Desvendando as mentiras da reforma da Previdência para impedi-la
March 24, 2017 12:29
Roberto Requião
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva, cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos, facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25 anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média.
Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões - a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas despesas, e a pequena parte que não é coberta o governo federal, por mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional, o governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas agora se trata de privatizar um serviço social vital para o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala, exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A justificação do governo para a emenda é que a população brasileira está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se baseou o governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o equilíbrio futuro do sistema, ancoram-se em dados de 2002, de maneira determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos, fatais. Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal, desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e, particularmente do Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa Emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade social, o que mais cava fundo e intransponível o fosso entre os que mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas possibilidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de proteção na velhice?
Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º - Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo governo, para se aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos. Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores para esta informação: o sistema atuarial no qual o governo se baseou para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento “Plataforma Política Social”, publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado cada um a probabilidades, mas o governo leva em consideração apenas um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística. Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados oficiais.
3º- Uma das principais razões pelas quais o governo subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram. A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º - Para justificar a reforma, o governo estabeleceu comparações de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras, apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500 bilhões de reais à Previdência
.
Quinhentos bilhões!
Mas como é tradição neste país que rico não paga imposto, pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso, fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse absurdo!
A revista dos donos do Brasil agora é mensal
March 24, 2017 12:22
De uma coisa o prefeito paulistano, João Doria, não pode ser acusado: desconhecer o jogo do capitalismo, ou do "empreendedorismo", como queiram.
No frigir dos ovos, como se dizia antigamente, Doria é um espertalhão.
Filho de "bom berço", não teve de pegar muito no pesado, mas soube construir como poucos a sua carreira de empresário de egos, aproximando executivos de políticos e políticos de executivos.
Hoje tem um conglomerado de empresas que se dedicam ao mundo maravilhoso dos ricos e famosos, típicos ególatras, movidos a vaidade pura.
Nessa miríade de negócios cintilantes há até espaço para uma revista, esse meio de comunicação que anda meio sumido e que já tem lugar reservado nos bons museus mundo afora.
A publicação, como não poderia ser diferente, se chama Lide - o nome mágico que Doria escolheu para a matriz de seus inúmeros negócios.
E, coincidência ou não, apenas dois meses depois de ele ter assumido o cargo de alcaide paulistano, a Lide fica mais saidinha, mais fortinha, com a cara típica do Brasil Novo: antes bimestral, agora é mensal, avisa o press release distribuído pelo Grupo Doria, que explica a quem a publicação se destina, o "público triple A, decisor".
Já fiz a minha assinatura.
A íntegra do material de divulgação vai na sequência.
É rir para não chorar...
Revista LIDE, principal publicação da Doria Editora, passa a circular mensalmente
A Doria Editora anuncia novidades em 2017. A revista LIDE, principal publicação, passa a ser mensal. Até o final do ano passado, a circulação ocorria a cada dois meses. Além disso, cada nova edição será acompanhada de encartes temáticos sobre varejo, empreendedorismo, marketing, saúde e agronegócio.
De acordo com Célia Pompéia, publisher da editora, a mudança reflete e se adequa às necessidades e exigências do mercado. "Hoje, a velocidade das notícias e dos negócios é ainda mais intensa e um título mensal se torna mais dinâmico", explicou. Segundo ela, a Doria Editora manterá seu foco nos assuntos de interesse de seus leitores, assim como o mesmo número de títulos, o que muda é a agilidade das informações.
"A LIDE é uma publicação destinada àqueles que se interessam pelo momento atual do país e do mundo, e desejam se atualizar com as principais tendências do mercado e dos negócios. Nossas edições são pautadas por cases de sucesso, empreendedorismo, negócios e afins. A veiculação mensal vem ao encontro da expectativa do nosso público e fortalece a interação entre as demais plataformas de comunicação, como a TV LIDE e os próprios eventos organizados pelo Grupo Doria", analisa Ana Lúcia Ventorim, diretora de Comunicação e Conteúdo.
Bia Cruz, diretora geral de Publicidade, explica que foi detectada "ótima aceitação por parte dos clientes para esta mudança. A LIDE é uma marca consolidada no mercado, voltado ao público triple A, decisor. A edição mensal permite melhor programação para as campanhas, por exemplo. E os cadernos especiais encartados na revista ganham a força da LIDE".
Com 124 páginas e tiragem de 40 mil exemplares, a primeira revista LIDE de chega às bancas de todo o país, ao preço de R$15. Ao todo foram 21 anunciantes: AUDI, CONVENTION CENTER, COPACABANA PALACE, EASY WAY, E.M.S., FÓRUM NACIONAL DO VAREJO, FÓRUM EMPRESARIAL, GJP, GALERIA BIA DORIA, GOVERNO DE GOIÁS, HAP VIDA, HOTEL DAS CATARATAS, HZ EVENTOS, PERSON OF THE YEAR, PISELLI, PRODENT, RODEIO, SAPORE, ULTRAFARMA, VIVO e TV LIDE.
