Paim apresenta projeto para revogar reforma trabalhista
August 7, 2017 13:44
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".
Na quarta-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim. Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o fim de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.
“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.
Mais da metade dos brasileiros vai cortar gastos
August 7, 2017 13:36
O Indicador de Propensão ao Consumo apurado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revela que 53% dos brasileiros pretendem cortas gastos em agosto. Os efeitos da crise se destacam entre as justificativas: 19% mencionam os altos preços, 18% dizem que reduzirão as despesas por estarem desempregados, 14% por conta do endividamento e da situação financeira difícil e 9% a redução da renda. Esses entrevistados citam também o esforço constante de economizar (24%) e a intenção de fazer reserva financeira (11%).
Excluindo os itens de supermercado, os produtos que os consumidores planejam adquirir ao longo do mês de agosto são em sua maioria remédios (24%), roupas, calçados e acessórios (19%), recarga para celular pré-pago (19%) e perfumes e cosméticos (14%).
O indicador revela que apenas 17% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul, ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. A maior parte (38%) admite estar no zero a zero, sem sobra e nem falta de dinheiro, enquanto 38% encontram-se no vermelho e não conseguiram pagar todas as contas em julho, com a renda que possuem.
Em junho, o Indicador de Uso do Crédito marcou 28,5 pontos, estável em relação aos 27,5 pontos observados em maio. O indicador considera a proporção de consumidores que recorreram ao crédito, e a variedade de modalidades a que cada um recorreu. A escala varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a disposição do consumidor em tomar crédito.
De forma geral, 56% dos consumidores brasileiros não utilizaram crédito no mês de junho, como empréstimos, linhas de financiamento, crediários e cartões de crédito. O restante (44%), porém, mencionou ao menos uma modalidade a qual tenham recorrido no período. Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja e crediário (16%) foram as modalidades mais usadas. O cheque especial foi citado por 6% da amostra. Há ainda, 4% de consumidores que recorreram à empréstimos e 2% que buscaram financiamentos.
Entre os brasileiros que se utilizaram do cartão de crédito (36%) em junho, a minoria (23%) diminuiu o valor da fatura. Para 30% ela se manteve em patamar estável na comparação com o mês anterior, ao passo que 42% observaram aumento no valor utilizado. O valor médio reportado pelos entrevistados foi de R$ 977.
As compras de supermercados lideraram entre os itens mais adquiridos via cartão de crédito, com 66% de menções. Em seguida surgem os gastos com remédios e farmácia (56%), roupas, calçados e acessórios (36%), combustível (35%) e gastos com bares e restaurantes (31%).
De acordo com os dados do indicador, 19% dos brasileiros tiveram crédito negado em junho ao tentarem fazer uma compra a prazo ou contratarem algum tipo de empréstimo ou financiamento.
Uma Justiça feita de ternos importados
August 7, 2017 10:48
Carlos Motta
A antecipação, por parte do presidente do TRF-4, de que o recurso do ex-presidente Lula contra a sua condenação, a ser apreciado por aquele tribunal, vai para a lata do lixo e a sua pena de prisão perpétua será mantida, foi recebida com surpresa por muita gente.
É incrível a ingenuidade dos brasileiros, mesmo da parcela da sociedade que se julga - e muitas vezes é - bem informada.
Parece, para essas pessoas, que o Brasil vive um momento de esplendor democrático, que as suas instituições estão, como se diz, "funcionando normalmente", com uma imprensa e meios de comunicação a serviço da sociedade, e onde o poder público faz o impossível para diminuir a desigualdade entre os cidadãos e tornar a sua vida cada vez melhor.
Ao contrário, o país vive uma das mais sérias crises - econômica, política e moral - de sua história, foi vítima de um golpe que trocou uma presidenta honesta por uma quadrilha de picaretas e corruptos, está vendo a suas riquezas serem assaltadas a cada dia e os direitos sociais assegurados pela Constituição de 88 virarem pó.
O momento, tudo indica, representa o "tudo ou nada" para os endinheirados que sempre - com exceções de alguns poucos anos - fizeram do Brasil a fonte de seus imensos privilégios.
A volúpia com que as "mudanças" vêm sendo empurradas na gargante da população lembra a blitzkrieg, a guerra-relâmpago com a qual os exércitos nazistas surpreenderam, no início de sua campanha, as forças inimigas, na Segunda Guerra Mundial.
No caso brasileiro, os "inimigos", ou seja, todos os que apoiavam os trabalhistas, mais de um ano depois de perderem a batalha pelo poder, ainda não se refizeram dos ataques, não juntaram as tropas, não foram capazes sequer de unir o comando, e, pior, ainda não estimaram o poder de fogo do inimigo.
O ex-presidente Lula, vítima da mais implacável perseguição jamais vista por estas terras, não é somente a maior liderança do campo progressista, apesar de todas as críticas que possam se feitas a ele.
É também o alvo prioritário dos endinheirados, o símbolo de esperança para os miseráveis - que tem de ser destruído a qualquer custo.
A sentença que o condenou é esdrúxula, bizarra, kafkiana, absurda.
Mas é mais absurdo ainda supor que será revogada por um tribunal superior.
