O Brasil precisa de reformas
May 4, 2017 16:21
Aldemario Araujo Castro
Os contínuos escândalos de corrupção criam a falsa impressão de que a honestidade (ela, e só ela) daria “jeito” neste país. Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a construção e manutenção de uma das sociedades mais desiguais, discriminatórias e violentas do planeta, resultam da existência de instrumentos ou mecanismos socioeconômicos que precisam de profundas transformações.
Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?
A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democrático de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para que os fins destacados sejam alcançados, o constituinte definiu os traços mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados. Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes:
a) indicou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado; b) desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais; e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas.
A ambiciosa rede de proteção social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, está centrada na titularidade e efetiva fruição de uma série de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais. Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constituição afirma categoricamente que outros direitos, além dos listados, deverão ser adotados para “a melhoria de sua condição social” (artigo sétimo).
Resta, portanto, fora de dúvida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constituição não tolera o retrocesso social. O constituinte não admitiu a degradação da condição social dos trabalhadores com limitações e restrições de seus direitos.
O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988. A busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais está presente: a) na proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras); b) na nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho; c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”); e d) na reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.
As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar, como dito, a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais. Para tanto, as seguintes e perversas (em função das consequências sociais produzidas) realidades nacionais reclamam “reformas”:
a) a sonegação tributária, estimada em R$ 500 bilhões anuais, precisa de atenção e ataque planejado e organizado;
b) a Dívida Ativa da União e de suas autarquias, mediante uma recuperação progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilhão;
c) os benefícios (ou exonerações) tributárias. Segundo levantamento especializado, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018”;
d) a Seguridade Social, por intermédio de uma ampla e democrática auditoria que aponte as reais necessidades de modificações (envolvendo o financiamento segundo os parâmetros constitucionais, as desonerações tributárias, a sonegação, a inadimplência em razão da crise econômica, as fraudes, os privilégios, a pertinência de alterações nas idades mínimas e outros aspectos relevantes);
e) a dívida pública, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e implementação de uma administração transparente e com controle social, inclusive com a supressão de mecanismos indevidos que viabilizam o seu contínuo crescimento (como a atualização monetária do montante e o seu financiamento por intermédio do lançamento de novos títulos em flagrante violação à “regra de ouro” inscrita no art. 167, inciso III, da Constituição). Observe-se que a evolução da dívida pública mobiliária federal interna não encontra nenhuma explicação nas diferenças positivas e negativas do resultado primário (desconsiderada a parte financeira) nos últimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 2.753,4 bilhões em março de 2016. O problema da dívida pública monumental e crescente não tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;
f) a política monetária. Compreendendo uma regulamentação ampla e social: f.1) da fixação da taxa de juros Selic; f.2) do nível e administração das reservas monetárias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monetária e f.4) das operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, as operações compromissadas representavam R$ 528,7 bilhões da dívida pública em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilhões em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilhões em agosto de 2016;
g) a política cambial. Envolvendo uma regulamentação ampla e social: g.1) do câmbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das operações de swap cambial;
h) o sistema tributário, mediante a drástica redução da tributação sobre o consumo e aumento das tributações sobre a propriedade, capital e aplicações financeiras, inclusive com a eliminação de privilégios fiscais;
i) a concentração de mídia, por intermédio de uma profunda democratização econômica (sem interferência na “redação” ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunicação;
j) a estrutura fundiária, na linha de sua radical desconcentração;
k) a reorganização administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionalização do serviço público; k.2) a quase extinção de cargos comissionados; k.3) o atingimento de níveis satisfatórios de qualidade na prestação dos serviços públicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atuação administrativa; k.5) a fixação de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade socioeconômica; k.6) o combate as diversas formas de privilégios espúrios e k.7) a construção e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate à corrupção;
l) a organização político-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manutenção da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a adoção do financiamento público de campanhas em patamares espartanos, incluídas nessas restrições o fundo partidário; l.3) a definição clara, sem anistias, da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a eliminação das coligações nas eleições proporcionais, inclusive mediante formas disfarçadas (como na federação de partidos e assemelhados); l.5) a adoção de fórmulas de revogação de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratização do cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição dos restos nas eleições proporcionais; l.7) a adoção do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratização da distribuição de tempo na propaganda eleitoral e a participação em debates.
Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunicação.
