Dez empresas. E uma dívida de R$ 16 bilhões com a Previdência
May 11, 2017 16:24
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Damasceno, apontou a política de desoneração do governo federal como um dos pontos principais a serem combatidos. “A Seguridade Social deixou de arrecadar cerca de 450 bilhões de 2012 a 2016 com a política de desoneração. E agora, o país enfrenta a maior crise econômica. A sonegação está se tornando um excelente negócio no Brasil e quem sofre é o trabalhador. Precisamos fazer uma reforma séria, sem essas falácias, sem se concentrar que existe um déficit, pois muitas vezes o déficit é gerado por reformas propostas pelo próprio governo.”
Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), revelou números assustadores. Segundo o auditor, o Executivo deixou de arrecadar mais de R$ 18 bilhões nos últimos quatro anos. E alertou para o aumento de trabalhadores empregados sem carteira assinada – hoje, chega a 16 milhões. “O governo não tem foco e prioridade no trabalhador assegurado que representa 81,5%. Definitivamente, a preocupação deles não é com o trabalhador. O país registrou 700 mil acidentes de trabalho ao ano e três mil mortes. E esse número pode piorar com a aprovação dessas reformas”, argumentou.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.
Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir."
O coordenador-adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada à da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. "A gente teme que haja um estímulo a arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição."
Na avaliação do presidente da CPI, senador Paim, a reunião superou todas as expectativas e voltou a pedir para o presidente Temer incluir as reformas previdenciária e trabalhista em um debate mais amplo com a sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma deveria ser trancada imediatamente para discussão”, disse Paim.
A CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar os beneficiários de tais desvios. (Diap, Agência Senado, RBA e site Paulo Paim)
Jogava pedras no telhado da casa do juiz e repetia "não há Justiça, não há Justiça..."
May 11, 2017 12:44
Um certo conto, ou novela, ou romance, que li há muito tempo e do qual não guardei o seu nome nem o de seu autor - com quase certeza latino-americano -, e que se passa num vilarejo ermo, desses perdidos neste mundo imenso, tem uma passagem da qual, volta e meia, me recordo: o protagonista, um camponês miserável, para se vingar de um juiz que, em vez de lhe fazer justiça, manteve a sua sentença execrável, passa a jogar pedras, escondido nas sombras da noite, no telhado de sua casa, tirando-lhe o sono, o sossego, e amedrontando-o.
E a cada pedra jogada, repetia para si a mesma frase: "Não há justiça, não há justiça."
Nessa quarta-feira, 10 de maio, o ex-presidente Lula, respondeu, durante cerca de 5 horas, a perguntas de procuradores públicos e de um juiz de 1ª instância, em Curitiba, num processo em que é acusado, entre outros crimes, de ter recebido um apartamento na cidade litorânea paulista de Guarujá como propina de uma construtora.
Os advogados de Lula e ele próprio, em suas considerações finais, observaram que seus acusadores não apresentaram uma prova sequer de que o imóvel lhe pertence.
As perguntas que lhe foram feitas oscilaram entre a estupidez e a infantilidade.
Várias delas se basearam em fofocas, boatos, e matérias jornalísticas.
O juiz chegou ao cúmulo de mostrar ao ex-presidente um documento apócrifo, como se ele fosse evidência de alguma coisa...
Fora esse, Lula é réu em outros processos igualmente sem nenhuma fundamentação lógica, jurídica ou factual.
Seu interrogatório na autoproclamada "República de Curitiba" apenas reforçou a tese de que ele vem sendo vítima do chamado "lawfare", a guerra jurídica movida para destruir a possibilidade de que concorra na eleição presidencial de 2018, com boas chances de vencer, e, se eleito, reverta as medidas do governo golpista que estão levando o Brasil de volta a um passado sombrio - e destruindo seu futuro.
Uma Justiça de verdade nem aceitaria Lula como réu, tal a fragilidade das acusações contra ele.
O Brasil, porém, possui um Judiciário que tem lado, o dos ricos, dos poderosos, dos endinheirados de sempre - essa turma que patrocinou o golpe que destituiu a presidenta Dilma e provocou a maior crise político-social-econômica da história do país.
Constatado esse fato, não há a menor possibilidade de que um dos representantes mais notórios desse tipo de "Justiça" absolva o ex-presidente Lula por absoluta falta de provas em qualquer um dos processos de que é réu.