A Justiça brasileira não passa daquilo que o senso comum há muito lhe atribui - ela só vale para pretos, pobres, putas, e mais recentemente, para petistas.
Integrada pela fina flor do reacionarismo, ela sempre teve lado, e nunca foi aquele que pretende fazer deste um país menos desigual e mais democrático.
Ninguém mostrou com mais crueza o que é a Justiça brasileira que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, que, ao ser perguntado sobre a necessidade de os integrantes do Judiciário receberem um polpudo auxílio-moradia - além de vários outros - disse o seguinte, numa entrevista em 2014 para um jornal televisivo:
“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro."
Pois é.
Ternos brasileiros não servem para vestir os nossos juízes.
A Justiça feita de ternos importados
August 7, 2017 10:44A antecipação, por parte do presidente do TRF-4, de que o recurso do ex-presidente Lula contra a sua condenação, a ser apreciado por aquele tribunal, vai para a lata do lixo e a sua pena de prisão perpétua será mantida, foi recebida com surpresa por muita gente.
É incrível a ingenuidade dos brasileiros, mesmo da parcela da sociedade que se julga - e muitas vezes é - bem informada.
Parece, para essas pessoas, que o Brasil vive um momento de esplendor democrático, que as suas instituições estão, como se diz, "funcionando normalmente", com uma imprensa e meios de comunicação a serviço da sociedade, e onde o poder público faz o impossível para diminuir a desigualdade entre os cidadãos e tornar a sua vida cada vez melhor.
Ao contrário, o país vive uma das mais sérias crises - econômica, política e moral - de sua história, foi vítima de um golpe que trocou uma presidenta honesta por uma quadrilha de picaretas e corruptos, está vendo a suas riquezas serem assaltadas a cada dia e os direitos sociais assegurados pela Constituição de 88 virarem pó.
O momento, tudo indica, representa o "tudo ou nada" para os endinheirados que sempre - com exceções de alguns poucos anos - fizeram do Brasil a fonte de seus imensos privilégios.
A volúpia com que as "mudanças" vêm sendo empurradas na gargante da população lembra a blitzkrieg, a guerra-relâmpago com a qual os exércitos nazistas surpreenderam, no início de sua campanha, as forças inimigas, na Segunda Guerra Mundial.
No caso brasileiro, os "inimigos", ou seja, todos os que apoiavam os trabalhistas, mais de um ano depois de perderem a batalha pelo poder, ainda não se refizeram dos ataques, não juntaram as tropas, não foram capazes sequer de unir o comando, e, pior, ainda não estimaram o poder de fogo do inimigo.
O ex-presidente Lula, vítima da mais implacável perseguição jamais vista por estas terras, não é somente a maior liderança do campo progressista, apesar de todas as críticas que possam se feitas a ele.
É também o alvo prioritário dos endinheirados, o símbolo de esperança para os miseráveis - que tem de ser destruído a qualquer custo.
A sentença que o condenou é esdrúxula, bizarra, kafkiana, absurda.
Mas é mais absurdo ainda supor que será revogada por um tribunal superior.
A Justiça brasileira não passa daquilo que o senso comum há muito lhe atribui - ela só vale para pretos, pobres, putas, e mais recentemente, para petistas.
Integrada pela fina flor do reacionarismo, ela sempre teve lado, e nunca foi aquele que pretende fazer deste um país menos desigual e mais democrático.
Ninguém mostrou com mais crueza o que é a Justiça brasileira que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, que, ao ser perguntado sobre a necessidade de os integrantes do Judiciário receberem um polpudo auxílio-moradia - além de vários outros - disse o seguinte, numa entrevista em 2014 para um jornal televisivo:
“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro."
Pois é.
Ternos brasileiros não servem para vestir os nossos juízes. (Carlos Motta)
Os latidos hipócritas do vira-lata
August 5, 2017 10:42
Talvez porque o Brasil não passe por nenhuma crise, esteja vivendo uma democracia plena, com suas instituições funcionando perfeitamente e a economia "bombando", o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por meio de sua conta no Twitter, avisa: o país vai pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul.
O ex-guerrilheiro, motorista de Carlos Marighella, hoje fanático praticante da religião neoliberal, escreveu o seguinte: "É intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura. Houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela. E, por consequência, o Brasil vai propor que ela seja suspensa do Mercosul até que a democracia volte."
Os chanceleres do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, se reunuem neste sábado para tomar uma decisão definitiva sobre a situação da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política do país no bloco. Atualmente, o Brasil é presidente pró-tempore do bloco.
Em comunicado à imprensa, o Itamaraty informou que os chanceleres deverão avaliar a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação na Venezuela.
Haja hipocrisia: um país governado por um bando de corruptos, que chegaram ao poder por meio de um golpe, quer dar lições ao seu vizinho, que acaba de promover um eleição para formar uma assembleia constituinte.
Haja vira-latismo: um país que até outro dia era protagonista dos mais importantes fóruns internacionais hoje se curva aos interesses americanos, tal qual no tempo em que o seu embaixador tinha de tirar o sapato no aeroporto e permitia, docilmente, ser revistado para poder entrar na "Terra da Liberdade". (Carlos Motta)
