Impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador
March 18, 2017 10:24
Alan Trajano
O processo de reestruturação produtiva se inicia simultaneamente na maioria dos países capitalistas na década de 70 do Século 20, no contexto da terceira revolução industrial e tecnológica.
As razões para a terceirização estão ancoradas na busca constante de modernização dos processos produtivos que assegure ampliação da produtividade interna nas empresas, de maneira a aumentar a competitividade e a rentabilidade, notadamente em função da ampliação do mercado de consumo e da globalização da economia.
Dentre as principais motivações que justificariam a terceirização na atividade fim das empresas estão: 1) redução da necessidade imediata de capital; 2) ausência circunstancial de competências técnicas específicas para produzir de forma mais eficiente frente aos concorrentes no mercado; 3) propiciar condições para dar respostas céleres às demandas do mercado, assegurando flexibilidade às condições de produção; 4) evitar a capacidade ociosa de meios de produção e mão de obra; 5) assegurar economia de escala quando os mesmos produtos são demandados por várias empresas.
Não obstante, observam-se uma série de externalidades negativas que surgem no processo de terceirização irrestrita. O mais expressivo diz respeito à perda por parte da empresa terceirizadora das competências terceirizadas, do conhecimento e da metodologia produtiva naquele segmento da atividade.
A fragmentação da representação sindical dos trabalhadores divididos entre os contratados diretamente e os terceirizados, ou entre os organizados em categorias diferentes dentre os terceirizados, que num primeiro momento pode significar uma vantagem para as empresas, pode redundar em constantes conflitos e greves que atingem a mesma empresa. Esta, por sua vez não poderá intervir diretamente nas negociações que pacificam ou compõem os interesses de trabalhadores e empregadores.
Tal situação, do ponto de vista da produção, pode significar uma perda substancial de governabilidade sobre estas mediações e, consequentemente, comprometer a produtividade. É pacífico o entendimento de que a solução dos conflitos de interesses entre trabalhadores e empregadores por intermédio da negociação, uma vez realizada, aumenta a produtividade interna em decorrência da satisfação após o conflito e a relação de pertencimento mútuo entre os empregados e a organização.
Outro aspecto a ser considerado é a transferência, por meio de terceirização, de parte do processo produtivo para empresas especializadas e a potencial perda do desenvolvimento da sua capacidade organizacional e tecnológica, justamente nas áreas de especialização produtiva. Esta realidade pode fragilizar a própria empresa terceirizadora frente ao surgimento de novos concorrentes oriundos das empresas prestadoras de serviços.
O exemplo mais emblemático é a terceirização de parte da produção por empresas americanas para outras asiáticas que passaram a ser suas principais concorrentes.
O grau de conhecimento desenvolvido no âmbito da organização é reconhecidamente um ativo de extrema importância no processo produtivo e mesmo um diferencial competitivo que somente se constrói ao longo do tempo.
Embora no capitalismo liberal pressupõe-se que o mercado se autorregule, a história tem mostrado que a algum grau de regulação estatal é imprescindível para evitar o caráter predatório da competição cujas consequências são sentidas por toda a sociedade. As decisões empresariais, em geral, consideram as ameaças ou oportunidades do momento e diante da conjuntura reagem, ainda que tenha que arcar com consequências que podem mesmo comprometer sua sobrevida futura.
Reconhecidamente um dos objetivos buscados no processo de terceirização é a diminuição dos custos com mão de obra. Este seria um dos objetivos a serem alcançados para assegurar melhores condições de competitividade. Assim, empresas que não contam com outras vantagens competitivas ou buscam aumentar o diferencial competitivo em relação às concorrentes no mercado optam pela terceirização como forma de diminuir seus custos e, consequentemente, obter margem de redução de preços que a diferencie positivamente no mercado. Este movimento, que num primeiro momento pode ser eficaz, é anulado no momento seguinte quando seus concorrentes adotam a mesma estratégia. Entretanto, as consequências negativas para todo o sistema pode perdurar e fragilizar o próprio mercado como um todo.
Portanto, a regulação estatal é imprescindível para salvaguardar o parque industrial nacional contra a circunstancial irracionalidade do mercado, mas também para proteger os demais atores do sistema. Por esta razão, em situação similar, se impõe restrições com o objetivo de proteger o meio ambiente, o consumidor, os recursos naturais, dentre outros que se desatendidos também poderia haver um aumento de competitividade, notadamente no plano dos mercados globais.
Não significa afirmar que a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional não deva ser motivo de preocupação. Entretanto, a busca por melhores condições competitivas das empresas brasileiras não deve se situar no plano da precarização das condições de trabalho ou redução dos direitos trabalhistas. Deve ser concebida de forma sistemática considerando as variáveis que interferem diretamente nos resultados das empresas.
Assim, a imposição de limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se insere não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores.