O único caminho factível, mesmo lento e trabalhoso, reside na intervenção popular (não confundir com a tresloucada intervenção militar). Somente a mobilização e conscientização populares, em torno de medidas efetivamente transformadoras, mudará o Brasil. Trata-se de atuação que não pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, líderes “esclarecidos” ou “salvadores da Pátria’). A força motriz das mudanças de fundo, sem prejuízo de combativos e comprometidos representantes e lideranças políticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atuação de cada cidadão nos mais variados espaços sociais.
(Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor da Universidade Católica de Brasília)
Deputado do PT vai denunciar na ONU violação de direitos humanos
May 4, 2017 11:31
A RPU, como é conhecida essa revisão, é um mecanismo da ONU que monitora a cada quatro anos e meio a situação dos direitos humanos nos países-membros. O relatório brasileiro é preparado pelo governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, e será debatido em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU amanhã (5 de maio).
Também amanhã, o deputado Paulão participará de uma sessão paralela à oficial, promovida por organizações da sociedade civil que monitoram os direitos humanos no mundo e no Brasil. O parlamentar vai apresentar sua avaliação divergente da versão do governo Temer, por meio de relatos demonstrando agravamento de conflitos sociais, violações e arbitrariedades praticadas contra a população, em especial as minorias.
Por meio da apresentação, o deputado pretende enriquecer a discussão que se dará no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre ataques aos direitos fundamentais previstos na Constituição do Brasil.
O presidente da comissão quer contribuir para conscientizar a comunidade internacional sobre o cenário de violações de direitos humanos recorrentes no território brasileiro, listando temas como o aumento do número de mortes em conflitos agrários, a vulnerabilidade dos povos indígenas, chacinas em presídios e a escalada de violência institucional praticada por agentes do Estado contra manifestantes, bem como a criminalização articulada entre setores estatais de lideranças de movimentos sociais. (Informações da Agência Câmara, foto de Lúcio Bernardo Júnior)
Governo quer acabar com isenções a entidades filantrópicas
May 4, 2017 11:09
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados iria promover hoje, quinta-feira, 4 de maio, uma audiência pública a fim de discutir a proposta que prevê o fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. Mas o encontro acabou sendo cancelado, sem nova data para ocorrer - os deputados talvez tenham coisas mais importantes para fazer.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou o debate, ressaltou que a proposta vem sendo defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Maia (PPS-BA). Silva não concorda com o fim das isenções. Segundo ele, Oliveira Maia "ignora" a realidade atual do país, "onde grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas".
De acordo com Orlando Silva, as entidades afirmam que o governo estaria dando um "tiro no pé" ao acabar com as desonerações. "Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social", acrescenta o deputado.
O Fórum, que representa 9 mil instituições filantrópicas do país, informa que essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.
"Vale lembrar que as isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços socioassistenciais para inúmeras famílias", diz Orlando Silva.
Apenas no Estado de São Paulo, ressalta, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas Apaes nas áreas da assistência social, educação e saúde. "Tais atendimentos estarão altamente comprometidos, talvez até fadados à extinção, se as organizações tiverem que pagar a cota patronal para o INSS, além da expressiva contrapartida para a efetivação dos serviços ofertados." (Informações da Agência Câmara)
Vamos estudar direitos humanos e cidadania?
May 4, 2017 10:45
Nestes tempos difíceis, em que o fascismo passeia incólume e tranquilamente pela sociedade, ameaçando o fiapo de democracia que resta neste Brasil Novo, é bem-vinda a iniciativa da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) de ministrar um curso sobre direitos humanos e cidadania.
O curso é dirigido a profissionais do setor público e privado, estudantes, bacharéis das diferentes áreas, tais como Ciências Sociais, Direito, Economia, História, Geografia, Jornalismo, Letras, Artes, Filosofia, Comunicação, Psicologia, Educação e Serviço Social e interessados em geral
Para quem quiser mais detalhes, vai a seguir o release da escola:
Os Direitos Humanos e o desenvolvimento da cidadania
Analisar o desenvolvimento histórico do status da cidadania e do conceito de Direitos Humanos nos termos do Estado democrático de direitos é um dos principais objetivos do curso de extensão Formação em Direitos Humanos e Cidadania, da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). As aulas acontecem aos sábados, a partir do dia 13 de maio de 2017, das 9h às 13h.
Nas aulas, o aluno é capaz de avaliar o “estado da arte” da regulação legal, dos programas e demais mecanismos institucionais de proteção aos Direitos Humanos, tanto no campo internacional, como no Brasil. “Observamos os mecanismos de valorização dos Direitos Humanos na formulação e na implementação das políticas públicas. Também enfatizamos o papel destes direitos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática”, explica o Prof. Dr. Daniel de Lucca, docente e organizador do curso, que coordena dos projetos do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da FESPSP.