Os julgamentos são meras formalidades, encenações, puro teatro, para dar um ar de legalidade a processos político-ideológicos, construídos apenas para destruir uma das maiores lideranças populares da história brasileira, um símbolo, ele sim, de Justiça e igualdade social.
Para todos os que desejam construir uma nação à base da democracia, com reais oportunidades para todos, instituições verdadeiramente republicanas, que respeite as diferenças e proteja as minorias e seus cidadãos mais fragilizados, infelizmente restará tão somente jogar pedras no telhado da casa do juiz e murmurar "não há Justiça, não há Justiça..." (Carlos Motta)
Jogava pedras no telhado do juiz e repetia "não há Justiça, não há Justiça..."
May 11, 2017 10:31Um certo conto, ou novela, ou romance, que li há muito tempo e do qual não guardei o seu nome nem o de seu autor - com quase certeza latino-americano -, e que se passa num vilarejo ermo, desses perdidos neste mundo imenso, tem uma passagem da qual, volta e meia, me recordo: o protagonista, um camponês miserável, para se vingar de um juiz que, em vez de lhe fazer justiça, manteve a sua sentença execrável, passa a jogar pedras, escondido nas sombras da noite, no telhado de sua casa, tirando-lhe o sono, o sossego, e amedrontando-o.
E a cada pedra jogada, repetia para si a mesma frase: "Não há justiça, não há justiça."
Nessa quarta-feira, 10 de maio, o ex-presidente Lula, respondeu, durante cerca de 5 horas, a perguntas de procuradores públicos e de um juiz de 1ª instância, em Curitiba, num processo em que é acusado, entre outros crimes, de ter recebido um apartamento na cidade litorânea paulista de Guarujá como propina de uma construtora.
Os advogados de Lula e ele próprio, em suas considerações finais, observaram que seus acusadores não apresentaram uma prova sequer de que o imóvel lhe pertence.
As perguntas que lhe foram feitas oscilaram entre a estupidez e a infantilidade.
Várias delas se basearam em fofocas, boatos, e matérias jornalísticas.
O juiz chegou ao cúmulo de mostrar ao ex-presidente um documento apócrifo, como se ele fosse evidência de alguma coisa...
Fora esse, Lula é réu em outros processos igualmente sem nenhuma fundamentação lógica, jurídica ou factual.
Seu interrogatório na autoproclamada "República de Curitiba" apenas reforçou a tese de que ele vem sendo vítima do chamado "lawfare", a guerra jurídica movida para destruir a possibilidade de que concorra na eleição presidencial de 2018, com boas chances de vencer, e, se eleito, reverta as medidas do governo golpista que estão levando o Brasil de volta a um passado sombrio - e destruindo seu futuro.
Uma Justiça de verdade nem aceitaria Lula como réu, tal a fragilidade das acusações contra ele.
O Brasil, porém, possui um Judiciário que tem lado, o dos ricos, dos poderosos, dos endinheirados de sempre - essa turma que patrocinou o golpe que destituiu a presidenta Dilma e provocou a maior crise político-social-econômica da história do país.
Constatado esse fato, não há a menor possibilidade de que um dos representantes mais notórios desse tipo de "Justiça" absolva o ex-presidente Lula por absoluta falta de provas em qualquer um dos processos de que é réu.
Os julgamentos são meras formalidades, encenações, puro teatro, para dar um ar de legalidade a processos político-ideológicos, construídos apenas para destruir uma das maiores lideranças populares da história brasileira, um símbolo, ele sim, de Justiça e igualdade social.
Para todos os que desejam construir uma nação à base da democracia, com reais oportunidades para todos, instituições verdadeiramente republicanas, que respeite as diferenças e proteja as minorias e seus cidadãos mais fragilizados, infelizmente restará tão somente jogar pedras no telhado da casa do juiz e murmurar "não há Justiça, não há Justiça..." (Carlos Motta)
Um país dividido e à beira do abismo da ditadura
May 10, 2017 10:15
O colunista da revista semanal, que se vangloria de ter criado o termo "petralha" e até outro dia se refestelava com o uso do substantivo "apedeuta" em seus textos, escreve que a decisão do juiz que mandou fechar o Instituto Lula representa um "impressionante rasgo de autoritarismo" e "agressão" à ordem legal.
O Estadão, uma das vozes mais estridentes do conservadorismo nacional, diz em editorial que "é perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional; além de não tirar o país da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise."