(Alan Trajano é advogado, especialista em Direito Público, processo legislativo, administração, políticas públicas e gestão governamental. Sócio do escritório Trajano Advogados Associados)
"Ministro" da Saúde aponta a culpada pela obesidade infantil: a mãe trabalhadora
March 17, 2017 15:34
Depois do fiasco da fala de Temer no dia 8 de março sobre as mulheres, naturalizando a limitação da mulher ao âmbito doméstico e afirmando que a sua contribuição à economia se restringia a notar desajustes nos preços do supermercado, o ministro da Saúde não ficou atrás: no dia 16 de março, Ricardo Barros afirmou que a obesidade infantil decorre do fato de que as crianças não têm oportunidade "de aprender a descascar alimentos" com suas mães. Disse, ainda, que hoje "as mães não ficam em casa, e as crianças não têm oportunidade, como tinham antigamente, de acompanhar a mãe nas tarefas diárias de preparação dos alimentos". Assim como Temer, Barros interpreta que o cuidado com a casa e com os filhos é responsabilidade exclusivamente materna e culpa as mães que ousam trabalhar fora de casa.
Hoje, além de trabalhar fora de casa com o trabalho remunerado, as mulheres realizam o trabalho doméstico (cuidado com a casa, com os filhos ou parentes dependentes), o que se constitui como “dupla jornada”. O tempo gasto com trabalho doméstico é dividido no âmbito familiar com grande peso para o gênero, sendo que as mulheres brasileiras gastam o dobro de horas por semana que os homens com trabalho doméstico.
Mas é desejo das mulheres ter um trabalho remunerado: recente pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que 70% das mulheres no mundo preferem que as mulheres tenham um trabalho remunerado e 66% dos homens no mundo também preferem que as mulheres tenham um trabalho remunerado. O ministro, no entanto, culpa as mulheres por essa preferência.
Ao apontar que a obesidade infantil é culpa das mães que trabalham fora, o ministro não só mostra uma incompreensão sobre o problema, como contribui para pressionar ainda mais as mulheres que se desdobram em dupla jornada e retira a responsabilidade dos homens/pais no cuidado dos filhos e da casa. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)
Golpe acaba com a saúde do brasileiro
March 17, 2017 10:23
O golpe que afastou a presidenta Dilma e colocou em seu lugar um bando de picaretas não só mergulhou o país na mais profunda recessão da história como promoveu uma onda de desemprego que prejudica a economia e, principalmente, a saúde de quem foi atingido por ela. A pesquisa “Impactos do Desemprego: saúde, relacionamentos e estado emocional”, conduzida pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), exemplifica isso: de acordo com o estudo, 59% dos entrevistados se sentem deprimidos ou desanimados, 63% estão estressados ou nervosos e 62% dizem ter estado angustiados. Também foram citados sentimentos de privação de consumo que tinha anteriormente (75%), ansiedade (70%) e insegurança de não conseguir um novo emprego (68%).
Em menor proporção foram mencionados sentimentos de medo (57%), baixa autoestima (55%), perda de valor perante as pessoas (39%), vergonha diante de amigos ou parentes (37%) e culpa (26%).
Por outro lado, 54% das pessoas passaram a sentir-se esperançosas com a vida após perder o emprego e três em cada dez (30%) estão mais otimistas do que era antes e confiam que coisas boas irão acontecer.
Os entrevistados também disseram que o desemprego afetou a saúde, à medida que mais da metade (51%) teve alterações no sono, 45% relatam mudanças no apetite, 40% têm dores de cabeça ou enxaquecas frequentes, 29% tiveram alteração na pressão (principalmente aqueles com mais de 50 anos, 54%) e 16% disseram descontar a ansiedade em vícios como álcool, cigarro, comida entre outros.
Com relação aos impactos nos relacionamentos, o estudo mostra que seis em cada dez (59%) daqueles que perderam o emprego têm menos vontade de sair, 27% ficam mais isolados das pessoas, 9% tem feito algum tipo de agressão verbal a pessoas próximas e 4% agrediram fisicamente algum parente ou amigo.
Recuperação da indústria brasileira está distante
March 17, 2017 9:27
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em janeiro de 2017 houve queda da produção industrial quando comparada com o mês imediatamente anterior. Na variação mensal, a queda de 0,1% da produção industrial na passagem de dezembro de 2016 para janeiro de 2017 foi registrada em 12 dos 24 ramos pesquisados.
Cabe destacar o recuo de 10,7% assinalado por veículos automotores, reboques e carrocerias, que cessou dois meses consecutivos de crescimento da produção, período em que acumulou ganho de 18,7%. Foram expressivas também a queda da produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,5%), de máquinas e equipamentos (-4,9%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-7,0%) e de produtos de borracha e de material plástico (-3,8%). No mês anterior, ou seja, dezembro de 2016, essas atividades haviam apresentado taxas positivas de 17,7%, 1,6%, 10,8% e 8,0%, respectivamente.
