.
Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.
Liberdade de Expressão não combina com oligopólio da Comunicação
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Policarpo Júnior, da Veja, cometeu crime e fez mau jornalismo, diz Dr. Rosinha
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja em Brasília, não só fez mau jornalismo ao manter dezenas de conversas com o bicheiro Carlos Cachoeira e integrantes de sua quadrilha, mas também cometeu crime. Essa é a visão do deputadoDr. Rosinha (PT-PR), integrante da CPI Mista do Cachoeira. Em artigo, ele lembra que o funcionário da editora Abril aparece no relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) em várias situações questionáveis e que extrapolam os limites da ética e da prática do jornalismo.por Dr. Rosinha*
*Deputado federal do PT-PR
Google fica fora do ar por quase 2 horas em vários estados do Brasil
25 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO site de pesquisas Google e os demais serviços ligados a esta empresa norte-americana de internet ficaram indiposíveis nesta segunda-feira, 26/11/2012, entre 16:15h e 18:00h.
Usuários de internet de vários estados do Brasil, tais como, SP, RJ, PE, RS, MS, GO, PR, BA, ES, DF, MG, relataram problemas ao acessar o Google e demais serviços mantidos por ele.
Especula-se que um ponto de troca da Embratel com a GLBX (Global Crossing) teria saído do ar e por isso usuários de algumas operadoras não conseguiram acessar o Google e seus serviços.
Ok! mas se foi este o problema, por que era possível acessar os demais sites e serviços não vinculados ao Google, inclusive outros sites e serviços hospedados no exterior?
Também não era possível acessar vídeos do Youtube, mesmo aqueles compartilhados em sites hospedados no exterior.
Tanto Google como as operadoras afirmaram que não houve nenhum problema, mas o fato é que o site de buscas e seus serviços ficaram indisponíveis, como bem mostra o PrintScreen tirado às 17:18h.
Seja como for, as perguntas sem resposta são muitas:
O que teria acontecido de fato?
Teria sido um teste contra a neutralidade na rede?
Um problema de conexão entre as redes de duas empresas privadas?
Quem vai investigar o ocorrido?
A Anatel?
O CGI-Br Comitê Gestor da Internet?
O Ministério das Telecomunicações?
O Procon?
O Ministério Público?
A blogosfera?
Fato é que se isso tivesse ocorrido com a Telebrás ou outra estatal qualquer já estaria a maior gritaria dos neoliberais e seus jornalistas de aluguel, cantando olas contra a incompetência do estado...
Veja também:
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20121126111459AAJYN7W
http://ultimasdodianews.blogspot.com.br/2012/11/google-fora-do-ar-26112012-o-que.html
Precisamos desenvolver nossas próprias tecnologias
21 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda"É importante mencionar que, além dos produtos decorrentes da aplicação direta da atividade nuclear, a empresa também possibilitará o desenvolvimento de produtos em outros setores da indústria, como siderurgia, mecânica fina, eletrônica, materiais, sensores e válvulas", prevê o vice-almirante.
Marco civil da internet é retirado de pauta sem previsão de nova votação
20 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaMarco Maia: “Enquanto continuar o impasse, não teremos condição de votar essa matéria”.
A votação em Plenário do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (20) depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. Diante de tanta controvérsia, a proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia.
Alguns partidos, como o PR, o PTB, o PDT e o PSC, justificaram a posição favorável à retirada de pauta como uma manobra de obstrução para pressionar pela votação da proposta do fim do fator previdenciário (PL 3299/08).
“Enquanto não tiver um acordo para votação do fim do fator previdenciário, não se vota nada nesta Casa”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O argumento, no entanto, não convenceu ao presidente da Câmara, Marco Maia. Ele disse que o fator previdenciário foi utilizado como “cortina de fumaça” para evitar a votação do marco civil.
“Há um debate sobre detalhes, influências pontuais, que estão se sobrepondo ao interesse maior. Essa matéria voltará à pauta assim que tivermos um acordo definitivo por parte da maioria dos líderes. Enquanto continuar o impasse, não teremos condição de votá-la”, disse o presidente.
Interesses econômicos
Para o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o que tem inviabilizado a votação do marco civil são “interesses econômicos dos grandes provedores de conexão”. “O problema não é fator previdenciário, é o marco civil e os interesses que ele contraria”, disse.
Segundo Molon, para que o projeto volte à pauta, é preciso que a sociedade se organize para pressionar os parlamentares dos partidos que solicitaram a retirada de pauta. “É lamentável que a Câmara tenha mais uma vez negado ao internauta brasileiro o direito à liberdade de expressão, à privacidade, a uma internet neutra”, criticou.
