Um Congresso de canalhas. Eleito pelo povo
abril 26, 2017 17:48
Falta pouco para ser aprovada lei contra abuso de autoridade
abril 26, 2017 16:03
Os lava-jatos bem que tentaram, mas não conseguiram barrar o projeto que tipifica o abuso de autoridade: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre o tema. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que a proposta seja apreciada pelo plenário o mais rapidamente possível.
O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.
Inicialmente, o Parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.
Para a maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.
"Coloquei um bode na sala, tirei o bode e o Brasil vai ganhar uma bela lei garantista de abuso de autoridade. Valeu minha gente!", escreveu, no Twitter, o senador Requião.
Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou o ofendido ter apresentado o pedido.
Atendendo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.
No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.
“Pelo novo texto, que é idêntico ao do CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.
“A lei não pune pessoas, pune abusos. É a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. É a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis, e todos os que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta, e cada um faz o que quer” justificou o relator.
O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”. (Informações da Agência Brasil)
Juros insistem em não cair no Brasil Novo
abril 26, 2017 12:38Dados divulgados nesta quarta-feira (26/4) pelo Banco Central mostram que a queda nas taxas de juros básicas da economia ainda não teve impacto positivo nas taxas de juros ao consumidor final. No segmento de pessoas físicas, algumas taxas seguem em níveis historicamente altos, o que coloca um alerta para o consumidor que busca crédito: o cheque especial, passou de 327% em fevereiro para 328% a.a. em março e o cartão de crédito rotativo de 487% para 490% a.a. no mesmo período.
“A crise econômica continua impactando os dados de crédito, elevando o risco de inadimplência e causando uma forte retração de contratação de crédito”, analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Ainda assim, apesar do recuo na concessão de crédito desde o início da recessão, os indicadores de inadimplência bancária não mostraram melhora correspondente”. A inadimplência de pessoa física para recursos livres manteve-se em 4%, nível que permanece desde o início de 2017 e que fora registrado também em março do ano passado.
Os dados do Banco Central mostram que o saldo das operações de crédito do sistema financeiro atingiu R$ 3,077 bilhões em março. Com relação a fevereiro, houve uma pequena expansão de 0,2%, mas o dado ainda mostra contração de 2,7% em 12 meses. “Ou seja, apesar da alta na margem o crédito ainda está em patamares muito baixos. Esse cenário só deve mudar quando o consumidor conseguir aumentar sua renda e os níveis de desemprego diminuírem”, afirma Pellizzaro.
A economia não reage: cai a arrecadação de tributos
abril 26, 2017 12:33Definitivamente, a receita neoliberal do governo ilegítimo não está funcionando: a arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.
A queda no mês veio das receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), com retração de 1,54%. No caso das receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo, houve aumento de 27,75%, com volume de R$ 1,659 bilhão, em março.
De janeiro a março, a arrecadação chegou a R$ 328,744 bilhões, com um crescimento insignificante de 0,08% no total. As receitas administradas pela Receita caíram 0,81% e as não administradas aumentaram em 47,75%.
Consumidor está cada vez mais pessimista
abril 26, 2017 9:50
A notícia é da insuspeita Reuters e mostra o quanto a crise política, que tem no centro um governo ilegítimo e rejeitado pela quase totalidade da população e uma campanha de criminalização de lideranças partidárias da esquerda, afeta a economia do país:
A confiança do consumidor brasileiro interrompeu uma sequência de três meses de melhora e recuou em abril, diante de um pessimismo relacionado a eventos políticos no país, de acordo com dados da Fundação Getulio Vargas.
Depois de queda de 3,1 pontos, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) foi a 82,2 pontos em abril, com perdas tanto na avaliação sobre a situação atual quanto das expectativas.
"A queda da confiança dos consumidores em abril está relacionada a uma calibragem das expectativas ... em um quadro que pode ser considerado como de pessimismo moderado", disse em nota a coordenadora da pesquisa, Viviane Seda Bittencourt.
Ela explica que as expectativas foram afetadas por fatores políticos, destacando o envolvimento de políticos em escândalos de corrupção.
"Não há como se descartar a possibilidade de que esta calibragem tenha relação com o mau humor provocado pela nova rodada de eventos políticos - como a divulgação da lista de políticos mencionados nas planilhas de controle da Odebrecht, ocorrida em 16 de abril”, completou ela.
O ICC, o Índice de Expectativas (IE) foi o que teve maior recuo, de 4,6 pontos, indo a 91,1 pontos. O Índice da Situação Atual (ISA) teve queda de 0,7 ponto, para 70,8 pontos.
Segundo a FGV, em relação às perspectivas futuras o Indicador de Ímpeto de Compras de Duráveis nos meses seguintes foi o que mais contribuiu para o resultado do ICC. Também apresentaram perdas os índices que medem o otimismo com a economia e com a situação financeira
O recuo da confiança em abril ocorre apesar de a inflação e a taxa de juros continuarem em queda e da liberação do saque das contas inativas do FGTS. Entretanto, "o aumento da incerteza, principalmente no ambiente político parece agir como uma ducha de água fria no sentimento dos consumidores", destacou a FGV.