Em uma análise das grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis (-7,3%) e bens de capital (-4,1%) mostraram as taxas negativas mais acentuadas em janeiro de 2017. Tal como destacado pelo IBGE, primeiro perdeu parte do ganho de 12% acumulado nos dois últimos meses do ano passado; e o segundo acentuou o recuo de 3,8% registrado em dezembro de 2016. Por outro lado, os setores de bens de consumo semi e não-duráveis (3,1%) e de bens intermediários (0,7%) apresentaram resultados positivos em janeiro. O primeiro avançou 7,4% em dois meses seguidos de crescimento na produção; e o segundo acumulou expansão de 3,2% nos últimos três meses.
A queda da produção de janeiro traz à tona perspectivas ainda nebulosas sobre a recuperação econômica. No atual cenário, o Banco Central teria que acentuar a redução da Selic e sinalizar um patamar mais adequado ao câmbio e uma menor volatilidade.
O setor manufatureiro caracterizado como lócus do desenvolvimento econômico precisa ser trazido ao centro do debate para a recuperação da economia. Trajetórias bem sucedidas de crescimento econômico estiveram associadas a um setor industrial bem consolidado, particularmente em setores de média e alta tecnologia. A expansão da renda, a criação de empregos de melhor qualidade e a expansão da produtividade da economia encontram-se diretamente associadas ao desenvolvimento do setor industrial. (Igor Rocha, economista/Fundação Perseu Abramo)
Metade das famílias brasileiras tem pelo menos um desempregado em casa
March 16, 2017 12:26
A queda da atividade econômica e o alto índice de desemprego, consequências do golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência da República, influenciam diretamente na vida e confiança dos brasileiros, de acordo com o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
O cálculo mensal é baseado em avaliações do consumidor acerca da economia e da própria vida financeira, quanto ao momento atual e expectativas para os próximos seis meses. Numa escala de zero a 100 foram registrados 41,4 pontos em fevereiro, índice abaixo do nível neutro de 50 pontos, refletindo a má avaliação da economia. Em janeiro, foram registrados 41,9 pontos.
O subindicador de Percepção do Cenário Atual, que compõe o Indicador de Confiança, registrou 29,7 pontos em fevereiro de 2017, sendo que a avaliação da vida financeira ficou em 39,8 pontos. Já a avaliação da situação econômica atual registrou 19,5 pontos.
Em termos percentuais, quatro em cada dez consumidores (42%) classificam a própria vida financeira como ruim ou muito ruim. Os que a consideram regular somaram 41%, enquanto 15% a consideram boa ou muito boa. Os principais motivos para a avaliação negativa são orçamento apertado e dificuldades para pagar as contas (33%), desemprego (31%) e atraso no pagamento de dívidas (15%).
Com relação à economia, 82% dos entrevistados acreditam que a situação está ruim ou muito ruim, contra somente 3% que consideram a situação boa ou muito boa. Para 14%, o quadro econômico atual é regular.
Entre os que fazem uma avaliação negativa, a maioria relativa (49%) atribui este resultado à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos. Outros 27% creditam ao alto desemprego e 15% disseram que os preços dos produtos aumentaram.
Apesar de o momento atual estar sendo visto com desconfiança, o subindicador de expectativas registrou 53,1 pontos em fevereiro, pouco menor dos 54,2 pontos registrados em janeiro. O que contribuiu com o dado levemente acima do nível neutro foram as perspectivas sobre a própria vida financeira, que marcaram 61,9 pontos. Quando se trata da economia em geral, o indicador marcou 44,3 pontos, mostrando que os consumidores estão um pouco pessimistas.
A maioria relativa (39%) diz não estar nem otimista nem pessimista com o futuro da economia. Os pessimistas são 37% e os otimistas 21%. Entre os que estão pessimistas, o principal motivo apontado é a corrupção, incompetência dos governantes e impunidade dos políticos (49%), seguido daqueles que acreditam que o desemprego segue aumentando (25%) e os que imaginam que a inflação não será controlada e continuará subindo (8%).
Entre os otimistas, a maior parte (40%) não sabe o porquê confiar que a economia vai melhorar, 21% acreditam que a pior parte já passou e 11% concordam com as medidas econômicas que estão sendo adotadas.
Já entre os pessimistas, os principais motivos apontados são: descrença na melhora da economia (27%), situação financeira atual estar muito ruim (20%), preços em alta (19%) e medo do desemprego (11%).
O indicador também revelou que o mau momento da economia reflete-se de várias maneiras na vida dos brasileiros. O que mais tem pesado, no entanto, é o custo de vida, mencionado por 53% dos entrevistados. O desemprego, que atinge quase 13 milhões de pessoas - segundo dados do IBGE -, foi mencionado por 21% dos entrevistados, o endividamento por 11% e a queda da renda por 10%. Somente 4% disseram que nada pesa no orçamento familiar. Ainda de acordo com o indicador, 47% dos entrevistados afirmam ter pelo menos um desempregado em casa, sendo que 21% moram com pelo menos duas pessoas nessa condição.
Na opinião dos entrevistados, o que contribui para o alto custo de vida é principalmente o aumento nos preços do supermercado (64%), aumento na conta de luz (58%) e na telefonia 38%.