Neutralidade de rede
Um dos pontos polêmicos do texto é o que estabelece a neutralidade, dispositivo que obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, defendeu a retirada de pauta. Segundo ele, o projeto ainda deixa muitas lacunas. “Não existe na Casa consenso sobre esse projeto, não dá para entender a urgência em votar. Ele não define de forma criteriosa os direitos do consumidor”, disse.
Íntegra da proposta: PL-2126/2011
Relatório Final do Marco Civil da Internet
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Mídia + STF: à vista um golpe de Estado
20 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaArtigo sugerido por Engarte
Fervem na Internet, com ecos na mídia impressa, matérias de denúncia sobre um golpe de Estado em preparação – alguns preferem dizer em andamento – sob comando de uma aliança entre a grande mídia mercantil, que aceitou de púbico seu papel de partido político alternativo aos desacreditados partidos da oposição ao atual governo, e o STF, cuja maioria adotou sem mais cautelas a postura de hostilidade ao PT e aos governos que sob a legenda deste o povo elegeu na última década.
Mauro Santayana dedicou ao tema um artigo cortante e profundo, que será transcrito ao final desta matéria. Antes, destacaremos a título de exemplo matérias publicadas nos últimos dias. Roberto Amaral, com sua dupla condição de colunista político e vice-presidente do vitorioso PSB, fez exposição sobre o assunto com preocupação e até irritação (aqui). Rui Martins, no Correio do Brasil, se adianta e dá como assumido o poder pelo STF (aqui). André Singer sai de sua cautela habitual para denunciar sem reserva o excesso do STF (aqui). O também de hábito cauteloso Marcos Coimbra sai ao sol para juntar-se aos que denunciam conluio entre a grande mídia mercantil e o STF (aqui). O Estado de S.Paulo, por sua vez, já mostra juízes do Supremo em plena ação de hostilizar o Executivo sob pretexto banal (aqui). Roberto Requião, com argúcia política, trata de procurar limites legais para a permanência dos juízes no cargo (aqui).
Em Mirante, tratamos do assunto em diversas ocasiões. Em 24 de setembro, alertamos para o perigo de crise institucional implicado no modo como o STF passava à fase de julgamento desse processo (aqui) . Voltamos ao tema outras quatro vezes (aqui; aqui; aqui; e aqui.
É entretanto Mauro Santayana, com sua costumeira palavra pensada, sábia, exata, que sumariza talvez com mais felicidade o momento difícil por que passa a expressão máxima do Poder Judiciário no país. No original aqui e na transcrição a seguir.
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19/11/2012
OS JUÍZES E A VORAGEM DO PODER
Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles – estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão, decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam – sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.
Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.
Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.
A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.
Fonte: Mídia + STF: à vista um golpe de Estado
Sexta-Feira, 23/11, tuitaço contra o holocausto Palestino!
19 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda#Holocausto_Palestino você pode parar a a matança na Palestina agora
#Holocausto_Palestino usted puede parar matanza en Palestina ahora
#Palestinian_Holocaust you can stop killing in Palestine now
أأ الفلسطينية المحرقة يمكنك إيقاف القتل في فلسطين الآن
Solicitar para todas as mesquitas brasileiras que na sexta-feira, durante o culto ao meio dia será feito 1 minuto de silêncio lembrando as atrocidades que Israel está impetrando contra a Palestina.
Sexta-feira twitaço contra o holocausto Palestino! - الجمعة ضد المحرقة الفلسطينية - Viernes twitaço contra el holocausto palestino! - Friday twitaço against the Palestinian holocaust! Vendredi twitaço holocauste contre les Palestiniens - Freitag twitaço Holocaust gegen die palästinensische - Vrydag twitaço teen die Palestynse holocaust! -周五对巴勒斯坦的大屠杀 - יום שישי נגד השואה הפלסטינית
Delegada desafia PCC e ataca o secretário
16 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda15/11/2012 19:20
Delegada desafia PCC e ataca o secretário
Delegada adesivou o carro para criticar a segurança públicaA delegada disse ao BOM DIA que tomou esta atitude após a confirmação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmar, no início da tarde de ontem, que não tem plano de trocar o comando da Segurança Pública, mesmo após a crise que matou mais de uma centena de pessoas na região metropolitana. “Não tem nenhuma alteração”, afirma.
Constatação / A delegada atua na Polícia Civil há 23 anos. “Negar que a onda de violência existe e está chegando em Sorocaba é o mesmo que dizer que Papai Noel existe”, destaca. Com o ato de protesto, ela espera que mais pessoas decidam romper o silêncio e se manifestar contra a atual situação do Estado.