As duas recentes manifestações, que se somam a várias outras nas últimas semanas, poderiam ser consideradas meras opiniões isoladas nesta imensa crise social e política que o golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência da República provocou, não fosse o fato de que elas se dão em meio a uma escalada rápida e violenta da supressão do Estado de direito no país - a impressão que se tem é que o aparato jurídico-policial-midiático corresponsável, com políticos corruptos e oligarcas, pelo ataque à democracia, está perdendo o controle de suas ações e atingiu um ponto no qual não há mais retorno.
A comparação com o malfadado AI-5 de 1968, que marcou o endurecimento da ditadura militar, é bem plausível.
O golpe, é quase unanimidade entre os analistas, teve por finalidade permitir a volta do ideário neoliberal ao centro das decisões do Executivo central, a destruição do PT e das esquerdas em geral do cenário político-partidário, tornando inviável a candidatura de sua principal liderança, o ex-presidente Lula, em 2018, e a entrega despudorada das principais riquezas do país ao capital internacional.
O que não estava no radar dos golpistas, talvez, tenha sido a dificuldade para levar adiante a extinção do campo progressista.
O núcleo jurídico do golpe bem que tem feito a sua parte.
A atuação do juiz paranaense e seu grupo de procuradores, promotores e agentes de polícia, tem sido digna dos melhores - piores - momentos históricos do nazi-fascismo.
O ex-presidente, alvo prioritário da operação, porém, tem se mostrado duro na queda.
Já conseguiu, até mesmo em âmbito internacional, demonstrar que é vítima do processo denominado de "lawfare", no qual o aparato legal é utilizado como arma de guerra, com o claro objetivo de impedir a sua atuação política-partidária.
Essa resistência quase desesperada de Lula contra os sucessivos golpes do aparato jurídico-policial teve o efeito de melhorar sua posição na preferência do eleitorado para a disputa de 2018 e insuflar ânimo na luta contra o golpe não só nos militantes do seu partido, mas em milhares de cidadãos que não se conformam com a perda da democracia.
Emparedados, os criadores do caos se mostram quase sem alternativas: recuar agora seria mostrar uma fraqueza que poderia estimular ainda mais seus adversários; aumentar a pressão, como estão fazendo, embute o risco de jogar o país numa ditadura escancarada, com todas as consequências nefastas de tal ação.
A reação contra o endurecimento das medidas dos golpistas, por parte de setores conservadores e até ontem favoráveis a este "Brasil Novo", resume o momento da nação: cada vez mais se agrava a divisão entre os que almejam, para si e seus sucessores, viver numa democracia, mesmo que imperfeita, e os que só se sentem bem num mundo de injustiças, desigualdade, opressão, ódio, preconceito e violência. (Carlos Motta)
O fim da multa de 40% do FGTS na demissão de trabalhador aposentado
May 8, 2017 10:11
Silvia Barbara
Um exemplo: uma pessoa trabalhou por 30 anos numa empresa, aposentou-se e continuou trabalhando por mais cinco anos. A empresa o demite e ele não recebe nenhum centavo da multa indenizatória garantida pela Constituição.
A novidade foi introduzida ao texto pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC 287. Ele alterou o artigo 10 das Disposições Transitórias, exatamente a cláusula que assegura indenização na demissão sem justa causa — a todos os trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o que foi depositado.
O golpe aplicado por Maia foi muito bem observado pelo advogado José Geraldo Santana, companheiro de luta e assessor jurídico da Contee. Ele denunciou a nova redação dada ao artigo 10 das Disposições Transitórias na CF:
Art. 10 ...
§ 4º Até que seja publicada a lei complementar a que se refere o inciso I do art. 7º da Constituição, o vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I. (NR)
A mudança, aprovada a boca pequena e patrocinada pelo empresariado, é uma das mais antigas reivindicações patronais: o lobby data de 1966, quando o FGTS substituiu o antigo regime de estabilidade. Desde então, por diversas vezes, a legislação foi alterada por pressão dos empresários.
Em 1988, entretanto, a Assembleia Nacional Constituinte, transformou a multa em direito constitucional, além de ampliar o valor de 10% para 40%. Ainda assim, o empresariado resistia ao pagamento para os aposentados demitidos. Por se tratar de uma questão constitucional, o caso foi parar Supremo Tribunal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1721-3.
O julgamento ocorreu em 2006 e finalmente, os aposentados que continuaram a trabalhar tiveram o direito reconhecido. É esse direito que Arthur Maia e o bando que aprovou o texto substitutivo querem acabar.
(Silvia Barbara é professora, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap)