A LIDE 58 trouxe destaques como uma entrevista com a executiva israelense Mia Stark, CEO da Gazit Brasil, responsável pela aquisição, desenvolvimento e administração de shopping centers. Atualmente, a empresa controla nove empreendimentos - dois fora de São Paulo. Na entrevista, Mia fala sobre seu estilo de gestão, dos desafios impostos pela crise econômica que assola o Brasil. Entrevistas, artigos, perspectivas para a economia brasileira e análises sobre a Era Trump também fazem parte da edição.
Eu, "pejotizado"
March 23, 2017 10:50
Por pouco mais de três anos tive a infeliz experiência de trabalhar não exatamente como terceirizado, mas como "pejotizado", ou seja, obrigado a apresentar notas fiscais de pessoa jurídica para receber, mensalmente, a minha remuneração como editor-assistente do "Valor Econômico".
Só pude trabalhar no "Valor" pela segunda vez, meses depois de ter-me demitido do Estadão, sob essa condição.
De cara me avisaram que quem era contratado entrava numa fila de regularização trabalhista, ou seja, os mais antigos eram os primeiros a ter o privilégio de ter o emprego registrado na Carteira Profissional.
O trabalho na condição de "pejotizado" podia durar um ano, dois anos... Tudo dependeria da condição financeira da empresa.
Também me avisaram que não teria direito ao pagamento de férias, nem a 13º salário, INSS ou FGTS.
Mas poderia tirar 30 dias de descanso - sem pagamento.
Lógico que, nessas condições, me senti um empregado de segunda categoria, pois, no frigir dos ovos, fazia o mesmo que meu colega ao lado, mas ganhava a metade.
Lógico também que não tinha a menor condição de negociar qualquer coisa, já que o mercado de trabalho do jornalista era, e continua sendo, cada vez mais, um campo de batalha sangrento, onde apenas os mais fortes sobrevivem.
Fiquei uns dois anos nesse limbo até que me avisaram que eu era o próximo da fila dos afortunados que seriam regularizados pela CLT.
Foi então que pedi para ficar mais um ano "pejotizado".
Afinal, esse era o tempo necessário para que pudesse sacar o dinheiro da minha conta inativa do FGTS.
A empresa aceitou na hora.
Um ano depois, fui devidamente "contratado", mas como só trabalhava na empresa havia três anos, e meus chefes não deveriam ainda saber se eu era ou não do ramo, o registro foi "de experiência", por 90 dias.
O contrato definitivo durou seis anos, até eu ser incluído, com mais uns 50 colegas, numa lista de demissões.
Fui dispensado num mês de junho.
Dois meses depois era chamado para ajudar a editar alguns suplementos especiais no mesmo "Valor" que havia me demitido.
Claro que, novamente, "pejotizado". (Carlos Motta)
O longo ano de 2017
March 23, 2017 9:59
Clemente Ganz Lúcio
O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano.
As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano.
O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento.
Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas.
Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto etc.
Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário etc.); limite do gasto do Estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da Previdência e a reforma trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4.302), que promova o efetivo controle do custo do trabalho, já aprovada no Congresso.
O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo.
Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos.
Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores? Nós crescemos na adversidade. É hora de, como sempre, ir à luta. Avante!
(Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese)
Previdência tem R$ 426 bi em débitos. Está quebrada?
March 23, 2017 9:31
Só este ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos. Como se não bastasse esse montante, a dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União já supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o governo federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofz exposto hoje, 23 de março, no Setor Comercial Sul, em bRasília.
A sonegação de impostos tem superado os R$ 500 bilhões todos os anos. Segundo o Sinprofaz, a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa da União (DAU), além de impedir que haja qualquer déficit na Previdência Social, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população. Por isso, o Sonegômetro foi instalado próximo ao Impostômetro, painel que demonstra os bilhões pagos pelos cidadãos em impostos, taxas e contribuições todos os anos.
Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para os valores bilionários escoados em operações de lavagem de dinheiro, ao lado do Sonegômetro, o Sinprofaz instalou a Lavanderia Brasil, uma máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.
Por meio do Sonegômetro, o Sinprofaz demonstra que dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com a população. O governo simplesmente desconsidera o fato de haver mais de R$ 426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. Em dívida, estão grandes empresas, como JBS, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.
“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e financiam a estrutura da administração pública. Ao propor a reforma da Previdência, entretanto, o governo federal ignorou a dívida bilionária que grandes empresários têm com o INSS. A Previdência é um direito social fundamental. É imprescindível que haja uma rigorosa análise jurídica antes de qualquer alteração na legislação”, diz Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.
Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) é o órgão constitucionalmente responsável pela cobrança da dívida ativa da União. A Instituição se concentra nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras. Não fosse o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional, o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação seria ainda maior: de janeiro a dezembro de 2016, a ação eficiente deles resultou na recuperação de mais de R$ 14 bilhões.
A carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática são ultrapassados e não há carreira de apoio. O presidente do Sinprofaz alerta que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. Apesar disso, o governo federal parece não ter interesse na cobrança.
“O sucateamento da PFN é deliberado, porque não há interesse governamental em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo trilionária dívida ativa da União. A dívida previdenciária é um exemplo: 63% dela estão nas mãos de apenas 3% das companhias em débito com a União”, denuncia Achilles Frias.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 158 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A relação dos maiores devedores em nível nacional pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