“A cegueira nas atitudes do secretário de segurança pública perante aos atos criminosos é inadmissível”, avalia. Além disso, ela afirma que existem denúncias de ameaças de bombas contra companhias da Polícia Militar e Distritos Policiais. “Não me conformo com este caos”, desabafa.
Pela Vida / Explicando a frase escolhida para estampar o vidro de seu carro, a delegada afirma que não suporta mais ver pessoas inocentes morrendo na guerra da capital. “Eu me importo com o povo do meu Estado. Gostaria que o secretário de segurança se importasse da mesma maneira”, diz.
Para resolver a questão que ameaça a se espalhar pelo interior de São Paulo, a delegada ressalta a importância da valorização do serviço de inteligência da Polícia Civil que, segundo ela, é capaz de detectar os reais ‘donos do tráfico’ e membros de facções criminosas. “Violência só gera violência, não é assim que se ataca bandidos. Criminosos são combatidos com inteligência”, avalia. A mesma conclusão foi tirada pelo especialista em segurança pública e professor universitário Gustavo Barata, na edição publicada pelo jornal BOM DIA de sexta-feira.
A delegada finaliza seu depoimento avaliando seu próprio trabalho: “graças a Deus nunca precisei matar ninguém durante toda minha carreira, sei que corro o risco de sofrer retaliação pelo meu desabafo e, por isso, espero contar com o apoio da imprensa, isso se o PCC (Primeiro Comando da Capital) não me pegar primeiro.”
Entrevista de especialista fundamenta visão de delegada
Em Sorocaba, 90% dos pontos de venda de drogas pertencem ao PCC. O comércio de entorpecentes é a principal fonte de renda da facção atualmente. Como é possível combater isso?
A palavra-chave é inteligência. A investigação é muito importante para identificar os reais causadores dessa conduta. Sem esse trabalho, as prisões serão esporádicas, de pequenos traficantes. O trabalho da Polícia Civil identifica os reais fornecedores e distribuidores das drogas, denominados ‘grandes traficantes’. Porém, o trabalho investigativo precisa ser completo, com escutas telefônicas e determinação de pontos de lavagem de dinheiro. Tudo isso acaba convergindo para o combate efetivo e prisões dos criminosos. Por isso, as forças policiais precisam trabalhar de forma integrada.
O fato de o Governo do Estado negar a existência do PCC contribuiu para o fortalecimento da facção?
Claro. Se você nega que algo existe, você não atua e, com isso, aquilo cresce ainda mais. Essa negativa fez com que a facção criminosa se tornasse algo imenso, sem o comando do Estado perceber.
A comoção foi gerada após o apresentador da rede Bandeirantes de televisão, José Luiz Datena, dizer em seu programa que, segundo informações recebidas, a troca de comando seria articulada pelo Palácio dos Bandeirantes, após a onda de ataques na capital paulista e região metropolitana.
A assessoria de imprensa da secretaria de segurança pública optou por não se posicionar sobre o fato. “Não podemos negar, nem confirmar o assunto, pois as informações que temos ainda não são oficiais”, destaca uma das assessoras da secretaria por telefone. A questão foi respondida após a declaração do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin afirmar que não pretende mudar o comando da Segurança Pública.
A possibilidade de mudança surgiu após a morte do servente Paulo Batista do Nascimento, 25 anos, que teria sido rendido e baleado por policiais e, na ocasião, o governador classificou o incidente como intolerável.
Ao menos 90 policiais foram assassinados no Estado em 2012. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram um crescimento de 102,82% no número de vítimas de homicídio no mês de setembro, só na capital paulista, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, o aumento foi de 26,71% no mesmo período.
Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo
16 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaPoderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.
por Paulo Moreira Leite
Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos…”
Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.
Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.
Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.
“Poderosos?” Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno…
Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.
Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.
É da tradição. Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.
É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…
Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.
Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.
Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?
Isso aconteceu com Dirceu em 1968.
Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.
Já viu poderoso entregar passaporte?
Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?
Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas, o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.
Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.
Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre Maria I, a louca e poderosa.
Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.
Poderoso é quem faz isso.
Escolhe quem vai para a forca.
“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.
Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.
O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.
Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…
Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.
Trocando votos por sapatos, dentadura…
Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.
Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.
Também diga quando ele vendeu e para que.
Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.
Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.
Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.
O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…
Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.
Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato
Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.
Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…
Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…
Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…
Isso não se faz com poderosos.
Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.
Engano.
Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”
Bobagem pensar em justiça compensatória.
Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.
Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.
Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos? Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja.
Sem ilusões.
Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.
Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.
E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…
E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.