O curso é voltado a profissionais do setor público e privado, estudantes, bacharéis das diferentes áreas, tais como: Ciências Sociais, Direito, Economia, História, Geografia, Jornalismo, Letras, Artes, Filosofia, Comunicação, Psicologia, Educação e Serviço Social e interessados em geral. Alunos FESPSP possuem 40% de desconto. Ex-alunos e instituições conveniadas, 15% de desconto. Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo e-mail extensao@fespsp.org.br.
Serviço
Curso de Extensão: Formação em Direitos Humanos e Cidadania
Local: Campus FESPSP - Rua General Jardim, 522 - Vila Buarque, São Paulo/SP
Período: 13 de maio a 8 de julho de 2017.
Horário: Sábados, das 9h às 13h.
Carga Horária: 32 horas.
Docente: Prof. Dr. Daniel de Lucca.
Sobre Daniel de Lucca
Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (2016), mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (2007), bacharel em Geografia pela Universidade de São Paulo (2009) e bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2003). Desde 2010 é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP) e, entre 2012 e 2014, foi professor-visitante na Faculdade de Ciências Sociais e Políticas (FASPOL) da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), Sudeste Asiático, tem experiência no campo da antropologia política e geografia humana, com destaque para as temáticas da cidade, pobreza, violência, espaço público, nacionalismo e pós-colonialismo lusófono.
Visite nosso portal: www.fespsp.org.br
Sobre a FESPSP
FESPSP: 84 anos de Reconhecimento
A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) foi criada em 27 de abril de 1933, por iniciativa de pouco mais de uma centena de figuras eminentes da sociedade paulistana.
Orientada desde o início para o estudo da realidade brasileira e para a formação de quadros técnicos e dirigentes capazes de atuar no processo de modernização da sociedade, a FESPSP mantém o cursos de Sociologia e Política, de Biblioteconomia e Ciência da Informação, de Administração e cursos de Pós-Graduação em áreas de Ciências Sociais e afins.
O seu corpo de pesquisadores e docentes se dedica ao ensino e à pesquisa acadêmica e aplicada, reunindo à atividade de produção do conhecimento a capacidade de intervenção, gestão e planejamento, que tem sido a marca de atuação da instituição nos projetos desenvolvidos para os setores público e privado ao longo dos anos.
O jovem procurador e a velha hipocrisia
May 3, 2017 10:12
O procurador paranaense juvenil, um dos líderes da turma dos lava-jatos, ficou inconformado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de fazer cumprir a lei, ou seja, deixar que José Dirceu aguarde, em liberdade, seu julgamento em segunda instância, como milhares de outros cidadãos brasileiros.
E escreveu, em sua página do Facebook, um longo texto, mezzo leviano ("A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu...), mezzo arrogante e delirante ("Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato"), mas sobretudo hipócrita, como explicitou nesse trecho:
"Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza."
É compreensível que o jovem procurador tenha esse entendimento dos males que causa a corrupção, e o seu exemplo, associando a prática ao tráfico de drogas, é bastante didático para os mais desinformados.
Pena que o autor do elucidativo exemplo, e do texto que repudia a libertação de alguém que, claramente, estava preso arbitrariamente, não seja a pessoa mais indicada para dar aulas de ética, moral e bons costumes.
Afinal, não foi o jovem procurador quem comprou dois imóveis subsidiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, não para fazer deles sua morada, mas para revendê-los com lucro, numa operação que, se não é ilegal, é moralmente condenável?
Não teria o rapaz suposto que, ao adquirir os dois apartamentos, como forma de investimento, estaria prejudicando duas famílias que poderiam comprá-los por um preço mais acessível?
Certamente ele não fez as contas de quanto em remédios e alimentos, por exemplo, ele privou essas famílias por causa do bom negócio que concretizou.
E o que falar de seu parceiro na cruzada anticorrupção, o juiz-celebridade, de sentenças implacáveis contra os réus de um determinado partido político, beneficiário dos indecentes supersalários dos servidores da Justiça?
É aquela velha história que o procurador juvenil deve conhecer muito bem, já que ele é um cristão fervoroso e provavelmente leitor incansável do livro sagrado de sua religião: aquele que não tiver pecado, que atire a primeira pedra.
E não queira dar lições de moral. (Carlos Motta)
